Split Payment: A reforma tributária em curso no Brasil promete transformações profundas na maneira como os tributos serão cobrados. Um dos pontos mais revolucionários é o Split Payment ou “pagamento fracionado”. Apesar de parecer bom demais para ser verdade, essa nova sistemática tem fundamentos sólidos e um potencial imenso para aumentar a eficiência arrecadatória e acabar com a sonegação. Neste artigo, explicamos como ele funciona, o que muda para empresas e contribuintes, e por que a AEXO Contabilidade Digital é essencial para preparar seu negócio para essa nova era.
O que é o Split Payment?
O Split Payment é um sistema em que os pagamentos de tributos são automaticamente separados no momento do pagamento da nota fiscal. Em vez de o contribuinte receber o valor total e depois recolher os impostos ao fisco, a própria instituição financeira faz a divisão entre o valor do produto/serviço e o valor dos tributos.
Exemplo:
Valor do produto: R$ 100,00
Valor do tributo: R$ 20,00
Valor total da NF: R$ 120,00
No momento do pagamento, o banco direciona:
R$ 100,00 para a conta do fornecedor;
R$ 20,00 para uma “conta corrente tributária”, onde os valores serão monitorados e apurados.
Apesar de toda a expectativa, o Split Payment está previsto para iniciar apenas em 2033. Isso dá tempo para a estruturação completa dos sistemas das instituições financeiras e para que empresas se preparem com apoio de contabilidades especializadas como a AEXO Contabilidade Digital.
Como Vai Funcionar na Prática? | Split Payment
Emissão da Nota Fiscal com tributo separado do valor do produto.
Pagamento via boleto, Pix ou cartão de crédito.
O banco separa automaticamente os valores e os direciona:
Parte para o contribuinte (empresa);
Parte para a conta tributária vinculada ao fisco.
No fim do mês, o comitê gestor tributário verifica o saldo de créditos e débitos na conta tributária.
Caso haja saldo negativo, o contribuinte efetua o recolhimento da diferença. Se o saldo for positivo, nada é pago.
Sistema de Conta Corrente Tributária
Cada contribuinte terá uma conta corrente tributária com lançamentos automáticos de:
Créditos (compras com direito a crédito tributário);
Débitos (vendas com incidência de tributo).
Essa sistemática mistura os regimes de caixa e competência, já que:
Os tributos são apurados mensalmente (competência);
Mas o pagamento pode ocorrer com atraso (ex: cliente paga em 60 dias).
E Se a Tecnologia Falhar? | Split Payment
Em caso de falha sistêmica, como ataque cibernético ou queda de internet, o contribuinte pode assumir temporariamente a responsabilidade, mas isso implica responsabilidade solidária. Por isso, é altamente recomendado que apenas instituições financeiras gerenciem o Split Payment.
Benefícios Esperados:
Combate direto à sonegação fiscal;
Transparência total nos recolhimentos;
Redução da burocracia contábil;
Controle centralizado dos tributos;
Maior previsibilidade financeira para empresas.
Como a AEXO Contabilidade Digital Pode Ajudar
A AEXO Contabilidade Digital é especialista em adaptação de processos contábeis, fiscais e tecnológicos. Com foco total em digitalização, conformidade e preparação para mudanças como o Split Payment, a AEXO oferece:
O Split Payment vai mudar tudo: da forma de emitir notas fiscais à forma de pagar impostos. Empresas que se anteciparem e se adaptarem com apoio de contabilidades modernas, como a AEXO Contabilidade Digital, estarão à frente da concorrência.
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Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
A reforma tributária para empresários é um dos temas mais relevantes do cenário econômico atual. Aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e da LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, que prometem transformar a forma como empresas recolhem impostos no Brasil. Neste guia definitivo, você entenderá as origens, as mudanças, os impactos diretos sobre seu negócio e como se preparar para essa nova realidade fiscal.
1. Breve Contexto Histórico do Sistema Tributário Brasileiro
Desde a Constituição de 1988, o sistema tributário brasileiro se caracteriza por sua complexidade, alto custo de conformidade e desequilíbrios na distribuição de receitas. Ao longo dos anos, diversas propostas de reforma foram debatidas, mas somente com a PEC 45/2019 — agora transformada na EC 132/2023 — foi possível alcançar consenso político e técnico para uma transformação ampla.
Substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) por dois: IBS e CBS.
Cobrança no destino do consumo.
Modelo de crédito financeiro: não cumulatividade real.
Transição escalonada entre 2026 e 2033.
Criação do Imposto Seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O que é IBS?
O IBS, sigla para Imposto sobre Bens e Serviços, é um dos tributos criados pela Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e será responsável por substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), unificando esses dois impostos em uma cobrança única e mais simples. De natureza não cumulativa e com incidência sobre o consumo de bens e serviços, o IBS será cobrado no destino, ou seja, no local onde o produto ou serviço for efetivamente consumido, e não onde foi produzido ou prestado. Ele faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo e será gerido por um comitê gestor nacional, com representação dos estados e municípios. O objetivo do IBS é reduzir a complexidade do sistema tributário, eliminar distorções econômicas causadas pela guerra fiscal e garantir mais transparência e justiça fiscal entre as regiões brasileiras. Ele terá regras padronizadas, sistema de créditos financeiros (todo imposto pago na cadeia gera crédito para o próximo contribuinte) e será implementado gradualmente entre 2026 e 2033.
O que é CBS?
A CBS, sigla para Contribuição sobre Bens e Serviços, é o novo tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir o PIS e a Cofins, com o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo no âmbito da União. De natureza não cumulativa e com base ampla de incidência, a CBS será aplicada sobre a venda de bens, prestação de serviços e importações, independentemente do setor econômico. Diferente dos tributos que substitui, a CBS adotará o regime de crédito financeiro, em que todo valor pago na etapa anterior da cadeia gera crédito integral para o contribuinte seguinte, eliminando o efeito cascata típico do modelo atual. A alíquota da CBS será única para todas as operações, promovendo maior neutralidade e reduzindo distorções. Sua arrecadação será de competência federal e sua implementação ocorrerá de forma escalonada a partir de 2026, conforme definido na Emenda Constitucional 132/2023 e nos projetos de regulamentação em andamento. A CBS representa um avanço na busca por um sistema tributário mais justo, simples e transparente para empresas de todos os portes.
O que é IS (Imposto Seletivo)?
O IS, ou Imposto Seletivo, é um tributo criado pela Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional 132/2023, com a finalidade de incidir sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Também conhecido como “imposto do pecado”, ele será aplicado, por exemplo, sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis e agrotóxicos, funcionando como um instrumento de regulação de consumo e de políticas públicas. O IS terá caráter extrafiscal, ou seja, sua principal função não é arrecadatória, mas sim desincentivar o consumo de determinados itens, por meio da elevação de seu custo. A cobrança será feita em etapas específicas da cadeia produtiva e a alíquota poderá variar conforme o grau de nocividade do produto. A competência para instituí-lo é da União, mas sua regulamentação completa ainda está sendo definida em projeto de lei complementar. Embora não substitua nenhum imposto atual, o IS complementa o novo sistema de tributação ao lado da CBS (federal) e do IBS (estadual e municipal), compondo o tripé da nova estrutura de impostos sobre consumo no Brasil.
O que é Split Payment?
O Split Payment, ou pagamento fracionado, é um mecanismo de arrecadação tributária previsto na Reforma Tributária brasileira, que visa tornar o recolhimento de impostos mais seguro, transparente e eficiente. Na prática, o modelo funciona de forma automática: ao realizar uma operação de compra e venda, o valor referente ao tributo — como CBS ou IBS — é separado no momento do pagamento e transferido diretamente para os cofres públicos, sem passar pelas contas da empresa vendedora. Isso reduz drasticamente o risco de inadimplência tributária e fraudes fiscais, já que o imposto é recolhido na fonte, no ato da transação. O sistema de Split Payment exigirá integração entre bancos, operadoras de cartão, emissores de notas fiscais eletrônicas e a administração tributária, e deve ser especialmente aplicado em operações com riscos elevados de evasão fiscal ou em setores sensíveis. Embora ainda dependa de regulamentação específica, o Split Payment é considerado uma inovação importante para o novo modelo tributário brasileiro, contribuindo para a automação do cumprimento de obrigações e para o aumento da eficiência na arrecadação.
4. Impactos da Reforma Tributária por Regime de Tributação
4.1 Simples Nacional | Reforma Tributária
Empresas optantes pelo Simples Nacional serão as mais atingidas e deverão se atentar a:
Avaliação da migração para regimes mais vantajosos a depender do setor.
Escolher entre recolher ou não IBS e CBS em suas operações.
4.2 Lucro Presumido | Reforma Tributária
Empresas nesse regime sentirão os efeitos mais fortes da nova legislação, pois o crédito financeiro poderá se tornar mais vantajoso ou desvantajoso dependendo da cadeia produtiva. Será necessário rever precificação, contratos e estrutura de custo.
4.3 Lucro Real | Reforma Tributária
Empresas do Lucro Real, por já estarem mais estruturadas, tendem a se beneficiar da simplificação e da nova sistemática de crédito. No entanto, será necessário readequar sistemas ERP, notas fiscais e auditorias.
5. Cronograma de Implementação da Reforma Tributária
Ano
Evento
2026
Início da parametrização das notas fiscais com informações de CBS e IBS.
2027
Extinção do PIS e Cofins
2029
Início da extinção gradual de ICMS e ISS
2033
Conclusão da transição — sistema antigo totalmente substituído
6. Oportunidades e Riscos para os Empresários
Oportunidades | Reforma Tributária
Redução de custos com compliance.
Maior previsibilidade tributária.
Ambiente mais atrativo para investimentos.
Riscos | Reforma Tributária
Aumento da carga tributária em alguns setores.
Necessidade de investimento em tecnologia e sistemas.
Riscos na transição simultânea entre dois sistemas.
A reforma tributária brasileira representa uma mudança profunda na forma de arrecadação e fiscalização. Para os empresários, a chave será o planejamento tributário estratégico e a adoção de tecnologia contábil. O momento de se preparar é agora.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o IBS e a CBS? São os novos tributos que substituirão PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.
Empresas do Simples pagarão CBS e IBS? Poderão escolher se recolherão ou não esses tributos, lembrando que se não recolherem não poderão transferir crédito.
O que é o Imposto Seletivo? Um tributo extra sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis, etc.
O que muda no crédito tributário? Agora será financeiro: todo imposto pago gera crédito compensável.
Quando começa a valer a reforma? A partir de 2026, com transição até 2033.
Como me preparar? Atualize seu ERP, reveja seu regime tributário e procure um contador.
Há risco de aumento de imposto? Depende do setor e da cadeia produtiva.
Como ficam os incentivos fiscais estaduais? Serão gradualmente extintos ou substituídos.
Empresas precisam mudar seu regime atual agora? Não imediatamente, mas devem se planejar.
Qual o papel do contador? Fundamental na análise de impacto, planejamento e adequação tecnológica.
Fundador e CEO da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
Reforma Tributária: A tão aguardada Reforma Tributária está deixando de ser apenas pauta política e se tornando realidade concreta para empresas de todos os portes. Com mudanças estruturais no sistema de tributos sobre consumo, como a criação do IBS e da CBS, além da extinção de tributos como PIS, Cofins e ICMS da forma como conhecemos, o papel da contabilidade torna-se ainda mais estratégico e imprescindível.
Neste artigo, vamos explorar — com o apoio da inteligência artificial do ChatGPT — como a contabilidade especializada pode ajudar sua empresa a se preparar para esse novo cenário fiscal. Você vai entender os principais impactos das mudanças, os riscos de não se adaptar a tempo e as vantagens competitivas que uma atuação contábil consultiva pode trazer durante a transição tributária.
Se você quer manter sua empresa em conformidade, reduzir riscos e até encontrar oportunidades no meio da complexidade fiscal brasileira, este conteúdo foi feito para você.
O Que o ChatGPT Diz Sobre a Reforma Tributária no Brasil?
As principais inteligências artificiais (ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot) são treinadas com milhares de dados e fontes confiáveis, identificam a Reforma Tributária brasileira como uma das mudanças mais profundas já propostas no sistema fiscal nacional. Prevista para começar a valer em 2026, ela promete transformar a forma como as empresas apuram, calculam e pagam impostos.
“A Reforma Tributária exigirá das empresas um nível de organização contábil e planejamento fiscal nunca antes visto.” — ChatGPT
Principais Pontos da Reforma Tributária, Segundo o ChatGPT
Unificação de tributos federais, estaduais e municipais;
Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
Substituição de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI;
Novo Imposto Seletivo para produtos específicos;
Maior transparência na cadeia de consumo;
Crédito tributário mais amplo, mas com maior controle e fiscalização.
Conclusão da IA: A complexidade inicial da transição exigirá contabilidade estratégica e acompanhamento contínuo por especialistas.
Enquanto o ChatGPT oferece uma visão técnica e abrangente com base em dados públicos e modelos legislativos, a AEXO Contabilidade aplica esse conhecimento na prática, com soluções concretas para:
Conclusão (Reforma Tributária): A Tecnologia Já Avisou. Agora é Sua Hora de Agir.
A inteligência artificial já mapeou os impactos da Reforma Tributária. Agora, sua empresa precisa de um contador que transforme essas informações em estratégia concreta.
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