A Reforma Tributária é um dos maiores desafios que o sistema fiscal brasileiro enfrenta atualmente, trazendo mudanças que afetam diretamente empresas enquadradas em diferentes regimes tributários, como o Lucro Presumido. Para empresários que desejam abrir uma empresa ou trocar de contador, é essencial compreender essas mudanças e como elas impactam suas obrigações fiscais. Neste artigo, vamos abordar detalhadamente os principais pontos de atenção sobre o Lucro Presumido na Reforma Tributária, orientando sobre como se preparar para essas alterações e como a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar sua empresa a se adaptar com segurança e eficiência.
O Que é Lucro Presumido?
O regime de Lucro Presumido é uma forma simplificada de tributação destinada a empresas que possuem uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Esse regime permite que a base de cálculo dos impostos devidos (IRPJ e CSLL) seja calculada com base em um percentual da receita bruta, variando de acordo com a atividade da empresa. Diferente do Lucro Real, onde os impostos são calculados com base no lucro efetivo da empresa, no Lucro Presumido o percentual de presunção varia de 8% a 32%, dependendo da atividade.
Esse modelo é vantajoso para empresas que possuem uma margem de lucro elevada, uma vez que permite uma simplificação no cálculo dos tributos e pode resultar em uma carga tributária menor. Entretanto, com a Reforma Tributária, algumas das características do Lucro Presumido podem ser afetadas.
Como a Reforma Tributária Impacta o Lucro Presumido?
A Reforma Tributária propõe a substituição de vários impostos por novos tributos, o que vai impactar diretamente as empresas enquadradas no Lucro Presumido. Os principais tributos afetados pela reforma são:
- Substituição do PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS pelos novos impostos:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): substitui o ICMS e o ISS.
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): substitui o PIS, Cofins e IPI.
- Imposto Seletivo (IS): será aplicado sobre produtos que geram externalidades negativas, como bebidas alcoólicas, cigarro e combustíveis.
Esse novo sistema de tributação, que unifica tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), vai alterar a forma como as empresas apuram e pagam seus tributos. O objetivo é simplificar o sistema tributário e reduzir o número de guias e obrigações acessórias, mas é necessário estar atento às particularidades dessa transição.
Pontos de Atenção na Transição para o Novo Regime
A transição para a nova sistemática tributária será feita ao longo de 10 anos, e as empresas precisam se preparar com antecedência para evitar surpresas e garantir a continuidade das operações. Entre os principais pontos de atenção estão:
- Mudanças nas alíquotas: Com a unificação dos tributos em um sistema de IVA, haverá um reajuste nas alíquotas que podem impactar diretamente a carga tributária das empresas enquadradas no Lucro Presumido. A estimativa inicial sugere que a alíquota combinada entre o IBS e a CBS pode chegar a 26,5%, sendo 17,7% para o IBS e 8,8% para o CBS. Esse aumento pode significar um custo maior para algumas empresas, principalmente aquelas que antes se beneficiavam de alíquotas reduzidas.
- Extinção de benefícios fiscais: A reforma prevê o fim gradual de regimes especiais e incentivos fiscais, como os que hoje são aplicados ao ICMS e ISS. Empresas que atualmente usufruem de reduções e isenções fiscais precisarão reavaliar seus modelos de operação, uma vez que a extinção desses benefícios pode aumentar significativamente sua carga tributária.
- Simplicidade administrativa: Apesar das possíveis mudanças nas alíquotas, a promessa da reforma é reduzir a burocracia envolvida na apuração e recolhimento dos impostos. Isso significa que, mesmo com uma possível alta na carga tributária, a gestão tributária das empresas se tornará mais simples, com menos guias e declarações a serem feitas.
Como acontece a transição para a nova Reforma Tributária?
A Reforma Tributária aprovada no Brasil em 2023 prevê uma transição gradual ao longo de 10 anos, dividida em três fases principais:
- 2024 e 2025: Serão anos dedicados à regulamentação e a debates sobre as novas regras, com aplicação prática prevista para começar em 2026.
- 2026 a 2028: Início da unificação dos impostos, com a criação do IVA Federal (CBS) e o IVA Estadual/Municipal (IBS), além da extinção gradual de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Neste período, as alíquotas iniciais dos novos impostos começarão a ser aplicadas.
- 2029 a 2032: Haverá uma redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS, com a substituição completa por IBS até 2032. Empresas que possuem benefícios fiscais sobre esses tributos também passarão por reduções proporcionais.
A partir de 2033, o novo sistema tributário estará em vigor plenamente. Durante o período de transição, não está previsto aumento da carga tributária, mas as empresas precisarão recolher as contribuições em diferentes guias de pagamento, exigindo maior controle e planejamento.
É essencial que as empresas comecem a se preparar desde já para evitar problemas de adaptação e garantir que aproveitem ao máximo os novos regimes.
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Como Escolher o Melhor Regime Tributário Após a Reforma?
Uma das principais dúvidas que surgem com a reforma é se o Lucro Presumido ainda será a melhor opção para a sua empresa ou se será necessário migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional ou Lucro Real.
- Simples Nacional: O Simples Nacional continuará sendo uma opção vantajosa para pequenas empresas, uma vez que mantém sua simplicidade e alíquotas diferenciadas para micro e pequenas empresas. No entanto, o aumento das alíquotas com a Reforma Tributária pode tornar esse regime menos atrativo para alguns setores.
- Lucro Real: Empresas que possuem margens de lucro menores ou que têm despesas elevadas podem se beneficiar do Lucro Real, pois a apuração dos tributos é feita com base no lucro efetivo. Com a Reforma Tributária, é importante avaliar a nova carga tributária e as novas regras de apuração para entender qual regime será mais vantajoso.
- Lucro Presumido: Para empresas que possuem margens de lucro elevadas e que se beneficiam da presunção de lucro, o Lucro Presumido pode continuar sendo uma opção interessante. No entanto, com a unificação dos tributos e a elevação das alíquotas, será necessário recalcular o impacto tributário.
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Como a AEXO Contabilidade Digital Pode Ajudar?
Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, contar com um contador especializado é fundamental para garantir que sua empresa esteja preparada e adaptada às novas regras. A AEXO Contabilidade Digital oferece um suporte completo, desde a análise do melhor regime tributário até a adaptação ao novo sistema de apuração de impostos.
Nossa equipe de especialistas tem mais de 10 anos de experiência e está sempre atualizada sobre as mudanças no cenário fiscal, garantindo que sua empresa se mantenha em conformidade com a legislação e pague o mínimo de impostos possível. Além disso, com nossa plataforma digital, você tem acesso a todas as informações fiscais da sua empresa de forma simples e eficiente, garantindo mais segurança e controle sobre as suas obrigações tributárias.
Conclusão: A Importância de se Preparar para as Mudanças
A Reforma Tributária traz inúmeras oportunidades para simplificação, mas também muitos desafios, especialmente para empresas no regime de Lucro Presumido. Estar preparado para essas mudanças é essencial para garantir a saúde financeira do seu negócio e evitar surpresas desagradáveis no futuro. Por isso, contar com o suporte de uma contabilidade especializada como a AEXO é o primeiro passo para garantir o sucesso nessa transição.
Se você está pensando em abrir uma empresa ou trocar de contador, entre em contato com a AEXO Contabilidade Digital. Estamos prontos para ajudar sua empresa a crescer de forma sustentável e eficiente, mesmo em tempos de grandes mudanças tributárias!
Escrito por :
Andrius Dourado
Fundador e CEO da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 4 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
