O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais populares no Brasil, sendo uma escolha frequente para micro e pequenas empresas devido à sua simplicidade e menor carga tributária. No entanto, com a proposta da Reforma Tributária, o Simples Nacional está passando por uma série de discussões que podem impactar profundamente a maneira como esse regime funciona.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que a Reforma Tributária pode trazer de mudanças para o Simples Nacional, os principais pontos de atenção e como você pode se preparar para essas mudanças. Se você está pensando em abrir uma empresa ou está considerando trocar de contador, a AEXO Contabilidade Digital está aqui para te guiar nesse processo de transição e planejamento tributário.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que foi criado para desburocratizar e reduzir a carga tributária das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele permite o recolhimento de vários impostos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Atualmente, o limite de faturamento anual para optar pelo Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Empresas que se enquadram nesse regime têm a vantagem de recolher tributos federais, estaduais e municipais de forma unificada, com alíquotas progressivas que variam de acordo com a receita bruta da empresa.
A Reforma Tributária e o Simples Nacional
A Reforma Tributária proposta pelo governo tem como principal objetivo simplificar o sistema de tributos no Brasil. Entre as principais mudanças, está a substituição de impostos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um único tributo sobre bens e serviços, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Embora o Simples Nacional tenha sido preservado nas discussões iniciais da Reforma, há alguns pontos de atenção que as empresas precisam considerar:
- Mudanças nas Alíquotas: A unificação dos tributos pode resultar em uma revisão das alíquotas do Simples Nacional. Embora o regime continue existindo, há a possibilidade de que algumas faixas de faturamento passem a recolher um percentual maior ou menor de impostos.
- Impacto nas Empresas de Serviços: Empresas de serviços que optam pelo Simples Nacional podem ser mais afetadas, principalmente aquelas que pagam alíquotas mais altas dentro do regime. Com a nova estrutura de impostos, pode haver uma migração para outros regimes, como o Lucro Presumido, dependendo da atividade e do faturamento.
- Aumento da Fiscalização: A Reforma também visa aumentar a eficiência na arrecadação e fiscalização, o que pode resultar em uma maior rigidez nas exigências fiscais para empresas que optam pelo Simples Nacional. Ter uma contabilidade organizada e em conformidade será ainda mais importante nesse cenário.
Principais Pontos de Atenção na Escolha do Regime Tributário: Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real
Com as mudanças propostas pela Reforma Tributária, a escolha do regime tributário se tornará ainda mais crítica para os empresários. Aqui estão alguns dos principais pontos que você deve considerar:
- Faturamento Anual e Margem de Lucro: O Simples Nacional é indicado para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano, mas se o seu negócio está próximo desse limite, pode ser interessante avaliar se o Lucro Presumido ou o Lucro Real não seriam mais vantajosos, dependendo das margens de lucro e dos custos operacionais.
- Atividade da Empresa: Empresas que prestam serviços, como consultorias e advocacia, podem encontrar dificuldades no Simples Nacional devido às alíquotas mais altas que incidem sobre essas atividades. Nesses casos, a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar a avaliar qual regime trará mais benefícios fiscais.
- Crescimento Futuro: Se você está em um momento de expansão ou pretende crescer nos próximos anos, é essencial planejar sua estrutura tributária com cuidado. A migração para o Lucro Presumido ou Lucro Real pode ser necessária à medida que a sua empresa ultrapassa os limites de faturamento do Simples Nacional.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária em discussão no Brasil é uma das mais abrangentes propostas de mudanças no sistema de tributos nas últimas décadas. Seu principal objetivo é reduzir a complexidade da atual estrutura tributária, que envolve diversos impostos cobrados em diferentes esferas (federal, estadual e municipal).
A reforma propõe a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
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O que muda com a Reforma Tributária e por que contar com um contador especializado?
A Reforma Tributária vai impactar todas as empresas, independentemente do regime tributário escolhido. No entanto, empresas que estão no Simples Nacional precisam de atenção redobrada, pois podem enfrentar novas regras e exigências.
Entre as mudanças mais significativas, podemos destacar:
- Unificação de Impostos: A simplificação dos tributos pode facilitar o processo de recolhimento, mas também exigirá uma adaptação no planejamento fiscal das empresas. Um contador especializado pode ajudar a garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas exigências.
- Impacto na Precificação de Produtos e Serviços: A mudança na forma de tributação pode influenciar o custo final dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas. Contar com um contador especializado permitirá ajustar a precificação de maneira estratégica, evitando surpresas no caixa da empresa.
- Aumento da Fiscalização: Com a nova estrutura tributária, a fiscalização deverá ser mais eficiente e rigorosa, especialmente em relação ao Simples Nacional. Ter um contador ao seu lado é fundamental para evitar autuações e multas.
Como Fica a Tributação com a Reforma Tributária?
Com a Reforma Tributária, haverá uma grande simplificação no sistema atual de tributos. Cinco impostos hoje em vigor — PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS — serão substituídos por três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
- O IBS será um imposto de competência compartilhada entre os estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS.
- A CBS substituirá o PIS, Cofins e IPI e será um tributo federal.
- O Imposto Seletivo (IS) será aplicado exclusivamente sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Uma das principais inovações é a unificação do IBS e da CBS em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O governo estima que a alíquota total do IVA será de 26,5%, sendo 17,7% destinados ao IBS e 8,8% ao CBS. Este percentual coloca o Brasil entre os países com uma das maiores cargas tributárias para o consumo do mundo.
Portanto, essas mudanças visam simplificar o sistema e garantir uma arrecadação mais eficiente e transparente, mas também trarão novos desafios para as empresas, especialmente no que diz respeito à adaptação às novas regras e ao aumento da carga tributária. Contar com um contador especializado será crucial para que sua empresa consiga ajustar-se de forma estratégica a esse novo cenário.
Se precisar de orientação personalizada sobre como a Reforma Tributária impactará sua empresa, a AEXO Contabilidade Digital está aqui para te auxiliar!
Como acontece a transição para a nova Reforma Tributária?
A Reforma Tributária aprovada no Brasil em 2023 prevê uma transição gradual ao longo de 10 anos, dividida em três fases principais:
- 2024 e 2025: Serão anos dedicados à regulamentação e a debates sobre as novas regras, com aplicação prática prevista para começar em 2026.
- 2026 a 2028: Início da unificação dos impostos, com a criação do IVA Federal (CBS) e o IVA Estadual/Municipal (IBS), além da extinção gradual de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Neste período, as alíquotas iniciais dos novos impostos começarão a ser aplicadas.
- 2029 a 2032: Haverá uma redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS, com a substituição completa por IBS até 2032. Empresas que possuem benefícios fiscais sobre esses tributos também passarão por reduções proporcionais.
A partir de 2033, o novo sistema tributário estará em vigor plenamente. Durante o período de transição, não está previsto aumento da carga tributária, mas as empresas precisarão recolher as contribuições em diferentes guias de pagamento, exigindo maior controle e planejamento.
É essencial que as empresas comecem a se preparar desde já para evitar problemas de adaptação e garantir que aproveitem ao máximo os novos regimes.
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Como a AEXO Contabilidade Digital pode te ajudar?
Aqui na AEXO Contabilidade Digital, estamos prontos para ajudar você a navegar pelas mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Com mais de 10 anos de experiência, nossa equipe está preparada para oferecer o suporte que sua empresa precisa, desde a escolha do melhor regime tributário até a adaptação às novas regras de fiscalização.
Nosso compromisso é garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as leis fiscais e que você pague o menor imposto possível, dentro da legalidade. Se você está considerando abrir uma empresa ou trocar de contador, entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudar seu negócio a crescer de forma sustentável.
Conclusão
A Reforma Tributária trará grandes mudanças para o sistema tributário brasileiro, impactando diretamente o Simples Nacional e os outros regimes tributários. Portanto, para garantir que sua empresa esteja preparada para essas mudanças, contar com um contador especializado é fundamental.
A AEXO Contabilidade Digital oferece toda a expertise necessária para te ajudar a entender como essas mudanças vão afetar seu negócio e como você pode se beneficiar delas. Fale conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a crescer com segurança e eficiência no novo cenário tributário.
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Escrito por :
Andrius Dourado
Fundador e CEO da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 4 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
