Empreendedores de e-commerce estão procurando escritórios contábeis especializados para reduzir seus impostos, pois há necessidade de entender melhor as leis fiscais aplicáveis às suas operações e a tomar medidas para reduzir sua carga tributária de maneira legal.
É preciso avaliar o regime tributário corretamente e identificar os créditos fiscais, a fim de usá-los para reduzir a carga tributária.
No artigo de hoje, saiba como fazer isso e também como o controle adequado de estoque por exemplo pode te ajudar a evitar problemas com a Receita Federal.
Entenda como uma contabilidade especializada pode fazer a diferença para o seu negócio e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Confira conosco e boa leitura!
Por que o e-commerce está tão em alta no Brasil?
O número de pessoas conectadas à internet no Brasil vem crescendo significativamente nos últimos anos, pois isso tem ampliado o alcance e o potencial do comércio eletrônico no país.
Com o aumento da oferta de produtos e serviços online, os consumidores brasileiros estão cada vez mais confiantes em comprar pela internet, seja por meio de lojas virtuais ou por recomendações de amigos e familiares.
Comprar pela internet é uma opção prática e conveniente para muitas pessoas, pois hoje os brasileiros podem fazer suas compras a qualquer hora do dia, sem precisar se deslocar até uma loja física.
O e-commerce oferece uma grande variedade de produtos e preços, o que permite que os consumidores encontrem facilmente o que desejam e façam comparações de preços antes de realizar uma compra.
Por isso, as empresas de e-commerce estão investindo cada vez mais em logística e entregas, pois isso tem melhorado a experiência de compra dos consumidores e reduzido o tempo de espera pela entrega dos produtos.
A tendência é que esse mercado continue a crescer nos próximos anos, acompanhando a expansão da internet e das tecnologias digitais no país.
É mais vantajoso ser autônomo ou pessoa jurídica?
Para um e-commerce, é mais vantajoso ser pessoa jurídica do que autônomo, principalmente por questões tributárias e de proteção patrimonial.
Ao ser pessoa jurídica, o e-commerce tem um CNPJ e é considerado uma entidade legalmente constituída, o que garante proteção patrimonial para os sócios. Além disso, a empresa pode optar pelo regime tributário mais adequado às suas necessidades, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Já o autônomo é uma pessoa física que trabalha por conta própria, pois ele não tem um CNPJ.
Nesse caso, todas as receitas e despesas estão em seu nome e devem estar em sua declaração de imposto de renda. Além disso, não há separação patrimonial entre o autônomo e seu negócio, pois isso significa que seus bens pessoais podem se comprometer em caso de dívidas ou processos judiciais.
Como funciona a tributação para o e-commerce?
A tributação para o e-commerce no Brasil pode ser complexa, pois envolve diversos impostos e tributos que variam de acordo com o tipo de produto ou serviço comercializado, o local onde a empresa está registrada e onde o cliente está localizado.
Algumas das principais obrigações fiscais que as empresas de e-commerce devem cumprir são:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a venda de produtos e serviços. No e-commerce, o imposto é devido no estado em que o produto é entregue ao consumidor final, e sua alíquota varia de acordo com a mercadoria e a legislação de cada estado.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): O IPI é um imposto federal que incide sobre a produção e a importação de produtos industrializados. Ele é devido quando a empresa vende produtos sujeitos à sua incidência, como eletrônicos, bebidas e perfumes, por exemplo.
- PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Essas são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas e são devidas sobre as vendas realizadas pela empresa.
- ISS (Imposto sobre Serviços): O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços e é devido quando a empresa presta serviços sujeitos à sua incidência, como serviços de hospedagem de sites, por exemplo.
Obrigações fiscais
Além desses impostos, as empresas de e-commerce também devem cumprir obrigações fiscais como a emissão de notas fiscais, o recolhimento de contribuições previdenciárias e o pagamento de outras taxas e impostos incidentes sobre o comércio eletrônico.
Para cumprir todas essas obrigações fiscais, as empresas de e-commerce devem ter um bom planejamento tributário, que envolve a escolha do regime de tributação mais adequado, a correta classificação fiscal dos produtos, o controle do faturamento e a utilização de ferramentas e sistemas de gestão que facilitem a emissão de notas fiscais e o cumprimento das obrigações fiscais.
Como regularizar meu e-commerce?
Para regularizar um e-commerce no Brasil é preciso seguir uma série de procedimentos e cumprir obrigações fiscais e legais.
A primeira coisa a fazer é registrar sua empresa na Junta Comercial e na Receita Federal. Isso pode ser feito por meio de um contador especialista ou de forma online.
Dependendo do tipo de produto que você vende e da localização da sua empresa, pois é necessário obter licenças e alvarás específicos para operar. É preciso consultar a prefeitura da sua cidade e os órgãos regulatórios para saber quais são as exigências.
Se sua empresa possui marcas ou patentes, é importante registrá-las junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pois é preciso garantir a exclusividade de uso e proteger sua propriedade intelectual.
O e-commerce também deve emitir notas fiscais eletrônicas para todas as vendas realizadas. Para isso, é necessário se cadastrar junto à Secretaria da Fazenda do seu estado e ter um software de emissão de notas fiscais homologado.
Não é só porque não tem loja física que o e-commerce não deve se adequar às exigências do Código de Defesa do Consumidor. Deve haver uma política para troca de produtos, bem como o direito à informação clara e precisa sobre os produtos e serviços oferecidos e o direito de arrependimento do consumidor.
Garanta a segurança e privacidade dos dados
Como dissemos acima, o e-commerce também deve cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias que envolvem a venda de produtos e serviços, como o recolhimento de impostos e a emissão de guias de pagamento.
Também é importante garantir a segurança e a privacidade dos dados dos clientes que compram em seu e-commerce, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Essas são algumas das principais etapas a seguir para regularizar seu e-commerce no Brasil. É importante buscar o auxílio de um contador especialista em e-commerce para garantir que todos os procedimentos sejam feitos corretamente e sua empresa esteja em conformidade com as normas legais e fiscais.
Quais são os documentos necessários para abrir uma loja virtual?
Para abrir uma loja virtual, é necessário realizar algumas etapas, como a obtenção de CNPJ e a inscrição estadual, dependendo do tipo de produto que se vende e da localização da empresa.
Os documentos necessários podem variar de acordo com a natureza jurídica da empresa e com as exigências de cada órgão regulador, mas em geral, incluem:
- Documentos pessoais dos sócios: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (se casado) e foto 3×4.
- Contrato social: documento que estabelece as regras de funcionamento da empresa e define a participação de cada sócio. Esse documento precisa ser registrado na Junta Comercial.
- Certificado digital: é necessário obter um certificado digital para assinar documentos e acessar sistemas online.
- Registro na Junta Comercial: é preciso registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela será estabelecida.
- Inscrição no CNPJ: é preciso obter um CNPJ para a empresa, que é emitido pela Receita Federal.
- Inscrição estadual: dependendo do tipo de produto que será vendido, é necessário obter uma inscrição estadual, que é emitida pela Secretaria da Fazenda do estado.
- Alvará de funcionamento: é preciso obter um alvará de funcionamento na prefeitura do município onde a empresa será estabelecida.
- Cadastro na Secretaria da Fazenda: é preciso cadastrar a empresa na Secretaria da Fazenda do estado, para que possa emitir notas fiscais e recolher impostos.
- Autorização de funcionamento: alguns produtos exigem autorização específica para serem vendidos, como medicamentos, cosméticos e alimentos, por exemplo.
É importante lembrar que as exigências podem variar de acordo com a natureza jurídica da empresa e com as normas específicas de cada órgão regulador.
Por isso, é recomendável buscar o auxílio de um contador especialista em e-commerce. Ele poderá orientar na abertura da loja virtual e garantir que você tenha todos os documentos necessários.
Não se esqueça da parte de programação
Também procure um programador de confiança para criar o seu site.
A programação é a etapa que permite a criação das funcionalidades do site, como carrinho de compras, sistema de pagamento, controle de estoque, entre outros recursos essenciais para a operação de uma loja virtual.
Existem diversas plataformas de e-commerce disponíveis no mercado que oferecem opções de templates prontos para serem personalizados de acordo com a identidade visual da empresa. No entanto, para personalizações mais complexas ou para criar um site do zero, é necessário contar com o trabalho de um programador.
O planejamento tributário de um e-commerce e a economia de impostos
O planejamento tributário é uma estratégia que pode ajudar o e-commerce a economizar impostos por meio da redução da carga tributária e do aproveitamento de incentivos fiscais.
A escolha do regime tributário adequado é a primeira medida a se tomar para que se recolha menos impostos.
Existem três regimes tributários para empresas no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles tem suas particularidades e vantagens, dependendo do porte e da atividade da empresa. É importante escolher o melhor regime tributário para o seu e-commerce, visando à redução dos impostos a serem pagos.
O e-commerce pode ter direito a créditos tributários, como ICMS, IPI e PIS/COFINS. Por meio de um planejamento tributário eficiente, é possível aproveitar esses créditos e reduzir o valor dos impostos a serem pagos.
Existem diversas formas de incentivos fiscais para empresas. Como a isenção de impostos em determinadas regiões, a concessão de benefícios para empresas que investem em inovação, entre outros. É importante buscar por esses incentivos e utilizá-los em benefício do e-commerce.
O e-commerce pode reduzir a carga tributária por meio de uma série de estratégias. Uma delas é a adoção de programas de incentivo ao uso de energia renovável, a renegociação de dívidas tributárias e a recuperação de impostos pagos indevidamente.
E por fim, o e-commerce pode antecipar o pagamento de impostos e obter descontos, visando à economia de recursos.
Possibilidade de recuperação de créditos tributários
Muitas empresas pagam impostos a mais, por desconhecimento da legislação tributária, por problemas de interpretação da lei ou por erros no cálculo dos impostos devidos.
Nesse sentido, é possível recuperar créditos tributários por meio de ações judiciais ou administrativas, que visam à restituição dos valores pagos a mais. Esses créditos tributários podem ser relativos a impostos como ICMS, IPI, PIS e COFINS, entre outros.
Para identificar a existência de créditos tributários no seu e-commerce, é importante contar com a ajuda de um profissional de contabilidade e tributos. Ele que poderá analisar a situação fiscal da empresa e verificar a existência de possíveis créditos.
Vale lembrar que a recuperação de créditos tributários pode trazer uma significativa economia para o seu e-commerce. Porém, é importante que essa operação esteja dentro da legalidade, evitando problemas futuros com o Fisco.
Por que contratar uma contabilidade para e-commerce?
Contratar uma contabilidade para e-commerce é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis da empresa. E também auxilia em questões estratégicas para o negócio.
A contabilidade pode ajudar a empresa a escolher um bom regime tributário e realizar o recolhimento dos impostos devidos, evitando problemas com o Fisco.
Ela também ajuda a controlar as finanças, tomar decisões mais assertivas, baseadas em dados contábeis e financeiros. A empresa consegue controlar as entradas e saídas de dinheiro, garantindo que o negócio tenha saúde financeira e possa crescer de forma sustentável.
O planejamento tributário conforme vimos acima também é importante pois ele visa a economia de impostos e a redução da carga tributária.
O escritório contábil também sempre está atualizado com as mudanças na legislação tributária e contábil. Isso garante que a empresa esteja em conformidade com as leis, pois evita problemas fiscais.
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