Nos últimos anos, o comércio eletrônico tem se tornado uma das formas mais populares de fazer negócios no Brasil. Ademais, com a ascensão das compras online, cada vez mais empreendedores estão entrando nesse mercado promissor. No entanto, uma pergunta crucial que muitos deles enfrentam é: “É vantajoso abrir um CNPJ para e-commerce?”

Se você está considerando essa possibilidade, este artigo foi criado para ajudá-lo a entender os benefícios de formalizar seu negócio e como a AEXO Contabilidade Digital pode ser sua parceira nessa jornada. Portanto, vamos explorar as vantagens de ter um CNPJ, os passos para abrir um, e oferecer dicas importantes para escolher o contador ideal para seu e-commerce.

Como abrir um CNPJ para e-commerce?

Abrir um CNPJ para e-commerce pode parecer complicado; no entanto, com a ajuda de uma boa contabilidade digital, o processo se torna mais fácil.

Os níveis de burocracia podem variar dependendo do tipo de empresa que você deseja abrir ou da sua localização. Contudo, com planejamento e apoio adequados, é possível superar esses desafios.

A seguir, confira um resumo das etapas necessárias.

Escolha da estrutura jurídica

Definir a estrutura jurídica ou tipo societário da empresa é uma etapa crucial antes do registro do e-commerce e é parte integrante do plano de negócios.

Ademais, a escolha da estrutura jurídica certa pode ter um impacto significativo no futuro do seu negócio. Portanto, é essencial examinar atentamente todas as opções disponíveis.

Aqui estão as principais opções.

1. Sociedade Limitada A Sociedade Limitada (LTDA) é o tipo societário mais comum no Brasil e é recomendada para quem deseja ter sócios no negócio.

Uma das principais vantagens é a separação do patrimônio pessoal do empresário do patrimônio da empresa (responsabilidade limitada).

Em casos de problemas comerciais, como insolvência ou falência, os bens pessoais do empresário são protegidos.

2. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) A Sociedade Limitada Unipessoal possui as mesmas características da Sociedade LTDA, mas é destinada a empreendedores que atuam sozinhos.

Criada pela Lei da Liberdade Econômica, ela substituiu a extinta Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que exigia um capital social mínimo de 100 salários mínimos.

3. Empresário Individual O Empresário Individual é outra forma societária para quem deseja empreender sem sócios, mas com uma diferença importante.

A responsabilidade do empresário é ilimitada, o que significa que ele pode responder com seu patrimônio pessoal caso a empresa enfrente problemas financeiros.

Escolha do porte da empresa

O porte de uma empresa de e-commerce está diretamente relacionado ao seu faturamento anual.

Os principais portes são:

ME (Microempresa): tem um limite de faturamento anual de até R$ 360 mil. EPP (Empresa de Pequeno Porte): pode faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Acima de R$ 4,8 milhões de faturamento anual, a empresa é classificada como de “porte demais” e não pode optar pelo Simples Nacional.

Escolha do regime tributário

Outro aspecto fundamental é a escolha do regime tributário da empresa, ou seja, o conjunto de regras que determinam como os impostos serão pagos ao governo.

Aqui estão algumas opções:

1. Simples Nacional: O Simples Nacional é o regime tributário destinado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, abrangendo negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Para muitos e-commerces, o Simples Nacional é a escolha ideal devido à simplicidade no cálculo e pagamento dos impostos, bem como às alíquotas geralmente mais baixas e à isenção de algumas obrigações acessórias.

2. Lucro Presumido: O Lucro Presumido é um regime tributário de nível intermediário, onde se estima um percentual de lucro para calcular o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para e-commerces com determinado faturamento e atividade econômica, o Lucro Presumido pode ser uma opção interessante do ponto de vista do planejamento tributário.

3. Lucro Real: No Lucro Real, o resultado é apurado com base no lucro efetivamente alcançado, considerando ajustes como adições, exclusões e compensações.

Empresas que optam por esse regime precisam de uma contabilidade mais detalhada e de um controle rigoroso dos lançamentos.

Procedimentos de documentação e registro

As etapas anteriores são essencialmente parte da fase inicial e estão diretamente ligadas ao planejamento estratégico do seu negócio.

Os procedimentos burocráticos para abrir um CNPJ para e-commerce envolvem:

• Realizar uma consulta prévia de viabilidade pela Redesim para verificar a disponibilidade do nome empresarial e do endereço.
• Coletar os dados exigidos nos níveis federal, estadual e municipal, utilizando o módulo integrador da Redesim.
• Elaborar o contrato social ou outro documento que formalize a constituição da empresa.
• Obter as licenças necessárias, podendo ser feito online ou presencialmente, dependendo do tipo de empresa e da localização.
• Em algumas regiões, como São Paulo, é possível abrir uma empresa utilizando o Balcão Único, um serviço que unifica todas as etapas em uma plataforma online.

Se a intenção é abrir um CNPJ para e-commerce como MEI, é necessário apenas possuir uma conta gov.br e seguir um processo simplificado e autoexplicativo.

Quais impostos um e-commerce paga ao abrir um CNPJ?

Ao abrir um CNPJ para e-commerce, é necessário selecionar um ou mais CNAEs, que são códigos que classificam a empresa de acordo com a atividade econômica.

Ademais, os impostos a serem pagos são determinados com base nessa classificação. Para um e-commerce, que é uma empresa de comércio eletrônico, os principais impostos incluem:

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Se a sua loja virtual optar pelo Simples Nacional, todos esses impostos são consolidados em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

As alíquotas para empresas do setor de comércio são determinadas pelo Anexo I do Simples Nacional e variam de 4% a 19% da receita bruta, dependendo do faturamento anual da empresa.

Por que abrir um CNPJ para seu e-commerce?

A formalização de um negócio traz diversas vantagens. Para um e-commerce, ter um CNPJ pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso. Veja algumas razões pelas quais é vantajoso formalizar seu negócio:

Credibilidade e Confiança

• Ter um CNPJ confere mais credibilidade ao seu negócio. Clientes e fornecedores tendem a confiar mais em empresas formalizadas.
• Seu e-commerce pode emitir notas fiscais, o que é um requisito importante para muitos consumidores.

Facilidade de acesso a financiamentos

• Empresas formalizadas têm acesso a linhas de crédito e financiamentos com condições mais favoráveis.
• Bancos e instituições financeiras preferem trabalhar com empresas que possuem CNPJ, pois passam mais segurança.

Segurança Jurídica

• A formalização oferece proteção jurídica tanto para o empresário quanto para o cliente.
• Você estará em conformidade com as leis tributárias e trabalhistas, evitando problemas futuros com o fisco.

Benefícios Fiscais

• Empresas enquadradas no Simples Nacional, por exemplo, têm uma carga tributária reduzida.
• É possível deduzir algumas despesas operacionais do lucro tributável, reduzindo assim os impostos a pagar.

Passo a passo para abrir um CNPJ para e-commerce

Abrir um CNPJ pode parecer um processo complexo, mas com o suporte adequado, torna-se muito mais simples. Aqui estão os passos básicos:

Escolha a Natureza Jurídica

• Decida se seu e-commerce será uma MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte). Cada categoria tem suas peculiaridades e benefícios.

Defina a Atividade Econômica

• Utilize o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que melhor se encaixa na atividade principal do seu e-commerce. A escolha correta do CNAE é essencial para a tributação correta do seu negócio.

Elabore o Contrato Social

• Este é o documento que rege a sociedade empresarial. Ele deve conter informações sobre os sócios, capital social, atividades da empresa, entre outros.

Registro na Junta Comercial

• O contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será aberta.

Obtenção do CNPJ

• Com o contrato social registrado, solicite a inscrição no CNPJ junto à Receita Federal.

Alvarás e Licenças

• Dependendo do tipo de produto que você vende, pode ser necessário obter licenças específicas e alvarás de funcionamento.

Dicas importantes na escolha de um contador para seu e-commerce

Escolher o contador certo é fundamental para o sucesso do seu e-commerce. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo nessa escolha:

Especialização

• Procure por contadores que tenham experiência específica com e-commerce. Eles estarão mais familiarizados com as particularidades desse tipo de negócio.

Serviços Oferecidos

• Verifique se o contador oferece todos os serviços necessários, como assessoria fiscal, contabilidade gerencial, e consultoria financeira.

Tecnologia

• Prefira contadores que utilizem sistemas de contabilidade digital. Isso facilita o acesso às informações e torna o processo mais eficiente.

Transparência e Comunicação

• A comunicação clara e transparente é crucial. Escolha um contador que esteja disponível para esclarecer suas dúvidas e que mantenha você informado sobre a situação contábil da sua empresa.

Reputação

• Verifique as referências e avaliações do contador ou da empresa de contabilidade. A reputação no mercado é um indicativo importante da qualidade dos serviços prestados.

Leia também: Garantindo o sucesso como dono de e-commerce.

Como a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar seu e-commerce?

A AEXO Contabilidade Digital é especializada em oferecer soluções contábeis para negócios digitais. Com nossa experiência e tecnologia avançada, estamos preparados para atender todas as necessidades do seu e-commerce. Veja como podemos ajudar:

Consultoria Personalizada

• Oferecemos, portanto, consultoria personalizada para, assim, ajudar você a escolher a melhor forma de tributação e estrutura jurídica para seu e-commerce.

Gestão Fiscal Eficiente

• Cuidamos, dessa forma, de toda a parte fiscal do seu negócio, garantindo que você esteja em conformidade com as obrigações legais e, além disso, aproveitando todos os benefícios fiscais disponíveis.

Contabilidade Digital

• Utilizamos, portanto, sistemas modernos que permitem acesso rápido e fácil às informações contábeis, facilitando, assim, a gestão financeira do seu negócio.

Apoio Constante

• Nossa equipe está sempre disponível para tirar suas dúvidas e oferecer suporte, assim, garantindo que você tenha tranquilidade para focar no crescimento do seu e-commerce. Além disso, utilizamos sistemas modernos que permitem acesso rápido e fácil às informações contábeis, facilitando a gestão financeira do seu negócio.

Conclusão

Abrir um CNPJ para seu e-commerce é, sem dúvida, uma decisão estratégica que pode trazer inúmeros benefícios para o seu negócio. Desde a credibilidade até a segurança jurídica e os benefícios fiscais, a formalização é, portanto, um passo importante para o crescimento sustentável.

Na hora de escolher um contador, é crucial considerar a especialização, os serviços oferecidos, a tecnologia utilizada, a comunicação e, além disso, a reputação. A AEXO Contabilidade Digital está, então, pronta para ser sua parceira nesse processo, oferecendo soluções contábeis eficientes e personalizadas para o seu e-commerce.

Se você está pronto para dar esse passo importante e deseja, acima de tudo, garantir que seu e-commerce esteja em boas mãos, entre em contato conosco. Na AEXO Contabilidade Digital, estamos, dessa forma, comprometidos em ajudar seu negócio a alcançar novos patamares de sucesso.