Abrir uma empresa como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser um passo decisivo para o sucesso do seu negócio. No entanto, o processo de abertura e a escolha do contador certo podem ser desafiadores. Neste guia completo, exploraremos todas as etapas de como abrir uma empresa MEI, destacando informações cruciais e oferecendo dicas valiosas na hora de escolher o parceiro contábil ideal.
Embora um dos objetivos centrais do MEI seja facilitar a formalização do microempresário, o processo para alcançar esse fim não é tão simples quanto deveria ser, nem está disponível da maneira esperada. Apesar da abundância de sites que explicam o que deve ser feito, há uma escassez significativa de informações sobre como realizar cada etapa. Diante dessa lacuna, optamos por fornecer um guia passo a passo minucioso sobre como iniciar uma empresa MEI.
Desvendando o Caminho: Passos para Abrir Empresa MEI
Uma das questões mais frequentes é como realizar o registro como Microempreendedor Individual (MEI). O procedimento para criar uma Microempresa Individual é simples, online e gratuito. Basta seguir os passos abaixo no Portal do Empreendedor:
- Criar sua conta Gov.br: O primeiro passo é criar sua conta no Gov.br, plataforma que centraliza o acesso aos serviços do governo.
- Acessar o site Portal do Empreendedor do Governo Federal: Após criar sua conta, acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal, onde serão realizados os procedimentos para o registro como MEI.
- Escolher a opção “Quero ser”: No site, selecione a opção “Quero ser”, indicando o interesse em se tornar um Microempreendedor Individual.
- Proceder com o cadastro no Portal do Empreendedor: Complete o cadastro necessário no Portal do Empreendedor, fornecendo as informações solicitadas.
- Definir nome fantasia, atividades e endereço para o MEI: Especificar as atividades realizadas e informar o endereço comercial. Quanto ao nome fantasia em 14 de novembro de 2023 foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 13 de novembro de 2023 que estabelece a retirada do atributo Nome de Fantasia, no âmbito do CNPJ, para o Microempreendedor Individual (MEI), ou seja MEI não pode mais ter nome fantasia.
- Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI): Após concluir o processo, emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que formaliza a sua condição como MEI.
Ao seguir esses passos, você estará dando os primeiros passos para formalizar o seu empreendimento como Microempreendedor Individual de maneira rápida e eficiente.
1º Passo: Atender aos Requisitos para se Tornar um MEI
O ponto de partida é atender a algumas condições essenciais para se tornar um MEI:
- Não ter vínculo como sócio ou titular em outra empresa.
- Faturar até R$ 81.000 por ano.
- Desenvolver atividades autorizadas, com a opção de registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias.
Pronto! O caminho para abrir uma empresa MEI já foi iniciado.
2º Passo: Criar sua Conta Gov.br
Dirija-se ao Portal do Empreendedor e, no serviço de formalização de MEI, clique em “Quero ser”. Escolha entre “Formalize-se” ou “Gov.br”.
O cadastro no Gov.br proporciona acesso a diversos serviços públicos digitais sem a necessidade de deslocamento, filas ou autenticação de documentos. Ressaltamos que, apesar de existirem várias plataformas prometendo auxiliar na abertura do MEI, o processo pode ser facilmente realizado no Portal do Empreendedor, o site oficial do Governo Federal.
3º Passo: Completar seu Cadastro no Portal do Empreendedor
É hora de preencher o cadastro no Portal do Empreendedor para prosseguir com a abertura do CNPJ MEI. Clique em “Formalize-se”, insira os dados da sua conta Gov.br e autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Rede sim.
Forneça o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor, além do número do seu telefone celular. Aguarde a chegada de um código via SMS.
4º Passo: Definir o Nome Fantasia e as Atividades do MEI
MEI NÃO PODE MAIS TER NOME FANTASIA? DESVENDANDO NOME FANTASIA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Também indique o local de atuação: em casa, endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet, por exemplo. Este passo é simples, mas é crucial fornecer informações precisas para evitar problemas futuros.
5º Passo: Definir Endereço
Ao criar o MEI, é necessário informar o CEP do endereço residencial e o CEP do local onde a empresa funcionará. Vale ressaltar que o MEI pode cadastrar seu endereço residencial como comercial, conforme regulamentado pela Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014.
6º Passo: Obter o (CCMEI) Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
A última etapa para concluir a abertura do MEI consiste na emissão do certificado. Após atentar-se às declarações obrigatórias, será gerado o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), comprovando a inscrição como MEI, fornecendo o CNPJ e o número do registro na Junta Comercial.
Como Escolher a Atividade Econômica Adequada para o MEI
Na busca pela atividade econômica ideal para o seu registro como Microempreendedor Individual (MEI), é essencial seguir algumas orientações:
- Consulte a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE): Para selecionar a atividade econômica, consulte a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) específica para sua profissão no site do Governo Federal. Utilize a pesquisa por ordem alfabética para facilitar a localização.
- Registro de Atividades Principal e Secundárias: Lembre-se de que é possível registrar uma ocupação como principal e até 15 ocupações secundárias. É crucial estar atento, pois a atividade escolhida determina o valor mensal a ser pago como MEI.
- Verificação das Instruções do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária: Após a definição da atividade, é recomendável verificar as instruções do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária para evitar possíveis problemas. Importante ressaltar que, embora o MEI não necessite de alvará de funcionamento ou licença sanitária, é prudente estar ciente das orientações desses órgãos.
Ao seguir esses passos, você estará apto a escolher a atividade econômica mais adequada para o seu MEI, garantindo conformidade com as normativas vigentes e evitando complicações futuras.
MEI Descomplicado: Vantagens, Acesso a Crédito e Orientações para Crescimento
- Abertura Simplificada do CNPJ MEI: Como já explorado neste artigo, uma das principais vantagens do MEI reside na simplicidade do processo de cadastro, que é desprovido de excessiva burocracia. O procedimento é totalmente online e gratuito por meio do Portal do Empreendedor.
- Custos Reduzidos: Outro benefício significativo é que o MEI paga apenas um valor fixo mensal, denominado DAS, que abrange todos os tributos em um único documento.
- Acesso a Crédito Facilitado: O MEI desfruta da possibilidade de obter crédito de maneira mais fácil e com taxas especiais em alguns bancos. Geralmente, essas taxas são mais vantajosas para incentivar os microempreendedores, facilitando o acesso ao crédito. Instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos digitais oferecem condições especiais, como a emissão de boletos sem custo. Além disso, os MEIs têm acesso a soluções de conta digital, desprovidas de custos de manutenção e burocracias, simplificando a gestão do negócio.
- Declaração de Renda Simplificada: A gestão do MEI é mais descomplicada, permitindo que o próprio empreendedor cuide desse aspecto. Com organização e registro mensal das transações, a declaração, obrigatória uma vez por ano, torna-se mais fácil de ser elaborada.
- Direitos Previdenciários: Destaca-se ainda os direitos e benefícios previdenciários oferecidos ao MEI, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. A contribuição do MEI para ter acesso a esses direitos é de apenas 5% do salário mínimo.
Pode um Negativado Abrir MEI? Sim, é possível que indivíduos com restrição de crédito abram um MEI, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. No entanto, é recomendável regularizar a situação financeira, evitando dificuldades para obter empréstimos ou realizar transações financeiras cruciais para o sucesso do negócio.
Obrigações Essenciais do MEI: Cumpra para Garantir Benefícios e Regularidade
Após entender como abrir um MEI de forma gratuita, é crucial conhecer as obrigações mensais que asseguram a manutenção do cadastro ativo e o aproveitamento de todos os benefícios proporcionados por essa modalidade empresarial.
Pagamento da Guia DAS
O MEI deve efetuar o pagamento mensal dos tributos obrigatórios, consolidados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A quantia, acessível e de baixo valor, pode ser quitada por débito automático, online ou através da guia impressa disponível no Portal do Empreendedor.
Emissão de Nota Fiscal:
Com o CNPJ, é possível emitir notas fiscais para transações com pessoas físicas e jurídicas. A obrigatoriedade varia, sendo dispensável para serviços diretos a consumidores finais e necessária para transações com empresas.
Utilize as notas fiscais para monitorar o faturamento e considere o desenquadramento para microempresa se próximo ao limite anual.
Relatório Mensal das Receitas:
Embora não seja obrigatório, registrar as receitas mensais em um relatório auxilia no controle financeiro e na elaboração da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional.
Preencha o documento ao final de cada mês, incluindo receitas brutas e anexando notas fiscais.
Entrega da Declaração Anual do Faturamento (DASN-SIMEI):
Essencial para indicar o montante recebido no último ano, a DASN-SIMEI deve ser entregue entre janeiro e 31 de maio. O não cumprimento pode impedir a emissão da DAS mensal, levando ao cancelamento do MEI.
Atente-se às datas e, se ultrapassar R$ 81 mil de faturamento, considere o desenquadramento.
Informações do Funcionário Contratado:
Se o MEI contratar um colaborador, deve preencher documentos como Informação à Previdência Social (GFIP) e Guia do FGTS. Desde 01/2022, o recolhimento tornou-se unificado na guia DAE.
Efetue o depósito mensal do FGTS e recolhimento de 3% da remuneração ao colaborador para a Previdência Social. Cumpra as obrigações trabalhistas conforme a CLT.
Contabilidade especializada para MEI
Quando o assunto é a contabilidade para MEI, surge a questão crucial: será que todo Microempreendedor Individual realmente precisa contratar um contador?
Frente a essa indagação, é fundamental esclarecer que sim. Embora alguns possam pensar o contrário, acreditamos que todo MEI necessita do suporte de um contador especializado para orientá-lo nas responsabilidades do seu empreendimento.
Mesmo com a considerável simplificação proporcionada a esse tipo de empresa em comparação com outros modelos empresariais, todo microempreendedor possui obrigações fiscais a cumprir. Possíveis descumprimentos, seja por falta de orientação, podem acarretar em complicações, incluindo multas, encerramento da empresa ou a exclusão do MEI.
Tributação para MEI
Com o reajuste do salário-mínimo em 2024, os novos valores do DAS MEI passam a ser esses:
– Empresas do Comércio ou Indústria: R$ 71,60;
– Prestação de Serviços: R$ 75,60;
– Comércio e Serviços: R$ 76,60;
– MEI Caminhoneiro: a partir de R$ 169,40.
Os tributos que o MEI deve arcar dependem do tipo de atividade desempenhada em seus negócios, apresentando as seguintes variações:
- Indústria e Comércio: INSS + ICMS;
- Serviços: INSS + ISS.
Neste contexto, não há incidência de impostos federais, apenas a contribuição previdenciária, ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal).
As regras para cada elemento são as seguintes:
- INSS: 5% do salário mínimo nacional em vigor;
- ICMS: Valor fixo de R$ 1,00;
- ISS: Valor fixo de R$ 5,00.
A vantagem é que, em todos os cenários, o pagamento da contribuição é unificado por meio de uma guia mensal única conhecida como DAS. No entanto, é altamente recomendável realizar um planejamento tributário com uma contabilidade especializada para avaliar a possibilidade de desenquadramento do MEI para ME, proporcionando tributação pelo Simples Nacional e maior flexibilidade para o crescimento do negócio
Por que Escolher a AEXO Contabilidade Digital?
Antes de mergulharmos nas intricadas etapas de abrir uma empresa como MEI, ademais, vamos destacar por que a AEXO Contabilidade Digital é a escolha certa para o seu empreendimento.
1. Experiência e Expertise
Com anos de experiência no mercado, a AEXO traz consigo uma equipe de contadores experientes e especializados em lidar com todas as nuances do universo MEI. Desde a abertura até a manutenção contínua, nossa equipe está pronta para fornecer suporte personalizado.
Ademais, nosso compromisso não se limita apenas à formalização inicial. Anteriormente, muitos empreendedores enfrentavam desafios ao abrir um MEI, mas atualmente, com a AEXO, esse processo torna-se simplificado.
Conquanto o MEI seja conhecido por sua simplicidade, contudo existem obrigações mensais que não devem ser ignoradas. Nossa equipe guiará você por cada etapa, decerto mantendo seu cadastro ativo e em conformidade.
Além disso, entretanto, oferecemos mais do que simplesmente orientação. Nossos serviços abrangem desde a emissão mensal da guia DAS até a elaboração e entrega da Declaração Anual do Faturamento, eventualmente evitando problemas futuros.
Igualmente, reconhecemos a importância da emissão de notas fiscais para manter a transparência nas transações. Inegavelmente, este é um aspecto crucial para qualquer MEI.
2. Tecnologia de Ponta
Além disso, a AEXO Contabilidade Digital incorpora as últimas tecnologias para simplificar e agilizar os processos contábeis. Com plataformas online intuitivas, você terá acesso fácil às informações cruciais da sua empresa a qualquer momento.
3. Atendimento Personalizado
Entendemos que cada empreendimento é único. Assim, oferecemos um atendimento personalizado, adaptando nossos serviços às necessidades específicas do seu negócio. Na AEXO, você não é apenas um número, é parte da nossa comunidade.
4. Transparência e Confiança
A transparência é a base do nosso relacionamento com os clientes. Certamente, na AEXO, você terá visibilidade total sobre suas obrigações fiscais e financeiras, construindo confiança mútua que é essencial para o sucesso do seu negócio.
Passo a Passo: Como Abrir Empresa MEI com a AEXO
1. Pesquisa Inicial:
Conforme antes de iniciar o processo de abertura, é crucial entender as responsabilidades e benefícios de ser um MEI. A AEXO fornece materiais educativos detalhados para auxiliar nessa fase crucial de pesquisa.
2. Documentação Necessária:
Entretanto, a AEXO Contabilidade Digital simplifica a coleta de documentos necessários para abrir uma empresa MEI. Uma lista detalhada é disponibilizada online, permitindo que você esteja preparado desde o início.
3. Registro Online:
Eventualmente, com a plataforma digital da AEXO, o registro do MEI é feito de forma eficiente e sem complicações. Guiamos você por cada etapa, garantindo que todas as informações sejam precisas e submetidas corretamente.
4. Suporte Contínuo:
Igualmente, após a abertura, nosso suporte não para. A AEXO oferece serviços contínuos, desde a emissão de guias de pagamento até a assessoria fiscal. Tudo projetado para liberar você para se concentrar no crescimento do seu negócio.
Dicas Essenciais na Escolha do Contador para MEI
Ao escolher um contador para o seu MEI, inegavelmente, algumas considerações são fundamentais. Aqui estão algumas dicas para garantir que você tome a decisão certa:
1. Experiência Específica com MEI:
Inesperadamente, certifique-se de que o contador possui experiência específica em lidar com empresas MEI. Isso garante que eles compreendam as peculiaridades e requisitos exclusivos desse regime tributário.
2. Tecnologia e Inovação:
Mas, opte por contadores que incorporam tecnologia em seus processos. A AEXO, como contabilidade digital, utiliza plataformas online para facilitar a comunicação e o compartilhamento de informações.
3. Transparência e Comunicação:
Outrossim, um bom relacionamento com seu contador é crucial. Escolha uma empresa que preze pela transparência e esteja disposta a manter uma comunicação clara e constante.
4. Avaliações e Recomendações:
Pois, verifique as avaliações de clientes anteriores e peça recomendações. A reputação de um contador pode fornecer insights valiosos sobre a qualidade do serviço que você pode esperar.
Garantindo seu sucesso como MEI
Porquanto, ao considerar como abrir uma empresa MEI, lembre-se de que a escolha do contador é uma peça-chave no sucesso do seu empreendimento. Na AEXO Contabilidade Digital, não apenas oferecemos suporte em todas as fases, portanto, mas também construímos uma comunidade de empreendedores que buscam crescimento e sucesso.
Não perca tempo. Posteriormente, faça parte da comunidade AEXO hoje mesmo, e juntos, vamos impulsionar o seu negócio para novos patamares de sucesso!
