Introdução | Receita Federal e Bancos Digitais
Receita Federal e Bancos Digitais: Com o crescimento dos bancos digitais, muitos empreendedores e autônomos passaram a usar contas como Nubank, C6, Inter e outras para suas movimentações financeiras. Mas a Receita Federal está de olho. Neste artigo, a AEXO Contabilidade alerta para os riscos e mostra como se proteger de multas com um bom planejamento tributário.
Receita Federal e o Monitoramento dos Bancos Digitais
Desde 2021, a Receita Federal intensificou a troca de dados com o Banco Central. Isso inclui o envio de relatórios por todas as instituições financeiras, inclusive fintechs. O objetivo é detectar inconsistências e possível sonegação.
Limites para Comunicação Obrigatória:
- Pessoa Física: movimentações mensais acima de R$ 2.000
- Pessoa Jurídica: movimentações mensais acima de R$ 6.000
Esses valores são cumulativos. Vários recebimentos de R$ 500, por exemplo, podem ultrapassar o limite e acionar o alerta da Receita.
O PIX e o Rastreio em Tempo Real | Receita Federal e Bancos Digitais
Com o advento do PIX, o governo ganhou uma ferramenta poderosa de rastreamento financeiro. As movimentações são eletrônicas, registradas e associadas ao seu CPF ou CNPJ. O prazo prescricional da Receita é de 5 anos, ou seja, você pode ser autuado mesmo por movimentações antigas.
Quais os Riscos de Não se Regularizar?
- Multa de 20% sobre o valor sonegado;
- Juros de 0,33% ao dia + correção pela Selic;
- Tributação de até 27,5% na pessoa física;
- Bloqueio de bens e contas;
- Inclusão em malha fina e fiscalização.
Fonte: Receita Federal – Fiscalização
Como se Proteger com Planejamento Tributário | Receita Federal e Bancos Digitais
A solução não é esconder movimentações, mas estruturá-las com apoio contábil:
- Abrir um CNPJ adequado ao seu tipo de atividade;
- Emitir notas fiscais regularmente;
- Escolher o melhor regime tributário (Simples, Lucro Presumido);
- Categorizar corretamente os CNAEs;
- Declarar corretamente na DIRPF ou DCTFWeb.
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Pessoa Física x Pessoa Jurídica: O Que Muda?
- Pessoa Física paga IR sobre toda renda não declarada: até 27,5% + multa + juros.
- Pessoa Jurídica pode pagar entre 4% e 13,33% com o regime certo e nota fiscal emitida.
Se você movimenta mais de R$ 5 mil/mês, vale a pena considerar a abertura de CNPJ.
FAQ Rápido | Receita Federal e Bancos Digitais
Receita monitora bancos digitais? Sim. Todas as fintechs são obrigadas a enviar relatórios para o BACEN.
Movimentações fracionadas são detectadas? Sim. O sistema soma os valores por mês, mesmo que sejam vários pequenos recebimentos.
O PIX é fiscalizado? Sim. O PIX é 100% rastreável.
Não emito nota e recebo via banco digital, posso ser multado? Sim. A multa pode chegar a 50% do valor movimentado com tributação + juros.
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Conclusão
A Receita Federal está cada vez mais conectada com bancos digitais. Movimentações não declaradas podem gerar autuações pesadas. Regularize sua situação com a AEXO Contabilidade e transforme sua gestão financeira em um diferencial competitivo.
AEXO: contabilidade digital que protege você e o seu futuro!
Escrito por: 
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!