Abrir um CNPJ como advogado é um passo importante para a formalização e crescimento do seu negócio jurídico. Além de trazer benefícios fiscais e tributários, ter um CNPJ pode agregar mais credibilidade ao seu trabalho e facilitar a relação com clientes e fornecedores. Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo para abrir um CNPJ para advogados, além de fornecer dicas importantes na escolha do contador ideal para auxiliar nesse processo.
Que tipo de empresa advogados podem abrir?
A escolha do tipo de empresa em advocacia está relacionada principalmente ao número de sócio. A OAB autoriza tanto empresas com um sócio quanto aquelas com um grupo de sócios, com mais de dois membros.
É fundamental destacar que as empresas de advocacia exigem que todos os sócios participantes estejam corretamente inscritos na OAB. Profissionais de outras áreas não podem participar. Ao optar por uma empresa individual, você abrirá uma Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA).
Se estiver montando o negócio com mais colegas, será uma Sociedade Simples de Advocacia. Entre as regras básicas para as empresas de advogados está a impossibilidade de adotar um Nome Fantasia. o nome do advogado é o que consta no registro, seja em empresas com um sócio ou vários profissionais, onde podem constar todos os nomes ou apenas um, como representante.
A OAB também esclarece que a empresa tem efeito apenas para fins fiscais, sendo as atividades de cada sócio de responsabilidade pessoal. Não sendo possível advogados representarem outro apenas pela constituição da sociedade – mantendo-se a regra da procuração.
Passo a passo: Como abrir um CNPJ
- Inscrição na OAB: O profissional e os sócios (quando houver) devem estar devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Elaboração do Contrato Social: O Contrato Social da empresa deve ser elaborado conforme as regras estabelecidas pela OAB.
- Processo na Seccional da OAB: Após a elaboração do Contrato Social, é necessário dar entrada no processo junto à Seccional da OAB do seu Estado. Esse processo pode envolver a entrega de documentos específicos (definidos pela Seccional) e o pagamento de taxas.
- Liberação da Ordem: Após a análise e aprovação pela OAB, será possível solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. O CNPJ não deve ser emitido sem a autorização da OAB, pois a comunicação entre os órgãos.
- Procedimentos Municipais: Após obter o CNPJ, ainda são necessários procedimentos municipais, que variam conforme a cidade.
Tributação para advogados
Simples Nacional: O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$4,8 milhões. Permite o recolhimento unificado de vários tributos federais, estaduais e municipais por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Lucro Presumido: Para escritórios de advocacia maiores que faturem acima de R$4,8 milhões por ano, o Lucro Presumido é uma opção. Neste regime, advogados presume a renda da pessoa jurídica com base em um percentual incidente sobre a receita, com uma alíquota bruta de 32% sobre a receita, incluindo o IRPJ, CSLL, ISS e contribuições previdenciárias.
Lucro Real: No Lucro Real, o cálculo do IRPJ e da CSLL é feito com base no lucro real da empresa, considerando receitas menos despesas, com ajustes previstos em lei. Além disso, é necessário calcular o PIS e a Cofins.
Tributação para advogados PF
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com alíquota de 7,5% a 27,5%;
- Contribuição para a Previdência Social na qualidade de contribuinte obrigatório individual;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Leia também: O que fazer para pagar menos impostos como advogado?
Dicas na Escolha do Contador Ideal
- Especialização: Escolha um contador que tenha experiência e conhecimento específico na área jurídica, entendendo as particularidades e necessidades dos advogados.
- Credibilidade: Verifique a reputação do contador no mercado e busque referências de outros advogados que já utilizaram os seus serviços.
- Tecnologia: Opte por um contador que utilize tecnologia e sistemas online, pois, facilitando a comunicação e o acesso às informações contábeis do seu escritório.
- Suporte Personalizado: Procure um contador que ofereça um atendimento personalizado. Além disso, é essencial que ele esteja disponível para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sempre que necessário.
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Garantindo seu sucesso como advogado Abrir um CNPJ como advogado é um passo importante na sua carreira profissional. Além disso, contar com a ajuda de um contador especializado pode fazer toda a diferença nesse processo. Com o apoio da AEXO Contabilidade Digital, você terá a tranquilidade de saber que seu negócio está em boas mãos. Assim, poderá focar no que realmente importa: o sucesso da sua advocacia. Portanto, entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar você a alcançar seus objetivos profissionais!
