Nota Fiscal para Dropshipping: Como Emitir da Forma Correta e Evitar Problemas Fiscais no Brasil

Introdução: por que a emissão de nota fiscal no dropshipping ainda causa tanta confusão?

O modelo de negócio baseado em dropshipping transformou profundamente o comércio eletrônico brasileiro. Com barreiras de entrada reduzidas, alta escalabilidade e custos iniciais mínimos, milhares de empreendedores ingressaram nesse formato. No entanto, à medida que o mercado amadureceu, também aumentou a atenção da Receita Federal, dos órgãos estaduais e das plataformas de pagamento sobre a regularização fiscal.

Um dos temas que mais geram dúvidas e também riscos é a emissão de nota fiscal no dropshipping. Muitos acreditam que, por não armazenarem estoque ou por o fornecedor estar no exterior, a emissão seria opcional. Outros confundem nota fiscal de venda com declaração de importação. Há também quem ignore totalmente o tema, o que abre margem para multas, retenções de mercadorias e até bloqueios de contas.

Neste artigo definitivo, você vai entender tudo o que precisa para emitir nota fiscal corretamente no dropshipping, sem complicações, sem riscos e com total conformidade.

A AEXO Contabilidade, referência nacional em contabilidade digital para e-commerce e dropshipping, contribuiu com recomendações práticas, orientações atualizadas e modelos reais, garantindo que você tenha um guia completo e seguro para aplicar imediatamente em seu negócio. Se você quer abrir uma empresa ou trocar de contador leia esse artigo até o final!

Prepare-se para o conteúdo mais detalhado, atualizado e aprofundado disponível na internet brasileira sobre o assunto.

O que é dropshipping e por que sua estrutura fiscal é diferente?

Antes de entender exatamente como emitir notas fiscais, é essencial compreender os elementos que tornam o dropshipping único do ponto de vista contábil.

Definição do modelo

O dropshipping é um modelo de e-commerce no qual a loja virtual vende um produto, mas o fornecedor é quem envia diretamente ao cliente final. No Brasil, existem duas modalidades principais:

Dropshipping internacional

Fornecedor fica fora do Brasil (China, EUA, Europa).
O produto entra no país como importação direta para o consumidor final.
O lojista atua como intermediador da venda.

Dropshipping nacional

Fornecedor e cliente estão no Brasil.
O lojista vende e o fornecedor despacha internamente.
A operação fiscal é semelhante à de um marketplace.

Cada modalidade tem implicações fiscais diferentes, e a emissão de nota fiscal acompanha essas particularidades.

Nota fiscal no dropshipping: por que ela é obrigatória?

A legislação brasileira é clara: toda venda realizada por pessoa jurídica deve ter nota fiscal, independentemente da origem do produto.

Mesmo que:

o produto venha do exterior;
você não toque no estoque;
seu fornecedor emita um documento próprio.

A empresa no Brasil que realizou a venda ao consumidor final deve emitir nota fiscal.

Base legal

A obrigatoriedade está prevista em:

Código Tributário Nacional (CTN)
Regulamento do ICMS de cada estado
Instruções Normativas da Receita Federal
Lei Complementar 123 (Simples Nacional)

O argumento de que “o fornecedor estrangeiro faz o envio, então não preciso emitir nota” é incorreto e pode resultar em infrações por omissão de receita.

Como funciona a emissão de nota fiscal no dropshipping internacional?

Aqui está o ponto em que lojistas se confundem. No dropshipping internacional, existem dois fluxos simultâneos:

Fluxo 1 — Comércio Exterior

O comprador recebe o produto importado diretamente do fornecedor.

Fluxo 2 — Prestação de Serviço / Venda no Brasil

O lojista brasileiro vende uma mercadoria que não está armazenada em território nacional, atuando como intermediador.

Essa configuração determina como a nota fiscal deve ser emitida.

Quais tipos de nota fiscal existem no dropshipping e qual usar?

A seguir, um quadro comparativo simplificado, criado pela AEXO Contabilidade, que ajuda a entender rapidamente o tipo certo de nota fiscal a utilizar:

Cenário	Dropshipping Internacional	Dropshipping Nacional	Tipo de Nota Indicado
Produto enviado do exterior direto ao cliente	Sim	Não	Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) ou Nota Fiscal de Intermediação
Produto vendido e entregue por fornecedor nacional	Não	Sim	Nota Fiscal de Venda (NF-e)
A loja importa em seu nome e revende	Parcial	Não	NF-e + Declaração de Importação (DI)
Marketplace intermediando	Possível	Possível	Intermediação com retenções específicas

Para 90% dos casos de dropshipping internacional, o caminho correto é a NFS-e, porque o lojista não pratica circulação de mercadoria no território nacional, e sim intermediação comercial.

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Emissão de NFS-e no dropshipping internacional (passo a passo completo)

Essa é a parte mais importante para quem atua com fornecedores estrangeiros.

A nota fiscal emitida deve descrever o serviço que você presta, e não a mercadoria em si.

Código de serviço recomendável para dropshipping internacional

Cada município tem sua lista própria, mas normalmente usa-se:

CNAE: 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios
Código de serviço municipal equivalente (varia conforme cidade)

A AEXO Contabilidade sempre faz a adequação correta conforme o domicílio da empresa.

5.2 Como preencher a NFS-e

Descrição do serviço

“Intermediação de venda realizada via comércio eletrônico, com fornecedor localizado no exterior. O produto foi enviado diretamente ao cliente final.”

Valor a declarar

A nota fiscal deve ser emitida pelo valor do serviço, e não pelo preço total do produto.

Como encontrar esse valor?

Você pode utilizar como receita:

A diferença entre o preço de venda e o custo pago ao fornecedor (markup), ou
Uma taxa fixa de intermediação.

A AEXO Contabilidade orienta cada cliente a selecionar o modelo mais vantajoso tributariamente.

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Impostos envolvidos

Para quem está no Simples Nacional, o imposto já está embutido na alíquota mensal, através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que contempla os seguintes impostos: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS, ICMS e CPP.

Leia também: Simples Nacional na Reforma Tributária.

Para quem está no Lucro Presumido, há incidência de:

PIS/COFINS
IRPJ
CSLL
ISS (municipal)

Mas é importante também entender como ficará o Lucro Presumido na Reforma Tributária.

Emissão de NF-e no dropshipping nacional

Quando o fornecedor está no Brasil, você tem uma situação de circulação de mercadoria.

Mesmo que o fornecedor envie diretamente ao cliente, você é o responsável pela venda.

Tipo de nota

NF-e modelo 55 – Nota fiscal de venda de produtos.

CST, CSOSN e CFOP

Dependerá:

do regime tributário (Simples Nacional, Lu c ro Presumido, MEI),
da localização do cliente,
da categoria do produto.

AEXO Contabilidade configura automaticamente todos esses parâmetros para evitar erros.

Impactos financeiros da emissão incorreta de notas fiscais

Muitos empreendedores ignoram a emissão correta por acreditarem que isso economiza dinheiro — mas o resultado costuma ser o oposto.

Multas

A falta de emissão pode gerar:

Multas estaduais por omissão de receita
Multas municipais por falta de NFS-e
Recolhimento retroativo de impostos com juros e correção

Bloqueio de plataformas

Já existem registradas penalizações em:

Shopify
Mercado Pago
PayPal
PagSeguro
Stripe
Facebook Ads

Empresas que não comprovam regularidade fiscal podem ter contas suspensas.

Perda de credibilidade

Clientes corporativos (B2B) exigem notas fiscais para contabilizar despesas.

Não emitir NF afasta compradores.

Erros comuns ao emitir nota fiscal em dropshipping

Após atender centenas de lojas, a AEXO Contabilidade compilou uma lista dos erros mais frequentes:

Emitir NF-e como venda quando o produto vem do exterior

Problema: gera ICMS indevidamente e caracteriza operação inexistente.

Declarar o valor total da venda como receita

Isso aumenta o imposto de forma desnecessária.

Usar CNAE inadequado

Exemplo: usar CNAE de comércio quando na prática presta serviço.

Não registrar corretamente despesas de importação

Alguns lojistas tentam mascarar valores no cartão de crédito, o que é facilmente rastreável.

Misturar contas pessoais e empresariais

Erros desse tipo podem gerar autuações por confusão patrimonial.

Estudo de caso: como a AEXO Contabilidade estruturou a operação fiscal de uma loja que faturou R$ 3,2 milhões em 12 meses

Uma loja virtual iniciante de dropshipping internacional procurou a AEXO Contabilidade após ser notificada por omissão de notas fiscais.

Problemas identificados:

CNAE incorreto
Emissão de NF-e como comércio de produtos
Receita total declarada sem abatimento de custos
Malha fina por inconsistência entre faturamento e valores recebidos

Soluções aplicadas:

Regularização
Reenquadramento fiscal para NFS-e
Implementação de cálculo correto de receita líquida
Reestruturação de gateways de pagamento
Abertura de conta PJ com rastreabilidade segura
Orientação sobre tributação municipal

Resultados em 90 dias:

Redução de 41% na carga tributária
Eliminação de risco fiscal
Aprovação imediata em contas de anúncios e meios de pagamento

Esse tipo de transformação só é possível graças à atuação especializada da AEXO Contabilidade, que conhece profundamente o modelo de dropshipping.

Tendências fiscais para dropshipping no Brasil

O governo vem ampliando o controle sobre importações de baixo valor e operações de e-commerce.

Programa Remessa Conforme

Incentiva compras internacionais legalizadas e tende a aumentar fiscalização.

Obrigatoriedade de declaração de intermediadores

Gateways de pagamento deverão fornecer dados detalhados à Receita.

Cruzamento automático via inteligência artificial

A fiscalização está automatizada e cruza:

CPF do cliente
CNPJ do vendedor
Remessas internacionais
Entradas financeiras

Quem opera irregularmente será identificado.

Guia prático: como emitir nota fiscal para dropshipping corretamente

AEXO Contabilidade recomenda um processo simples e eficiente:

Definir o modelo de dropshipping utilizado.
Configurar CNAE adequado.
Habilitar emissão de NF-e ou NFS-e.
Estruturar cálculo correto de receita.
Definir periodicidade de emissão das notas.
Integrar o ERP ou sistema de e-commerce.
Revisar o enquadramento tributário.
Fazer auditoria trimestral para evitar inconsistências.

FAQ — Perguntas Frequentes

1. Dropshipping precisa emitir nota fiscal?

Sim. Toda venda feita por empresa brasileira exige nota fiscal.

2. Posso emitir NF-e mesmo no dropshipping internacional?

Não é recomendado. O correto é emitir NFS-e como intermediação.

3. O cliente paga imposto de importação?

Sim, caso a Receita Federal tribute a encomenda.

4. Qual CNAE usar para dropshipping?

Depende do município e da estratégia fiscal, mas geralmente “intermediação de negócios”.

5. MEI pode fazer dropshipping?

Pode, mas apenas o dropshipping nacional, com diversas limitações. AEXO recomenda migrar para ME ou Simples Nacional.

6. Preciso emitir nota mesmo se o fornecedor já envia uma etiqueta?

Sim. Documento do exterior não substitui nota fiscal brasileira.

7. A nota deve ser emitida no valor total da venda?

Não. Para dropshipping internacional, usa-se o valor do serviço.

8. Quais impostos pago no Simples Nacional?

A tributação já está dentro da alíquota mensal – DAS.

9. Posso começar sem emitir notas e regularizar depois?

Tecnicamente possível, porém arriscado e não recomendado.

10. Como saber se minha operação está correta?

Fale com um especialista da AEXO Contabilidade e receba diagnóstico gratuito.

Conclusão: emitir nota fiscal corretamente no dropshipping é vantagem competitiva — não burocracia

A emissão correta de notas fiscais no dropshipping não é apenas uma exigência legal — é um fator estratégico que protege sua empresa, reduz impostos e aumenta sua confiabilidade diante de clientes e plataformas.

Empreendedores que compreendem isso constroem negócios sólidos, escaláveis e seguros.

E se você busca orientação especializada, a AEXO Contabilidade é referência nacional em contabilidade para e-commerce e dropshipping. Com uma equipe altamente qualificada e tecnologia integrada, oferecemos todo o suporte necessário para estruturar sua operação fiscal do jeito certo.

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A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

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