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O QUE É O SIMPLES NACIONAL

TUDO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

COMO ABRIR UMA HOLDING

Conclusão

Receber Pix no CPF pode até parecer uma solução prática no início, mas para garantir o sucesso e a saúde financeira do seu negócio, o ideal é usar uma conta PJ e contar com o suporte de um contador especializado . A AEXO Contabilidade Digital oferece todo o suporte necessário para que você possa focar no crescimento do seu negócio, enquanto cuidamos da parte burocrática e financeira, sempre buscando a melhor estratégia tributária para melhorar os resultados.

Se você está procurando abrir uma empresa ou quer trocar de contador, conte com a AEXO Contabilidade Digital. Estamos prontos para oferecer um atendimento personalizado , voltado para suas necessidades, e garantir que você esteja em conformidade com as melhores práticas fiscais .

Escrito por :

Andrius Dourado

Fundador e CEO da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 5 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

Simples Nacional na Reforma Tributária: Principais Pontos de Atenção

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais populares no Brasil, sendo uma escolha frequente para micro e pequenas empresas devido à sua simplicidade e menor carga tributária. No entanto, com a proposta da Reforma Tributária, o Simples Nacional está passando por uma série de discussões que podem impactar profundamente a maneira como esse regime funciona.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que a Reforma Tributária pode trazer de mudanças para o Simples Nacional, os principais pontos de atenção e como você pode se preparar para essas mudanças. Se você está pensando em abrir uma empresa ou está considerando trocar de contador, a AEXO Contabilidade Digital está aqui para te guiar nesse processo de transição e planejamento tributário.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que foi criado para desburocratizar e reduzir a carga tributária das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele permite o recolhimento de vários impostos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Atualmente, o limite de faturamento anual para optar pelo Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Empresas que se enquadram nesse regime têm a vantagem de recolher tributos federais, estaduais e municipais de forma unificada, com alíquotas progressivas que variam de acordo com a receita bruta da empresa.

A Reforma Tributária e o Simples Nacional

A Reforma Tributária proposta pelo governo tem como principal objetivo simplificar o sistema de tributos no Brasil. Entre as principais mudanças, está a substituição de impostos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um único tributo sobre bens e serviços, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Embora o Simples Nacional tenha sido preservado nas discussões iniciais da Reforma, há alguns pontos de atenção que as empresas precisam considerar:

Mudanças nas Alíquotas: A unificação dos tributos pode resultar em uma revisão das alíquotas do Simples Nacional. Embora o regime continue existindo, há a possibilidade de que algumas faixas de faturamento passem a recolher um percentual maior ou menor de impostos.
Impacto nas Empresas de Serviços: Empresas de serviços que optam pelo Simples Nacional podem ser mais afetadas, principalmente aquelas que pagam alíquotas mais altas dentro do regime. Com a nova estrutura de impostos, pode haver uma migração para outros regimes, como o Lucro Presumido, dependendo da atividade e do faturamento.
Aumento da Fiscalização: A Reforma também visa aumentar a eficiência na arrecadação e fiscalização, o que pode resultar em uma maior rigidez nas exigências fiscais para empresas que optam pelo Simples Nacional. Ter uma contabilidade organizada e em conformidade será ainda mais importante nesse cenário.

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Principais Pontos de Atenção na Escolha do Regime Tributário: Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real

Com as mudanças propostas pela Reforma Tributária, a escolha do regime tributário se tornará ainda mais crítica para os empresários. Aqui estão alguns dos principais pontos que você deve considerar:

Faturamento Anual e Margem de Lucro: O Simples Nacional é indicado para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano, mas se o seu negócio está próximo desse limite, pode ser interessante avaliar se o Lucro Presumido ou o Lucro Real não seriam mais vantajosos, dependendo das margens de lucro e dos custos operacionais.
Atividade da Empresa: Empresas que prestam serviços, como consultorias e advocacia, podem encontrar dificuldades no Simples Nacional devido às alíquotas mais altas que incidem sobre essas atividades. Nesses casos, a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar a avaliar qual regime trará mais benefícios fiscais.
Crescimento Futuro: Se você está em um momento de expansão ou pretende crescer nos próximos anos, é essencial planejar sua estrutura tributária com cuidado. A migração para o Lucro Presumido ou Lucro Real pode ser necessária à medida que a sua empresa ultrapassa os limites de faturamento do Simples Nacional.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária em discussão no Brasil é uma das mais abrangentes propostas de mudanças no sistema de tributos nas últimas décadas. Seu principal objetivo é reduzir a complexidade da atual estrutura tributária, que envolve diversos impostos cobrados em diferentes esferas (federal, estadual e municipal).

A reforma propõe a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

a Reforma Tributária impactará sua empresa, a AEXO Contabilidade Digital está aqui para te auxiliar!

O que muda com a Reforma Tributária e por que contar com um contador especializado?

A Reforma Tributária vai impactar todas as empresas, independentemente do regime tributário escolhido. No entanto, empresas que estão no Simples Nacional precisam de atenção redobrada, pois podem enfrentar novas regras e exigências.

Entre as mudanças mais significativas, podemos destacar:

Unificação de Impostos: A simplificação dos tributos pode facilitar o processo de recolhimento, mas também exigirá uma adaptação no planejamento fiscal das empresas. Um contador especializado pode ajudar a garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas exigências.
Impacto na Precificação de Produtos e Serviços: A mudança na forma de tributação pode influenciar o custo final dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas. Contar com um contador especializado permitirá ajustar a precificação de maneira estratégica, evitando surpresas no caixa da empresa.
Aumento da Fiscalização: Com a nova estrutura tributária, a fiscalização deverá ser mais eficiente e rigorosa, especialmente em relação ao Simples Nacional. Ter um contador ao seu lado é fundamental para evitar autuações e multas.

Como Fica a Tributação com a Reforma Tributária?

Com a Reforma Tributária, haverá uma grande simplificação no sistema atual de tributos. Cinco impostos hoje em vigor — PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS — serão substituídos por três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O IBS será um imposto de competência compartilhada entre os estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS.
A CBS substituirá o PIS, Cofins e IPI e será um tributo federal.
O Imposto Seletivo (IS) será aplicado exclusivamente sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Uma das principais inovações é a unificação do IBS e da CBS em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O governo estima que a alíquota total do IVA será de 26,5%, sendo 17,7% destinados ao IBS e 8,8% ao CBS. Este percentual coloca o Brasil entre os países com uma das maiores cargas tributárias para o consumo do mundo.

Portanto, essas mudanças visam simplificar o sistema e garantir uma arrecadação mais eficiente e transparente, mas também trarão novos desafios para as empresas, especialmente no que diz respeito à adaptação às novas regras e ao aumento da carga tributária. Contar com um contador especializado será crucial para que sua empresa consiga ajustar-se de forma estratégica a esse novo cenário.

Se precisar de orientação personalizada sobre como a Reforma Tributária impactará sua empresa, a AEXO Contabilidade Digital está aqui para te auxiliar!

Como acontece a transição para a nova Reforma Tributária?

A Reforma Tributária aprovada no Brasil em 2023 prevê uma transição gradual ao longo de 10 anos, dividida em três fases principais:

2024 e 2025: Serão anos dedicados à regulamentação e a debates sobre as novas regras, com aplicação prática prevista para começar em 2026.
2026 a 2028: Início da unificação dos impostos, com a criação do IVA Federal (CBS) e o IVA Estadual/Municipal (IBS), além da extinção gradual de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Neste período, as alíquotas iniciais dos novos impostos começarão a ser aplicadas.
2029 a 2032: Haverá uma redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS, com a substituição completa por IBS até 2032. Empresas que possuem benefícios fiscais sobre esses tributos também passarão por reduções proporcionais.

A partir de 2033, o novo sistema tributário estará em vigor plenamente. Durante o período de transição, não está previsto aumento da carga tributária, mas as empresas precisarão recolher as contribuições em diferentes guias de pagamento, exigindo maior controle e planejamento.

É essencial que as empresas comecem a se preparar desde já para evitar problemas de adaptação e garantir que aproveitem ao máximo os novos regimes.

Se você está pensando em migrar sua empresa para a AEXO Contabilidade Digital ou está no processo de abertura de CNPJ, confie na expertise da AEXO. Faça parte de uma grande rede de profissionais que já contam com o suporte de uma contabilidade digital moderna e eficiente!

Como a AEXO Contabilidade Digital pode te ajudar?

Aqui na AEXO Contabilidade Digital, estamos prontos para ajudar você a navegar pelas mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Com mais de 10 anos de experiência, nossa equipe está preparada para oferecer o suporte que sua empresa precisa, desde a escolha do melhor regime tributário até a adaptação às novas regras de fiscalização.

Nosso compromisso é garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as leis fiscais e que você pague o menor imposto possível, dentro da legalidade. Se você está considerando abrir uma empresa ou trocar de contador, entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudar seu negócio a crescer de forma sustentável.

Conclusão

A Reforma Tributária trará grandes mudanças para o sistema tributário brasileiro, impactando diretamente o Simples Nacional e os outros regimes tributários. Portanto, para garantir que sua empresa esteja preparada para essas mudanças, contar com um contador especializado é fundamental.

A AEXO Contabilidade Digital oferece toda a expertise necessária para te ajudar a entender como essas mudanças vão afetar seu negócio e como você pode se beneficiar delas. Fale conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a crescer com segurança e eficiência no novo cenário tributário.

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Andrius Dourado

Fundador e CEO da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 4 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

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Contabilidade para Nutricionistas: Como Escolher o Melhor Parceiro para Suas Finanças

Contabilidade para Nutricionistas: Abrir ou gerenciar um consultório de nutrição é um grande passo na carreira de um nutricionista, mas para garantir que as questões financeiras e tributárias estejam em ordem, é fundamental contar com o apoio de uma contabilidade especializada. A AEXO Contabilidade Digital entende os desafios desse mercado e está preparada para ajudá-lo a manter sua empresa financeiramente saudável, enquanto você foca no que faz de melhor: cuidar da saúde de seus pacientes.

Se você está pensando em abrir um consultório de nutrição ou buscar uma troca de contador, vamos explorar aqui todas as vantagens de contratar uma contabilidade especializada para nutricionistas. Além disso, vamos abordar os pontos críticos que você deve observar ao escolher um contador e como a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar.

A Importância de uma Contabilidade Especializada para Nutricionistas

Os nutricionistas, assim como outros profissionais da saúde, enfrentam regras e obrigações fiscais específicas, que exigem atenção especializada. Uma contabilidade adequada não apenas cuida das burocracias fiscais, mas também orienta sobre o regime tributário mais vantajoso, seja você uma Sociedade Limitada (Ltda) , Empresário Individual (EI) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) .

Um contador especializado pode ajudar a reduzir a carga tributária, orientar sobre os procedimentos de dedução de despesas com equipamentos, capacitações e marketing, além de evitar erros que possam resultar em multas ou problemas fiscais.

Por que Nutricionistas Devem Regularizar Seus Ganhos?

Um dos maiores benefícios de manter suas finanças e impostos em dia é a segurança jurídica e fiscal. Nutricionistas que trabalham como autônomos muitas vezes se perguntam se vale a pena formalizar seu consultório como uma empresa, e a resposta é um grande sim ! Regularizar seus ganhos oferece diversas vantagens, incluindo:

Redução da carga tributária : Dependendo do regime tributário escolhido, pode haver economia significativa no pagamento de impostos.
Credibilidade : Ter uma empresa formalizada aumenta sua confiança no mercado, atraindo mais clientes e até parcerias com empresas de saúde e academias.
Benefícios fiscais : Nutricionistas podem se beneficiar de deduções fiscais relacionadas à compra de equipamentos, despesas de consultório e investimento em marketing.

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Nutricionista: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: Qual a Melhor Opção para Nutricionistas?

Escolher o regime tributário ideal é uma das decisões mais importantes na abertura de uma empresa. Para nutricionistas, as opções mais comuns são o Simples Nacional , o Lucro Presumido e o Lucro Real . Cada uma dessas modalidades apresenta vantagens e vantagens, e a escolha certa depende de seu faturamento e das atividades exercidas.

Simples Nacional : É uma das opções mais vantajosas para quem está começando. A carga tributária é reduzida, e a burocracia para lidar com as obrigações fiscais é simplificada. Nutricionistas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais podem optar por esse regime.
Lucro Presumido : Uma boa escolha para empresas com faturamento maior, mas que não querem lidar com as complexidades do Lucro Real. Nesse regime, a base de cálculo para impostos é estimada com base no faturamento, o que pode resultar em uma tributação inferior, dependendo do seu lucro real.
Lucro Real : Ideal para grandes empresas ou para aquelas que têm um controle rigoroso das despesas e conseguem comprovar que o lucro é menor que a presunção de outros regimes. É mais complexo em termos de purificação e gestão fiscal, mas pode ser a melhor opção se seu consultório gerar altos custos dedutíveis.

A AEXO Contabilidade Digital pode ajudá-lo a analisar seu perfil de negócios e escolher o regime mais adequado para maximizar os benefícios fiscais e reduzir os custos tributários.

Como Pagar Menos Impostos Sendo Nutricionista?

Uma das maiores preocupações de qualquer profissional independente ou empreendedor é uma alta carga tributária. Felizmente, existem algumas maneiras de reduzir os impostos, e uma boa contabilidade é crucial para isso. Aqui estão algumas dicas para pagar menos impostos como nutricionista:

Escolha do Regime Tributário Correto : Como mencionado acima, o regime escolhido pode fazer uma grande diferença na carga tributária.
Despesas Dedutíveis : Muitos custos associados ao seu consultório ou atividade, como aluguel, compra de equipamentos, e até cursos de capacitação, podem ser deduzidos da base de cálculo dos impostos. Ter um contador especializado garante que você aproveite todas as deduções permitidas por lei.
Planejamento Tributário : Através do planejamento tributário, a contabilidade ajuda a identificar formas legais de reduzir a carga tributária, seja mudando o regime tributário, otimizando o uso de deduções ou ajustando a estrutura do negócio.

A AEXO Contabilidade Digital oferece planejamento tributário personalizado para nutricionistas, garantindo que você pague apenas o necessário e mantenha seu consultório financeiramente saudável.

Quanto Custa Contratar uma Contabilidade para Nutricionistas?

O custo de contratar uma contabilidade para nutricionistas varia de acordo com o escopo dos serviços oferecidos. Contabilidades digitais, como a AEXO , costumam oferecer planos mais acessíveis e personalizáveis, dependendo das necessidades do cliente.

Ao escolher uma contabilidade, é importante observar não apenas o custo, mas também a qualidade do serviço prestado. Com uma contabilidade especializada em profissionais da saúde, como nutricionistas, você garante que as particularidades do seu negócio serão atendidas.

Quais Impostos um Nutricionista Paga?

Os impostos que um nutricionista paga independem de sua forma de atuação, ou seja, se ele trabalha como pessoa física ou jurídica . Se o nutricionista atua como pessoa física (autônomo), ele precisa declarar seus rendimentos no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e dependendo da faixa de renda, pode ser tributado com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5% . Além disso, ele está sujeito ao pagamento do INSS independente , que incide sobre o valor recebido.

Já como pessoa jurídica, o nutricionista pode optar por regimes tributários como o Simples Nacional , Lucro Presumido ou Lucro Real . Nesse caso, além dos impostos sobre o faturamento, como o Imposto sobre Serviços (ISS) , ele também estará sujeito ao PIS , COFINS , IRPJ e CSLL . Cada um desses impostos tem características e alíquotas específicas, e a escolha do regime tributário adequado pode impactar diretamente na carga tributária.

É Melhor Ser Nutricionista Pessoa Física ou Pessoa Jurídica?

Para um nutricionista, ser pessoa física ou jurídica dependerá de diversos fatores, incluindo o volume de receita gerada e os planos de crescimento. Como pessoa física, o nutricionista possui uma carga tributária proporcional à sua renda, o que pode ser vantajoso em níveis mais baixos de faturamento. No entanto, ao atingir um determinado volume de receita, a carga tributária pode ser bastante elevada, especialmente com as alíquotas progressivas do Imposto de Renda.

Optar por ser uma pessoa jurídica pode trazer benefícios fiscais prejudiciais, especialmente se o profissional tiver um volume de clientes mais elevado ou se desejar ampliar suas atividades, como abrir um consultório. Nesse caso, regimes como o Simples Nacional podem reduzir a carga tributária, além de facilitar a gestão financeira e a emissão de notas fiscais, agregando mais profissionalismo ao negócio.

Qual o Melhor Regime Tributário para Nutricionista?

O melhor regime tributário para um nutricionista dependerá principalmente do faturamento anual. Para muitos, o Simples Nacional é a escolha mais adequada, pois oferece uma alíquota simplificada e uma carga tributária menor para pequenas e médias empresas. Nutricionistas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar por esse regime, que unifica o pagamento de diversos impostos em um único guia.

No entanto, para aqueles que possuem um faturamento mais elevado, o Lucro Presumido pode ser uma boa alternativa, pois permite uma tributação baseada em uma margem de lucro estimada, geralmente mais vantajosa que o Lucro Real , que é indicado para empresas com altos custos operacionais e que podem comprovar lucros baixos.

Em todos os casos, contar com uma contabilidade especializada é essencial para garantir a escolha do regime mais vantajoso, maximizando os benefícios fiscais e minimizando os tributos pagos.

Dicas na Hora de Escolher a Contabilidade para Nutricionistas

Escolher o contador certo é uma decisão crítica para o sucesso do seu negócio. Aqui estão algumas dicas que você deve levar em contato:

Especialização no Setor : Procure por contabilidade que já tenha experiência com profissionais da saúde, como nutricionistas. Isso garante que eles conheçam os especialistas fiscais e possam oferecer melhores soluções.
Serviços Personalizados : Cada consultório tem suas próprias necessidades. -se de que a contabilidade oferece serviços que atendem às suas demandas específicas, como planejamento tributário, emissão de notas fiscais, entre outros.
Atendimento Digital : Contabilidades digitais, como a AEXO , oferecem praticidade e eficiência para permitir que você resolva tudo de forma online, sem precisar sair do consultório.
Transparência de Custos : Evite surpresas. Procure por uma contabilidade que seja clara quanto aos custos e o que está incluído em cada pacote de serviços.

Nutricionista: Por que escolher a AEXO Contabilidade Digital?

A AEXO Contabilidade Digital é especialista em atender nutricionistas, oferecendo serviços personalizados e suporte completo para que você possa focar em sua profissão, enquanto cuidamos das questões fiscais e financeiras. Com uma equipe experiente, usamos a tecnologia a seu favor, oferecendo atendimento rápido, eficiente e totalmente online. Além disso, garantimos que todas as suas obrigações fiscais serão cumpridas corretamente, permitindo que você tenha a tranquilidade necessária para ampliar o seu consultório.

Entre em contato com a AEXO Contabilidade Digital hoje mesmo e descubra como podemos ajudá-lo a abrir sua empresa ou melhorar a gestão do seu consultório de nutrição.

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Posso ter duas ou mais empresas no Simples Nacional? Saiba Agora!

Se você está pensando em abrir uma nova empresa ou já possui um CNPJ, pode estar se perguntando se é possível ter duas ou mais empresas enquadradas no Simples Nacional. Esse regime tributário simplificado é popular entre pequenos e médios empreendedores, oferecendo benefícios como redução da carga tributária e burocracia. No entanto, existem regras específicas sobre quem pode usufruir desse regime e quantas empresas um mesmo titular pode abrir.

Posso ter duas ou mais empresas no Simples Nacional? Descubra Agora!

Uma das perguntas mais comuns entre empreendedores é: Posso ter duas ou mais empresas no Simples Nacional? A resposta curta é sim, mas existem condições e limitações importantes que precisam ser seguidas para que isso seja possível. O Simples Nacional é um regime tributário muito vantajoso, especialmente para micro e pequenas empresas, por oferecer uma carga tributária simplificada e benefícios em diversos aspectos burocráticos.

Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o tema e ajudar você a entender como é possível ser sócio de mais de uma empresa no Simples Nacional, sem correr o risco de desenquadramento.

O Que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional foi criado em 2006 pela Lei Complementar 123 e é um regime tributário destinado a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), além do Microempreendedor Individual (MEI). Ele simplifica o pagamento de impostos, unificando tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Para que uma empresa seja optante pelo Simples Nacional, alguns critérios precisam ser observados, como:

Faturamento Bruto Anual: O limite de faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões para Empresas de Pequeno Porte. Microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano.
Natureza da Atividade: Certas atividades não são permitidas no Simples Nacional, como atividades financeiras, fabricação de cigarros e venda de bebidas alcoólicas no atacado.
Constituição Societária: A empresa não pode ter como sócia outra pessoa jurídica (CNPJ), entre outras restrições.

Esses critérios são fundamentais para determinar se você pode ter mais de uma empresa no Simples Nacional.

Posso ter mais de uma empresa no Simples Nacional?

A resposta é sim, você pode. No entanto, existem condições que precisam ser respeitadas. A mais importante delas é o limite de faturamento bruto global. Se você é sócio de duas ou mais empresas optantes pelo Simples Nacional, o faturamento somado de todas elas não pode ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões por ano.

Se o faturamento combinado das empresas ultrapassar esse valor, as empresas envolvidas serão desenquadradas do Simples Nacional e precisarão migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Como Funciona a Participação em Múltiplas Empresas?

Você pode participar de mais de uma empresa no Simples Nacional desde que siga algumas regras específicas:

Limite de Faturamento Global: A soma do faturamento bruto anual de todas as empresas nas quais você é sócio não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.
Participação em Empresas de Outros Regimes: Se você for sócio com mais de 10% do capital de uma empresa que não seja optante pelo Simples Nacional, o faturamento dessa empresa também conta para o limite global de R$ 4,8 milhões.
Participação Inferior a 10%: Caso você possua uma participação inferior a 10% do capital de uma empresa que não esteja no Simples, o faturamento dessa empresa não será somado para fins de limite de faturamento.

Exemplos de Participação em Mais de Uma Empresa

Exemplo 1: Duas Empresas no Simples Nacional

Empresa A: Faturamento anual de R$ 2,4 milhões.
Empresa B: Faturamento anual de R$ 1,6 milhão.

A soma dos faturamentos é de R$ 4 milhões, o que está dentro do limite permitido, logo, ambas as empresas podem permanecer no Simples Nacional.

Exemplo 2: Excedendo o Limite de Faturamento no Simples Nacional

Empresa A: Faturamento de R$ 3,6 milhões.
Empresa B: Faturamento de R$ 2,5 milhões.

Nesse caso, o faturamento total é de R$ 6,1 milhões, o que excede o limite de R$ 4,8 milhões. Portanto, ambas as empresas seriam desenquadradas do Simples Nacional.

Outras Regras Importantes

Além do limite de faturamento, outras regras precisam ser observadas para evitar o desenquadramento:

Sociedades com Pessoa Jurídica: Empresas optantes pelo Simples Nacional não podem ter como sócios outras pessoas jurídicas (CNPJs).
Restrições de Atividade: Como mencionado, empresas que atuam no setor financeiro ou que produzem e vendem certos produtos, como bebidas alcoólicas no atacado, não podem se enquadrar no Simples.
Sócios no Exterior: Empresas com filiais ou sócios no exterior também não podem optar pelo Simples Nacional.

Empresas de Regimes Tributários Diferentes: O que a Lei Complementar diz? Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real

Quando um empreendedor participa de mais de uma empresa em regimes tributários diferentes, como o Simples Nacional e outro regime como Lucro Presumido ou Lucro Real, certas regras precisam ser respeitadas para evitar complicações fiscais. A Lei Complementar 123/2006, que regulamenta o Simples Nacional, contém dispositivos que determinam quando uma empresa pode ser desenquadrada desse regime simplificado.

Exemplo 1: Participação Inferior a 10%

Se você tiver uma participação inferior a 10% no capital de uma empresa que não faz parte do Simples Nacional, o faturamento dessa empresa não será somado ao faturamento global de outra empresa da qual você seja sócio e que seja optante do Simples Nacional. Isso permite que a empresa do Simples continue a usufruir dos benefícios desse regime, mesmo que a soma dos faturamentos das duas ultrapasse o limite de R$ 4,8 milhões.

Exemplo Prático:

Participação de 5% em uma empresa que fatura R$ 3,5 milhões.
Sócio em uma empresa no Simples Nacional com faturamento de R$ 2,4 milhões.

Apesar de a soma dos faturamentos ser de R$ 5,9 milhões, a empresa do Simples não será desenquadrada porque sua participação na primeira empresa é inferior a 10%.

Exemplo 2: Participação Superior a 10%

Se a sua participação em uma empresa que não está no Simples Nacional for superior a 10%, e o faturamento global das empresas ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões, a empresa que é optante pelo Simples será desenquadrada. Nesse caso, o faturamento de ambas as empresas será considerado para o cálculo total, o que pode forçar a migração para outro regime tributário.

Exemplo Prático:

Participação de 12% em uma empresa com faturamento de R$ 3,5 milhões.
Empresa do Simples Nacional com receita de R$ 2,4 milhões.

Neste cenário, a soma dos faturamentos ultrapassa o limite, e como sua participação é superior a 10%, a empresa optante do Simples seria excluída do regime.

Fundamentação Legal – Simples Nacional

Essa regra está descrita no § 4º, IV, da Lei Complementar 123/2006, que afirma que a empresa optante pelo Simples Nacional perderá os benefícios do regime simplificado se um de seus sócios possuir mais de 10% de participação em outra empresa fora do Simples, desde que o faturamento global ultrapasse o limite estabelecido. O objetivo dessa regra é evitar que grandes empresas usem o Simples Nacional de forma indevida para reduzir a carga tributária.

Conclusão – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

É possível participar de empresas com regimes tributários diferentes, mas a chave está no limite de faturamento e no percentual de participação em cada empresa. Se você planeja expandir seus negócios ou entrar em novos empreendimentos, é essencial considerar essas regras para evitar o desenquadramento e suas consequências fiscais.

A AEXO Contabilidade Digital está à disposição para orientar empresários em todas as questões fiscais e tributárias, garantindo que suas empresas operem dentro da lei e tirem o máximo proveito dos regimes tributários adequados.

Como a AEXO Contabilidade Digital Pode Ajudar?

Na AEXO Contabilidade Digital, oferecemos todo o suporte necessário para você abrir sua empresa ou gerenciar múltiplos negócios de forma estratégica e segura. Nossa equipe está preparada para te orientar em todos os aspectos relacionados ao Simples Nacional e outros regimes tributários, garantindo que você maximize os benefícios fiscais e evite complicações com a Receita Federal.

Além disso, proporcionamos um atendimento 100% digital, com transparência e eficiência, para que você tenha total controle da sua contabilidade sem sair de casa. Quer saber mais sobre como podemos te ajudar? Entre em contato agora mesmo e descubra como nossa contabilidade pode facilitar a sua vida!

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