Entender como abrir um CNPJ Simples Nacional é muito mais do que apenas lidar com burocracia. É o primeiro grande passo para transformar ideias em um negócio formalizado, com segurança jurídica, acesso a crédito e crescimento sustentável. Neste guia completo, você verá o passo a passo essencial para abrir sua empresa com foco no Simples Nacional e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Se você deseja profissionalizar seu negócio e economizar com impostos de forma legal, continue a leitura!
1. Verifique se o seu negócio se enquadra no Simples Nacional
Antes de mais nada, é preciso saber se a sua empresa pode optar pelo Simples Nacional. Esse regime tributário é voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Mas não são todas as atividades permitidas.
De maneira geral, o Simples é ideal para empresas do comércio, indústria e prestação de serviços, como:
- Lojas de roupas e acessórios;
- Restaurantes e padarias;
- Oficinas mecânicas e salões de beleza;
- Consultores, designers e educadores;
- Negócios locais e autônomos.
Para confirmar se a sua atividade pode aderir ao regime, você pode consultar um contador especializado ou verificar a lista oficial no portal da Receita Federal.
💡 Dica AEXO Contabilidade: Nossa equipe oferece consultoria gratuita para você saber se seu negócio pode se enquadrar no Simples Nacional. Assim, você evita erros que podem custar caro.
Leia também: O que é o Simples Nacional?
Aprenda: COMO CALCULAR O SIMPLES NACIONAL PARA EMPRESAS COM MENOS DE 1 ANO?
2. Faça o cadastro no Portal do Empreendedor
Com a confirmação do enquadramento, o próximo passo é o cadastro no Portal do Empreendedor. Esse processo é feito totalmente online e gratuito. Durante o registro, você vai escolher o tipo jurídico ideal, como:
- MEI (Microempreendedor Individual): Para quem fatura até R$ 81 mil/ano;
- EI (Empresário Individual): Para empresas maiores, sem sócios;
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou LTDA: Para quem quer proteção patrimonial e/ou ter sócios.
Você também preencherá dados pessoais, endereço, nome fantasia e a atividade exercida (CNAE).
✅ AEXO Contabilidade te ajuda em todas as etapas do cadastro, garantindo que você escolha o melhor tipo jurídico para seu modelo de negócio.
Solicitação de opção pelo Simples Nacional
3. Obtenha o número do CNPJ na Receita Federal
Após o cadastro, seu CNPJ será gerado diretamente pela Receita Federal. Na maioria dos casos, a liberação é imediata. Com o CNPJ em mãos, você já pode emitir notas fiscais, abrir conta PJ e atuar formalmente.
Se houver pendências, o processo pode demorar um pouco mais, especialmente se for necessário certificado digital.
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4. Faça a Inscrição Estadual e/ou Municipal
Dependendo da sua atividade, será necessário fazer a Inscrição Estadual (IE) ou Municipal (IM). Veja:
- Inscrição Estadual: obrigatória para comércio e indústria (necessária para a emissão de notas fiscais de venda de mercadorias).
- Inscrição Municipal: obrigatória para prestadores de serviço (necessária para a emissão de notas discais de prestação de serviços).
Essas inscrições permitem a emissão de notas fiscais e o pagamento de tributos locais como ICMS e ISS.
🧾 Com a AEXO, você não precisa se preocupar com a burocracia — nós cuidamos da legalização da sua empresa junto ao estado e município.
Como consultar Inscrição Estadual?
5. Alvarás e licenças obrigatórias
Empresas que atuam em local físico precisam de alvará de funcionamento, além de licenças específicas, dependendo do setor:
- Licença da Vigilância Sanitária (alimentação e saúde);
- Licença do Corpo de Bombeiros (estabelecimentos com circulação de pessoas);
- Licença Ambiental (indústrias, construção etc.).
🛡️ A AEXO Contabilidade auxilia na obtenção de todas as licenças necessárias para garantir que sua empresa atue dentro da legalidade.
Benefícios e obrigações do Simples Nacional
O Simples Nacional unifica vários tributos em uma única guia (DAS), o que reduz a carga tributária e facilita a vida do empreendedor.
Vantagens:
- Menos burocracia;
- Carga tributária reduzida;
- Facilidade na emissão de notas e cumprimento de obrigações;
- Possibilidade de crescimento estruturado.
Obrigações:
- Pagamento mensal do DAS (mesmo sem faturamento);
- Entrega anual da DEFIS;
- Emissão de notas fiscais;
- Regularidade com obrigações estaduais e municipais.
📊 Na AEXO Contabilidade, oferecemos gestão contábil especializada para empresas do Simples Nacional, com suporte completo e tecnologia digital.
Dúvidas Frequentes sobre como abrir um CNPJ Simples Nacional
Quanto custa abrir um CNPJ Simples Nacional?
A abertura em si é gratuita, se você for MEI (microempreendedor individual). No entanto, pode haver custos com alvarás e licenças locais, e caso você opte por serviços contábeis para apoio completo, como os da AEXO, há um investimento que vale pela economia de tempo e erros evitados.
Quanto tempo demora para abrir um CNPJ?
Geralmente, o CNPJ é liberado no mesmo dia (no caso de abertura de CNPJ MEI), mas em alguns casos pode levar alguns dias, principalmente se houver pendências ou necessidade de licenças específicas.
Quanto custa manter um CNPJ por mês?
Se você for MEI pagará mensalmente a guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Mesmo sem faturamento, há um valor mínimo obrigatório.
Agora, se você for Simples Nacional, mas não se enquadrar como MEI, pagará mensalmente a guia do DAS, cujo valor varia conforme o faturamento e atividade que exerce.
Qual a diferença entre MEI e Simples Nacional?
O MEI é uma forma simplificada do Simples Nacional, voltado para quem fatura até R$ 81 mil por ano. O Simples Nacional comum abrange empresas com até R$ 4,8 milhões de faturamento, oferecendo mais flexibilidade de crescimento.
AEXO Contabilidade: especialista em abertura de empresas no Simples Nacional
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