E-Social pode ser adiado outra vez, para 2017

As dificuldades enfrentadas pelo Comitê Gestor devem protelar pela quarta vez o início da obrigatoriedade de adesão a uma das últimas etapas do Sped

Vladimir Goitia

Concebido para unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de eventos relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – hoje espalhadas em diversos ministérios e órgãos do governo federal -, e simplificar o cumprimento das obrigações de todas as modalidades de empregadores, o eSocial pode ser adiado pela quarta vez e entrar em operação só em janeiro de 2017, e não mais em maio de 2016.

O início da obrigatoriedade de adesão ao novo sistema, um dos últimos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ainda pendentes, deveria ter entrado em operação em janeiro de 2014. Este prazo chegou a ser adiado, embora sem divulgação oficial, para abril daquele ano. Pouco depois, passou para junho e, posteriormente, para outubro.

A entrega dos manuais de Orientação do eSocial (MOS) e de Especificação Técnica por parte da Receita Federal,  que serviria como pontapé inicial para o sistema, estava prevista para fevereiro, mas, devido à complexidade da legislação e às dificuldades enfrentadas pelo Comitê Gestor do eSocial (Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego), precisou de mais tempo e acabou sendo divulgado apenas no início de maio.

A partir daí, as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2014 teriam, então, seis meses para se adequarem ao novo sistema e outros seis meses para testes. Assim, a obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial para o universo das empresas com esse faturamento começaria em maio de 2016.

“Como o layout técnico não saiu em fevereiro, conforme inicialmente previsto pelo Comitê Gestor, acreditamos que o início do processo de adequação e de testes não pode ser mantido”, explica o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Sergio Approbato Machado Júnior.

“A nossa recomendação é que, em vez de maio de 2016, esta obrigatoriedade comece só em janeiro de 2017”, completa Approbato, ao se referir à decisão tomada recentemente pelo Grupo de Trabalho Confederativo, no qual estão representadas entidades como o próprio Sescon-SP, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e representantes de empresas de tecnologia, entre outros, além do Comitê Gestor do eSocial.

Esta posição será levada hoje ao governo em Brasília, em reunião dos órgãos envolvidos no eSocial. A ideia é convencer o governo a definir um novo cronograma de implementação do sistema. Se aceita, a entrada em vigor do eSocial demorará mais sete meses. “Acredito que vamos conseguir adiar para janeiro de 2017. Se não, as empresas não terão como conseguir resolver e aprimorar seus softwares para se adequarem”, informa Approbato.

Começar um processo com tanta complexidade no meio do ano seria extremamente desconfortável para as empresas. “Embora a Receita Federal insista em manter o cronograma para maio de 2016, acredito que existem sinais claros dos órgãos envolvidos para aceitar a nossa recomendação”, acrescenta o presidente do Sescon-SP.

A Receita Federal prevê um aumento de pelo menos R$ 20 bilhões na arrecadação por ano com o sistema, que, por ser on-line, facilitará o cruzamento de dados de quase 17 milhões de empresas e de cerca de sete milhões de empregadores domésticos e a verificação de possíveis falhas e fraudes. Este universo não apenas precisará comprovar o seu comprometimento com os trabalhadores que contratam ou de quem solicitam serviços, seja por meio de vínculo empregatício ou não, como também provar que vai cumprir com suas obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

Para o governo, o novo sistema representa a conquista de facilidade para a apuração de dados de milhões de trabalhadores, mas para os empregadores, custos e preocupações a mais, embora também se estime burocracia de menos. “Fatalmente, todas as modalidades de empregadores já estão sendo afetadas fortemente para além das tarefas do dia a dia”, lembra Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TGeC). “O berço para o novo sistema, como cadastros de empregadores e de empregados, é um verdadeiro caos, com falhas gigantescas e redundâncias que têm dificultado de fato a entrada em vigor do eSocial. “Muitos não sabem que até o governo, através dos chamados partícipes do processo, amargaram e ou ainda amargam sérias dificuldades. Logo, esses problemas não são exclusivos dos empregadores, mas também do governo”, acrescenta Geuma.

Link: http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/2682Fonte: Fenacon, DCI

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Desemprego fica em 6,2% em março, diz IBGE

Índice é o maior desde maio de 2011, quando chegou a 6,4%. Rendimento dos trabalhadores caiu 2,8%, a maior baixa desde 2003.

Em março, a taxa de desemprego no país subiu e os salários tiveram redução, conforme apontam os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (28).

A desocupação aumentou para 6,2% no terceiro mês do ano. O índice é o mesmo registrado em março de 2012 e o maior desde maio de 2011, quando chegou a 6,4%. No mês anterior, o indicador havia chegado a 5,9%. A taxa foi considerada a maior para fevereiro desde 2011.

“A gente vê de janeiro até março uma tendência de elevação da taxa de desocupação. A gente vê que é a tendência de início de ano para todos os anos. Esse primeiro trimestre sempre tem essa tendência”, analisou Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad do IBGE.

A população desocupada somou 1,5 milhão de pessoas, mostrando estabilidade na comparação com o mês anterior. Frente a 2014, houve aumento de 23,1%. A população ocupada foi estimada em 22,8 milhões. Já o número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado ficou estável em 11,5 milhões.

“A população desocupada, embora crescendo, está crescendo num ritmo menor. E a população ocupada, embora diminuindo cada vez mais, a gente espera que esses indicadores obedeçam a tendência, que começa a apresentar queda de desocupação a partir do mês de abril.”

EVOLUÇÃO DO DESEMPREGO
Em %
54,94,94,84,954,94,74,84,35,35,96,2em %mar/14abr/14mai/14jun/14jul/14ago/14set/14out/14nov/14dez/14jan/15fev/15mar/1544,555,566,5
Fonte: IBGE

O nível da ocupação, que é a proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa, foi estimado em 52,1% em março.

“Em relação a março de 2014, ao mesmo tempo a gente vê aumento da população desocupada e da população não economicamente ativa”, afirmou.

Salário
O rendimento médio dos trabalhadores chegou a R$ 2.134,60 – 2,8% abaixo do valor de fevereiro R$ 2.196,76. Essa queda é a maior desde janeiro de 2003, quando o indicador recuou 4,3%. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a retração foi de 3%, a maior desde fevereiro de 2004.

“Não é só inflação, tem queda no rendimento nominal também. As pessoas estão recebendo menor rendimento de trabalho. Os trabalhadores estão recebendo menos.”

Na análise dos tipos de atividade, a maior queda no rendimento médio em relação a fevereiro foi em construção (-5,6%). Frente a março de 2014, a maior redução ocorreu em comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis (-5,2%).

Regiões
O desemprego cresceu Rio de Janeiro (de 4,2% para 4,8%), mas não teve alteração nas outras regiões analisadas. Na comparação com março de 2014, em Salvador a taxa foi de 9,2% para 12,0%; no Recife, de 5,5% para 8,1%; em Porto Alegre, de 3,2% para 5,1%; no Rio de Janeiro, de 3,5% para 4,8% e em Belo Horizonte, de 3,6% para 4,7%. Em São Paulo, o desemprego ficou estável.

 

Fonte G1 http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/04/desemprego-fica-em-62-em-marco-diz-ibge.html