Projeto permite pagamento de FGTS incorporado ao salário do trabalhador

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2308/15, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente, incorporado ao salário.

Segundo Eduardo Cury, o projeto não gera custo adicional ao empregador e permite que o trabalhador aplique ou gaste o dinheiro conforme sua necessidade. Ele ressalta que, atualmente, são baixos os rendimentos do FGTS, corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano, ou seja, metade da correção da poupança.

O deputado afirma que essa remuneração seria muito melhor se o trabalhador tivesse a liberdade de aplicar os recursos. Hoje, o FGTS é gerido pelo governo. “Se é um benefício do trabalhador, se é um direito do trabalhador, por que não permitir que ele tome conta desse dinheiro e faça a destinação correta, a mais prioritária que ele achar, naquele momento, naquela fase da sua vida?”, questiona Cury.

Parecer contrário

O tema deve gerar polêmica. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) apresentou parecer pela rejeição do projeto. O relatório, ainda não votado, destaca a importância do FGTS como patrimônio financeiro nacional, uma vez que os recursos são utilizados “na execução de obras de melhoria da qualidade de vida da população, notadamente a de baixo poder aquisitivo”.

Benjamin Maranhão ressalta que, conforme divulgado pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, os ativos somaram R$ 365 bilhões e o patrimônio líquido somou R$ 64,5 bilhões em 2013. O deputado observou que esses recursos são praticamente a única fonte de receitas de que dispõem estados e municípios para financiamento e aplicação em moradia popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Em seu parecer, o parlamentar citou outros números relacionados ao FGTS: só em 2013, foram aplicados mais de R$ 48 bilhões na construção de 495 mil unidades habitacionais. Além disso, mais de 380 mil famílias foram beneficiadas pela concessão de descontos nos financiamentos contratados; quase 9 milhões de pessoas foram beneficiadas com obras de saneamento básico; mais de 20 milhões de pessoas foram contempladas pela aplicação na área de infraestrutura urbana; e mais de 3,5 milhões de empregos foram gerados ou mantidos, em razão dos empreendimentos.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será votado pela Comissão de Trabalho. Posteriormente, o texto deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

  • PL-2308/2015

Fonte: Agência CâmaraLink: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/503555-PROJETO-PERMITE-PAGAMENTO-DE-FGTS-INCORPORADO-AO-SALARIO-DO-TRABALHADOR.html

Governo estuda mudar idade mínima para aposentadoria

Em seu primeiro contato com os investidores para minimizar a desconfiança após ser nomeado ministro da Fazenda, Nelson Barbosa reafirmou o compromisso do governo com a meta fiscal de 2016 e disse que “os recursos que ficarem faltando serão compensados com outras medidas”. Os investidores questionaram o ministro sobre a inflação e a situação fiscal do País. O ministro reafirmou a necessidade de um ajuste fiscal e frisou que o Banco Central está atuando para controlar a inflação e que o governo está buscando medidas com pouco impacto inflacionário. “Estamos focados na redução da inflação”, disse.

Barbosa lembrou que o governo enviou ao Congresso uma proposta de meta para 2016 com a possibilidade de abatimento, mas o Congresso não aprovou a medida. Mesmo assim, o ministro reiterou o compromisso. “Vamos perseguir a meta fiscal do próximo ano”, disse durante a teleconferência organizada pelo J.P. Morgan.

O ministro destacou o esforço do governo em reduzir as despesas e priorizou as obrigatórias. Entre elas, citou a reforma da Previdência Social como uma das prioridades e a reforma tributária como outra. “Esperamos consolidar e terminar a proposta no início de 2016”, afirmou. Para o novo ministro, essa mudança é essencial para o equilíbrio das contas públicas.

Ele informou que está em estudo a criação de uma idade mínima para a aposentadoria.

Durante teleconferência com investidores promovida pelo J.P. Morgan, o ministro disse que a intenção é criar um mecanismo que se adapte às mudanças demográficas da população. O fator 85/95 móvel, simulando uma movimentação na idade mínima, é uma possibilidade para a questão previdenciária, afirmou ele. Outra possibilidade seria uma idade mínima que se ajustaria periodicamente “de acordo com as mudanças na demografia”.

Esperançoso com os projetos de infraestrutura e questionado por investidores sobre o mercado para investimentos no Brasil, Barbosa disse que o Brasil está “pronto para colocar muitos projetos de infraestrutura”. “O Brasil continua sendo um país com várias oportunidades para investimento”, afirmou. A intenção do ministro é atrair investimentos não só nacionais como também os estrangeiros.

Para ele, o objetivo inicial deve ser o de estabilizar o investimento para, posteriormente, aumentá-lo. O ministro citou quatro estudos de aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada: Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre e Salvador. “Estamos revisando nossas regras de telecomunicações e melhorando o marco regulatório”, afirmou.

Questionado sobre o câmbio elevado, o ministro afirmou que o Brasil não possui meta para taxa de câmbio. “Temos alguns mecanismos como os leilões de swap para evitar o excesso de volatilidade”, frisou. O novo dirigente da Fazenda disse ainda que o Banco Central continua operando com autonomia para convergência da inflação à meta. Otimista em meio à crise, Barbosa afirmou que o governo vai estabilizar a dívida pública e o superávit primário será o necessário para isso.

Lembrou que o governo manterá os programas sociais e os classificou como importantes. “Criamos nova linha do Minha Casa Minha Vida reduzindo os custos fiscais do programa”, disse. “Estamos fazendo programas sociais compatíveis com a situação fiscal”, frisou.

Para o ministro, as reservas do País não têm de ser usadas para financiar investimentos e sim em caso de choques.

Com um discurso semelhante ao de sexta-feira e à fala em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no sábado, Barbosa ressaltou que está trabalhando para melhorar a situação da economia e destacou que o governo está focado em criar condições para aumentar o investimento. “Há muita oportunidade no Brasil, principalmente com a taxa de câmbio atual”, disse.

Otimista, o ministro aparentou confiança de que o Congresso Nacional irá ajudar a equipe econômica e o Brasil. “Somos capazes de aprovar as reformas no Congresso”, disse. Questionado sobre as dificuldades que o governo enfrentou, Barbosa reiterou que “muitas coisas foram feitas no ano corrente”.

O ministro lembrou ainda que o governo fez um grande contingenciamento nas despesas em 2015, mas que o corte não foi suficiente para que a meta desse ano fosse cumprida conforme os planos originais.

Sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro afirmou que a instituição tem suas próprias fontes de receita e que o governo mudou as condições de financiamento de infraestrutura do Banco.

Em uma rápida fala sobre a Petrobras, o ministro afirmou que a empresa está trabalhando de forma autônoma.

 

Fonte: Diário do ComércioLink: http://www.dcomercio.com.br/categoria/economia/governo_estuda_mudar_idade_minima_para_aposentadoria