MEI para infoprodutor: O universo dos infoprodutores cresceu exponencialmente nos últimos anos. Milhares de pessoas vivem da venda de e-books, cursos online, mentorias, PLR, consultorias digitais, assinaturas e diversos outros modelos de monetização na internet. Naturalmente, surge a dúvida: ser MEI vale a pena para quem trabalha com infoprodução?
A resposta não é tão simples. Ela depende do tipo de atividade exercida, da forma como o produto digital é entregue, das regras tributárias vigentes e das mudanças previstas com a Reforma Tributária de 2026. Além disso, o enquadramento errado pode gerar multas, desenquadramento automático e até processos fiscais.
Por isso, neste guia completo você vai entender:
- Como funciona o MEI para infoprodutores hoje
- Quais atividades são permitidas e proibidas
- Quando o MEI deixa de ser vantajoso
- O que muda com a Reforma Tributária
- Comparação entre MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido
- Qual é a melhor opção para o infoprodutor moderno
- Como emitir notas fiscais corretamente
- Como reduzir impostos de forma legal
- E como a AEXO Contabilidade pode ajudar na escolha certa
Prepare-se para um conteúdo completo, técnico, atualizado e fácil de entender.
O que é um infoprodutor e por que o enquadramento tributário importa?
Infoprodutor é qualquer pessoa que cria e comercializa produtos digitais, como:
- E-books
- Cursos online (gravados ou ao vivo)
- Mentorias
- Consultoria digital
- Comunidades fechadas
- Assinaturas (membros, plataformas próprias, recorrência)
- PLR adaptados
- Templates, planilhas e materiais digitais
Esse mercado faturou bilhões nos últimos anos e continua crescendo. Porém, com o crescimento, aumentou também a fiscalização. Plataformas como Hotmart, Monetizze, Eduzz e Kiwify repassam informações à Receita Federal em operações cruzadas.
Isso significa que:
➡️ Vender como pessoa física gera risco
➡️ Abrir CNPJ é obrigatório para operar de forma profissional
➡️ Emitir nota fiscal se torna indispensável
➡️ Escolher o regime tributário certo pode economizar até 80% em impostos
E é exatamente aqui que entra a grande dúvida:
O MEI serve para infoprodutores? Vale a pena ou é prejuízo?
Vamos ao ponto.
MEI para Infoprodutor: como funciona hoje?
O MEI — Microempreendedor Individual — foi criado para atividades simples, autônomas e de baixo risco. Para 2024–2025-2026, o teto de faturamento é:
- R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750/mês)
Além disso, o MEI possui:
- CNAEs específicos
- Emissão de nota fiscal simplificada
- Impostos fixos mensais (DAS)
- Afastamento da complexidade contábil
No entanto, nem todas as atividades de infoprodução estão autorizadas no MEI. E isso muda completamente a análise.
Quais infoprodutores podem ser MEI?
Atividades permitidas hoje
O infoprodutor só pode ser MEI se se enquadrar em CNAEs permitidos, como:
- CNAE 8599-6/04 – Serviços de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
(mentoria, consultoria digital, aulas online) - CNAE 5811-5/00 – Edição de livros
(infoprodutor que vende e-books próprios) - CNAE 8599-6/99 – Outras atividades de ensino
(aulas e cursos simples)
Atividades proibidas
O MEI não pode atuar como:
- Produtor de conteúdo digital para terceiros (CNAE inválido)
- Vendedor de cursos em plataformas com estrutura complexa (considerado atividade de consultoria profissional)
- Produtor de softwares, games, aplicativos e produtos técnicos
- Representante comercial
- Agência ou gestor de tráfego
- Produtor de PLR que não seja autor da obra
- Marketing multinível ou vendas complexas
Além disso, se o infoprodutor ultrapassar R$ 81 mil/ano, será desenquadrado automaticamente, podendo pagar multa retroativa.
Vantagens do MEI para infoprodutores
Mesmo com limitações, o MEI ainda pode ser vantajoso para quem está começando:
- Custo mensal baixo (DAS entre R$ 70 e R$ 80)
- Processos contábeis simplificados
- Nota fiscal fácil de emitir
- Baixo risco fiscal quando o CNAE é permitido
- Ideal para quem está validando um produto digital
Mas… para quem realmente deseja escalar, existem sérios problemas.
Desvantagens do MEI para infoprodutores
Infoprodutores profissionais raramente permanecem no MEI porque:
- O limite de faturamento é baixo
- Impede criação de estrutura empresarial
- Compromete expansão e tráfego pago
- Dificulta parcerias com empresas
- CNAEs proibidos podem gerar multas
- Risco elevado de cair na malha fina
- Não permite contratar funcionários adequadamente
- Não pode ter sócios
- Não existe separação de PF e PJ
- Não pode ter nome fantasia
- Razão Social com o nome do sócio
Por isso, quem já fatura acima de R$ 7 mil/mês geralmente precisa migrar para o Simples Nacional.
Simples Nacional para Infoprodutores: o modelo ideal para quem quer escalar
Quando o MEI deixa de atender às necessidades, o Simples Nacional se torna a melhor opção.
O enquadramento mais comum é:
➡️ CNAE 8599-6/04 (Educação Profissional)
➡️ CNAE 5811-5/00 (Edição de livros ou e-books)
No Simples, o imposto pode iniciar em:
- 6% (se Fator R for favorável)
- 15,5% (quando faturamento ultrapassa o limite do Anexo III)
- até 33% (em casos raros no Anexo V)
- 4% (se for comércio)
Para infoprodutores, a regra mais estratégica é o Fator R, que permite reduzir o imposto se houver pagamento de pró-labore e folha.
Como o Fator R ajuda infoprodutores a pagar menos imposto
O Fator R compara:
Folha (pró-labore + encargos)
---------------------------------------
Faturamento dos últimos 12 meses
Se o resultado for maior que 28%, a empresa migra automaticamente para o Anexo III, com alíquotas mais baixas.
Infoprodutores que pagam um pró-labore estratégico conseguem reduzir tributos de forma legal.
Lucro Presumido: quando vale a pena para infoprodutores?
O Lucro Presumido cobra impostos sobre um percentual estimado do faturamento. Para ensino digital e treinamentos, a base de cálculo é de:
- 32% (PRESUNÇÃO) + ISS – Imposto total: 13,33% a 16,33%
- 8% (PRESUNÇÃO) + ICMS – Imposto total: 5,93% + ICMS.
O Lucro Presumido pode ser vantajoso quando:
- Faturamento é acima de R$ 35 mil/mês
- Empresa possui despesas reduzidas
- Infoprodutor atua com treinamentos corporativos
- Vende e-books
- Trabalha com margens de lucros elevadas
- Plataforma exige NF de serviços complexos
- VA e ticket médio são elevados
Para e-books próprios, há ainda uma vantagem adicional…
Imunidade tributária para e-books no Lucro Presumido
E-books são classificados como livros digitais. A Constituição garante imunidade para:
- PIS
- COFINS
- IPI
- Imposto de importação (em alguns casos)
Isso reduz drasticamente a carga tributária, especialmente no Lucro Presumido.
Infoprodutores que vendem e-books como autor da obra podem pagar IRPJ e CSLL apenas, dependendo da cidade.
Reforma Tributária (2026): o que muda para infoprodutores
A Reforma Tributária vai criar dois grandes impostos:
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (unifica ICMS + ISS)
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (unifica PIS + COFINS e IPI)
Os impactos mais relevantes serão:
✔ Fim do PIS/COFINS e surgimento da CBS
Cursos online, consultorias e mentorias poderão ter nova alíquota.
✔ Unificação de ISS e ICMS via IBS
Serviços digitais serão taxados de forma uniforme no país.
✔ Nota fiscal única nacional
Em vez de 5 sistemas diferentes, haverá um modelo único.
✔ Split Payment
O imposto será retido automaticamente na transação.
✔ MEI permanece — mas com regras mais rígidas
O MEI provavelmente continuará existindo, porém:
- Nova fiscalização em tempo real
- Mais limitações de atuação
- Menos tolerância para CNAEs irregulares
- Possível integração com impostos digitais
✔ Simples Nacional continua — mas híbrido
Empresas poderão ter parte dos impostos por dentro e outra parte por fora do DAS.
Infoprodutores precisarão de planejamento contábil real, não apenas emissão de nota fiscal.
Comparativo entre MEI, Simples e Presumido para Infoprodutores (Cenário atual + 2026)
| Modelo | Vantagens | Desvantagens | Melhor para |
|---|---|---|---|
| MEI | Baixo custo, NF simples | CNAEs limitados, teto baixo, risco fiscal | Iniciantes |
| Simples Nacional | Imposto reduzido via Fator R, flexível | Pode subir para Anexo V | Infoprodutores em expansão |
| Lucro Presumido | Excelente para e-books (imunidade) | Obrigações mais complexas | Grandes produtores |
Conclusão: MEI para infoprodutor vale a pena?
➡️ Para quem está começando: sim, desde que o CNAE seja permitido.
➡️ Para quem quer escalar: não, o MEI impede crescimento.
➡️ Para quem já fatura acima de R$ 8 mil/mês: migrar é urgente.
➡️ Com a Reforma Tributária: o MEI será ainda mais limitado.
O caminho ideal para infoprodutores é:
- Começar no MEI (se possível)
- Migrar rapidamente para o Simples
- Avaliar Lucro Presumido em caso de escala
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Escrito por: 
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
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