Restituição do Imposto de Renda: Você já se perguntou se pode receber de volta algum valor do Imposto de Renda? Essa é uma dúvida muito comum entre trabalhadores, autônomos e empreendedores — e a resposta depende de uma série de fatores que explicaremos neste artigo.
Acompanhe este conteúdo completo e prático para entender como funciona a restituição do IRPF, quem tem direito e como aproveitar todas as deduções legais para aumentar sua restituição ou reduzir o imposto a pagar.

O Que é a Restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda acontece quando a Receita Federal identifica que você pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano. Esse valor excedente é devolvido para você, geralmente em lotes pagos entre maio e setembro.
Por Que Algumas Pessoas Pagam e Outras Recebem Restituição?
O nome “Imposto de Renda” pode causar confusão. Muita gente acredita que está pagando imposto sobre tudo que ganha, mas não é bem assim.
- Quem recebe salário com carteira assinada pode ter o imposto retido na fonte (IRRF).
- Esse valor é recolhido antes mesmo de cair na sua conta e repassado à Receita Federal.
- No final do ano, a Receita compara o total pago com o total devido — e aí surge a possibilidade de restituição ou de imposto a pagar.
E Quem Tem CNPJ ou É MEI?
Se você é empreendedor com CNPJ fora do MEI, a lógica muda. Você pode ou não estar sujeito ao IRPF, dependendo do seu pró-labore e da forma como retira lucros.
Já o MEI não paga IR sobre os valores da empresa. Ele contribui com o DAS mensal, que inclui INSS, ISS ou ICMS — mas nenhum deles é o Imposto de Renda Pessoa Física.
Restituição do Imposto de Renda
Quando a Restituição Acontece?
Se você teve mudança de emprego, variação de salário, rendimento como autônomo, filhos, plano de saúde, INSS ou despesas com educação, tudo isso influencia na declaração.
Esses fatores podem gerar deduções legais que reduzem o imposto a pagar ou aumentam a restituição.
Como Funciona o Cálculo da Restituição do Imposto de Renda?
A Receita Federal cruza:
- Valores recebidos (salários, férias, etc.)
- Valores pagos de imposto (IRRF)
- Deduções permitidas
Se o imposto pago ao longo do ano for maior que o devido, o contribuinte recebe restituição. Se for menor, emite-se o DARF para complementar.
Quais São as Principais Deduções Legais?
- Dependentes: R$ 2.275,08 por ano por dependente.
- Saúde: sem limite — plano de saúde, consultas, exames, inclusive no exterior.
- Educação: até R$ 3.561,50 por dependente ao ano (ensino formal).
- INSS: contribuições como empregado ou individual são dedutíveis.
- Pensão judicial: dedutível se formalizada judicialmente.
Exemplo Prático | Restituição do Imposto de Renda
Rendimento anual: R$ 101.682,45
Deduções: dependentes, plano de saúde, INSS, escola.
A Receita calcula quanto deveria ser pago e compara com o que já foi retido. Se houve excesso, o contribuinte tem direito à restituição.
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Conclusão | Restituição do Imposto de Renda
O valor da restituição ou do imposto a pagar depende de uma conta simples: o que você pagou – o que deveria pagar. E entender isso é fundamental para não deixar dinheiro na mesa.
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Restituição do Imposto de Renda
Escrito por:
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 6 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
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