Se você já precisou validar um documento brasileiro para uso em outro país, é possível que tenha se deparado com o termo “Apostila de Haia”. Trata-se de um processo essencial para garantir a autenticidade de documentos públicos, permitindo que eles tenham validade legal no exterior. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a Apostila de Haia, como solicitá-la e quais são os custos envolvidos.
O Que É a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é uma certificação que valida a autenticidade de documentos públicos entre os países signatários da Convenção de Haia. Essa convenção foi criada em 1961 e tem como objetivo simplificar e agilizar o reconhecimento de documentos oficiais entre os países participantes, eliminando a necessidade de legalizações consulares ou outros processos burocráticos mais complexos.
No Brasil, a apostilação é aplicada a diversos tipos de documentos, como:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito
- Diplomas e históricos escolares
- Documentos empresariais, como contratos e declarações
- Procurações, atestados e certidões de antecedentes criminais
Uma vez apostilado, o documento é aceito automaticamente em qualquer país signatário da Convenção, sem necessidade de outras validações adicionais.
Mais de 120 países fazem parte deste tratado, o qual o Brasil aderiu no segundo semestre de 2015, com sua implementação efetiva a partir de agosto de 2016. Essa mudança trouxe uma grande facilidade para brasileiros que desejam se mudar para o exterior.
Legislação
O certificado, que autentica documentos públicos de acordo com as diretrizes da Convenção de Haia, simplifica o processo de legalização de documentos, beneficiando aqueles que planejam residir fora do país.
Como Fazer a Apostila de Haia?
O processo para obter a Apostila de Haia é bastante simples e pode ser realizado em cartórios autorizados no Brasil. Veja o passo a passo:
- Identifique o documento a ser apostilado: Certifique-se de que o documento é oficial e público. Lembre-se que ele deve estar em perfeitas condições, sem rasuras ou danos.
- Leve o documento ao cartório: Procure um cartório autorizado a realizar a apostilação, e leve o documento original para que a autenticação seja feita.
- Apostilamento digital ou físico: O cartório fará o apostilamento e anexará um selo que certifica a validade do documento no exterior. Esse selo pode ser tanto físico quanto eletrônico, dependendo do cartório.
- Validade internacional: Com o documento apostilado, ele já pode ser utilizado no país de destino, caso este faça parte da Convenção de Haia.
Para que serve a Apostila de Haia?
O certificado tem como objetivo tornar o processo de legalização de documentos mais ágil e simples entre os países que são signatários do acordo, permitindo que documentos emitidos no Brasil sejam reconhecidos no exterior e vice-versa, eliminando a burocracia que existia anteriormente.
A Apostila de Haia deve ser obtida sempre que um documento precisar ser apresentado em um país diferente daquele onde foi emitido, desde que ambos façam parte da Convenção. Em alguns casos, como no Brasil, pode ser necessário realizar uma tradução juramentada. No exterior, é importante consultar quais autoridades são responsáveis pela emissão da certificação, de acordo com a lista de autoridades competentes da Convenção da Apostila.
Quem estabeleceu o acordo?
O acordo foi criado pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental que desenvolve ferramentas jurídicas multilaterais para atender às necessidades de seus membros. A Apostila de Haia facilita, ainda, transações comerciais e jurídicas, concentrando todas as informações necessárias em um único certificado, tornando documentos públicos válidos em outros países signatários.
O formato do carimbo e o local onde ele deve ser aplicado podem ser consultados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Legalização de documentos brasileiros no exterior | Apostila de Haia
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, documentos emitidos em um país precisam passar por procedimentos específicos para serem aceitos em outro. Esses procedimentos são conhecidos como “Legalização de Documentos e Apostilamento”. Para saber se é necessário apostilar ou legalizar um documento, é importante verificar os países de origem e de destino. Caso ambos sejam signatários da Convenção da Apostila, o documento deve ser apostilado. Se um dos países não for signatário, será necessário legalizar o documento.
Legalização de documentos estrangeiros no Brasil | Apostila de Haia
Assim como os documentos brasileiros apostilados são válidos no exterior, documentos estrangeiros apostilados são aceitos no Brasil. Eles são reconhecidos por autoridades, órgãos e instituições nacionais, desde que tenham sido apostilados no país de origem.
Quanto Custa Fazer a Apostila de Haia?
O custo do apostilamento de documentos varia de estado para estado, já que as taxas são determinadas individualmente por cada unidade federativa, sendo feita exclusivamente pelos cartórios prestadores de serviços. No entanto, o valor geralmente gira em torno de R$ 50,00 a R$ 150,00 por documento apostilado. Esse custo pode aumentar dependendo da complexidade do serviço ou da necessidade de serviços adicionais, como tradução juramentada.
Quais países fazem parte da Apostila de Haia?
Países Membros da Apostila de Haia
A
África do Sul
Albânia
Alemanha
Andorra
Antiga República Jugoslava da Macedônia
Arábia Saudita
Argentina
Armênia
Austrália
Áustria
Azerbaijão
B
Bélgica
Bielorrússia
Bósnia e Herzegovina
Brasil
Bulgária
Burkina Faso
C
Cazaquistão
Chile
China, República Popular da
Chipre
Coreia, República da
Costa Rica
Croácia
D
Dinamarca
E
Egito
Equador
Eslováquia
Eslovênia
Espanha
Estados Unidos da América
Estônia
F
Federação Russa
Filipinas
Finlândia
França
G
Geórgia
Grécia
H
Hungria
I
Índia
Irlanda
Islândia
Israel
Itália
J
Japão
Jordânia
L
Letônia
Lituânia
Luxemburgo
M
Malásia
Malta
Marrocos
Maurícias
México
Mônaco
Montenegro
N
Noruega
Nova Zelândia
P
Países Baixos
Panamá
Paraguai
Peru
Polônia
Portugal
R
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
República Checa
República da Moldávia
Romênia
S
Sérvia
Singapura
Sri Lanka
Suécia
Suíça
Suriname
T
Tunísia
Turquia
U
Ucrânia
União Europeia
Uruguai
V
Venezuela
Vietnã
Z
Zâmbia
Quais Documentos Podem ser Apostilados? | Apostila de Haia
Cada país tem autonomia para definir quais documentos são elegíveis para o apostilamento, mas geralmente incluem:
- Documentos administrativos;
- Atos notariais;
- Documentos emitidos por uma autoridade ou funcionário de qualquer jurisdição do país, como os provenientes do Ministério Público, escrivães ou oficiais de justiça;
- Declarações oficiais, como registros, vistos com data específica, e reconhecimentos de assinatura em atos privados.
No entanto, a Apostila de Haia não se aplica a:
- Documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares;
- Documentos administrativos relacionados a operações comerciais ou alfandegárias;
- Documentos destinados a países que não fazem parte da Convenção da Haia. Nesses casos, a legalização é feita pelo Ministério das Relações Exteriores, seus escritórios regionais no Brasil, ou por Embaixadas e Consulados no exterior.
Quanto Tempo Demora para fazer o Processo de Apostilamento de Haia?
O tempo para apostilar um documento pode variar conforme o cartório responsável. O prazo legal máximo é de até 15 dias corridos, mas em muitos casos o processo pode ser concluído em menos tempo, dependendo da demanda do cartório.
Além disso, em alguns países, pode ser necessário realizar uma tradução juramentada do documento, o que pode estender o prazo para finalizar o processo. Também é possível apostilar cópias autenticadas de documentos, seguindo os mesmos procedimentos.
Dicas Importantes ao Escolher o Contador Para Empresas com Negócios Internacionais
Se sua empresa lida com documentação internacional, é fundamental contar com uma contabilidade especializada em processos internacionais e que conheça todos os detalhes sobre a Apostila de Haia. A AEXO Contabilidade Digital oferece todo o suporte necessário para empresários que precisam lidar com processos de validação de documentos para uso no exterior.
Ao escolher um contador, considere o seguinte:
- Experiência com processos internacionais: Empresas que lidam com importações, exportações ou filiais no exterior precisam de contadores que compreendam as particularidades fiscais e legais entre países.
- Agilidade no atendimento: Processos como a apostilação de documentos exigem agilidade. Um contador eficiente pode orientar você sobre prazos e custos com precisão.
- Orientação em procedimentos jurídicos e burocráticos: Apostilamentos, traduções juramentadas e registro de documentos no exterior são aspectos críticos para a empresa que deseja atuar globalmente.
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Conclusão | Apostila de Haia
Apostilar documentos é um passo indispensável para quem precisa que suas informações tenham validade legal fora do Brasil. Seja para negócios, estudos ou questões pessoais, a Apostila de Haia simplifica esse processo e torna a legalização muito mais rápida.
Com a AEXO Contabilidade Digital, você terá todo o suporte necessário para lidar com a burocracia envolvida em operações internacionais, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com as leis tanto no Brasil quanto no exterior.
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