Entenda as regras, os requisitos legais e como evitar erros que podem gerar multas ou tributação indevida

Distribuição de lucros no Simples Nacional: Se você é dono de uma empresa optante pelo Simples Nacional, provavelmente já ouviu falar que é possível distribuir lucros sem pagar Imposto de Renda ou INSS. Mas será que isso vale para todos os casos? Quais são as regras para fazer essa distribuição corretamente?

Neste artigo, vamos explicar como funciona a distribuição de lucros no Simples Nacional, quais são os cuidados necessários, e como a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar sua empresa a fazer isso com segurança, dentro da lei e com economia tributária real.

O que é a distribuição de lucros no Simples Nacional?

A distribuição de lucros é o repasse dos lucros da empresa aos sócios, após o pagamento de todas as obrigações e tributos. No caso das empresas do Simples Nacional, essa distribuição pode ser feita sem incidência de impostos, desde que algumas regras sejam cumpridas.

Ou seja, é uma forma legal de remunerar os sócios com isenção de IR e INSS, diferente do pró-labore, que exige recolhimentos obrigatórios.

É possível distribuir lucros no Simples Nacional sem pagar impostos?

Sim, é possível. A legislação permite a isenção de tributos sobre lucros distribuídos, desde que a empresa:

• Esteja regular com suas obrigações tributárias;
• Tenha escrituração contábil completa e atualizada;
• Apure o lucro de forma correta, com base no lucro líquido contábil.

Sem escrituração contábil regular, a Receita Federal limita a isenção ao valor da presunção de lucro, que varia de 8% a 32% do faturamento, conforme a atividade da empresa. Qualquer valor distribuído acima disso pode ser tributado.

Como calcular o lucro para distribuição?

A distribuição de lucros deve seguir este cálculo básico:

1. Receita Bruta – Despesas Operacionais e Tributárias = Lucro Líquido Contábil
2. Parte desse lucro pode ser reservada (como capital de giro ou investimentos), e o restante pode ser distribuído entre os sócios, proporcionalmente às cotas definidas no contrato social.

Com a contabilidade em dia, é possível distribuir até 100% do lucro líquido sem pagar impostos.

Quais documentos são necessários?

Para que a distribuição de lucros seja legal e isenta, sua empresa deve manter:

• Escrituração Contábil Digital (ECD);
• Balanço Patrimonial atualizado;
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
• Registro da deliberação dos sócios sobre a distribuição (como uma ata ou termo formal).

Esses documentos são essenciais em uma eventual fiscalização, e a AEXO Contabilidade cuida de todo esse processo para garantir que você possa distribuir lucros com tranquilidade e segurança jurídica.

Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

O pró-labore é o valor pago mensalmente aos sócios que atuam na empresa, como se fosse um salário, e sofre incidência de INSS e IRPF.

Já a distribuição de lucros, quando feita com base na contabilidade regular, é isenta de tributação e representa o rendimento decorrente da lucratividade da empresa.

Importante: o sócio que trabalha na empresa é obrigado a receber um pró-labore, mesmo que pequeno. Só então ele poderá receber distribuição de lucros sem problemas com o Fisco.

Pode distribuir lucros mesmo com impostos em atraso?

Não. A legislação (art. 32 da Lei nº 4.357/64) determina que empresas com débitos fiscais federais não podem distribuir lucros aos sócios.

Se sua empresa está com impostos em atraso, é necessário regularizar ou parcelar os débitos antes de qualquer distribuição. A AEXO Contabilidade pode te ajudar com isso, realizando o diagnóstico completo da sua situação fiscal e montando um plano de ação.

Quais os riscos de distribuir lucros sem contabilidade?

Distribuir lucros acima dos limites legais ou sem comprovação contábil pode gerar:

• Cobrança de IR e INSS retroativos;
• Multas por omissão de receitas;
• Problemas com a Receita Federal ou com a Previdência.

Ou seja, a economia inicial pode virar um prejuízo grande no futuro. Por isso, conte com um escritório de contabilidade especializado, como a AEXO, para evitar dores de cabeça.

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Como a AEXO Contabilidade ajuda sua empresa a distribuir lucros com segurança?

A AEXO Contabilidade Digital é especialista em planejamento tributário, contabilidade estratégica e organização financeira para pequenas empresas, profissionais liberais e negócios digitais.

Com nossa equipe, você terá:

✅ Balanço e DRE atualizados
✅ Escrituração contábil dentro dos padrões da Receita Federal
✅ Cálculo correto dos lucros disponíveis para distribuição
✅ Assessoria completa sobre pró-labore e remuneração de sócios
✅ Atendimento digital, rápido e humanizado

Se você quer pagar menos impostos e distribuir seus lucros de forma legal, segura e isenta, a AEXO é sua melhor parceira.

Conclusão

Distribuir lucros no Simples Nacional é um direito garantido por lei, mas para isso, é fundamental manter a contabilidade regularizada. Essa é a única forma de garantir a isenção de impostos, evitar problemas com o Fisco e remunerar os sócios com segurança jurídica.

Com a AEXO Contabilidade Digital, você tem tudo o que precisa para organizar sua empresa, reduzir a carga tributária e garantir uma gestão financeira inteligente.

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Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 6 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!