Introdução: A Importância do CNAE na Abertura de Empresas

Neste artigo você vai aprender:

• Definição de CNAE: O que é o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e por que é essencial para qualquer empresa no Brasil.
• Impacto do CNAE: Como a escolha do CNAE influencia diretamente no regime tributário, alíquotas de impostos e obrigações fiscais da empresa.
• Erros Comuns na Escolha do CNAE: Exemplos de empresas que sofreram penalidades ou pagaram mais impostos por não escolher o CNAE correto.
• AEXO Contabilidade Digital como parceira na escolha do CNAE correto.

Como Escolher o CNAE Correto para Sua Empresa: Guia Completo e Atualizado

Ao abrir uma empresa no Brasil, a escolha do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) é uma das decisões mais importantes. Esse código determina como sua empresa será tributada, quais atividades você poderá exercer e as obrigações fiscais que deverá seguir. Escolher o CNAE incorreto pode acarretar sérios problemas, como multas, penalidades fiscais, e até o desenquadramento do Simples Nacional.

Neste guia, vamos explorar tudo o que você precisa saber para escolher o CNAE correto, além de apresentar dicas para otimizar seu negócio e evitar erros comuns. Se você está pensando em abrir uma empresa ou quer trocar de contador, continue lendo e descubra como a AEXO Contabilidade Digital pode te ajudar.

O Que é o CNAE e Por Que Ele é Essencial para Sua Empresa?

Definição de CNAE

O CNAE é um sistema de códigos que classifica as atividades econômicas realizadas no Brasil. Ele foi criado pelo IBGE para padronizar a identificação das atividades das empresas, facilitando a arrecadação de impostos e o cumprimento das obrigações fiscais.

Como o CNAE Impacta seu Negócio?

A escolha do CNAE correto é crucial, pois afeta diretamente o regime tributário da empresa, as alíquotas de impostos e as obrigações fiscais, além de influenciar em outros aspectos, como:

• Enquadramento no Simples Nacional ou em regimes de tributação como Lucro Presumido e Lucro Real.
• Tipos de impostos que a empresa será obrigada a pagar.
• Possibilidade de participar de licitações públicas e firmar contratos com o governo.
• Obrigações fiscais acessórias que precisam ser cumpridas periodicamente.

Escolher o CNAE correto é um passo crucial para evitar problemas fiscais e garantir que sua empresa esteja enquadrada no regime tributário mais vantajoso! 😱 Não sabe como definir o CNAE da sua empresa? Nós te explicamos como fazer isso de forma simples e sem erros:

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Por Que a Escolha Correta do CNAE é Importante?

Impacto no Regime Tributário

A escolha do CNAE influencia diretamente o enquadramento tributário da empresa. Por exemplo, ao escolher um código que não corresponde adequadamente às atividades exercidas, a empresa pode ser excluída do Simples Nacional, regime que oferece alíquotas mais baixas e simplificadas para pequenas e médias empresas.

Um exemplo comum é o de lojas virtuais, onde o CNAE precisa ser escolhido com cuidado para garantir que a empresa pague apenas os impostos adequados às suas atividades, evitando cobranças desnecessárias.

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Como Escolher o CNAE Correto em 5 Passos

1. Compreenda as Atividades da Empresa

Antes de escolher o CNAE, você precisa ter clareza sobre quais atividades sua empresa realmente exerce. Identifique:

• Atividade principal: A que gera a maior parte da receita.
• Atividades secundárias: Outras operações que podem não ser a principal fonte de receita, mas que ainda são relevantes para o negócio.

Exemplo: Uma empresa de consultoria pode ter como atividade principal a prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial, mas também pode exercer atividades secundárias, como treinamentos e palestras.

2. Pesquise na Tabela CNAE do IBGE

Utilize a tabela CNAE disponível no site do IBGE para buscar o código adequado à sua atividade. Cada código possui uma descrição detalhada da atividade econômica, o que ajuda a identificar o CNAE mais adequado para o seu negócio.

3. Valide a Escolha com um Contador Especializado

Contar com o suporte de um contador experiente, como os profissionais da AEXO Contabilidade Digital, garante que a escolha do CNAE seja feita de forma estratégica, evitando erros que possam resultar em multas ou sanções fiscais.

4. Não Baseie sua Escolha Apenas em Impostos

É tentador escolher um CNAE que aparentemente oferece menores alíquotas de imposto, mas isso pode levar a problemas com a Receita Federal. A atividade real exercida pela empresa deve sempre ser o critério principal para a escolha do código.

5. Atualize o CNAE Conforme a Empresa Cresce

À medida que sua empresa se expande e passa a oferecer novos serviços ou produtos, é essencial revisar o CNAE. Ignorar essa necessidade pode resultar em incompatibilidades fiscais.

QUANTOS CNAES É PERMITIDO TER EM UM ÚNICO CNPJ? | SAIBA QUAL O CNAE DA SUA ATIVIDADE:

Você já se perguntou quantos CNAES (Códigos Nacionais de Atividade Econômica) seu CNPJ pode ter? A AEXO Contabilidade Digital tem as respostas! Assista o vídeo abaixo e descubra com o contador Samuel Lira.

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CNAE e Regime Tributário: Como Estão Relacionados?

A escolha do CNAE impacta diretamente no regime tributário que sua empresa poderá adotar. Dependendo do código escolhido, você pode se enquadrar em regimes como:

• Simples Nacional: Regime simplificado para pequenas e médias empresas, com alíquotas menores e menos obrigações acessórias.
• Lucro Presumido: Regime para empresas de médio porte, onde a tributação é baseada em uma margem de lucro presumida pelo governo.
• Lucro Real: Indicado para grandes empresas ou aquelas que têm margens de lucro baixas, com muitas despesas dedutíveis.

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CNAE para Diferentes Setores

CNAE para Comércio e E-commerce

Empresas de comércio, especialmente no setor de e-commerce, devem escolher um CNAE que reflita corretamente suas operações, considerando a venda de produtos físicos e digitais. Alguns exemplos de CNAE comuns para esse setor são:

• 47.61-0/01: Comércio varejista de livros.

Compreende:

– Comércio varejista de livros, inclusive didáticos

• 47.81-4/00: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.

Compreende:

– Comércio varejista de artigos do vestuário novos de qualquer material, tais como: vestidos, blusas, calças, roupas íntimas, uniformes escolares e similares
– Comércio varejista de acessórios e complementos do vestuário de qualquer material – gravatas, cintos, lenços, meias, sombrinha e guarda-chuvas, chapéus, luvas e similares

CNAE para Prestadores de Serviço

Empresas que oferecem serviços, como consultorias, advocacias e agências de marketing, devem escolher um CNAE que reflete suas principais atividades. Alguns exemplos de CNAE são:

• 62.01-5/01: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.

Compreende:

– Desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, ou seja, as atividades voltadas para a definição dos módulos, especificações funcionais internas, tipos de relatórios e testes de avaliação do desempenho
– Programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação
– Fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda
– Desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda

• 70.20-4/00: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.

Compreende:

– Serviços de assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional para a gestão do negócio prestados a empresas e a outras organizações, em matéria de planejamento, organização, reengenharia, controle orçamentário, informação, gestão, etc.
– Definição de métodos e procedimentos de contabilidade geral, de contabilidade de custos, de controle de orçamentos
– Consultoria para a negociação entre empresas e seus trabalhadores
– Consultoria em relações públicas e comunicação, interna e externa
– Consultoria em logística de localização

CNAE para Criadores de Conteúdo

Com o crescimento do mercado de influenciadores digitais e criadores de conteúdo, é importante que esses profissionais escolham um CNAE que esteja de acordo com suas atividades. Algumas opções são:

• 73.11-4/00: Agências de publicidade

Compreende:

– Criação e a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer tipos de veículos de comunicação
– Colocação, em nome de clientes, de material publicitário em jornais, revistas, rádio, televisão, internet e em outros veículos de comunicação
– Representantes dos veículos de comunicação para venda de tempo ou espaço de publicidade a clientes
– Prestação de serviços para merchandising em rádio e televisão

• 73.19-0/03: Marketing direto

Compreende:

– Publicidade por mala direta, por telefone, em visitas de representantes (de laboratórios farmacêuticos, de empresas de produtos de beleza, etc.)

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Consequências de Escolher o CNAE Errado

Escolher o CNAE incorreto pode trazer sérias consequências fiscais para a empresa, incluindo:

• Multas e sanções da Receita Federal.
• Desenquadramento do Simples Nacional.
• Impossibilidade de participar de licitações públicas.
• Aumento nos custos operacionais devido ao pagamento de impostos mais altos.

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Como a AEXO Contabilidade Digital Pode Ajudar

Na AEXO Contabilidade Digital, oferecemos um serviço especializado para ajudar empresas a escolher o CNAE correto. Nossos contadores têm mais de 10 anos de experiência em orientar empresas de todos os portes a tomarem decisões estratégicas que resultam em:

• Redução de impostos.
• Cumprimento das obrigações fiscais.
• Segurança jurídica.

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Conclusão

Escolher o CNAE correto é essencial para o sucesso do seu negócio. Ele afeta diretamente sua tributação, obrigações fiscais e até a possibilidade de participar de licitações públicas. Na AEXO Contabilidade Digital, nossos especialistas estão prontos para te ajudar a tomar essa decisão com segurança e eficiência.

Entre em contato conosco hoje mesmo para uma consultoria gratuita e veja como podemos ajudar sua empresa a economizar com a escolha do CNAE ideal!