Em 2013, o Senado Federal aprovou a Resolução 12, que estabeleceu a alíquota do ICMS em transações interestaduais de 4% para bens não submetidos a processo de industrialização ou com conteúdo de importação superior a 40%.
A partir da implementação dessa resolução, as empresas em São Paulo que realizavam importações pelo estado e destinavam a maior parte de suas vendas para outras localidades passaram a enfrentar um considerável número de saldos credores na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), em comparação com os saldos devedores. Vale destacar que, em geral, os importadores se creditam em 18% no momento da aquisição de mercadorias ou serviços.
Diante desse cenário, visando equilibrar os saldos credores e devedores e manter os empresários no estado, o fisco paulista instituiu o Regime Especial de ICMS/SP na importação. Esse regime beneficia os contribuintes que apresentam considerável saldo credor em sua escrita fiscal, o qual, anteriormente, era desafiador de ser monetizado.
Como Funciona o REGIME ESPECIAL Para Empresas de Importação
O Regime Especial consiste na suspensão TOTAL ou PARCIAL do ICMS na importação, permitindo que o contribuinte deixe de recolher ou recolha um montante menor de ICMS no momento da importação. Essa prática resulta em um significativo influxo de caixa para a empresa, que não precisa desembolsar o valor do imposto (ICMS) durante a importação. Em termos práticos, o contribuinte deixa de efetuar o pagamento do ICMS por guia no desembaraço e passa a quitar o imposto na venda por meio de sua escrituração fiscal regular, ou seja, em conta gráfica.
Para solicitar esse benefício, é necessário apresentar um pedido à Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) por meio de petição digital, já que o processo administrativo desse pleito é digital e segue o curso regular pela Secretaria da Fazenda.
Dessa forma, a Portaria CAT 108, de 24 de outubro de 2013, estabelecida para essa finalidade, pode e deve ser empregada. Isso reflete a intenção do Estado de São Paulo em preservar suas empresas, fomentando a operação e a geração de empregos. Ressalta-se que o regime especial foi uma medida alternativa para possibilitar aos empresários paulistas uma gestão mais eficaz de suas empresas, proporcionando-lhes saúde financeira. Para alcançar esse objetivo, basta realizar o procedimento do regime especial de acordo com as normas que regem o tema.
Contabilidade para Importadoras: Desvendando o Caminho do Sucesso com a AEXO Contabilidade Digital
Se você está envolvido no mundo de importação de mercadorias, sabe que enfrentar as complexidades fiscais e tributárias é uma jornada desafiadora. No entanto, com a parceria certa, como a AEXO Contabilidade Digital, especialista em serviços contábeis para importadoras, essa jornada pode se transformar em uma rota mais suave e eficiente. Neste artigo, mergulharemos no universo da contabilidade para importadoras, destacando a importância da escolha certa e como a AEXO pode ser a chave para o seu sucesso empresarial.
O Mundo Desafiador da Importação: Por que Você Precisa de uma Contabilidade Especializada?
A importação de mercadorias traz consigo uma série de desafios, e a correta gestão contábil é crucial para o sucesso do negócio. O Brasil, especialmente em São Paulo, um dos principais polos comerciais do país, apresenta uma complexidade tributária que exige expertise específica para garantir que sua empresa não apenas sobreviva, mas prospere nesse cenário.
Desvendando a Abertura de Empresa em São Paulo: Por que é Importante?
Como abrir uma empresa de importação? Antes mesmo de iniciar suas operações como importador, a abertura de empresa é um passo vital. São Paulo, como epicentro econômico, oferece oportunidades, mas também desafios únicos. É aqui que a AEXO Contabilidade Digital se destaca, facilitando o processo de abertura de empresa, tornando-o eficiente e sem complicações.
Por que Escolher a AEXO Contabilidade Digital?
1. Experiência Especializada em Importação:
Ao escolher a AEXO, você está optando por uma contabilidade com expertise específica em importação. Conhecemos os meandros das regulamentações fiscais, tarifas de importação e demais nuances que impactam diretamente o seu negócio.
2. Agilidade na Abertura de Empresa:
Em um mercado competitivo, o tempo é dinheiro. Com a AEXO, o processo de abertura de empresa em São Paulo é ágil e eficiente, permitindo que você inicie suas operações sem demora, garantindo uma vantagem estratégica.
3. Consultoria Tributária Personalizada:
A AEXO não oferece apenas serviços contábeis padrão; proporcionamos uma consultoria tributária personalizada. Isso significa que sua empresa terá um planejamento tributário otimizado, garantindo economia financeira e conformidade fiscal.
4. Tecnologia a Favor da Contabilidade:
Somos uma contabilidade digital, incorporando tecnologia de ponta para simplificar processos e oferecer maior transparência. Acesse suas informações contábeis quando e onde precisar, facilitando a tomada de decisões.
Dicas Essenciais na Escolha do Contador para sua Importadora:
1. Especialização no Setor:
Opte por uma contabilidade que compreenda os desafios específicos do setor de importação. Isso assegura que sua empresa seja guiada por profissionais que entendem as complexidades tributárias e regulatórias envolvidas.
2. Proximidade e Conhecimento Local:
A presença física em São Paulo e o entendimento profundo das dinâmicas locais são fundamentais. Escolha uma contabilidade que esteja fisicamente próxima e culturalmente conectada ao ambiente empresarial paulistano.
3. Flexibilidade e Inovação:
O cenário empresarial está em constante evolução. Escolha uma contabilidade que adote práticas flexíveis e inovadoras, incorporando tecnologias que otimizam processos e oferecem soluções personalizadas.
O Caminho para o Sucesso do Regime Especial Começa com a Escolha Certa: AEXO Contabilidade Digital
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