Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e quer manter o seu negócio regularizado, entender como calcular o faturamento é fundamental. Esse cálculo impacta diretamente na sua declaração anual obrigatória, no pagamento correto dos impostos e na manutenção do seu CNPJ ativo.
Neste artigo, a AEXO Contabilidade Digital, especialista em contabilidade para MEIs, explica de forma simples e prática como calcular o seu faturamento, evitar erros e manter tudo em dia com o fisco.
O Que é Faturamento no MEI?
O faturamento bruto do MEI é o total de receitas obtidas ao longo do ano com a venda de produtos ou prestação de serviços, sem considerar nenhum tipo de despesa (como custos, taxas ou impostos).
Exemplo: Se você vendeu R$ 3.000 por mês em 2024, seu faturamento anual será R$ 36.000, mesmo que tenha tido custos com fornecedores, aluguel ou transporte.
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Qual é o Limite de Faturamento do MEI?
O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81.000,00 para quem manteve o CNPJ ativo durante os 12 meses do ano. Caso o seu CNPJ tenha sido aberto ou encerrado no meio do ano, o limite será proporcional aos meses de atividade.
Como calcular o limite proporcional?
Basta multiplicar R$ 6.750,00 (limite mensal) pela quantidade de meses em que o MEI esteve ativo.
Exemplo: Se você abriu o MEI em julho, o cálculo será:
R$ 6.750 x 6 meses = R$ 40.500 de limite anual proporcional
Como Calcular o Faturamento do MEI na Prática?
1. Registre todas as vendas e serviços realizados
Mantenha um controle mensal, manual ou em planilha, com:
- Data da venda ou serviço
- Valor recebido
- Forma de pagamento
2. Some o valor bruto mensalmente
Evite descontar taxas de cartão, Pix ou custos operacionais. O valor considerado é sempre o valor total recebido do cliente.
3. Faça o total anual
Some todos os valores de janeiro a dezembro (ou até o mês em que encerrou o CNPJ).
Dica AEXO: Use um controle financeiro simples ou peça ajuda a um contador. Erros no cálculo podem gerar multas ou desenquadramento do MEI.
Qual é o limite de Pix para MEI?
O Que Acontece Se Eu Ultrapassar o Limite do MEI?
Se você atua como Microempreendedor Individual (MEI), é essencial estar atento ao teto de faturamento permitido para essa categoria. Atualmente, o limite anual do MEI é de R$ 81 mil.
Esse valor é um dos critérios fundamentais para manter-se enquadrado como MEI. Ao ultrapassar o limite, o empreendedor deve analisar duas situações específicas:
- Excedente de até 20% do limite (faturamento de até R$ 97.200 no ano);
- Excedente superior a 20% do limite (faturamento acima de R$ 97.200).
Em ambos os casos, é necessário informar a Receita Federal e solicitar o desenquadramento do MEI, passando para o regime de Microempresa (ME). A diferença está no momento em que essa mudança deve ocorrer:
- Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o empreendedor poderá permanecer como MEI até o encerramento do ano-calendário.
- Já se o faturamento for superior a 20% do permitido, a obrigatoriedade de migração para Microempresa passa a ser imediata, com a regularização feita de forma retroativa.
Ignorar essas exigências pode gerar sérias consequências, como aplicação de multas, juros e outras penalidades legais.
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Por Que Calcular o Faturamento do MEI é Tão Importante?
Saber calcular corretamente seu faturamento permite:
- Declarar corretamente o DASN-SIMEI
- Evitar multas por omissão ou erro
- Saber se ainda pode ser MEI ou precisa migrar
- Se planejar para crescer de forma regular
E o melhor: evita surpresas com a Receita Federal.
Como o governo descobre que o MEI ultrapassou o limite de faturamento?
Muitos empreendedores se perguntam: “Se eu ultrapassar o limite do MEI, como o governo vai saber?” A resposta está no uso da tecnologia, cruzamento de dados e obrigações acessórias que o próprio MEI é obrigado a cumprir.
A seguir, veja como a Receita Federal e outros órgãos conseguem identificar quando um microempreendedor individual excede o faturamento permitido:
DASN-SIMEI: a declaração anual obrigatória
Todo MEI deve entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Nela, é informado o total de receitas obtidas no ano. Se o valor ultrapassar o limite vigente (R$ 81 mil), a própria declaração já aponta a necessidade de desenquadramento do regime.
Emissão de notas fiscais
Mesmo que o MEI não seja obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, muitos o fazem — especialmente ao vender para empresas. Quando o total das notas ultrapassa o limite permitido, o sistema do governo cruza esses dados e identifica a inconsistência.
Compras com fornecedores
Quando o MEI realiza compras elevadas de mercadorias ou insumos, esse comportamento pode acender um alerta. A Receita recomenda que os gastos com fornecedores não superem 80% do faturamento bruto. Se isso ocorre com frequência, é possível que haja uma fiscalização.
Informações bancárias e de maquininhas (E-Financeira e DIMP)
Dois instrumentos de grande poder fiscalizador são a E-Financeira e a DIMP. Essas declarações são enviadas por bancos e instituições financeiras à Receita Federal e contêm dados como:
- Abertura e encerramento de contas bancárias;
- Volume de transações realizadas via maquininhas de cartão;
- Valores recebidos por Pix, TED, DOC, boletos e outros meios eletrônicos.
Mesmo que o MEI não emita nota fiscal, essas informações bancárias são cruzadas com outras bases para identificar movimentações incompatíveis com o regime.
O que fazer para evitar problemas?
Quem atua como MEI deve acompanhar o faturamento com atenção, tanto mensal quanto anualmente. O ideal é:
- Ter um controle financeiro atualizado;
- Monitorar todas as vendas e recebimentos;
- Verificar a emissão e recebimento de notas fiscais;
- Buscar o apoio de um contador especializado.
O sigilo bancário está protegido?
Sim, o sigilo bancário é garantido por lei. A Receita não tem acesso ao motivo ou à origem exata das movimentações, mas consegue enxergar os valores totais movimentados, a frequência, a moeda utilizada, e o titular da conta. Todo esse processo está amparado pela Lei Complementar nº 105/2001.
Como a AEXO Contabilidade Pode te Ajudar?
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Conclusão | MEI como calcular o faturamento?
Calcular o faturamento do MEI é simples, mas precisa ser feito com atenção. Erros nesse processo podem gerar multas, desenquadramento e problemas com a Receita Federal. Com apoio da AEXO Contabilidade Digital, você garante tranquilidade e mais tempo para focar no crescimento do seu negócio.
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Escrito por:
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 6 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
