Entender como abrir um CNPJ é fundamental para quem deseja formalizar um negócio e garantir acesso a benefícios fiscais, emitir notas fiscais e conquistar credibilidade no mercado. Apesar de parecer burocrático, o processo pode ser simples com as informações corretas.
Neste guia completo, você vai descobrir o que é o CNPJ, quais são os seus tipos, como abrir o seu através de um passo a passo e quais obrigações acompanhar para manter sua empresa regularizada. Continue a leitura!
O que é um CNPJ?
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número de identificação emitido pela Receita Federal para empresas e organizações no Brasil. Ele funciona como o CPF para pessoas físicas e é essencial para que um negócio possa operar legalmente.
Esse cadastro inclui dados como:
- Nome empresarial
- Data de abertura
- Endereço
- Regime tributário
Ter um CNPJ é necessário para:
- Emitir notas fiscais
- Abrir conta bancária empresarial
- Participar de licitações
- Pagar tributos de forma regular
Por que abrir um CNPJ?
A formalização do negócio com um CNPJ traz inúmeras vantagens. Veja os principais benefícios:
✅ Maior credibilidade
Empresas com CNPJ transmitem mais confiança a clientes, parceiros e fornecedores. Além disso, muitos consumidores preferem fazer negócios com empresas legalizadas, com nota fiscal e garantia.
✅ Acesso a crédito e financiamentos
Bancos oferecem linhas de crédito exclusivas para empresas com CNPJ, o que facilita a expansão do negócio e aquisição de capital de giro.
✅ Emissão de notas fiscais
Emitir nota fiscal é obrigatório para muitas atividades. Sem o CNPJ, você fica limitado e pode perder clientes que exigem esse documento.
✅ Benefícios tributários
Com um CNPJ, você pode optar por regimes como o Simples Nacional, que reduz e unifica impostos em uma guia única, simplificando a gestão fiscal.
Passo a passo: como abrir um CNPJ
Confira o passo a passo simplificado para abrir seu CNPJ com segurança:
1. Defina o tipo de empresa
Você pode escolher entre:
- MEI (Microempreendedor Individual)
- EI (Empresário Individual)
- LTDA (Sociedade Limitada)
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
- EIRELI (modelo extinto, substituído pela SLU)
A escolha depende do faturamento, número de sócios e atividade exercida.
2. Escolha o nome empresarial
Pesquise a disponibilidade do nome na Junta Comercial do seu estado. Evite nomes parecidos com outras marcas registradas.
3. Registre na Junta Comercial
Esse registro é obrigatório para empresas que não são MEI. Após aprovado, você recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
4. Solicite o CNPJ na Receita Federal
Com o NIRE em mãos, acesse o site da Redesim (www.gov.br/redesim) para gerar o seu número de CNPJ.
5. Emita alvarás e licenças
A depender da atividade, será necessário obter:
- Alvará de funcionamento
- Licença sanitária
- Licença ambiental
Esses documentos são emitidos por órgãos municipais, estaduais ou federais.
Quais são os tipos de CNPJ?
Veja os principais tipos de CNPJ:
- MEI: Para quem fatura até R$ 81 mil por ano e atua sozinho.
- EI: Empresário individual sem separação de bens pessoais.
- SLU: Novo modelo para quem deseja empreender sozinho, com proteção patrimonial.
- LTDA: Empresas com dois ou mais sócios, com divisão de cotas e responsabilidade limitada.
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Quanto custa abrir um CNPJ?
O custo varia conforme o tipo de empresa e o estado. Veja uma estimativa:
| Item | Valor aproximado |
|---|---|
| Junta Comercial | R$ 100 a R$ 500 |
| Emissão do CNPJ | R$ 0,00 A R$ 2.500,00 |
| Taxa municipal/estadual | R$ 50 a R$ 300 (varia) |
| Honorários contábeis | R$ 300 a R$ 2.000 |
| Capital social (exigido em alguns casos) | A partir de 100x o salário mínimo |
Para quem opta pelo MEI, a abertura é gratuita e online, via Portal do Empreendedor.
Quais são as obrigações de um CNPJ?
Abrir o CNPJ é só o começo. Veja as principais obrigações para manter a empresa em dia:
✅ Emissão de notas fiscais
Obrigatória para vendas e prestação de serviços, conforme o regime tributário.
✅ Pagamento de impostos
MEI paga o DAS mensal. Outros modelos pagam tributos de acordo com o regime: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
✅ Declarações fiscais
É preciso entregar declarações como DASN-SIMEI, DCTF, DEFIS, SPED, entre outras.
✅ Obrigações trabalhistas
Empresas com funcionários devem cumprir as leis da CLT: registro, folha de pagamento, encargos e obrigações acessórias.
✅ Alvarás e licenças atualizadas
Verifique prazos e necessidade de renovação para evitar multas ou interdições.
Perguntas frequentes sobre como abrir um CNPJ
Como abrir um CNPJ de graça?
Você pode abrir um CNPJ gratuito optando pela modalidade MEI, direto no portal do Governo Federal.
Qual a diferença entre MEI e CNPJ?
MEI é uma forma simplificada de CNPJ, com limite de R$ 81 mil de faturamento anual e obrigações reduzidas.
MEI recebe salário?
Não. O MEI pode retirar pró-labore (remuneração do dono), mas não recebe salário como um funcionário CLT.
Quem tem CNPJ tem direito a férias e 13º?
Não. Esses direitos são para empregados CLT. Sócios e donos de empresa devem planejar retiradas e reservas financeiras.
Como manter o CNPJ ativo?
Pagando tributos corretamente, emitindo notas fiscais, entregando declarações obrigatórias e atualizando os dados na Receita Federal quando necessário.
Quais são os regimes tributários para CNPJ no Brasil?
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado especialmente para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Seu principal objetivo é simplificar o recolhimento de impostos, reunindo em uma única guia (DAS) tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS patronal, ICMS e ISS. Além da praticidade, o Simples oferece alíquotas reduzidas e uma carga tributária mais leve em comparação com outros regimes. No entanto, nem todas as atividades econômicas são permitidas — por isso, é essencial verificar a compatibilidade do CNAE com o Simples Nacional antes da escolha.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário voltado a empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. Nesse modelo, a base de cálculo para o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é estimada com base em percentuais fixos sobre a receita bruta, definidos conforme a atividade da empresa. Por exemplo, serviços podem ter presunção de 32%, enquanto comércio pode ser 8%. Isso facilita o cálculo, mas pode ser menos vantajoso para empresas com margens de lucro baixas, pois os impostos incidem sobre um lucro “presumido”, não o real.
Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano ou que atuem em setores específicos, como instituições financeiras. Neste regime, os tributos como IRPJ e CSLL são calculados com base no lucro líquido efetivamente apurado pela empresa, ou seja, sobre o lucro real obtido após todas as despesas. É o regime mais complexo em termos contábeis, exigindo escrituração detalhada e controle rigoroso, mas pode ser vantajoso para empresas com lucro reduzido ou prejuízo, já que os impostos são proporcionais ao resultado real.
MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é a forma mais simples e acessível de formalização no Brasil, criada para empreendedores individuais que faturam até R$ 81 mil por ano e não têm participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI paga valores fixos mensais de impostos — que incluem INSS, ICMS ou ISS — e tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. Apesar das vantagens, o MEI está limitado a uma lista específica de atividades permitidas, e só pode ter um empregado registrado. É ideal para pequenos negócios ou autônomos que desejam começar com baixo custo e pouca burocracia.
Abra seu CNPJ com facilidade e organize sua empresa
Agora que você já sabe como abrir um CNPJ passo a passo, é hora de formalizar seu negócio e conquistar novos mercados. A formalização traz segurança, acesso a crédito, emissão de notas fiscais e vantagens tributárias.
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Escrito por:
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 6 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
