1.1. Declarando Pagamentos a Médicos | Despesas Médicas
Despesas Médicas: Para declarar os valores pagos a médicos no ano-calendário 2024, é fundamental garantir que os pagamentos sejam devidamente documentados. A Receita Federal permite deduções de despesas médicas, desde que comprovadas por documentos fiscais ou outros comprovantes idôneos. Esses comprovantes devem conter pelo menos as seguintes informações (conforme IN RFB n° 1.500/2014, artigo 97):
- Nome, endereço, e CPF ou CNPJ do prestador de serviço;
- Identificação de quem efetuou o pagamento, além do beneficiário, se for outra pessoa;
- Data de emissão do documento;
- Assinatura do prestador de serviço (exceto no caso de emissão de nota fiscal).
Se o recibo não tiver o endereço do médico, ele pode ser recusado como prova, mas outros métodos de comprovação podem ser aceitos, como a consulta aos sistemas da Receita Federal. Além disso, a comprovação do pagamento pode ser feita por meio de cheque nominativo.
1.2. Declarando Despesas com Cirurgias Plásticas | Despesas Médicas
As cirurgias plásticas (despesas médicas), sejam reparadoras ou estéticas, também podem ser incluídas como despesas médicas dedutíveis, desde que visem manter ou recuperar a saúde física ou mental do paciente. A dedução segue os mesmos requisitos de documentação (conforme IN RFB n° 1.500/2014, artigo 97):
- Nome, endereço, e CPF ou CNPJ do prestador de serviço;
- Identificação de quem pagou e do beneficiário;
- Data de emissão;
- Assinatura do prestador de serviço.
Caso o recibo não apresente o endereço do médico, o documento poderá ser recusado como prova. Entretanto, outros comprovantes, como sistemas informatizados da Receita, podem ser usados. Vale lembrar que próteses de silicone e serviços de instrumentadores cirúrgicos só são dedutíveis se fizerem parte da conta hospitalar. O contribuinte deve guardar os comprovantes até a prescrição dos créditos tributários.
1.3. Declarando Pagamentos a Planos de Saúde | Despesas Médicas
Os pagamentos realizados diretamente a planos de saúde contratados por pessoas físicas podem ser deduzidos como despesas médicas. Esses pagamentos também precisam ser comprovados com documentos que contenham, no mínimo:
- Nome, endereço, e CPF ou CNPJ do prestador de serviço;
- Identificação de quem pagou e do beneficiário;
- Data de emissão;
- Assinatura do prestador (exceto em casos de nota fiscal).
O mesmo princípio de guarda de documentos se aplica aqui: mantenha os comprovantes à disposição da Receita Federal até que os créditos tributários prescrevam.
1.4. Declarando Pagamentos a Hospitais Feitos com Cartão de Crédito | Despesas Médicas
Pagamentos feitos a hospitais e parcelados no cartão de crédito podem ser deduzidos desde que atendam aos mesmos requisitos documentais que outras despesas médicas. A documentação deve conter:
- Nome, endereço, e CPF ou CNPJ do prestador de serviço;
- Identificação de quem pagou e do beneficiário;
- Data de emissão;
- Assinatura do prestador de serviço.
Caso o recibo não contenha o endereço do prestador, ele pode ser recusado, mas outros métodos de prova podem ser utilizados, como a consulta aos sistemas da Receita Federal. A exemplo dos outros casos, os comprovantes devem ser guardados até a prescrição dos créditos tributários.
Como Declarar Despesas Médicas no Imposto de Renda?
Declarar despesas médicas no Imposto de Renda é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes. Para incluir esses valores na sua declaração, siga os seguintes passos:
- Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” no programa da Receita Federal;
- Selecione o código correspondente à despesa médica (ex: médicos, exames, hospitais);
- Insira o nome, CPF ou CNPJ do prestador de serviço, o valor pago e o beneficiário (você ou seu dependente);
- Repita o processo para cada despesa médica que deseja incluir.
Lembre-se de que é essencial que as informações estejam corretas e que você possua todos os comprovantes.
Dicas Finais para Aproveitar ao Máximo a Dedução de Despesas Médicas
- Organize os comprovantes: mantenha todos os recibos e notas fiscais de despesas médicas bem organizados e guarde-os por, pelo menos, cinco anos.
- Verifique os dados: na hora de declarar, confira se todos os dados estão corretos (como CPF/CNPJ do prestador e os valores).
- Despesas de dependentes: não se esqueça de incluir as despesas médicas de seus dependentes, caso eles estejam incluídos na sua declaração.
- Preste atenção aos limites: apesar de não haver um limite de valor para a dedução de despesas médicas, outras deduções podem ter restrições (como educação).
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