Introdução: a Reforma Tributária já começou e quem se antecipa sai na frente: Entenda o Cronograma
Cronograma da Reforma Tributária de 2026 a 2033: A Reforma Tributária brasileira não é mais uma promessa distante. Ela já está em curso, com base na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025, e trará a maior transformação no sistema de tributação sobre o consumo nas últimas décadas.
Embora muitos empresários ainda enxerguem a reforma como algo abstrato ou “para o futuro”, a realidade é clara: as decisões tomadas, entre 2024 e 2026, definirão quem terá vantagem competitiva até 2033 e quem enfrentará aumento de carga tributária, perda de margem e problemas operacionais.
Entender o cronograma da Reforma Tributária, ano a ano, é essencial para transformar incerteza em planejamento estratégico. A transição será longa, gradual e complexa, exigindo atenção técnica, revisão de processos e apoio especializado.
Neste guia completo, você vai entender:
- o que é a Reforma Tributária e por que ela afeta diretamente sua empresa;
- quais são os objetivos do novo modelo tributário;
- como funcionará o IVA Dual (IBS + CBS);
- o cronograma detalhado da transição de 2026 a 2033;
- impactos no Simples Nacional, PMEs e empresas B2B;
- se a carga tributária tende a aumentar ou diminuir;
- regimes especiais, alíquotas reduzidas e exceções;
- riscos e oportunidades do período de transição;
- por que o planejamento precisa começar antes de 2026;
- como a AEXO Contabilidade pode preparar sua empresa para esse novo cenário.
O que é a Reforma Tributária e por que ela afeta sua empresa?
A Reforma Tributária do consumo nasce da necessidade de corrigir um dos sistemas fiscais mais complexos, caros e litigiosos do mundo. Atualmente, empresas brasileiras precisam lidar com regras diferentes para ICMS (27 estados) e ISS (mais de 5.500 municípios), além de PIS, COFINS e IPI, cada um com bases de cálculo próprias, cumulatividade e exceções.
Esse cenário gera:
- insegurança jurídica;
- alto custo de conformidade;
- guerra fiscal entre estados e municípios;
- dificuldades para crescer e investir;
- perda de competitividade internacional.
A reforma busca simplificar, padronizar e tornar transparente a tributação sobre o consumo, aproximando o Brasil dos modelos mais eficientes do mundo.
Qual o objetivo central da Reforma Tributária?
O objetivo da Reforma Tributária não é apenas trocar nomes de impostos. A proposta é estrutural.
Entre os principais objetivos, destacam-se:
- simplificação do sistema tributário;
- eliminação da cumulatividade (efeito cascata);
- neutralidade econômica (menos distorções nas decisões de negócio);
- tributação no destino, e não mais na origem;
- redução da guerra fiscal;
- maior transparência para empresas e consumidores.
Estudos do próprio Ministério da Fazenda indicam que essas mudanças podem gerar crescimento adicional de 12% a 20% do PIB ao longo de 15 anos, tornando o ambiente de negócios mais previsível e eficiente.
O novo modelo: IVA Dual (IBS + CBS)
O coração da Reforma Tributária é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), amplamente utilizado em países desenvolvidos.
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Tributo federal
- Substitui PIS e COFINS
- Incide sobre bens e serviços
- Não cumulativo
- Gera crédito amplo
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Tributo estadual e municipal compartilhado
- Substitui ICMS e ISS
- Regras uniformes em todo o país
- Gestão centralizada por um Comitê Gestor
- Fim da legislação fragmentada por estado e município
Imposto Seletivo (IS)
Conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- outros produtos definidos em lei.
Cronograma da Reforma Tributária: transição completa até 2033
A Reforma Tributária não entra em vigor de forma abrupta. O processo foi desenhado para ocorrer gradualmente, permitindo adaptação de empresas, governos e sistemas.
Visão geral da transição
- Início da regulamentação: 2024–2025
- Período de testes: 2026
- Primeira virada efetiva: 2027
- Transição ICMS/ISS → IBS: 2029 a 2032
- Sistema totalmente novo: 2033
2024 e 2025: fase de regulamentação
Esse período é marcado pela consolidação das regras por meio da Lei Complementar nº 214/2025, que detalha:
- funcionamento do IBS e da CBS;
- criação do Comitê Gestor do IBS;
- regimes específicos e alíquotas diferenciadas;
- cashback tributário para famílias de baixa renda;
- regras do Imposto Seletivo.
Embora ainda não haja impacto financeiro direto relevante, essa é a fase mais estratégica para o planejamento, pois define as bases do novo sistema.
👉 Empresas que se organizam agora evitam retrabalho e erros caros no futuro.
2026: ano de testes do novo sistema
O ano de 2026 funcionará como um período de teste obrigatório, com alíquotas simbólicas:
| Tributo | Alíquota em 2026 | Finalidade |
|---|---|---|
| CBS | 0,9% | Teste do tributo federal |
| IBS | 0,1% | Teste do tributo estadual/municipal |
Apesar do impacto financeiro reduzido, o cumprimento das obrigações acessórias será fundamental. Empresas que não se adaptarem poderão enfrentar problemas quando as alíquotas definitivas entrarem em vigor.
2027 e 2028: CBS em pleno vigor e fim do IPI
O ano de 2027 marca a primeira grande virada prática da Reforma Tributária.
Principais mudanças
- CBS substitui definitivamente PIS e COFINS
- IPI é zerado (com exceção da Zona Franca de Manaus)
- Imposto Seletivo começa a ser aplicado
O ano de 2028 será de consolidação e ajustes operacionais.
2029 a 2032: transição ICMS e ISS para IBS
Essa é a fase mais complexa da reforma.
| Ano | IBS | ICMS/ISS remanescentes |
|---|---|---|
| 2029 | 10% | 90% |
| 2030 | 20% | 80% |
| 2031 | 30% | 70% |
| 2032 | 40% | 60% |
Durante esse período, as empresas lidarão simultaneamente com:
- CBS
- IBS parcial
- ICMS e ISS reduzidos
👉 Planejamento tributário e sistemas bem ajustados serão indispensáveis.
2033: implementação total do novo sistema
A partir de 1º de janeiro de 2033:
- ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI serão extintos
- IBS, CBS e Imposto Seletivo estarão plenamente em vigor
- O Brasil passará a operar integralmente no modelo de IVA Dual
A alíquota vai aumentar ou diminuir?
A resposta técnica é: depende do setor, da estrutura e do planejamento.
Estimativas apontam uma alíquota média combinada (IBS + CBS) em torno de 28%, mas:
- setores essenciais terão alíquotas reduzidas;
- cesta básica terá alíquota zero;
- serviços de saúde, educação e cultura terão redução de 60%;
- transporte público terá redução de 30%.
Reforma Tributária e Simples Nacional
O Simples Nacional não será extinto, mas passará a operar em um modelo híbrido.
Duas opções para o IBS e a CBS
- recolher dentro do DAS (sem gerar crédito)
- recolher fora do DAS (gerando crédito para clientes)
Empresas B2B precisarão analisar cuidadosamente essa escolha para não perder competitividade.
Por que o planejamento precisa começar antes de 2026
Esperar a reforma “chegar” é um erro estratégico.
Riscos
- impacto negativo no fluxo de caixa (split payment)
- perda de crédito tributário
- contratos mal estruturados
- sistemas despreparados
Oportunidades
- aproveitamento amplo de créditos
- redução de litígios
- previsibilidade tributária
- vantagem competitiva
Estudo de caso: empresa preparada pela AEXO Contabilidade
Uma empresa de serviços B2B, optante pelo Simples Nacional, vende majoritariamente para outras empresas.
Com o apoio da AEXO Contabilidade:
- simulou cenários com IBS/CBS;
- optou por recolhimento “por fora” do DAS;
- ajustou contratos;
- adaptou ERP e emissão de notas.
Resultado:
- manutenção da competitividade
- geração de crédito para clientes
- transição segura para o novo modelo.
Recomendações práticas para empresas | Cronograma da Reforma Tributária
- revise seu regime tributário anualmente;
- simule cenários da Reforma Tributária;
- adapte sistemas e ERPs;
- revise contratos;
- acompanhe regulamentações;
- conte com especialistas em tributação.
A AEXO Contabilidade atua de forma consultiva, técnica e estratégica durante toda a transição da Reforma Tributária.
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FAQ — Perguntas Frequentes sobre o Cronograma da Reforma Tributária
1. A Reforma Tributária já está valendo?
Sim, a transição já começou.
2. Quando o novo imposto entra em vigor de fato?
CBS em 2027 e IBS gradualmente até 2033.
3. O Simples Nacional vai acabar?
Não.
4. Empresas pequenas serão prejudicadas?
Depende do planejamento.
5. A carga tributária vai aumentar?
Depende do setor e da estrutura.
6. O que é IBS?
Imposto que substitui ICMS e ISS.
7. O que é CBS?
Imposto que substitui PIS e COFINS.
8. O que é split payment?
Retenção automática do imposto no pagamento.
9. Preciso mudar meus sistemas?
Sim, obrigatoriamente.
10. Quem pode me ajudar?
A AEXO Contabilidade.
Conclusão: a Reforma Tributária não é um evento é um processo estratégico
A Reforma Tributária redefine a forma como empresas calculam preços, margens, contratos e fluxo de caixa. Quem se antecipa transforma complexidade em vantagem competitiva.
Quem ignora o cronograma corre riscos desnecessários.
A AEXO Contabilidade é referência em planejamento tributário, Reforma Tributária e adaptação empresarial, ajudando empresas a atravessar esse período com segurança, eficiência e inteligência fiscal.
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Escrito por: 
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
As principais inteligências artificiais: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.
