Conseguir um Regime Especial Sefaz-SP pode ser um processo desafiador para muitas empresas, mas com a orientação adequada, é possível garantir benefícios significativos para o seu negócio. A AEXO Contabilidade Digital está aqui para guiar você através desse procedimento complexo e assegurar que você obtenha todas as vantagens fiscais disponíveis.
A Portaria CAT nº 108/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, regulamenta a concessão de regime especial para a suspensão do lançamento do ICMS no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas destinadas a saídas interestaduais com alíquota de 4%, conforme a Resolução do Senado Federal nº 13/2012. Este regime é especialmente útil para empresas que enfrentam saldos credores elevados devido à aplicação dessa alíquota reduzida.
Como Solicitar o Regime Especial de SUSPENSÃO do ICMS Importação – Portaria CAT nº 108/2013
Para solicitar este regime especial, é essencial que o contribuinte atenda a uma série de requisitos específicos. Primeiramente, a empresa deve ser emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Além disso, o desembarque e desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas devem ocorrer em território paulista. A empresa deve estar em situação regular perante o Fisco e não possuir débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, débitos de ICMS não pagos no prazo de 30 dias do vencimento, ou débitos de ICMS decorrentes de AIIM sem possibilidade de recurso.
O pedido de regime especial deve ser feito conforme as regras estabelecidas na Portaria CAT nº 43/2007, incluindo a indicação do percentual de suspensão do ICMS desejado e a apresentação de documentos comprobatórios. É crucial que o percentual proposto seja suficiente para evitar a formação de saldos credores elevados de forma contínua.
Na AEXO Contabilidade Digital, oferecemos um serviço completo para ajudá-lo na solicitação do Regime Especial Sefaz-SP. Nossa equipe de especialistas irá assessorar você em cada etapa do processo, desde a preparação dos documentos necessários até a submissão do pedido e a comunicação com a Sefaz-SP. Com nosso suporte, você pode ter a tranquilidade de saber que está em conformidade com todas as exigências legais e fiscais.
Além disso, ao escolher a AEXO, você terá acesso a dicas valiosas para otimizar sua gestão fiscal e maximizar os benefícios fiscais disponíveis. Nosso compromisso é oferecer um serviço personalizado e eficiente, garantindo que você aproveite ao máximo as oportunidades fiscais e mantenha sua empresa em dia com todas as obrigações tributárias.
Portanto, se você busca uma contabilidade digital confiável e eficiente para ajudá-lo a conseguir o Regime Especial Sefaz-SP, entre em contato com a AEXO Contabilidade Digital. Estamos prontos para oferecer a melhor assessoria fiscal e garantir que sua empresa obtenha todos os benefícios fiscais disponíveis. Deixe-nos ajudar você a alcançar seus objetivos financeiros com segurança e tranquilidade.
Como Conseguir Regime Especial Sefaz-SP?
Obter o Regime Especial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) pode ser uma solução eficaz para empresas que realizam importações e enfrentam altos saldos credores de ICMS. Na AEXO Contabilidade Digital, entendemos as complexidades desse processo e estamos prontos para auxiliar sua empresa a aproveitar esse benefício fiscal, melhorando seu fluxo de caixa e simplificando sua gestão tributária.
Por que o Regime Especial Sefaz-SP é Importante?
Este regime permite a suspensão do lançamento do ICMS incidente na importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem até o momento da saída do produto industrializado. Isso é especialmente vantajoso para empresas que importam mercadorias sem similar nacional ou com produção nacional insuficiente, uma vez que o imposto será recolhido apenas quando o produto resultante for vendido, aliviando a pressão financeira sobre o caixa da empresa.
Quem Pode Solicitar?
Empresas que importam matérias-primas, produtos intermediários ou materiais de embalagem no Estado de São Paulo e possuem saldo credor contínuo de ICMS são elegíveis para solicitar este regime especial. A comprovação da inexistência ou insuficiência de produção nacional deve ser feita por meio de Resolução Camex ou atestados emitidos por órgãos federais competentes ou entidades representativas do setor produtivo com abrangência nacional.
Leia também: Regime Especial de ICMS: Entenda as suas regras.
Como Solicitar o Regime Especial?
O pedido deve incluir a relação dos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e a descrição dos produtos para os quais o regime especial é solicitado, especificando se trata de produtos sem similar nacional ou com produção insuficiente. Além disso, é possível solicitar concomitantemente outro regime especial para importação de mercadorias, desde que previsto em legislação específica.
Dicas Importantes na Escolha do Contador
Escolher um contador especializado é fundamental para garantir que sua empresa aproveite todos os benefícios fiscais disponíveis. Aqui estão algumas dicas importantes:
- Conhecimento Técnico: Verifique se o contador tem experiência comprovada em regimes especiais e importações.
- Atualização Constante: A legislação tributária é dinâmica. Certifique-se de que seu contador esteja sempre atualizado com as últimas mudanças.
- Suporte Personalizado: Opte por uma contabilidade que ofereça um atendimento personalizado, entendendo as especificidades do seu negócio.
- Transparência: Escolha um contador que seja transparente em relação aos custos e procedimentos, garantindo que você esteja ciente de todas as etapas do processo.
- Reputação no Mercado: Pesquise a reputação do contador ou da contabilidade no mercado, verificando depoimentos e avaliações de outros clientes.
Por que Escolher a AEXO Contabilidade Digital?
Na AEXO Contabilidade Digital, nossa equipe de especialistas está pronta para ajudá-lo a navegar pelo processo de solicitação do Regime Especial Sefaz-SP. Oferecemos um serviço completo, desde a análise inicial e a preparação da documentação necessária até a submissão do pedido e o acompanhamento junto à Sefaz-SP. Com nosso suporte, você pode se concentrar no crescimento do seu negócio enquanto cuidamos da sua conformidade tributária.
Além disso, nosso compromisso com a transparência e a personalização nos permite oferecer soluções sob medida para as necessidades específicas da sua empresa. Trabalhamos para maximizar seus benefícios fiscais e garantir que você esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.
Conclusão
Obter o Regime Especial Sefaz-SP pode ser um diferencial significativo para empresas que realizam importações no Estado de São Paulo. Com a orientação correta, sua empresa pode melhorar seu fluxo de caixa e reduzir a carga tributária. Confie na AEXO Contabilidade Digital para guiá-lo nesse processo e garantir que sua empresa aproveite todos os benefícios fiscais disponíveis. Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudar a impulsionar o sucesso do seu negócio.
