Abertura de Empresa para Médicos: Abrir uma empresa pode trazer grandes vantagens para médicos que atuam como autônomos ou prestam serviços em clínicas e hospitais. A formalização por meio de um CNPJ permite a redução legal da carga tributária, organização financeira e a possibilidade de emissão de nota fiscal, fator essencial para contratos com convênios e instituições. Veja abaixo o passo a passo completo para abrir uma empresa na área médica, com o apoio da AEXO Contabilidade Digital:
1. Escolha do Tipo de Empresa e Natureza Jurídica | Abertura de Empresa para Médicos
O primeiro passo é definir o tipo de empresa. Médicos podem optar por Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA), dependendo se haverá sócios ou não. Ambas oferecem responsabilidade limitada, ou seja, o patrimônio pessoal fica protegido de dívidas da empresa. A natureza jurídica também influencia na escolha do regime tributário e na forma de constituição.
2. Definir a Atividade da Empresa e CNAE Correto | Abertura de Empresa para Médicos
É fundamental escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto para atividades médicas. Um dos mais utilizados é o 86.30-5/01 – Atividades de profissionais da área de saúde. A escolha correta do CNAE garante que o médico possa aproveitar os benefícios fiscais previstos em lei, como a possibilidade de enquadramento no Anexo III do Simples Nacional, que possui alíquota mais vantajosa.
Seguem algumas atividades permitidas:
| 8630-5/01 | CLÍNICA DE OLHOS COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS; |
| 8630-5/01 | CLÍNICA DERMATOLÓGICA COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS; |
| 8630-5/01 | CLÍNICA MÉDICA COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS; |
| 8630-5/01 | CLÍNICA OFTALMOLÓGICA COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS; |
| 8630-5/01 | IMPLANTE CAPILAR; |
| 8630-5/01 | PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO REALIZADAS EM CLÍNICA MÉDICA COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS; |
Esta subclasse não compreende:
– as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (8610-1/02)
– a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (8630-5/02)
– a atividade médica ambulatorial restrita a consultas (8630-5/03)
3. Escolher o Regime Tributário Mais Vantajoso
O médico pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha depende do faturamento anual, estrutura da empresa e possibilidade de redução da alíquota por meio do Fator R. Em muitos casos, é possível pagar apenas entre 6% e 13,5% de imposto sobre o faturamento, bem menos do que os 27,5% pagos na pessoa física. Uma contabilidade especializada é essencial para definir o melhor regime.
Simples Nacional para Médicos
O que é?
O Simples Nacional é um regime tributário unificado e simplificado, criado para facilitar a vida de pequenas empresas. A alíquota inicial pode ser de 6% e os tributos são pagos em uma única guia (DAS).
Como funciona para médicos?
- Médicos e clínicas médicas se enquadram no Anexo V do Simples Nacional.
- Se a folha de pagamento representar 28% ou mais do faturamento, é possível usar o Anexo III, que tem alíquotas menores.
Vantagens:
- Pagamento simplificado (uma guia só).
- Alíquota reduzida com Fator R.
- Ideal para profissionais liberais e pequenas clínicas.
Desvantagens:
- Pode ser menos vantajoso se você tiver poucos ou nenhum funcionário, pois ficará no Anexo V (alíquota mais alta).
- Limite de faturamento anual: R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido para Clínicas Médicas
O que é?
No Lucro Presumido, a Receita Federal “presume” o lucro da empresa com base em uma margem fixa (32% para serviços médicos), e os impostos são aplicados sobre essa base.
Como funciona para médicos?
- Indicado para clínicas com faturamento acima de R$ 30 mil/mês.
- A carga tributária gira em torno de 13,33% a 16,33%, dependendo da cidade (por causa do ISS).
Vantagens:
- Pode sair mais barato que o Simples em muitos casos.
- Ideal para clínicas com poucos funcionários e boa lucratividade.
Desvantagens:
- Menos vantajoso se sua clínica tiver muitas despesas.
- Impostos são cobrados mesmo que a clínica tenha prejuízo.
Lucro Real para Clínicas com Alto Custo
O que é?
Nesse regime, os impostos são calculados sobre o lucro real (ou seja, o lucro líquido após todas as despesas). Se a empresa não tiver lucro, paga pouco ou até nada de IRPJ e CSLL.
Como funciona para médicos?
- Indicado para clínicas com despesas altas, estrutura grande ou crescimento acelerado.
- Requer contabilidade detalhada e acompanhamento constante.
Vantagens:
- Economia em caso de margens baixas ou prejuízo.
- Permite planejamento tributário mais estratégico.
Desvantagens:
- Exige estrutura contábil robusta.
- Mais burocrático.
Comparativo Resumido: Qual o Mais Vantajoso? | Abertura de Empresa para Médicos
| Cenário | Regime Recomendado |
|---|---|
| Médico autônomo com funcionários | Simples Nacional (Anexo III) |
| Clínica com bom lucro e pouca folha | Lucro Presumido |
| Clínica com alto custo e investimento | Lucro Real |
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4. Registro na Junta Comercial e CNPJ
Com a natureza jurídica e regime definidos, o próximo passo é registrar o contrato social na Junta Comercial do Estado e obter o CNPJ junto à Receita Federal. Em seguida, é necessário fazer a inscrição municipal e alvará de funcionamento, dependendo do município.
5. Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)
Empresas da área da saúde devem ser registradas também no Conselho Regional de Medicina do estado onde atuam. Esse registro é obrigatório e garante que a empresa esteja apta para atuar legalmente, emitindo nota fiscal de serviços médicos.
6. Emissão de Nota Fiscal e Controle Contábil
Com a empresa aberta e registrada, o médico já pode emitir nota fiscal de serviços médicos, essencial para contratos com planos de saúde, clínicas e hospitais. Também é preciso manter a contabilidade em dia, com emissão de guias de impostos, folha de pagamento (se houver funcionários), livro caixa e declarações obrigatórias.
7. Vantagens de Ter um CNPJ para Médicos
Abrir uma empresa traz diversas vantagens, como pagamento de menos impostos, possibilidade de contratar funcionários, ter acesso a linhas de crédito empresariais, participar de licitações e manter uma vida financeira mais organizada. Além disso, o médico pode separar as finanças pessoais das profissionais, o que facilita o controle de receitas e despesas.
Conclusão: Qual o Melhor Regime para Você?
A escolha do regime tributário ideal depende do seu faturamento, estrutura, quantidade de funcionários e despesas operacionais.
Por isso, a melhor forma de economizar é ter uma contabilidade especializada em serviços médicos, como a AEXO Contabilidade Digital. Analisamos sua realidade e escolhemos o melhor enquadramento, sempre com foco em pagar menos impostos legalmente.
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