Escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real é uma das decisões mais importantes para o sucesso e a saúde financeira de uma empresa. O regime tributário impacta diretamente no valor dos impostos pagos, nas obrigações contábeis e na possibilidade de crescimento do negócio.
Neste artigo, você vai entender as principais diferenças entre os regimes, saber qual é o melhor regime tributário para sua empresa e como a AEXO Contabilidade Digital pode te ajudar a pagar menos impostos de forma legal e segura.
O que é o regime tributário e por que ele é tão importante?
O regime tributário define como sua empresa irá calcular e recolher os tributos federais, estaduais e municipais. A escolha correta pode gerar economias significativas, evitar problemas com o Fisco e tornar a gestão mais eficiente.
Os principais regimes no Brasil são:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Cada um deles possui características próprias e se adequa a diferentes tipos de empresas, de acordo com o porte, atividade e faturamento.
O que é o Simples Nacional? Praticidade e carga tributária reduzida
O Simples Nacional é um regime simplificado voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Ele foi criado por meio da Lei Complementar nº 123, de 2006, com base no que determina o artigo 146, inciso III, e parágrafos 1º a 3º da Constituição Federal de 1988.
Essa mesma legislação instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, oferecendo uma série de benefícios para esses negócios. Além das vantagens fiscais, o Estatuto também prevê facilidades em áreas como obrigações trabalhistas, formalização, acesso ao crédito e até na resolução de conflitos jurídicos. O Simples Nacional é apenas uma das formas de apoio previstas nesse conjunto de medidas.
Vale destacar que o enquadramento no Simples Nacional é facultativo. Ou seja, uma empresa pode ser classificada como ME ou EPP sem necessariamente optar por esse regime tributário. Contudo, para fazer parte do Simples Nacional, é obrigatório que a empresa esteja enquadrada em uma dessas duas categorias.
Como funciona?
No Simples Nacional, os tributos federais, estaduais e municipais são reunidos em um único boleto, que pode incluir:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS/Pasep
- Cofins
- IPI
- ICMS (imposto estadual)
- ISS (imposto municipal)
- INSS patronal (em alguns casos)
O valor do imposto varia conforme:
- O faturamento acumulado nos últimos 12 meses
- A atividade da empresa (comércio, indústria ou serviços)
- A tabela do Anexo correspondente (Anexo I ao V)
As alíquotas são progressivas: quanto maior o faturamento, maior a alíquota aplicada.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Podem optar pelo Simples Nacional as empresas que:
- Faturem até R$ 4,8 milhões por ano
- Estejam em dia com as obrigações fiscais
- Não exerçam atividades vedadas pela legislação (como instituições financeiras, por exemplo)
📌 Vantagens:
- Pagamento unificado dos tributos em uma única guia (DAS);
- Alíquotas reduzidas, variando conforme o faturamento;
- Menos burocracia contábil;
- Incentivo para empresas em início de atividade.
⚠️ Desvantagens:
- Limite de faturamento anual;
- Algumas atividades (como consultorias ou empresas de intermediação) são tributadas com alíquotas mais altas;
- Empresas com muitos custos ou margens pequenas podem pagar mais imposto do que no Lucro Real.
💡 Ideal para empresas de pequeno porte com estrutura enxuta e margens de lucro razoáveis.
O que é o Lucro Presumido? Mais flexível, mas exige controle
O Lucro Presumido é um dos regimes tributários adotados no Brasil, ao lado do Simples Nacional e do Lucro Real. Ele é voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões e tem como principal característica a utilização de uma margem de lucro estimada pela legislação para calcular os tributos federais — e não com base no lucro efetivamente obtido.
Nesse modelo, a apuração do lucro real não é necessária, pois a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é determinada de forma presumida, conforme a atividade econômica da empresa. Essa simplicidade torna o Lucro Presumido uma opção atrativa para muitos negócios que desejam uma tributação mais previsível e menos burocrática.
Como funciona?
No Lucro Presumido, a Receita Federal define uma porcentagem sobre o faturamento bruto da empresa que será presumida como lucro. Essa porcentagem varia de acordo com a atividade exercida:
| Atividade | Percentual de Presunção |
|---|---|
| Comércio | 8% |
| Serviços em geral | 32% |
| Indústria | 8% |
| Transporte de cargas | 8% |
| Transporte de passageiros | 16% |
Com base nesse lucro presumido, a empresa calcula e paga dois tributos principais:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) – alíquota de 15%
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – alíquota de 9%
Além disso, a empresa também paga PIS, Cofins, ISS ou ICMS, conforme a atividade.
Quem pode optar pelo Lucro Presumido?
Empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano podem optar por esse regime. Ele costuma ser vantajoso para empresas com boa margem de lucro, já que os tributos são calculados com base em uma estimativa que pode ser menor do que o lucro real.
📌 Vantagens:
- Simplicidade no cálculo de IRPJ e CSLL;
- Pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro maior do que a presumida;
- Menor obrigação acessória do que o Lucro Real.
⚠️ Desvantagens:
- Sem possibilidade de deduzir despesas operacionais;
- Não é vantajoso para empresas com margens reduzidas;
- Carga tributária fixa, mesmo em períodos de prejuízo.
💡 Ideal para empresas de médio porte e que possuem boa lucratividade com despesas controladas.
O que é o Lucro Real? Detalhado, mas pode ser mais econômico
O Lucro Real é um regime tributário que exige que a empresa calcule os tributos federais com base no lucro líquido efetivamente apurado, ou seja, a diferença entre as receitas e despesas reais da atividade. Trata-se do regime mais preciso, porém também o mais complexo, pois demanda um controle contábil detalhado e rigoroso.
Sua adoção é obrigatória para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões ou que atuem em atividades específicas, como instituições financeiras, por exemplo.
Como funciona?
Nesse regime, a empresa apura o lucro líquido do período e, a partir disso, calcula:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) – 15% sobre o lucro real (com adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20 mil por mês)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – 9% sobre o lucro real
A base de cálculo leva em conta todas as receitas, despesas operacionais, custos e provisões, conforme as regras fiscais.
Além disso, a empresa também deve pagar tributos como:
- PIS e Cofins – normalmente no regime não cumulativo (com alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, permitindo créditos fiscais)
- ISS ou ICMS, conforme a atividade
Quem é obrigado a optar pelo Lucro Real?
Algumas empresas são obrigadas a adotar o Lucro Real, como:
- Instituições financeiras
- Empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões
- Empresas com atividades que envolvam lucros no exterior
- Empresas que tenham benefícios fiscais específicos ou estejam em situações que exigem maior controle tributário
- Empresas que operam com margem de lucro baixa ou no prejuízo
📌 Vantagens:
- Permite dedução de todas as despesas operacionais;
- Pode gerar economia em empresas com margens pequenas ou prejuízos;
- Mais alinhado à realidade do negócio.
⚠️ Desvantagens:
- Maior complexidade contábil;
- Custo de compliance mais elevado;
- Exige escrituração contábil completa e controle rigoroso.
💡 Ideal para empresas com estrutura robusta, margens reduzidas ou atividades sujeitas a variações sazonais.
Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: Qual o melhor?
Não existe uma resposta única: o melhor regime tributário depende da análise individual da sua empresa.
Na hora de escolher o regime tributário ideal, é essencial considerar o faturamento anual da empresa, os custos com folha de pagamento, a margem de lucro, o setor de atuação, a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, a complexidade das obrigações contábeis e os planos de crescimento do negócio. Por exemplo, o Simples Nacional é indicado para empresas menores, com faturamento de até R$ 4,8 milhões e estrutura mais enxuta, enquanto o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso para prestadores de serviços com alta lucratividade e custos reduzidos. Já o Lucro Real é recomendado para empresas com margens de lucro baixas ou que desejam se beneficiar de créditos fiscais, apesar de exigir uma contabilidade mais rigorosa. Fazer uma análise com um contador é fundamental para avaliar todos esses fatores e optar pelo regime mais econômico e eficiente para a realidade da empresa.
| Característica | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
|---|---|---|---|
| Limite de faturamento | Até R$ 4,8 milhões/ano | Até R$ 78 milhões/ano | Sem limite |
| Complexidade | Baixa | Média | Alta |
| Carga tributária | Variável, conforme tabela | Fixa, com base presumida | Real, com base nos lucros |
| Possibilidade de dedução | Não | Não | Sim |
| Ideal para | Pequenas empresas | Empresas lucrativas | Empresas com alta despesa ou prejuízo |
Como a AEXO Contabilidade Digital pode te ajudar
A AEXO Contabilidade Digital é referência em planejamento tributário e abertura de empresas, com foco em reduzir impostos e aumentar a lucratividade de pequenos e médios empresários.
Nossos diferenciais:
- Análise completa e gratuita para definir o melhor regime tributário;
- Planejamento e simulações comparativas entre os regimes;
- Abertura e legalização da empresa de forma 100% digital;
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📌 Evite pagar impostos indevidamente ou cair na malha fina. Conte com quem entende do assunto e foca no crescimento do seu negócio.
Perguntas frequentes sobre regimes tributários | Qual o melhor regime tributário?
1. Posso mudar de regime tributário depois de abrir a empresa?
Sim, a mudança de regime tributário é permitida, mas deve ser feita no início do ano-calendário. A AEXO oferece todo o suporte necessário para esse processo, garantindo segurança e conformidade. Em alguns casos específicos, é possível realizar a migração durante o ano, desde que seja feito um estudo tributário detalhado para avaliar a viabilidade e os impactos dessa alteração.
2. O Simples Nacional sempre é o mais vantajoso?
Não. Apesar de ser simplificado, ele pode representar uma carga maior em atividades específicas. Sempre faça uma simulação com seu contador.
3. E se eu escolher o regime errado?
Você pode estar pagando muito mais imposto do que deveria. A AEXO faz uma reavaliação gratuita e cuida da transição de forma segura.
APRENDA AGORA COMO CONSULTAR O REGIME TRIBUTÁRIO DE UMA EMPRESA | SIMPLES NACIONAL | LUCRO PRESUMIDO | LUCRO REAL
Conclusão: Escolher o regime melhor regime tributário evita prejuízos e aumenta o lucro
A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real deve ser feita com base em dados e orientação contábil. Não se trata apenas de pagar menos imposto, mas de garantir a segurança jurídica e a saúde financeira da sua empresa.
🚀 Com a AEXO Contabilidade Digital, você tem ao seu lado um time especialista que cuida da burocracia enquanto você foca no crescimento do seu negócio.
Escrito por:
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 6 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
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