Entenda de forma prática o que é a distribuição de lucros
A distribuição de lucros é uma das principais formas de remuneração dos sócios de uma empresa, principalmente em negócios estruturados como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Mas muitas dúvidas ainda cercam o tema: distribuição de lucros paga imposto? É obrigatória? Como fazer corretamente?
Neste artigo, a AEXO Contabilidade Digital, especialista em planejamento tributário e contabilidade para empresas de pequeno e médio porte, explica tudo o que você precisa saber para evitar problemas com o Fisco e aproveitar ao máximo os benefícios legais dessa prática.
O que é distribuição de lucros?
A distribuição de lucros é a divisão dos ganhos líquidos da empresa entre seus sócios ou acionistas. Esse valor é apurado com base nos resultados financeiros do negócio, normalmente após o pagamento das despesas operacionais, impostos e outras obrigações.
📌 Importante: a distribuição de lucros só pode ser feita se houver lucro contábil apurado e se a empresa estiver com a contabilidade em dia. Por isso, contar com um escritório como a AEXO Contabilidade é essencial.
🎯 No novo vídeo do canal Os Três Contadores, o contador Samuel Lira explica de forma simples e direta qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros, como funciona a tributação em cada caso e os cuidados essenciais para evitar dor de cabeça! Confira agora:
Distribuição de lucros paga imposto?
Essa é uma dúvida muito comum: os lucros distribuídos são tributados?
✅ Não, desde que…
A distribuição de lucros é isenta de Imposto de Renda na Pessoa Física (IRPF), desde que a empresa tenha escrituração contábil regular que comprove a apuração desses lucros.
❌ Atenção: se a empresa não possui contabilidade regular ou opta por realizar retiradas superiores ao limite legal, parte dos valores pode ser tributada como pró-labore, com incidência de INSS e IRRF.
É aqui que a AEXO Contabilidade entra: ela garante que a escrituração e apuração dos lucros estejam corretas e dentro da legalidade, evitando o risco de autuações e impostos indevidos.
Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros
Embora ambos sejam formas de remuneração, há diferenças importantes:
| Pró-labore | Distribuição de Lucros |
|---|---|
| É uma remuneração mensal pelo trabalho do sócio | É a divisão do lucro líquido da empresa |
| Sofre tributação de INSS e IRRF | Isenta de impostos, desde que comprovada |
| Obrigatório para sócios que atuam na empresa | Opcional, depende do lucro real apurado |
| Deve ser registrado na folha de pagamento | Deve constar na escrituração contábil |
🔍 Na prática, a combinação dos dois é o ideal, e a AEXO orienta você no melhor equilíbrio para pagar menos tributos.
Como fazer a distribuição de lucros corretamente
Para fazer a distribuição de lucros de forma segura e legal, é fundamental seguir estes passos:
- Mantenha a contabilidade regularizada
- A escrituração contábil é obrigatória para apuração correta dos lucros.
- A AEXO oferece esse serviço com total transparência.
- Defina uma política de distribuição
- Pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual.
- Precisa ser compatível com a saúde financeira da empresa.
- Apure o lucro contábil líquido
- Após o pagamento de todas as despesas e tributos.
- Registre corretamente no Livro Diário
- Documento obrigatório, especialmente para Lucro Presumido e Real.
- Realize os pagamentos aos sócios
- Via transferência bancária, com documentação apropriada.
Regimes tributários e impacto na distribuição de lucros
O regime tributário da empresa impacta diretamente na forma e no valor que pode ser distribuído como lucro:
Simples Nacional
Empresas do Simples podem distribuir lucros isentos até o valor do lucro presumido, conforme tabela da Receita. Valores superiores precisam de escrituração contábil para garantir a isenção total.
Lucro Presumido
É obrigatório ter balancete e escrituração contábil para distribuir valores acima do lucro presumido padrão.
Lucro Real
A distribuição pode ser feita com base nos lucros reais apurados e exige contabilidade 100% atualizada.
✅ Com a AEXO Contabilidade, sua empresa recebe orientação clara sobre o melhor caminho para otimizar a distribuição de lucros e reduzir carga tributária.
Leia também:
COMO GANHAR DINHEIRO COM DROPSHIPPING
TUDO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Como calcular a distribuição de lucros em uma empresa?
Para entender como distribuir os lucros corretamente entre os sócios, é necessário seguir uma lógica contábil clara. O cálculo parte do faturamento bruto e considera todas as despesas e custos do negócio ao longo do período. Veja como funciona:
Etapas básicas do cálculo:
1ª etapa:
Receitas totais – custos = lucro bruto
2ª etapa:
Lucro bruto – custos = lucro líquido
Exemplo prático:
Imagine uma empresa que faturou R$ 300.000,00 no ano. Desse valor, foram pagos R$ 24.000,00 em impostos sobre faturamento e R$ 30.000,00 em custos operacionais diretos, como mão de obra e materiais.
- Lucro Bruto = R$ 300.000,00 – R$ 24.000,00 – R$ 30.000,00 = R$ 246.000,00
Ao longo do ano, a empresa teve também R$ 50.000,00 em despesas administrativas (aluguel, energia, escritório etc.). Subtraindo essas despesas, temos:
- Lucro Líquido = R$ 246.000,00 – R$ 50.000,00 = R$ 196.000,00
Com dois sócios na empresa, sendo um com 60% de participação e outro com 40%, e decidindo reter 30% do lucro para reinvestimentos, ou seja, R$ 58.800,00, restam R$ 137.200,00 a serem distribuídos.
A divisão será feita assim:
- Sócio 1 (60%) = R$ 82.320,00
- Sócio 2 (40%) = R$ 54.880,00
Como saber quanto cada sócio deve receber?
O valor da distribuição de lucros entre os sócios depende diretamente da proporção de participação de cada um no capital social da empresa. Vamos ver outro exemplo:
Se a empresa tiver três sócios, com as seguintes cotas:
- Sócio 1: 50%
- Sócio 2: 30%
- Sócio 3: 20%
E o lucro líquido do exercício for de R$ 765.000,00, a distribuição será proporcional às participações:
- Sócio 1: R$ 382.500,00
- Sócio 2: R$ 229.500,00
- Sócio 3: R$ 153.000,00
Essa divisão precisa estar claramente definida no Contrato Social ou em ata registrada, além de estar respaldada por uma contabilidade regular e atualizada, algo que a AEXO Contabilidade garante com excelência.
Diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido na tributação
O regime tributário afeta diretamente como os lucros são apurados e tributados.
Lucro Real
No Lucro Real, o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro efetivamente apurado após o abatimento de todas as despesas operacionais e administrativas. Isso permite maior precisão na apuração dos tributos e, em caso de prejuízo contábil, a empresa fica isenta do pagamento desses dois impostos.
Porém, a escrituração contábil é obrigatória e detalhada, exigindo mais controle e planejamento — o que a AEXO oferece de forma simplificada com apoio tecnológico.
Lucro Presumido
Já no Lucro Presumido, os tributos são calculados sobre uma margem de lucro definida previamente pela Receita Federal, que varia conforme a atividade da empresa (ex: 32% para serviços).
Mesmo que a empresa tenha prejuízo financeiro no período, ainda assim os impostos devem ser pagos com base nessa margem, o que pode gerar uma carga tributária desvantajosa em alguns casos.
Por isso, a escolha entre os regimes deve ser feita com cautela, e contar com um parceiro como a AEXO Contabilidade é essencial para simular cenários e definir o melhor caminho.
Regras para distribuição de lucros no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional também podem distribuir lucros isentos de IR, desde que observem algumas regras básicas:
- O Contrato Social deve estabelecer claramente os percentuais de participação e a periodicidade da distribuição (mensal, trimestral, anual).
- Lucros acumulados de anos anteriores podem ser distribuídos, desde que tenham sido apurados com base em contabilidade regular.
- A escrituração contábil é obrigatória para lucros superiores ao limite de presunção da Receita Federal. Sem isso, a Receita pode entender que parte da distribuição deveria ser tributada como pró-labore.
Além disso, a distribuição deve ser declarada na Declaração de Imposto de Renda do sócio, na seção de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Empresas com tributos atrasados podem distribuir lucros?
A legislação brasileira proíbe a distribuição de lucros por empresas que possuam débitos tributários com a União. Isso significa que enquanto houver pendências fiscais, os sócios não podem receber lucros formalmente, sob pena de autuação.
Para liberar a distribuição, a empresa precisa quitar ou parcelar os débitos, o que pode ser feito com o suporte de um contador especializado como os da AEXO Contabilidade.
Vantagens de contar com a AEXO Contabilidade na distribuição de lucros
A AEXO é referência em contabilidade digital especializada para empresas que querem crescer com segurança tributária.
Confira os benefícios:
- Escrituração contábil completa, de acordo com o regime da sua empresa
- Simulações e planejamento para pagar menos impostos legalmente
- Atendimento personalizado com contadores experientes
- Plataforma online com relatórios financeiros e gestão fiscal
- Evita multas e autuações por distribuição irregular
💡 Empreender com inteligência é entender que distribuição de lucros mal feita pode custar caro. Com a AEXO, você fica tranquilo e foca no crescimento do seu negócio.
Conclusão: distribuição de lucros exige atenção e estratégia
A distribuição de lucros é uma excelente maneira de remunerar os sócios sem pagar impostos desnecessários — desde que feita corretamente. Para isso, é essencial ter contabilidade ativa e precisa.
A AEXO Contabilidade Digital é especialista em ajudar empresas de todo o Brasil a estruturarem sua remuneração societária com segurança, estratégia e economia tributária.
🔗 Entre em contato com a AEXO e descubra como distribuir lucros com segurança fiscal:
www.aexocontabil.com.br
