Você advogado, pode estar se perguntando sobre a vantagem de estabelecer um CNPJ. Ao observar a regulamentação específica da Ordem dos Advogados do Brasil, percebe-se que as normas que autorizam a atuação como Pessoa Jurídica são cuidadosamente delineadas para essa categoria. Neste artigo, exploraremos os motivos que tornam a abertura de empresa para atuação em advocacia uma escolha vantajosa. destacando como a parceria com a AEXO Contabilidade Digital pode simplificar e potencializar o caminho para o sucesso profissional.
Desvendando as Vantagens: Abrir CNPJ para Advogado
Razão 1: Aprovação da OAB para Abertura de Negócios: Por ser uma categoria altamente regulamentada pela OAB, a aprovação para atuar como Pessoa Jurídica é um ponto crucial. Ademais, é a partir dessa aprovação que surge a primeira evidência de que abrir empresa na advocacia é, de fato, uma escolha vantajosa.
Razão 2: Tributação Facilitada pelo Simples Nacional: Outro aspecto notável é a possibilidade de tributação pelo Simples Nacional. Embora os advogados não possam se tornar MEI, a opção de ter uma empresa com tributação simplificada é uma vantagem significativa. Conquanto, essa alternativa resulta em benefícios tangíveis, especialmente no que diz respeito à redução da carga tributária sobre os honorários.
Razão 3: Consulta Especializada para Avaliação Tributária: Para determinar o impacto tributário e avaliar se realmente vale a pena, a recomendação é consultar um especialista da AEXO. Entretanto, a boa notícia é que, ao escolher essa abordagem, a obtenção do CNPJ é um processo gratuito, proporcionando uma economia financeira adicional.
Diante dessas razões, a resposta à pergunta “Vale a pena abrir CNPJ para advogado?” torna-se mais clara. A aprovação da OAB e a possibilidade de tributação simplificada são elementos determinantes. Portanto, ao considerar essa decisão estratégica, consulte um especialista para garantir que a escolha esteja alinhada com suas metas financeiras e profissionais.
Abrir um CNPJ como advogado vai além da mera formalidade. Além disso, é uma escolha estratégica que pode impactar positivamente suas finanças e proporcionar inúmeras vantagens. Discutiremos como o CNPJ oferece maior profissionalismo, afinal, facilita transações comerciais e cria oportunidades exclusivas.
Qual tipo de empresa pode estabelecer?
A questão relacionada ao formato empresarial na advocacia está primariamente vinculada ao número de sócios. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permite tanto empresas com um único sócio quanto aquelas compostas por um grupo de sócios, com mais de dois membros.
É crucial destacar desde o início que as empresas destinadas à prática da advocacia demandam que todos os sócios envolvidos estejam devidamente registrados na OAB, sendo proibida a participação de profissionais de outras áreas.
Caso opte por uma estrutura empresarial individual, estará constituindo uma Sociedade Unipessoal de Advocacia (SLA). Se, por outro lado, estiver iniciando o negócio com outros colegas, será configurada como uma Sociedade Simples de Advocacia.
Dentre as diretrizes fundamentais para empresas de advogados, destaca-se a impossibilidade de adotar um Nome Fantasia. Em empresas com apenas um sócio, o nome do advogado é registrado, enquanto em empresas com vários profissionais, é possível constar todos os nomes ou apenas um, atuando como representante. A OAB também ressalta que a constituição da empresa tem efeito exclusivo para fins fiscais, e as atividades de cada sócio são de responsabilidade pessoal. Não é viável que um advogado represente outro unicamente por meio da constituição da sociedade; a regra da procuração permanece válida.
Passos para registrar um CNPJ:
- Garantir que o profissional, e eventuais sócios, estejam devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Elaborar o Contrato Social da futura empresa, seguindo as normas estabelecidas pela OAB. Este documento contém as informações da empresa sujeitas à verificação pela Ordem para a autorização da abertura do CNPJ.
- Com o documento devidamente elaborado, iniciar o processo junto à Seccional da OAB do respectivo Estado. Este procedimento geralmente envolve a entrega de documentos (definidos conforme cada Seccional) e o pagamento de taxas pelos serviços.
- Após a aprovação da Ordem, é possível requerer o CNPJ junto à Receita Federal. É importante ressaltar que há comunicação entre os órgãos, sendo fundamental obter a autorização da OAB antes de emitir o CNPJ.
- Com o CNPJ em mãos, procedimentos municipais específicos devem ser realizados, variando de acordo com a localização da empresa.
É aconselhável contar com o suporte de um escritório de contabilidade, como a AEXO, que possui conhecimento claro sobre cada etapa do processo, proporcionando economia de tempo nas formalidades necessárias.
Regime de Tributação: Escolhas e Considerações
A prestação de serviços jurídicos, assim como em diversas outras áreas, está sujeita a tributação, gerando uma série de questionamentos sobre a melhor abordagem tributária para cada advogado.
Uma das primeiras decisões a serem tomadas diz respeito à modalidade de tributação a ser escolhida, considerando que o advogado pode atuar como autônomo ou constituir uma sociedade de advogados, entre outras opções.
Essa escolha terá implicações diretas na forma de tributação, como detalhado a seguir.
Regime de Tributação Pessoa Física:
Quando atua de forma autônoma, o advogado pode ser tributado como pessoa física, utilizando seu CPF. Os impostos que incidem sobre os rendimentos nesse caso incluem:
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com alíquota de 7,5% a 27,5%;
- Pagamento compulsório individual para a Contribuição à Previdência Social;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Regime de Tributação Pessoa Jurídica:
Por outro lado, o advogado pode optar por ser tributado como pessoa jurídica. Neste caso, diferentemente da pessoa física, o profissional enfrenta uma alíquota de 16,90% referente ao Imposto de Renda.
Ao ser uma pessoa jurídica, todos os tributos são recolhidos em uma única alíquota, abrangendo impostos federais, estaduais e municipais, simplificando significativamente as obrigações tributárias.
O advogado tem a opção de criar uma sociedade de advocacia, seja ela um escritório individual ou coletivo, e escolher entre três regimes possíveis de tributação: SIMPLES Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
SIMPLES Nacional:
Um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$4,8 milhões.
Permite o recolhimento de diversos tributos em uma única guia (DAS), tornando a tributação mais prática.
Lucro Presumido:
Indicado para escritórios de advocacia com faturamento superior a R$4,8 milhões ao ano.
O advogado presume a renda na pessoa jurídica com base em um percentual incidente sobre a receita, enfrentando uma alíquota bruta de 32%, incluindo IRPJ, CSLL, ISS e contribuições previdenciárias.
Lucro Real:
Um regime de tributação baseado no lucro real da empresa, considerando receitas menos despesas e seguindo ajustes previstos em lei.
Inclui cálculos para Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Como Escolher o Melhor Regime de Tributação: Para determinar o melhor regime de tributação, é crucial avaliar seus ganhos, receitas e despesas. Além disso, considere os seguintes pontos para guiar sua decisão:
Faturamento e Porte do Escritório:
O tamanho e o faturamento do escritório influenciam a escolha do regime tributário adequado.
Natureza das Atividades Desenvolvidas:
Algumas atividades específicas podem ser mais vantajosas em determinados regimes tributários.
Análise Financeira Detalhada:
Realize uma análise financeira minuciosa para compreender as características e necessidades tributárias do seu negócio.
Assessoria Contábil Especializada:
Contar com o suporte de uma assessoria contábil especializada, como a AEXO, pode ser fundamental para orientar nas escolhas tributárias e otimizar os processos.
Em suma, a escolha do regime de tributação para advogados requer uma análise criteriosa das circunstâncias específicas de cada profissional ou escritório, visando garantir eficiência e conformidade com as obrigações fiscais.
Contabilidade especializada
A AEXO não é apenas uma contabilidade digital comum; é sua aliada estratégica no sucesso empresarial. Apresentaremos os diferenciais que tornam a AEXO a escolha ideal para advogados. Igualmente, desde a tecnologia avançada até a equipe de especialistas dedicada a otimizar sua jornada contábil.
Dicas essenciais na hora da escolha do do Contador Ideal
Ao decidir abrir um CNPJ, escolher o contador certo é crucial. Oferecemos dicas valiosas sobre o que considerar ao selecionar um parceiro contábil. Entretanto, desde a expertise no setor jurídico até a eficiência nas tecnologias utilizadas, esses fatores são essenciais para garantir uma parceria bem-sucedida.
Garantindo seu sucesso!
Por conseguinte, em resumo, abrir um CNPJ para advogado é uma decisão vantajosa e estratégica. Ao escolher a AEXO Contabilidade Digital como sua parceira nessa jornada, você não apenas simplifica a complexidade contábil, todavia, garante uma vantagem competitiva no cenário jurídico. Então, não deixe para depois! Faça parte do time de advogados de sucesso que escolheram a AEXO para transformar suas práticas profissionais
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