Simples Nacional: Como fazer a distribuição de lucros de forma correta e sem pagar impostos

Entenda as regras, os requisitos legais e como evitar erros que podem gerar multas ou tributação indevida

Distribuição de lucros no Simples Nacional: Se você é dono de uma empresa optante pelo Simples Nacional, provavelmente já ouviu falar que é possível distribuir lucros sem pagar Imposto de Renda ou INSS. Mas será que isso vale para todos os casos? Quais são as regras para fazer essa distribuição corretamente?

Neste artigo, vamos explicar como funciona a distribuição de lucros no Simples Nacional, quais são os cuidados necessários, e como a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar sua empresa a fazer isso com segurança, dentro da lei e com economia tributária real.

distribuição de lucros no Simples Nacional

O que é a distribuição de lucros no Simples Nacional?

A distribuição de lucros é o repasse dos lucros da empresa aos sócios, após o pagamento de todas as obrigações e tributos. No caso das empresas do Simples Nacional, essa distribuição pode ser feita sem incidência de impostos, desde que algumas regras sejam cumpridas.

Ou seja, é uma forma legal de remunerar os sócios com isenção de IR e INSS, diferente do pró-labore, que exige recolhimentos obrigatórios.


É possível distribuir lucros no Simples Nacional sem pagar impostos?

Sim, é possível. A legislação permite a isenção de tributos sobre lucros distribuídos, desde que a empresa:

  • Esteja regular com suas obrigações tributárias;
  • Tenha escrituração contábil completa e atualizada;
  • Apure o lucro de forma correta, com base no lucro líquido contábil.

Sem escrituração contábil regular, a Receita Federal limita a isenção ao valor da presunção de lucro, que varia de 8% a 32% do faturamento, conforme a atividade da empresa. Qualquer valor distribuído acima disso pode ser tributado.


Como calcular o lucro para distribuição?

A distribuição de lucros deve seguir este cálculo básico:

  1. Receita BrutaDespesas Operacionais e Tributárias = Lucro Líquido Contábil
  2. Parte desse lucro pode ser reservada (como capital de giro ou investimentos), e o restante pode ser distribuído entre os sócios, proporcionalmente às cotas definidas no contrato social.

Com a contabilidade em dia, é possível distribuir até 100% do lucro líquido sem pagar impostos.


Quais documentos são necessários?

Para que a distribuição de lucros seja legal e isenta, sua empresa deve manter:

  • Escrituração Contábil Digital (ECD);
  • Balanço Patrimonial atualizado;
  • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
  • Registro da deliberação dos sócios sobre a distribuição (como uma ata ou termo formal).

Esses documentos são essenciais em uma eventual fiscalização, e a AEXO Contabilidade cuida de todo esse processo para garantir que você possa distribuir lucros com tranquilidade e segurança jurídica.


Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

O pró-labore é o valor pago mensalmente aos sócios que atuam na empresa, como se fosse um salário, e sofre incidência de INSS e IRPF.

Já a distribuição de lucros, quando feita com base na contabilidade regular, é isenta de tributação e representa o rendimento decorrente da lucratividade da empresa.

Importante: o sócio que trabalha na empresa é obrigado a receber um pró-labore, mesmo que pequeno. Só então ele poderá receber distribuição de lucros sem problemas com o Fisco.


Pode distribuir lucros mesmo com impostos em atraso?

Não. A legislação (art. 32 da Lei nº 4.357/64) determina que empresas com débitos fiscais federais não podem distribuir lucros aos sócios.

Se sua empresa está com impostos em atraso, é necessário regularizar ou parcelar os débitos antes de qualquer distribuição. A AEXO Contabilidade pode te ajudar com isso, realizando o diagnóstico completo da sua situação fiscal e montando um plano de ação.


Quais os riscos de distribuir lucros sem contabilidade?

Distribuir lucros acima dos limites legais ou sem comprovação contábil pode gerar:

  • Cobrança de IR e INSS retroativos;
  • Multas por omissão de receitas;
  • Problemas com a Receita Federal ou com a Previdência.

Ou seja, a economia inicial pode virar um prejuízo grande no futuro. Por isso, conte com um escritório de contabilidade especializado, como a AEXO, para evitar dores de cabeça.

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Como a AEXO Contabilidade ajuda sua empresa a distribuir lucros com segurança?

A AEXO Contabilidade Digital é especialista em planejamento tributário, contabilidade estratégica e organização financeira para pequenas empresas, profissionais liberais e negócios digitais.

Com nossa equipe, você terá:

✅ Balanço e DRE atualizados
✅ Escrituração contábil dentro dos padrões da Receita Federal
✅ Cálculo correto dos lucros disponíveis para distribuição
✅ Assessoria completa sobre pró-labore e remuneração de sócios
✅ Atendimento digital, rápido e humanizado

Se você quer pagar menos impostos e distribuir seus lucros de forma legal, segura e isenta, a AEXO é sua melhor parceira.


Conclusão

Distribuir lucros no Simples Nacional é um direito garantido por lei, mas para isso, é fundamental manter a contabilidade regularizada. Essa é a única forma de garantir a isenção de impostos, evitar problemas com o Fisco e remunerar os sócios com segurança jurídica.

Com a AEXO Contabilidade Digital, você tem tudo o que precisa para organizar sua empresa, reduzir a carga tributária e garantir uma gestão financeira inteligente.

Entre em contato agora mesmo com nossos especialistas e veja como a AEXO pode transformar a saúde financeira da sua empresa.

distribuição de lucros no Simples Nacional

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 6 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

Distribuição de Lucros ou Pró-labore: Qual é a melhor escolha para sua empresa?

Entenda as diferenças e como escolher a opção mais vantajosa para seu negócio

Distribuição de lucros ou pró-labore: Empreendedores e sócios de empresas frequentemente se deparam com uma dúvida importante: o que é melhor, distribuição de lucros ou pró-labore? A resposta certa depende do tipo de empresa, do papel dos sócios na operação e, principalmente, de um planejamento tributário eficiente.

Neste artigo, você vai entender a diferença entre os dois modelos de remuneração, os impostos envolvidos, as vantagens de cada um e como a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar sua empresa a economizar legalmente.

Distribuição de lucros ou pró-labore

O que é pró-labore?

O pró-labore é a remuneração paga ao sócio que atua ativamente na empresa, exercendo funções administrativas ou técnicas. Funciona como um “salário do sócio”, e, por isso, está sujeito a encargos obrigatórios:

  • INSS: contribuição previdenciária obrigatória (11% do sócio + 20% da empresa)
  • IRRF: caso o valor ultrapasse a faixa de isenção

O pró-labore deve ser declarado na folha de pagamento e recolhido mensalmente.


O que é distribuição de lucros?

Já a distribuição de lucros é o repasse dos lucros obtidos pela empresa ao longo do período, após o pagamento de todas as obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas.

Quando realizada com base na escrituração contábil regular, a distribuição de lucros é isenta de Imposto de Renda e INSS, o que representa uma forma legal de remunerar sócios com menor carga tributária.


Quais são as principais diferenças entre pró-labore e distribuição de lucros?

CritérioPró-laboreDistribuição de Lucros
ObrigatoriedadeObrigatório para sócios que atuamOpcional (se houver lucro apurado)
TributaçãoINSS e IRRFIsenta (com contabilidade regular)
PeriodicidadeMensalMensal, trimestral ou anual
Declaração no IRRendimentos tributáveisRendimentos isentos e não tributáveis
Registro em folhaSimNão

Qual é a melhor escolha: pró-labore ou distribuição de lucros?

A melhor escolha depende da estrutura da sua empresa e da função dos sócios. De forma geral:

  • Se o sócio atua na operação da empresa, o pagamento de pró-labore é obrigatório por lei.
  • A distribuição de lucros é complementar e pode ser feita sem incidência de tributos, desde que a empresa tenha contabilidade regular e lucros comprovados.

Portanto, a combinação dos dois modelos é o mais comum e vantajoso: um pró-labore mínimo para cumprir a legislação e o restante da remuneração via lucros, com economia tributária.


Quais são os riscos de não pagar pró-labore?

Empresas que distribuem lucros sem pagar pró-labore aos sócios que atuam no negócio correm sérios riscos fiscais. A Receita Federal pode entender que houve tentativa de evasão fiscal, exigindo o recolhimento retroativo de INSS e IRPF, com multas e juros.

Além disso, a empresa pode ser impedida de distribuir lucros se tiver débitos com o Fisco, conforme determina o art. 32 da Lei 4.357/1964.


Como a AEXO Contabilidade pode te ajudar a economizar com segurança?

A AEXO Contabilidade Digital é especialista em atender empresas de serviços, negócios digitais, profissionais liberais e pequenas empresas que buscam mais controle financeiro e economia tributária.

Nossa equipe realiza um planejamento tributário personalizado, ajudando você a definir o valor ideal do pró-labore, calcular lucros com base em dados contábeis confiáveis e evitar erros que possam comprometer sua empresa no futuro.

Se você ainda faz sua contabilidade apenas com base em impostos e não tem balanço contábil atualizado, você está deixando dinheiro na mesa — e assumindo riscos desnecessários.

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Dica bônus: como equilibrar pró-labore e distribuição de lucros?

Aqui vai um modelo de estrutura recomendada para sócios-administradores, com base em boas práticas contábeis:

  • Estabeleça um pró-labore mínimo compatível com o mercado (para evitar passivos fiscais e previdenciários);
  • Utilize a contabilidade completa para apurar corretamente o lucro líquido;
  • Separe uma parte dos lucros para reserva de capital e outra para distribuição;
  • Faça registros formais com ata de reunião de sócios e movimentações contábeis adequadas.

Com o suporte da AEXO, tudo isso é feito com transparência, segurança e foco em pagar menos impostos dentro da legalidade.


Conclusão: pró-labore ou distribuição de lucros?

Ambos são importantes e devem coexistir na gestão de empresas organizadas. O pró-labore cumpre a exigência legal e garante a contribuição previdenciária do sócio, enquanto a distribuição de lucros é o caminho mais eficiente para uma remuneração com menor carga tributária.

A decisão correta passa por uma contabilidade estratégica. Por isso, conte com a AEXO Contabilidade Digital, referência em soluções contábeis inteligentes para quem deseja crescer com segurança, economia e clareza nas finanças.

MÉDICOS

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 6 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

Posso distribuir lucros sem pró-labore?

Entenda se é permitido distribuir lucros sem retirar pró-labore

Distribuir lucros sem pró-labore: Uma dúvida muito comum entre sócios de empresas é: “Posso distribuir lucros sem pagar pró-labore?”. Essa questão é importante porque envolve não apenas a parte contábil, mas também obrigações fiscais e previdenciárias. Afinal, enquanto os lucros são isentos de imposto de renda, o pró-labore exige contribuição ao INSS e, em alguns casos, retenção de IRRF.

Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a distribuição de lucros, a obrigatoriedade (ou não) do pró-labore e o que diz a legislação. E se você busca uma contabilidade especializada para cuidar disso com segurança, a AEXO Contabilidade Digital é referência para pequenas e médias empresas em todo o Brasil.

distribuir lucros sem pró-labore

O que é pró-labore e por que ele é importante?

O pró-labore é a remuneração dos sócios que atuam na administração da empresa. Diferente da distribuição de lucros, ele tem natureza salarial e, por isso, sofre incidência de encargos como INSS (20% para a empresa + 11% do sócio) e IRRF, se ultrapassar a faixa de isenção.

De acordo com a legislação brasileira, o sócio administrador que efetivamente trabalha na empresa deve receber pró-labore, mesmo que eventualmente também receba lucros.


A legislação permite distribuir lucros sem pagamento de pró-labore?

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, a distribuição de lucros é isenta de imposto de renda, desde que a empresa mantenha escrituração contábil regular. No entanto, o Fisco exige que haja o pagamento de pró-labore aos sócios que exercem atividades operacionais ou administrativas.

Portanto, do ponto de vista legal e fiscal, não é recomendável distribuir lucros sem o pagamento prévio de pró-labore, quando o sócio atua na empresa. Isso pode gerar questionamentos em fiscalizações, especialmente por parte da Receita Federal e da Previdência Social.


Quais os riscos de não pagar pró-labore?

A prática de distribuir lucros sem pagar pró-labore pode gerar autuações fiscais e a requalificação dos lucros como remuneração, fazendo com que a empresa seja obrigada a recolher retroativamente os encargos de INSS e IRRF, com multas e juros.

Além disso, empresas que declaram pró-labore zero por vários anos e distribuem lucros de forma recorrente chamam a atenção do Fisco, pois essa conduta pode ser interpretada como tentativa de sonegação fiscal.


Quando é possível distribuir lucros sem pró-labore?

Existem duas situações em que é possível distribuir lucros sem pagar pró-labore:

  1. Sócios investidores (quotistas passivos): se o sócio não exerce nenhuma função na empresa, ou seja, não trabalha nela, ele pode receber lucros normalmente sem precisar receber pró-labore.
  2. Empresas inativas ou sem atividade operacional: em casos muito específicos, pode haver distribuição de lucros de exercícios anteriores, mesmo sem retirada de pró-labore no ano vigente — desde que a empresa tenha contabilidade regular.

Mas atenção: essas exceções precisam estar muito bem documentadas, com respaldo técnico da contabilidade.


Como fazer a distribuição de lucros corretamente?

Para distribuir lucros com segurança jurídica e tributária, é necessário:

  • Ter escrituração contábil regular, com balanço patrimonial e demonstração de resultados;
  • Ter todas as obrigações fiscais e tributárias em dia;
  • Ter pagamento de pró-labore devidamente registrado (caso haja atuação dos sócios);
  • Registrar a distribuição de lucros por meio de documentação formal, como ata de reunião de sócios e lançamento contábil.

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AEXO Contabilidade: segurança e clareza na sua distribuição de lucros

Na AEXO Contabilidade Digital, nós orientamos nossos clientes de forma clara e estratégica para que a distribuição de lucros seja feita da maneira mais vantajosa possível, dentro dos limites legais.

Com uma contabilidade moderna, especializada em empresas de serviços, comércio digital e profissionais liberais, ajudamos você a pagar menos impostos de forma legal e proteger seu negócio de problemas fiscais.

Se você tem dúvidas sobre pró-labore, lucros ou regime tributário ideal, fale agora com um dos nossos especialistas!


Conclusão: posso distribuir lucros sem pró-labore?

A resposta é: depende da sua função na empresa. Se você é sócio e atua como administrador, é necessário pagar pró-labore para que a distribuição de lucros seja considerada legal e isenta de impostos.

Ignorar essa regra pode levar a fiscalizações e prejuízos tributários. Portanto, conte com uma contabilidade especializada como a AEXO Contabilidade Digital, que oferece orientação personalizada e garante que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 6 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

Empresas do Simples Nacional e o Investidor Anjo: Tudo o que Você Precisa Saber

Simples Nacional e o Investidor Anjo: Tudo o que Você Precisa Saber

No mundo dinâmico das finanças corporativas, a figura do investidor anjo tem se destacado como uma fonte crucial de financiamento para startups e pequenas empresas. No entanto, para empresas enquadradas no Simples Nacional, há nuances importantes a serem consideradas. Neste artigo abrangente, exploraremos em detalhes como empresas do Simples Nacional podem se beneficiar da presença de um investidor anjo, os requisitos legais envolvidos, e como a AEXO Contabilidade Digital pode ser sua parceira estratégica nesse processo.

Empresas do Simples Nacional e o Investidor Anjo: Tudo o que Você Precisa Saber

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. Ele unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia, facilitando a vida dos empreendedores e reduzindo a carga tributária.


Investidor Anjo: Uma Injeção Estratégica de Capital

Investidores anjos são indivíduos ou grupos que fornecem capital inicial para empresas em estágio inicial em troca de participação acionária. Esse modelo de investimento não só traz financiamento crucial, mas também expertise e networking para alavancar o crescimento da empresa.

Possibilidade para Empresas do Simples Nacional?

Uma das dúvidas comuns é se empresas enquadradas no Simples Nacional podem receber investimento de um anjo. A resposta é sim, mas com considerações específicas. É fundamental compreender as limitações impostas pelo regime tributário e as implicações para a estrutura societária da empresa.

A Importância da Assessoria Contábil Especializada

Neste ponto, entra em cena a AEXO Contabilidade Digital. Especializada em serviços contábeis para empresas digitais e startups, a AEXO oferece não apenas a conformidade fiscal necessária, mas também insights estratégicos sobre como estruturar sua empresa para atrair investidores anjos sem comprometer os benefícios do Simples Nacional.

Dicas na Escolha do Contador Ideal

  1. Expertise em Regimes Tributários: Certifique-se de que seu contador compreende profundamente o Simples Nacional e suas interações com outras formas de financiamento.
  2. Experiência em Startups: Opte por uma contabilidade que tenha experiência comprovada em lidar com startups e empresas digitais, entendendo os desafios específicos deste setor.
  3. Networking e Suporte Estratégico: Além de lidar com questões fiscais, seu contador deve ser capaz de fornecer suporte estratégico e conexões que possam beneficiar sua empresa a longo prazo.

Conclusão: Transformando Desafios em Oportunidades

Em resumo, empresas do Simples Nacional não apenas podem, mas devem considerar a inclusão de investidores anjos em sua estratégia de crescimento. Com a orientação certa da AEXO Contabilidade Digital, você estará não apenas em conformidade com as regulamentações fiscais, mas também preparado para aproveitar ao máximo as oportunidades de investimento disponíveis.

Para mais informações detalhadas sobre como integrar um investidor anjo à sua empresa do Simples Nacional, entre em contato com a equipe especializada da AEXO Contabilidade Digital. Estamos aqui para ajudar a transformar seus desafios em oportunidades tangíveis de crescimento.

Este esboço proporciona uma estrutura robusta para um artigo detalhado e persuasivo, otimizado para SEO e projetado para atrair potenciais clientes para sua contabilidade digital.

Empresas do Simples Nacional podem ter investidor anjo? Descubra como a AEXO Contabilidade Digital pode impulsionar seu crescimento!

O Contrato de Participação: segurança para ambas as partes | Investidor Anjo

O Contrato de Participação é o instrumento jurídico que regula a relação entre a empresa e o investidor anjo. Conforme a legislação, esse contrato deve ter vigência máxima de sete anos e estipular:

  • Valor do aporte: o montante que o investidor destinará à empresa.
  • Remuneração: o investidor poderá receber até 50% dos lucros da empresa, pelo prazo máximo de cinco anos.
  • Resgate do investimento: somente após dois anos do aporte, limitado ao valor investido corrigido.
  • Direitos e deveres: especificações sobre a não participação na gestão e a não responsabilidade por dívidas da empresa.

Ademais, é fundamental que esse contrato seja elaborado com o auxílio de profissionais especializados, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

Benefícios do investidor anjo para empresas do Simples Nacional

Receber um investimento anjo pode ser um divisor de águas para empresas em crescimento. Sobretudo, quando se trata de empresas do Simples Nacional, os benefícios incluem:

  • Acesso a capital: recursos financeiros para expansão, desenvolvimento de produtos ou entrada em novos mercados.
  • Mentoria: orientação estratégica de alguém com experiência no setor.
  • Networking: conexões valiosas que podem abrir portas para parcerias e novos clientes.
  • Validação do negócio: o interesse de um investidor anjo pode ser visto como um selo de qualidade, aumentando a credibilidade da empresa no mercado.

Todavia, é essencial que a empresa esteja bem estruturada e em conformidade com as exigências legais para atrair e manter esse tipo de investimento.

Como a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar

A AEXO Contabilidade Digital é especializada em atender empresas do Simples Nacional que buscam inovação e crescimento. Analogamente a um parceiro estratégico, oferecemos:

  • Assessoria na elaboração do Contrato de Participação: garantindo conformidade legal e proteção para sua empresa.
  • Planejamento tributário: maximizando os benefícios do Simples Nacional mesmo após o aporte do investidor anjo.
  • Gestão contábil eficiente: utilizando tecnologia para simplificar processos e fornecer informações precisas em tempo real.
  • Consultoria estratégica: auxiliando na tomada de decisões que impulsionem o crescimento sustentável do seu negócio.

Eventualmente, a escolha de um contador inadequado pode resultar em problemas fiscais e perda de oportunidades. Portanto, contar com a AEXO é investir na tranquilidade e no sucesso da sua empresa.

Dicas para escolher o contador ideal | Investidor Anjo

Primordialmente, a escolha do contador é uma decisão estratégica. Assim, considere os seguintes aspectos:

  • Experiência com o Simples Nacional: certifique-se de que o profissional conhece profundamente as nuances desse regime.
  • Conhecimento sobre investimentos anjo: o contador deve estar atualizado sobre as legislações pertinentes e práticas de mercado.
  • Uso de tecnologia: ferramentas digitais facilitam a comunicação e o acesso às informações contábeis.
  • Proatividade: um bom contador antecipa problemas e propõe soluções, atuando como um verdadeiro parceiro de negócios.

Surpreendentemente, muitos empresários negligenciam essa escolha, o que pode comprometer o futuro da empresa. Portanto, invista tempo na seleção do profissional certo.

Conclusão | Investidor Anjo

Empresas do Simples Nacional podem, sim, receber investimentos de investidores anjo sem perder os benefícios do regime. Contudo, é imprescindível seguir as diretrizes legais e contar com o suporte de profissionais especializados.

Portanto, se você busca expandir seu negócio com segurança e eficiência, a AEXO Contabilidade Digital está pronta para ser sua aliada nessa jornada.


Empresas do simples nacional e o investidor anjo: Tudo o que você precisa saber

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