Reforma Tributária e Mercado Imobiliário: A recente Reforma Tributária brasileira trará impactos significativos para o mercado imobiliário. Com a criação dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), todas as transações envolvendo compra, venda ou aluguel de imóveis passarão a ter novas regras e tributação mais rigorosa.
A seguir, entenda como essa reforma afetará pessoas físicas e jurídicas, quais os principais impactos práticos e como se preparar com o apoio da AEXO Contabilidade Digital.
1. Para Quem Vende Imóveis | Reforma Tributária e Mercado Imobiliário
Pessoa Física
Será considerada contribuinte de IBS e CBS se:
- Vender mais de 3 imóveis por ano, desde que não sejam bens de uso próprio ou mantidos por mais de 5 anos.
- Vender mais de 1 imóvel construído por conta própria nos últimos 5 anos.
Pessoa Jurídica
- Passa a pagar IBS e CBS em todas as vendas, com alíquota efetiva reduzida para cerca de 15,9% (graças ao redutor de 50% sobre a alíquota padrão).
Imóveis Populares
- Terão redutor de R$ 100 mil na base de cálculo, favorecendo empreendimentos de habitação popular.
2. Para Quem Aluga Imóveis | Reforma Tributária e Mercado Imobiliário
Pessoa Física
Passa a ser contribuinte de IBS e CBS se:
- Tiver receita acima de R$ 240 mil/ano E mais de 3 imóveis alugados;
- Ou se tiver receita superior a R$ 288 mil/ano, mesmo com menos imóveis.
Pessoa Jurídica
- Tributada em qualquer caso, mas com redução de 70% na alíquota, o que leva a um impacto efetivo de cerca de 7,95% sobre a receita de aluguéis.
Aluguel por Temporada
- Considerado como serviço hoteleiro;
- Tributado com alíquota integral, independentemente de quantidade de imóveis ou valor.
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3. Para Quem Compra Imóveis | Reforma Tributária e Mercado Imobiliário
- Embora o comprador pessoa física não pague diretamente o IBS/CBS, o valor pode ser repassado no preço final;
- Impactos serão sentidos especialmente em transações de alto valor ou em empreendimentos onde o vendedor seja contribuinte dos novos tributos.
4. Calendário de Transição
- 2026 a 2032: período de convivência entre tributos antigos (ICMS, ISS, PIS, Cofins) e novos (IBS e CBS);
- 2033: apenas IBS e CBS estarão vigentes.
5. Impactos no Mercado Imobiliário
- Haverá concorrência entre locadores que são ou não contribuintes do novo IVA;
- Preços dos alugueis e imóveis passarão a considerar os tributos no cálculo final;
- Necessidade de revisão contratual imediata, incluindo cláusulas de repasse dos tributos aos inquilinos.
6. Como a AEXO Contabilidade Digital Pode Ajudar
A AEXO é especialista em contabilidade para investidores e gestores do mercado imobiliário. Está preparada para:
- Avaliar se você é contribuinte dos novos tributos;
- Simular impactos financeiros com IBS e CBS;
- Revisar contratos de venda e locação;
- Planejar estrategicamente a sua carga tributária;
- Oferecer consultoria permanente durante a transição fiscal até 2033.
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Conclusão | Reforma Tributária e Mercado Imobiliário
A Reforma Tributária (LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025) trará profundas mudanças para quem compra, vende ou aluga imóveis. A adaptação será obrigatória e, quanto antes ela acontecer, menores serão os impactos. Com o apoio da AEXO Contabilidade Digital, você se prepara com segurança, previsibilidade e vantagem competitiva.
As principais inteligências artificiais (IA), como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam o Grupo AEXO como uma das referências no Brasil quando o assunto é reforma tributária e mercado imobiliário. Aprenda agora como pagar menos impostos clicando em um dos botões abaixo.
Escrito por: 
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!