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Receita Federal Anuncia Regras do Imposto de Renda 2025: Perguntas e Respostas

A Receita Federal está prestes a divulgar as novas regras do Imposto de Renda 2025 nesta quarta-feira, 12 de fevereiro. O anúncio trará informações importantes sobre o prazo de entrega das declarações, o calendário de restituições e possíveis mudanças que afetarão os contribuintes. A seguir, vamos responder às principais dúvidas que envolvem o processo de declaração do Imposto de Renda.

Quando Começa o Prazo de Declaração do Imposto de Renda 2025?

Ainda não há uma confirmação oficial sobre a data inicial para o envio das declarações, mas, com base em anos anteriores, a Receita Federal indicou que o prazo deve seguir um cronograma semelhante ao de 2024. A expectativa é que as declarações comecem a ser entregues a partir de 17 de março de 2025, com o prazo final até 30 de maio de 2025. Essa pequena alteração ocorre porque as datas caem em finais de semana neste ano.

Como Baixar o Programa de Declaração do Imposto de Renda 2025?

O programa oficial para a declaração do Imposto de Renda 2025 ainda não foi liberado. Normalmente, o software fica disponível para download alguns dias antes do início do prazo de entrega das declarações. Para realizar o download, os contribuintes devem acessar o site oficial da Receita Federal, onde o programa será disponibilizado. Acesse o site clicando aqui.

Quando Será o Pagamento da Restituição?

O calendário de restituições para o Imposto de Renda 2025 será divulgado em breve pela Receita Federal. Geralmente, o primeiro lote de restituições é pago no último dia do prazo de entrega das declarações, ou seja, 30 de maio de 2025, caso as datas sigam o padrão dos anos anteriores. Após o primeiro pagamento, os demais lotes serão liberados nos meses subsequentes, com pagamentos realizados no último dia útil de cada mês.

A ordem de recebimento das restituições é baseada em alguns critérios, e quem entrega a declaração no início do prazo, sem erros, costuma receber a restituição nos primeiros lotes.

Quem Tem Prioridade para Receber a Restituição?

A prioridade na restituição segue a seguinte ordem:

  1. Idosos acima de 80 anos;
  2. Idosos entre 60 e 79 anos;
  3. Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
  4. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  5. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou escolherem a restituição via PIX.

Tabela do Imposto de Renda 2025

Até o momento, não foram divulgadas alterações na tabela do Imposto de Renda 2025. No entanto, há discussões sobre a ampliação da faixa de isenção. A equipe econômica sinalizou a possibilidade de isentar rendas de até R$ 3.036, acompanhando o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025.

Outra proposta em análise é a ampliação da faixa de isenção para rendas de até R$ 5.000, como prometido na campanha do presidente Lula, mas essa mudança só deve ocorrer a partir de 2026.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2025?

Embora as regras ainda não tenham sido oficialmente divulgadas, espera-se que o limite para obrigatoriedade da declaração seja atualizado. A estimativa é que contribuintes que receberam mais de R$ 33.704 em 2024 estejam obrigados a declarar. Este valor é superior ao do ano passado, que era de R$ 30.639, devido ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Documentos Necessários para a Declaração do Imposto de Renda

A organização dos documentos é essencial para garantir uma declaração correta e sem erros. Veja abaixo a lista de documentos que devem ser reunidos para a declaração:

Renda

  • Informes de rendimentos de salários, pró-labore, aposentadoria, pensões, entre outros.
  • Informes de instituições financeiras e corretoras.
  • Informes de aluguéis de bens móveis e imóveis.
  • Informes de participação em programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, etc.).

Bens e Direitos

  • Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos em 2024.
  • Matrícula e/ou escritura de imóveis, além do IPTU.
  • Informações sobre a posição acionária em empresas.

Dívidas e Ônus

  • Documentos de dívidas e ônus contraídos e pagos durante o ano-calendário.

Renda Variável

  • Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto.
  • DARFs relacionados à renda variável.

Pagamentos e Deduções

  • Recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas.
  • Comprovantes de despesas com educação.
  • Recibos de pagamentos a prestadores de serviços e previdência privada.
  • Recibos de empregada doméstica (limite de uma por contribuinte).

Informações Gerais

  • Nome, CPF e data de nascimento dos dependentes.
  • Cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue.
  • Dados de conta bancária para restituição ou débito automático das cotas de imposto.

Informações Complementares

Além dos documentos acima, também é importante incluir informações adicionais sobre alguns bens, como:

  • Imóveis: área do imóvel, data de aquisição, inscrição no IPTU, entre outros.
  • Veículos: número do Renavam.
  • Contas Correntes e Aplicações: CNPJ da instituição financeira.

Fique Atento às Novidades

A Receita Federal trará mais detalhes na divulgação oficial das regras nesta quarta-feira. Mantenha-se informado e acompanhe as atualizações para garantir que sua declaração do Imposto de Renda 2025 seja feita corretamente, evitando atrasos ou complicações.

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