Migrar de MEI para ME é um passo importante para empreendedores que estão expandindo seus negócios. Seja por ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil, por contratar mais funcionários ou por atuar em uma atividade não permitida para MEI, a mudança de categoria é necessária — e pode ser feita de forma simples com o suporte certo.
Neste artigo, a AEXO Contabilidade, especialista em contabilidade digital e migração de MEI para ME, explica o passo a passo completo, quanto custa e qual a melhor estratégia para garantir uma transição tranquila e sem surpresas.
📌 Quando é obrigatório mudar de MEI para ME?
Você deve deixar de ser MEI e se tornar uma ME se:
- O faturamento anual ultrapassou R$ 81 mil;
- Você precisa contratar mais de um funcionário;
- Deseja ter um sócio ou ser sócio em outra empresa;
- Vai abrir uma filial;
- Vai exercer uma atividade não permitida ao MEI.
Também é possível migrar voluntariamente, caso deseje expandir o negócio e acessar vantagens exclusivas de uma Microempresa (ME).
✅ Como mudar de MEI para ME: Passo a passo
1. Contrate um contador
A legislação exige que toda ME tenha um contador responsável pelo CNPJ. E mais do que uma exigência legal, o contador será essencial para:
- Analisar o momento certo da mudança;
- Escolher o melhor tipo de empresa e regime tributário;
- Determinar o CNAE correto;
- Preparar a documentação necessária;
- Evitar erros fiscais que podem gerar multas.
A AEXO Contabilidade é referência nesse processo e acompanha cada etapa com suporte humanizado e tecnologia de ponta.
Ocupações permitidas MEI, confira a lista aqui.
Documentos Necessários para se Formalizar como MEI.
2. Solicite o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional
O desenquadramento é feito no site do Simples Nacional:
- Acesse a aba “SIMEI – Serviços”;
- Clique em “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”;
- Informe CNPJ, CPF e código de acesso;
- Escolha o motivo da saída (ex: faturamento, sócio, filial);
- Confirme a solicitação.
Se você excedeu o faturamento permitido, poderá ter de recolher impostos retroativos com base no excesso — o contador poderá calcular isso para você com precisão.
3. Comunique a Junta Comercial do seu estado
Após o desenquadramento, você deve protocolar os documentos na Junta Comercial:
- Comunicação de desenquadramento;
- Formulário próprio da Junta;
- Contrato Social (ou equivalente);
- Requerimento de alteração cadastral.
4. Atualize os dados da empresa
Após registrar a mudança, atualize:
- Razão social;
- Capital social;
- CNAE e natureza jurídica;
- Cadastros na Prefeitura, Sefaz e Receita Federal.
Esse processo garante que a empresa opere de forma legal como ME. A equipe da AEXO Contabilidade acompanha tudo de perto para evitar erros que possam travar seu negócio.
5. Pague as taxas e impostos
Os custos para a transição envolvem:
| Item | Valor aproximado |
|---|---|
| Junta Comercial | R$ 100 a R$ 300 |
| Alvarás e licenças | R$ 150 a R$ 400 |
| Certificado Digital | R$ 160 a R$ 600 |
| Honorários contábeis | R$ 200 a R$ 1.000 |
O total varia conforme estado, cidade, ramo de atividade e tipo de empresa. Com a AEXO, você tem previsibilidade total de custos e suporte completo.
📊 MEI ou ME: qual é melhor para você?
| Critério | MEI | ME |
|---|---|---|
| Faturamento | Até R$ 81 mil/ano | Até R$ 360 mil (ME) |
| Funcionários | 1 | Até 9 (comércio/serviço) |
| Atividades | Limitadas | Sem restrição (exceto ilegais) |
| Sócios | Não permitido | Permitido |
| Regimes tributários | Simples Nacional | Simples, Lucro Presumido, Real |
| Participar de licitações | Não | Sim |
💡 Vantagens de migrar para ME
- Expandir seu faturamento e equipe;
- Atuar em qualquer atividade permitida;
- Ter sócios e abrir filiais;
- Acesso a crédito, licitações e grandes fornecedores;
- Aumentar a credibilidade do seu negócio.
💰 Quanto custa para migrar de MEI para ME?
Os custos podem variar conforme o estado e o tipo de empresa. Em média, o processo envolve:
- Taxas da Junta Comercial: R$ 100 a R$ 300
- Alvarás/licenças municipais: R$ 150 a R$ 400
- Certificado digital: R$ 160 a R$ 600
- Honorários contábeis: R$ 200 a R$ 1.000
- Impostos retroativos (se houver excesso de faturamento)
Com a AEXO Contabilidade, o processo de migração pode ser feito de forma gratuita na abertura do plano contábil. Fale com nossos especialistas.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quando é obrigatório sair do MEI e virar ME?
Quando o faturamento ultrapassa R$ 81 mil por ano, se há contratação de mais de um funcionário, inclusão de sócios, abertura de filial ou atuação em atividade não permitida ao MEI.
2. Quanto custa para migrar de MEI para ME?
O custo pode variar entre R$ 260 e R$ 1.000 ou mais, dependendo das taxas estaduais, licenças, certificado digital e honorários contábeis.
3. Posso mudar de MEI para ME a qualquer momento?
Sim, a migração pode ser feita voluntariamente, mesmo antes de atingir o limite de faturamento. Isso é comum quando o empreendedor deseja expandir.
4. O processo de desenquadramento é automático?
Em casos como mudança de natureza jurídica, atividade não permitida ou abertura de filial, sim. Em casos de excesso de faturamento, pode exigir ajustes retroativos.
5. Preciso contratar um contador para mudar de MEI para ME?
Sim. Toda ME deve ter um contador responsável. Além disso, o processo exige análise técnica para evitar erros legais e fiscais.
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