A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será um dos primeiros tributos da Reforma Tributária a entrar efetivamente em vigor e representa uma mudança profunda na tributação federal sobre o consumo. Ao substituir o PIS e a COFINS, a CBS elimina um dos sistemas mais complexos e controversos do atual modelo tributário brasileiro.
Durante anos, empresas conviveram com regras confusas, regimes cumulativos e não cumulativos, créditos restritos e um alto nível de litígios relacionados a PIS e COFINS. Com a CBS, o objetivo do governo é simplificar a arrecadação, ampliar o direito ao crédito e tornar a tributação mais transparente e neutra.
Entender o funcionamento é essencial porque ela entra em vigor antes do IBS, impactando diretamente preços, contratos, fluxo de caixa e planejamento tributário já a partir de 2027.
O que é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
A Contribuição sobre Bens e Serviços é um tributo federal, estruturado no modelo de IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), criado para substituir integralmente o PIS e a COFINS.
Entre suas principais características, destacam-se:
incidência sobre bens e serviços;
não cumulatividade plena, com crédito financeiro amplo;
legislação federal única;
apuração mais simples e padronizada;
substituição completa de dois tributos historicamente complexos.
A Contribuição sobre Bens e Serviços não é apenas uma “junção” do PIS com a COFINS. Ela altera a lógica de apuração, crédito e controle, exigindo adaptação contábil e estratégica das empresas.
existência de regimes cumulativo e não cumulativo;
créditos limitados e sujeitos a interpretações;
base de cálculo controversa;
alto volume de disputas administrativas e judiciais;
complexidade operacional elevada.
Novo modelo com a CBS
Aspecto
PIS / COFINS
CBS
Estrutura
Dois tributos distintos
Tributo único
Cumulatividade
Parcial
Não cumulativo
Créditos
Restritos
Amplos
Legislação
Fragmentada
Unificada
Litígios
Elevados
Tendência de redução
Essa mudança traz ganhos claros de previsibilidade, mas exige preparação.
Como a CBS vai funcionar na prática
Não cumulatividade com crédito financeiro amplo
No modelo da Contribuição sobre Bens e Serviços, todo imposto pago na etapa anterior gera crédito integral, desde que a operação esteja corretamente documentada. Isso reduz distorções e elimina discussões recorrentes sobre “o que gera crédito”.
Na prática, empresas com boa organização fiscal tendem a se beneficiar mais desse modelo.
Incidência uniforme sobre bens e serviços
A CBS incide tanto sobre bens quanto sobre serviços, eliminando distinções artificiais que hoje geram conflitos interpretativos. Essa característica aproxima o Brasil de padrões internacionais de tributação sobre o consumo.
Apuração centralizada e mais simples
A apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços será padronizada em nível federal, reduzindo obrigações acessórias e divergências regionais. Embora a adaptação inicial exija ajustes em sistemas e processos, a tendência é de simplificação no médio e longo prazo.
Impactos financeiros da CBS para as empresas
A implementação da CBS gera impactos diretos no caixa e na estratégia das empresas.
Revisão de preços e margens
A nova lógica de crédito e débito exige revisão da formação de preços, especialmente em setores de serviços que hoje estão no regime cumulativo.
Efeito no fluxo de caixa
Com a não cumulatividade plena, empresas poderão recuperar créditos de forma mais eficiente. Por outro lado, mudanças na forma de recolhimento podem exigir maior controle de caixa no curto prazo.
2026 será um ano de testes
O ano de 2026 funcionará como um período de teste obrigatório para as empresas, com alíquotas simbólicas:
A CBS tende a reduzir discussões judiciais relacionadas a PIS e COFINS, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade financeira.
CBS e planejamento tributário: por que a preparação é essencial
A Contribuição sobre Bens e Serviços não elimina o planejamento tributário, ela o transforma.
Empresas que se antecipam:
ajustam contratos e precificação;
organizam documentação fiscal;
revisam enquadramento tributário;
simulam impactos financeiros;
evitam surpresas no fluxo de caixa.
A AEXO Contabilidade atua com simulações práticas da Contribuição sobre Bens e Serviços, avaliando impactos reais para diferentes setores e modelos de negócio, sempre com foco em segurança jurídica e eficiência fiscal.
CBS e a Reforma Tributária: cronograma
A Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor plena a partir de 2027, antes da implementação gradual do IBS. Isso faz com que a adaptação seja o primeiro grande teste prático da Reforma Tributária para as empresas.
Quem errar nessa etapa pode carregar problemas operacionais e financeiros para os anos seguintes da transição.
FAQ — Perguntas Frequentes sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
1. O que é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)?
A CBS é um tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir o PIS e a COFINS. Ela segue o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sendo não cumulativa e permitindo crédito amplo ao longo da cadeia.
2. A CBS substitui totalmente o PIS e a COFINS?
Sim. A CBS substituirá integralmente o PIS e a COFINS a partir de 2027, encerrando o modelo atual que combina regimes cumulativos e não cumulativos.
3. Quando a CBS começa a valer na prática?
A CBS entra em vigor plena em 2027, após o período de regulamentação e testes previsto no cronograma da Reforma Tributária.
4. A CBS é cumulativa ou não cumulativa?
A CBS é totalmente não cumulativa, permitindo o aproveitamento de créditos financeiros em todas as etapas, desde que as operações estejam devidamente documentadas.
5. Quem poderá aproveitar créditos da CBS?
Empresas que adquirirem bens ou serviços tributados pela CBS poderão aproveitar créditos, independentemente do setor, desde que cumpram as regras de documentação e apuração.
6. A CBS incide sobre serviços e produtos digitais?
Sim. A CBS incide sobre bens e serviços, inclusive serviços digitais, softwares, plataformas online e operações realizadas por meios eletrônicos.
7. A CBS vai aumentar a carga tributária das empresas?
Depende do setor, do modelo de negócio e do nível de planejamento tributário. Para algumas empresas, a carga pode se manter estável ou até reduzir; para outras, pode haver aumento sem planejamento adequado.
8. Como a CBS afeta empresas prestadoras de serviços?
Empresas de serviços, especialmente as que hoje estão no regime cumulativo do PIS/COFINS, sentirão mudanças relevantes, exigindo revisão de preços, contratos e margens.
9. A CBS reduz a complexidade tributária?
A proposta da CBS é reduzir significativamente a complexidade ao unificar dois tributos em um só, com regras mais claras e padronizadas. Ainda assim, a fase de transição exige adaptação.
10. O Simples Nacional será afetado pela CBS?
O Simples Nacional será mantido, mas empresas optantes precisarão avaliar como a CBS impacta sua competitividade, especialmente em operações B2B.
11. Contratos existentes precisam ser revisados por causa da CBS?
Sim. Contratos de longo prazo devem ser revisados para adequar cláusulas de repasse tributário e evitar prejuízos financeiros durante a transição.
12. A CBS acaba com as discussões judiciais sobre PIS e COFINS?
A tendência é de redução significativa dos litígios, pois a CBS elimina muitas das controvérsias existentes hoje. No entanto, discussões podem surgir na fase inicial de implementação.
13. As empresas precisam adaptar sistemas e ERPs para a CBS?
Sim. A adaptação de sistemas contábeis, fiscais e ERPs será fundamental para garantir correta apuração, controle de créditos e cumprimento das obrigações acessórias.
14. A CBS muda a forma de precificação das empresas?
Sim. A nova lógica de crédito e débito pode exigir revisão da formação de preços, especialmente em empresas que hoje acumulam imposto na cadeia.
15. Como as empresas podem se preparar para a CBS desde já?
As principais ações incluem:
simular impactos financeiros;
revisar contratos e preços;
organizar documentação fiscal;
adaptar sistemas;
contar com planejamento tributário especializado.
A AEXO Contabilidade atua de forma consultiva para preparar empresas para a CBS com segurança e estratégia.
Conclusão: a CBS inaugura uma nova lógica na tributação federal
A Contribuição sobre Bens e Serviços representa o fim de um dos capítulos mais complexos da tributação brasileira. Embora traga simplificação e maior transparência, ela exige preparo técnico, revisão de processos e planejamento tributário estratégico.
Empresas que tratam apenas como uma troca de nomes correm riscos. Já aquelas que se antecipam transformam a mudança em vantagem competitiva.
Prepare sua empresa para a Contribuição sobre Bens e Serviços com apoio especializado
👉 Quer entender como a CBS vai impactar seu negócio e seu planejamento tributário? Fale agora com um especialista da AEXO Contabilidade e receba uma análise personalizada.
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será um dos principais pilares da Reforma Tributária brasileira e representa uma ruptura definitiva com o modelo atual de tributação sobre o consumo. Ao substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o IBS coloca fim a décadas de fragmentação legislativa, conflitos de competência e insegurança jurídica que impactam diretamente empresas de todos os portes.
Na prática, essa mudança altera profundamente a forma como as empresas apuram, recolhem, planejam e projetam seus tributos, exigindo uma nova mentalidade contábil e fiscal. O que antes dependia de regras estaduais e municipais distintas passará a seguir um único padrão nacional, com efeitos diretos sobre preços, contratos, fluxo de caixa e competitividade.
Entender o que é o IBS, como ele funcionará e quais impactos ele trará não é apenas uma questão de atualização tributária — trata-se de uma decisão estratégica para a sobrevivência e o crescimento dos negócios nos próximos anos.
O que é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
O IBS é um tributo do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modelo amplamente utilizado em países desenvolvidos e considerado um dos mais eficientes do mundo em termos de neutralidade econômica e transparência.
De forma objetiva, o IBS possui as seguintes características centrais:
é não cumulativo, eliminando o efeito cascata dos impostos;
incide sobre bens e serviços, sem distinções artificiais;
é cobrado no destino, ou seja, onde ocorre o consumo, e não na origem;
possui legislação única nacional, válida para todo o país;
será gerido de forma centralizada, substituindo regras estaduais e municipais.
Ao longo do período de transição, que se estende até 2033, o IBS substituirá de forma definitiva o ICMS e o ISS, encerrando um dos capítulos mais complexos da tributação brasileira.
Embora o IBS represente uma grande mudança estrutural, seu funcionamento segue uma lógica mais simples e previsível do que o sistema atual.
Crédito amplo em todas as etapas
No modelo do IBS, o imposto pago na etapa anterior gera crédito integral, que pode ser compensado na etapa seguinte. Isso significa que o tributo incide apenas sobre o valor agregado, e não sobre o faturamento bruto acumulado ao longo da cadeia.
Na prática, isso reduz distorções, melhora a transparência e evita que o imposto “se esconda” no preço final.
Alíquota uniforme por tipo de operação
O IBS terá alíquotas uniformes, definidas por lei complementar, aplicáveis de forma padronizada em todo o território nacional. Embora existam previsões de regimes diferenciados e reduções para setores específicos, a lógica geral será a uniformidade, substituindo o atual mosaico de regras estaduais e municipais.
Esse ponto traz maior previsibilidade para empresas que atuam em diferentes estados ou prestam serviços nacionalmente.
Gestão centralizada por um Comitê Gestor
A arrecadação e a distribuição do IBS serão coordenadas por um Comitê Gestor nacional, composto por representantes dos estados e municípios. Esse modelo elimina a necessidade de múltiplos cadastros, legislações conflitantes e interpretações divergentes.
Para as empresas, isso significa menos litígios, menos disputas administrativas e maior segurança jurídica.
Fim da guerra fiscal entre estados e municípios
Com a tributação no destino e a gestão centralizada, o IBS encerra a chamada guerra fiscal, em que estados e municípios concediam benefícios para atrair empresas, muitas vezes gerando insegurança e passivos tributários futuros.
A neutralidade passa a ser a regra.
2029 a 2032: transição ICMS e ISS para IBS
Essa é a fase mais complexa da reforma.
Ano
IBS
ICMS/ISS remanescentes
2029
10%
90%
2030
20%
80%
2031
30%
70%
2032
40%
60%
Durante essa fase de transição, as empresas lidarão simultaneamente com:
CBS
IBS parcial
ISS e ICMS reduzidos
👉 OPlanejamento tributário e sistemas bem parametrizados serão indispensáveis nessa fase!
A implementação do IBS não é neutra do ponto de vista financeiro. Ela traz ganhos importantes, mas também exige ajustes estratégicos.
Redução de litígios tributários
A unificação das regras reduz significativamente disputas judiciais e administrativas relacionadas a ICMS e ISS, que hoje representam uma das maiores fontes de contencioso tributário no Brasil.
Menos litígio significa menos custos ocultos e maior previsibilidade.
Maior previsibilidade de custos
Com regras mais claras e uniformes, as empresas conseguem projetar com mais precisão sua carga tributária, facilitando:
formação de preços;
planejamento financeiro;
negociação com clientes e fornecedores;
decisões de investimento.
Necessidade de revisão de preços e contratos
A mudança na lógica de tributação exige revisão de:
contratos de prestação de serviços;
cláusulas de repasse tributário;
políticas de precificação;
margens de lucro.
Empresas que não revisarem seus contratos podem sofrer impactos negativos de caixa ou perda de competitividade.
Mudança na lógica do planejamento tributário
Com o IBS, o planejamento tributário deixa de ser baseado em “localização do estabelecimento” e passa a focar em:
estrutura da cadeia de valor;
aproveitamento eficiente de créditos;
organização contábil e documental;
gestão de fluxo de caixa (especialmente com o split payment).
FAQ — Perguntas Frequentes sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
1. O que é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)?
O IBS é um imposto criado pela Reforma Tributária para substituir o ICMS e o ISS. Ele segue o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sendo não cumulativo, com crédito amplo e regras unificadas em todo o país.
2. O IBS vai substituir totalmente o ICMS e o ISS?
Sim. O IBS substituirá de forma definitiva o ICMS e o ISS ao final do período de transição, que se encerra em 2033. Até lá, haverá uma convivência gradual entre os tributos antigos e o novo imposto.
3. Quando o IBS começa a valer na prática?
O IBS entra em fase de testes em 2026, com alíquota simbólica. A transição efetiva ocorre entre 2029 e 2032, e a aplicação integral passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2033.
4. O IBS será cobrado no local da empresa ou do cliente?
O IBS será cobrado no destino, ou seja, no local onde ocorre o consumo do bem ou serviço. Essa mudança encerra a lógica atual de tributação na origem e reduz a guerra fiscal entre estados e municípios.
5. O IBS é cumulativo ou não cumulativo?
O IBS é totalmente não cumulativo, permitindo o aproveitamento de créditos em todas as etapas da cadeia. Isso elimina o efeito cascata e torna a tributação mais transparente.
6. Todas as empresas poderão aproveitar créditos do IBS?
Em regra, sim. O modelo do IBS prevê crédito amplo, desde que as operações estejam devidamente documentadas e registradas. Por isso, a organização contábil será essencial no novo sistema.
7. O IBS vai aumentar a carga tributária das empresas?
Depende do setor, do tipo de operação e do nível de planejamento tributário. Para algumas empresas, a carga pode se manter estável ou até reduzir. Para outras, pode haver aumento se não houver preparação adequada.
8. Como o IBS afeta empresas do Simples Nacional?
O Simples Nacional será mantido, mas as empresas poderão optar por recolher o IBS dentro ou fora do DAS. Essa escolha impacta diretamente a possibilidade de gerar crédito para clientes e deve ser analisada estrategicamente.
9. O que muda no planejamento tributário com a chegada do IBS?
O planejamento deixa de focar em localização geográfica e passa a considerar cadeia de valor, aproveitamento de créditos, estrutura de custos, precificação e impacto no fluxo de caixa.
10. O IBS acaba com a guerra fiscal entre estados e municípios?
Sim. Como o imposto é cobrado no destino e possui legislação única nacional, estados e municípios deixam de competir por arrecadação por meio de benefícios fiscais.
11. As empresas precisarão mudar seus sistemas e ERPs por causa do IBS?
Sim. A adaptação de sistemas, ERPs e processos fiscais será obrigatória para apuração correta, controle de créditos e cumprimento das novas obrigações acessórias.
12. O IBS impacta contratos já existentes?
Sim. Contratos de longo prazo precisarão ser revisados para adequar cláusulas de repasse tributário, preços e responsabilidades, evitando prejuízos financeiros durante a transição.
13. O IBS vale para bens e serviços digitais?
Sim. O IBS incide sobre bens e serviços, inclusive operações digitais, prestação de serviços online e atividades realizadas por meios eletrônicos.
14. O IBS reduz a burocracia tributária?
A proposta é reduzir significativamente a burocracia ao unificar regras, eliminar legislações conflitantes e centralizar a gestão do imposto, embora a transição exija adaptação inicial.
15. Como as empresas podem se preparar para o IBS desde já?
As principais ações incluem:
simular impactos financeiros;
revisar contratos e preços;
organizar documentação fiscal;
adaptar sistemas;
contar com planejamento tributário especializado.
A AEXO Contabilidade atua justamente nesse processo de preparação estratégica para o IBS.
IBS e planejamento tributário: por que a preparação antecipada é decisiva
Empresas que se anteciparem à implementação do IBS terão vantagens claras durante a transição e após 2033.
Quem se prepara antes:
aproveita melhor os créditos tributários, evitando perdas financeiras;
reduz impactos no fluxo de caixa, especialmente com novos mecanismos de recolhimento;
ajusta sistemas e ERPs com antecedência, evitando erros operacionais;
revê contratos e preços de forma estratégica, e não reativa;
ganha vantagem competitiva frente a concorrentes despreparados.
A AEXO Contabilidade atua de forma consultiva nesse processo, realizando simulações práticas do IBS para diferentes setores, avaliando impactos financeiros, operacionais e estratégicos de forma personalizada.
Conclusão: o IBS não é apenas um novo imposto é uma nova lógica tributária
O IBS representa muito mais do que a substituição do ICMS e do ISS. Ele inaugura uma nova forma de pensar a tributação sobre o consumo no Brasil, baseada em transparência, neutralidade e padronização.
Para as empresas, o desafio não está apenas em entender a regra, mas em adaptar sua estrutura, seus processos e seu planejamento tributário a esse novo cenário. Quem tratar o IBS como um detalhe técnico corre o risco de perder margem, competitividade e eficiência.
Por outro lado, quem se antecipa transforma mudança em oportunidade.
Prepare sua empresa para o IBS com apoio especializado
👉 Quer entender, na prática, como o IBS vai afetar sua empresa e seu planejamento tributário? Fale agora com um especialista da AEXO Contabilidade e receba uma análise estratégica personalizada para o seu negócio.
Escrito por:
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
Introdução: a Reforma Tributária já começou e quem se antecipa sai na frente: Entenda o Cronograma
Cronograma da Reforma Tributária de 2026 a 2033: A Reforma Tributária brasileira não é mais uma promessa distante. Ela já está em curso, com base na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025, e trará a maior transformação no sistema de tributação sobre o consumo nas últimas décadas.
Embora muitos empresários ainda enxerguem a reforma como algo abstrato ou “para o futuro”, a realidade é clara: as decisões tomadas, entre 2024 e 2026, definirão quem terá vantagem competitiva até 2033 e quem enfrentará aumento de carga tributária, perda de margem e problemas operacionais.
Entender o cronograma da Reforma Tributária, ano a ano, é essencial para transformar incerteza em planejamento estratégico. A transição será longa, gradual e complexa, exigindo atenção técnica, revisão de processos e apoio especializado.
Neste guia completo, você vai entender:
o que é a Reforma Tributária e por que ela afeta diretamente sua empresa;
se a carga tributária tende a aumentar ou diminuir;
regimes especiais, alíquotas reduzidas e exceções;
riscos e oportunidades do período de transição;
por que o planejamento precisa começar antes de 2026;
como aAEXO Contabilidade pode preparar sua empresa para esse novo cenário.
O que é a Reforma Tributária e por que ela afeta sua empresa?
A Reforma Tributária do consumo nasce da necessidade de corrigir um dos sistemas fiscais mais complexos, caros e litigiosos do mundo. Atualmente, empresas brasileiras precisam lidar com regras diferentes para ICMS (27 estados) e ISS (mais de 5.500 municípios), além de PIS, COFINS e IPI, cada um com bases de cálculo próprias, cumulatividade e exceções.
Esse cenário gera:
insegurança jurídica;
alto custo de conformidade;
guerra fiscal entre estados e municípios;
dificuldades para crescer e investir;
perda de competitividade internacional.
A reforma busca simplificar, padronizar e tornar transparente a tributação sobre o consumo, aproximando o Brasil dos modelos mais eficientes do mundo.
Qual o objetivo central da Reforma Tributária?
O objetivo da Reforma Tributária não é apenas trocar nomes de impostos. A proposta é estrutural.
Entre os principais objetivos, destacam-se:
simplificação do sistema tributário;
eliminação da cumulatividade (efeito cascata);
neutralidade econômica (menos distorções nas decisões de negócio);
tributação no destino, e não mais na origem;
redução da guerra fiscal;
maior transparência para empresas e consumidores.
Estudos do próprio Ministério da Fazenda indicam que essas mudanças podem gerar crescimento adicional de 12% a 20% do PIB ao longo de 15 anos, tornando o ambiente de negócios mais previsível e eficiente.
O novo modelo: IVA Dual (IBS + CBS)
O coração da Reforma Tributária é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), amplamente utilizado em países desenvolvidos.
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Tributo federal
Substitui PIS e COFINS
Incide sobre bens e serviços
Não cumulativo
Gera crédito amplo
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Tributo estadual e municipal compartilhado
Substitui ICMS e ISS
Regras uniformes em todo o país
Gestão centralizada por um Comitê Gestor
Fim da legislação fragmentada por estado e município
Imposto Seletivo (IS)
Conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como:
cigarros;
bebidas alcoólicas;
outros produtos definidos em lei.
Cronograma da Reforma Tributária: transição completa até 2033
A Reforma Tributária não entra em vigor de forma abrupta. O processo foi desenhado para ocorrer gradualmente, permitindo adaptação de empresas, governos e sistemas.
Visão geral da transição
Início da regulamentação: 2024–2025
Período de testes: 2026
Primeira virada efetiva: 2027
Transição ICMS/ISS → IBS: 2029 a 2032
Sistema totalmente novo: 2033
2024 e 2025: fase de regulamentação
Esse período é marcado pela consolidação das regras por meio da Lei Complementar nº 214/2025, que detalha:
funcionamento do IBS e da CBS;
criação do Comitê Gestor do IBS;
regimes específicos e alíquotas diferenciadas;
cashback tributário para famílias de baixa renda;
regras do Imposto Seletivo.
Embora ainda não haja impacto financeiro direto relevante, essa é a fase mais estratégica para o planejamento, pois define as bases do novo sistema.
👉 Empresas que se organizam agora evitam retrabalho e erros caros no futuro.
2026: ano de testes do novo sistema
O ano de 2026 funcionará como um período de teste obrigatório, com alíquotas simbólicas:
Tributo
Alíquota em 2026
Finalidade
CBS
0,9%
Teste do tributo federal
IBS
0,1%
Teste do tributo estadual/municipal
Apesar do impacto financeiro reduzido, o cumprimento das obrigações acessórias será fundamental. Empresas que não se adaptarem poderão enfrentar problemas quando as alíquotas definitivas entrarem em vigor.
2027 e 2028: CBS em pleno vigor e fim do IPI
O ano de 2027 marca a primeira grande virada prática da Reforma Tributária.
Principais mudanças
CBS substitui definitivamente PIS e COFINS
IPI é zerado (com exceção da Zona Franca de Manaus)
Imposto Seletivo começa a ser aplicado
O ano de 2028 será de consolidação e ajustes operacionais.
2029 a 2032: transição ICMS e ISS para IBS
Essa é a fase mais complexa da reforma.
Ano
IBS
ICMS/ISS remanescentes
2029
10%
90%
2030
20%
80%
2031
30%
70%
2032
40%
60%
Durante esse período, as empresas lidarão simultaneamente com:
CBS
IBS parcial
ICMS e ISS reduzidos
👉 Planejamento tributário e sistemas bem ajustados serão indispensáveis.
Conclusão: a Reforma Tributária não é um evento é um processo estratégico
A Reforma Tributária redefine a forma como empresas calculam preços, margens, contratos e fluxo de caixa. Quem se antecipa transforma complexidade em vantagem competitiva.
Quem ignora o cronograma corre riscos desnecessários.
A AEXO Contabilidade é referência em planejamento tributário, Reforma Tributária e adaptação empresarial, ajudando empresas a atravessar esse período com segurança, eficiência e inteligência fiscal.
AEXO a sua Contabilidade
👉 Quer preparar sua empresa para o Cronograma da Reforma Tributária de 2026 a 2033? Fale agora com um especialista da AEXO Contabilidade e receba uma análise estratégica personalizada.
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
Introdução: vender mentoria é um negócio e precisa de estrutura empresarial
Como abrir CNPJ para vender mentoria? O mercado de mentorias cresceu de forma exponencial nos últimos anos. Profissionais das mais diversas áreas passaram a transformar conhecimento em produto, oferecendo mentorias individuais, em grupo, programas de acompanhamento, masterminds e consultorias estratégicas de alto valor agregado.
Com isso, surgem dúvidas recorrentes e extremamente relevantes:
A verdade é simples: vender mentoria é prestar serviço intelectual remunerado, e toda prestação de serviço habitual, com finalidade lucrativa, exige organização contábil, fiscal e jurídica.
Ignorar essa realidade pode gerar:
pagamento excessivo de impostos;
risco de autuação fiscal;
bloqueio de contas bancárias;
dificuldade para escalar o negócio;
problemas com plataformas de pagamento;
perda de credibilidade perante clientes e empresas.
Por outro lado, estruturar corretamente o CNPJ desde o início permite economizar impostos, operar com segurança e crescer de forma profissional.
Este guia foi desenvolvido para ser o material mais completo sobre como abrir CNPJ para vender mentoria no Brasil, com linguagem clara, abordagem prática e orientação estratégica, exatamente como a AEXO Contabilidade, referência nacional em negócios digitais e prestação de serviços intelectuais, atua no dia a dia.
1. O que caracteriza a venda de mentoria do ponto de vista fiscal
Antes de falar em CNPJ, é essencial entender como a Receita Federal enxerga a mentoria.
Definição fiscal de mentoria
Mentoria é considerada, para fins tributários:
Prestação de serviço intelectual, educacional, estratégico ou consultivo, realizada de forma recorrente ou organizada, mediante remuneração.
Isso inclui:
mentorias individuais
mentorias em grupo
programas de acompanhamento
masterminds
consultoria estratégica
orientação profissional
sessões online ou presenciais
programas vendidos por plataformas digitais
Independentemente do formato, há fato gerador de imposto.
2. Vender mentoria como pessoa física: riscos e limitações
É possível iniciar vendendo mentoria como pessoa física? Sim. É recomendável? Na maioria dos casos, não.
Principais problemas da pessoa física
Tributação de até 27,5% no Imposto de Renda
Não transmite credibilidade
Obrigação de recolher Carnê-Leão mensal
Ausência de dedução ampla de despesas
Maior risco de cair na malha fina
Dificuldade para emitir nota fiscal
Problemas com plataformas de pagamento
Falta de separação entre vida pessoal e profissional
Na prática, muitos mentores acabam pagando mais imposto do que deveriam simplesmente por não abrirem um CNPJ no momento correto.
3. Quando abrir um CNPJ para vender mentoria | Como abrir CNPJ para vender mentoria
Embora não exista um valor fixo, a experiência prática mostra que abrir CNPJ é vantajoso quando:
o faturamento mensal ultrapassa R$ 5.000
a mentoria passa a ser recorrente
há vendas por plataformas (Hotmart, Eduzz, Monetizze etc.)
o mentor deseja emitir nota fiscal
existe intenção de escalar o negócio
há recebimentos via PIX frequentes
o volume anual começa a chamar atenção da Receita
quer separar os bens da pessoa física da pessoa jurídica
procura blindagem patrimonial
quer criar autoridade
AAEXO Contabilidade realiza análises personalizadas para indicar o momento ideal da abertura, evitando tanto a antecipação desnecessária quanto o atraso perigoso.
4. MEI pode vender mentoria?
Essa é uma das perguntas mais frequentes — e uma das maiores armadilhas.
Resposta direta: geralmente NÃO.
O MEI possui uma lista restrita de atividades permitidas. Mentoria, consultoria, orientação estratégica e serviços intelectuais personalizados não constam como atividades autorizadas.
Mesmo quando algum CNAE “parecido” é usado, o risco é alto, pois:
O CNAE principal para Treinamento e Desenvolvimento é o 85.99-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, que abrange cursos livres, palestras, mentorias e capacitações para aprimoramento técnico e gerencial, sendo permitido para MEI e empresas em geral, e geralmente enquadrado no Anexo III do Simples Nacional.
7. Quanto se paga de imposto vendendo mentoria
Pessoa Física
Até 27,5% de IR
Sem planejamento
Alto risco fiscal
Pessoa Jurídica (Simples Nacional)
Entre 6% e 15,5%, dependendo do enquadramento
Possibilidade de planejamento tributário
Economia significativa
👉 Em muitos casos, a economia anual supera R$ 30.000 ou R$ 50.000.
8. Análise técnica: Simples, Presumido ou Real para mentores
Simples Nacional
Ideal para mentores em crescimento, com estrutura enxuta e foco em serviços.
O Simples Nacional é, na maioria dos casos, o regime tributário mais utilizado por quem vende mentoria, especialmente nas fases iniciais e intermediárias do negócio. Ele unifica vários tributos em uma única guia mensal e oferece alíquotas reduzidas quando o enquadramento é feito corretamente, levando em conta o CNAE e, principalmente, a estrutura da empresa. Para mentores com faturamento recorrente, operação enxuta e poucas despesas elevadas, o Simples pode representar uma carga tributária significativamente menor do que a pessoa física. Ainda assim, esse regime exige planejamento, pois dependendo da atividade escolhida e da ausência de folha de pagamento, a mentoria pode ser enquadrada em anexos mais caros, o que reforça a importância de uma análise técnica prévia.
Lucro Presumido
Pode ser vantajoso para mentorias de alto valor, com margens elevadas.
O Lucro Presumido passa a ser uma alternativa estratégica para mentorias de maior valor, com tíquetes elevados, margens altas e crescimento mais acelerado. Nesse regime, o governo presume uma margem de lucro sobre o faturamento para calcular IRPJ e CSLL, enquanto PIS, COFINS e ISS são apurados separadamente. Para mentores que já ultrapassaram os limites confortáveis do Simples ou que se beneficiam de presunções favoráveis, o Lucro Presumido pode resultar em economia tributária quando comparado a um Simples mal enquadrado. No entanto, esse modelo exige maior controle contábil e atenção à correta classificação das receitas, pois erros podem gerar pagamento indevido de impostos ou perda de oportunidades de planejamento.
Lucro Real
Indicado apenas em cenários específicos, com custos altos e estrutura robusta.
O Lucro Real é o regime mais técnico e menos comum para mentorias, sendo indicado apenas em situações específicas, como operações com custos elevados, investimentos constantes em equipe, marketing, tecnologia e estrutura ou margens de lucro muito variáveis. Nesse modelo, os tributos sobre o lucro incidem sobre o resultado efetivamente apurado pela contabilidade, o que permite pagar menos imposto em períodos de menor rentabilidade ou maior reinvestimento. Apesar de oferecer esse nível de aderência à realidade financeira, o Lucro Real demanda controles rigorosos, documentação completa e acompanhamento contábil permanente, tornando-se viável apenas para mentorias mais estruturadas e com suporte profissional especializado.
A escolha errada pode dobrar a carga tributária. Por isso, planejamento é essencial.
9. Como emitir nota fiscal para mentoria
Com CNPJ ativo e CNAE correto, o mentor pode emitir Nota Fiscal de Serviços (NFS-e).
A nota deve conter:
descrição técnica do serviço
valor correto
dados do tomador
município correto
A AEXO Contabilidade cuida de toda a configuração para seus clientes.
10. Erros comuns ao abrir CNPJ para mentoria
usar MEI indevidamente
escolher CNAE errado
abrir empresa sem planejamento tributário
misturar contas pessoais e empresariais
não emitir nota fiscal
pagar imposto como pessoa física por muito tempo
confiar em contadores sem experiência em serviços intelectuais
Esses erros custam caro no médio e longo prazo.
A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:
11. Tendências do mercado de mentorias e impactos fiscais
crescimento da fiscalização digital
maior controle sobre plataformas de pagamento
exigência de CNPJ para parcerias
profissionalização do mercado
maior concorrência
Quem se organiza agora, ganha vantagem competitiva.
12. Estudo de caso: mentor que reduziu impostos com a AEXO Contabilidade
Um mentor faturava R$ 12.000/mês como pessoa física.
Antes:
imposto efetivo de quase 27,5%
insegurança fiscal
Após abertura de CNPJ com a AEXO Contabilidade:
enquadramento correto no Simples
imposto médio de 6%
economia anual superior a R$ 22.000
negócio profissionalizado e escalável
13. Recomendações práticas para abrir seu CNPJ para vender mentoria com segurança
não utilize MEI indevidamente
abra empresa com CNAE correto
escolha o regime tributário com base em números
organize fluxo financeiro
emita notas fiscais corretamente
conte com contabilidade especializada
A AEXO Contabilidade atua exatamente nesse ponto: transformar conhecimento em negócio sustentável.
FAQ — Perguntas Frequentes sobre como abrir CNPJ para vender mentoria
1. Quem vende mentoria precisa de CNPJ?
Sim, quando a atividade se torna habitual.
2. MEI pode vender mentoria?
Não é recomendado e geralmente é irregular.
3. Qual o melhor regime tributário?
Depende do faturamento e da estrutura.
4. Preciso emitir nota fiscal?
Sim, especialmente para empresas e plataformas.
5. Quanto pago de imposto?
Entre 6% e 15,5% no CNPJ, na maioria dos casos.
6. Posso vender mentoria online com CNPJ?
Sim, sem qualquer restrição.
7. Qual CNAE usar?
CNAEs de consultoria e serviços intelectuais.
8. Abrir CNPJ expõe meus dados?
Com estrutura correta, a exposição é mínima.
9. Posso abrir CNPJ sozinho?
Até pode, mas o risco de erro é alto.
10. Quem pode me ajudar?
A AEXO Contabilidade, especialista em mentorias e negócios digitais.
Conclusão: abrir CNPJ para mentoria é um passo estratégico, não burocrático
Mentoria é um negócio sério, lucrativo e com enorme potencial de crescimento. Tratar esse negócio de forma amadora gera riscos e prejuízos.
Abrir um CNPJ corretamente permite:
pagar menos impostos
operar com segurança
escalar vendas
profissionalizar a imagem
focar no crescimento
A AEXO Contabilidade é referência nacional em contabilidade para mentores, consultores e profissionais do conhecimento, oferecendo orientação técnica, planejamento tributário e segurança total.
Dê o próximo passo com segurança | Como abrir CNPJ para vender mentoria
👉 Quer abrir seu CNPJ para vender mentoria da forma correta e pagar menos impostos? Fale agora com um especialista da AEXO Contabilidade e receba uma análise personalizada do seu caso.
Transforme sua mentoria em um negócio sólido, regular e altamente lucrativo.
Escrito por:
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
Introdução: por que milhares de empresas pagam impostos a mais sem perceber
Recuperação Tributária: No Brasil, pagar impostos faz parte da rotina de qualquer empresa. Entretanto, o que poucos empresários sabem, ou compreendem em profundidade, é que uma parcela significativa desses tributos é paga indevidamente ou a maior, todos os meses, de forma silenciosa e recorrente.
Isso acontece não por má-fé, mas por um sistema tributário extremamente complexo, com milhares de normas, interpretações divergentes, mudanças constantes na legislação e falhas operacionais que acabam sendo absorvidas pelas empresas como se fossem “custos normais”.
É nesse cenário que surge a recuperação tributária: uma estratégia totalmente legal, reconhecida pela Receita Federal e amplamente utilizada por empresas bem assessoradas, para reaver valores pagos indevidamente nos últimos anos, corrigidos pela taxa Selic.
Ao longo deste artigo, você entenderá:
o que é recuperação tributária;
como ela funciona na prática;
quais impostos podem ser recuperados;
quem tem direito à recuperação;
impactos financeiros reais no caixa;
erros comuns que impedem a recuperação;
tendências com a Reforma Tributária;
um estudo de caso real;
como iniciar um processo seguro;
e por que contar com especialistas como a AEXO Contabilidade faz toda a diferença.
Este conteúdo foi desenvolvido para ser o guia mais completo sobre recuperação tributária disponível hoje, tanto para empresários quanto para gestores financeiros e contadores.
1. O que é recuperação tributária?
Definição clara e objetiva
Recuperação tributária é o processo legal de identificar, revisar e reaver tributos pagos indevidamente ou a maior, em razão de erros de cálculo, interpretação incorreta da legislação, enquadramento tributário inadequado ou aplicação indevida de alíquotas.
Esses valores podem ser recuperados por meio de:
compensação tributária (abatimento em impostos futuros);
restituição em dinheiro (em alguns casos específicos).
Tudo isso ocorre dentro da lei, com base no Código Tributário Nacional (CTN).
❌ Não é sonegação ❌ Não é fraude ❌ Não é “jeitinho” ❌ Não é brecha ilegal ❌ Não expõe a empresa a riscos quando bem feita
👉 Recuperação tributária é exercício legítimo de um direito do contribuinte.
A própria Receita Federal reconhece o direito de restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente.
2. Por que a recuperação tributária é tão importante para as empresas
A recuperação tributária impacta diretamente caixa, lucro e competitividade.
2.1 Impacto direto no fluxo de caixa com a recuperação tributária
Diferentemente de outras estratégias, a recuperação tributária:
injeta dinheiro no caixa;
reduz pagamentos futuros;
melhora liquidez sem endividamento;
fortalece capital de giro.
Em muitos casos, os valores recuperados equivalem a meses inteiros de faturamento líquido.
2.2 Correção de distorções históricas
Empresas podem recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos (prazo decadencial).
Ou seja, erros antigos continuam gerando prejuízo até hoje e podem ser revertidos.
2.3 Vantagem competitiva
Empresas que recuperam tributos:
conseguem investir mais;
praticam preços melhores;
aumentam margem de lucro;
crescem com menos pressão financeira.
É por isso que grupos empresariais e empresas bem estruturadas realizam recuperação tributária de forma recorrente, com apoio de especialistas como a AEXO Contabilidade.
3. Quais impostos podem ser recuperados
A recuperação tributária pode abranger tributos federais, estaduais e municipais, dependendo do perfil da empresa.
3.1 Tributos federais mais comuns
PIS e COFINS (especialmente em regimes cumulativos e não cumulativos)
INSS sobre folha de pagamento
IRPJ e CSLL (em situações específicas)
IPI (em determinados setores)
3.2 Tributos estaduais
ICMS (principal foco da recuperação tributária no Brasil)
ICMS-ST pago indevidamente
ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
créditos não aproveitados
3.3 Tributos municipais
ISS pago indevidamente
enquadramentos incorretos de alíquota
bitributação entre municípios
4. Recuperação tributária na prática: como funciona o processo
A recuperação tributária não é um pedido simples. Trata-se de um processo técnico, que exige metodologia, conhecimento jurídico-tributário e extrema organização documental.
👉 Recuperação total: R$ 180.000 👉 Impacto direto no capital de giro.
6. Recuperação tributária e os principais regimes tributários
6.1 Simples Nacional | Recuperação Tributária
O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar a arrecadação de impostos das micro e pequenas empresas, unificando diversos tributos em uma única guia mensal, o DAS. Ele é indicado, em regra, para negócios com faturamento anual dentro do limite legal e estrutura operacional mais enxuta, pois reduz burocracias e facilita o cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, quando bem planejado, pode oferecer alíquotas iniciais mais baixas, especialmente para empresas de serviços enquadradas corretamente e com folha de pagamento relevante. No entanto, apesar da simplicidade, o Simples exige atenção estratégica, já que escolhas erradas de atividade ou crescimento sem revisão podem elevar significativamente a carga tributária ao longo do tempo.
Apesar de ser simplificado, o Simples também gera oportunidades de recuperação, especialmente em:
ISS pago indevidamente;
ICMS-ST;
exclusões indevidas de benefícios;
erro de enquadramento de atividade.
O mito de que “no Simples não existe recuperação” é falso.
6.2 Lucro Presumido | Recuperação Tributária
O Lucro Presumido é um regime em que o governo presume uma margem de lucro sobre o faturamento da empresa para calcular o IRPJ e a CSLL, independentemente do lucro real obtido. Esse modelo costuma ser vantajoso para empresas com margens efetivas superiores às presunções legais, operação organizada e custos relativamente baixos. Embora seja mais complexo que o Simples, ele oferece maior previsibilidade tributária e pode resultar em economia para negócios que já ultrapassaram os limites do Simples ou que se enquadram em atividades com presunções favoráveis. Ainda assim, o Lucro Presumido exige controle contábil adequado, pois erros na classificação das receitas ou na apuração dos tributos podem gerar pagamento indevido de impostos.
Neste regime, surgem oportunidades relevantes em:
PIS e COFINS cumulativos;
ICMS na base do PIS/COFINS;
ISS indevido;
presunções aplicadas de forma errada.
6.3 Lucro Real | Recuperação Tributária
O Lucro Real é o regime mais técnico e detalhado do sistema tributário brasileiro, no qual os impostos sobre o lucro incidem sobre o resultado efetivamente apurado pela contabilidade. Ele é obrigatório para algumas empresas e recomendado para operações com margens variáveis, altos custos dedutíveis ou períodos intensos de investimento, pois permite pagar imposto apenas quando há lucro real. Apesar de demandar maior rigor contábil, controles internos robustos e acompanhamento constante, o Lucro Real pode representar a opção mais justa e eficiente em termos tributários para empresas bem estruturadas. Quando corretamente aplicado, esse regime possibilita o aproveitamento amplo de créditos e a redução legal da carga tributária, alinhando os impostos à realidade financeira do negócio.
É o regime com maior potencial de recuperação, pois envolve:
créditos não cumulativos;
despesas dedutíveis mal aproveitadas;
ajustes fiscais;
prejuízos fiscais.
Por outro lado, exige altíssimo nível técnico.
7. Recuperação tributária e a Reforma Tributária
Com a Reforma Tributária, tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS serão substituídos por CBS e IBS.
O que muda na recuperação tributária?
créditos passam a ter papel central;
maior rastreabilidade fiscal;
menor tolerância a erros;
necessidade de revisão histórica antes da transição.
👉 Empresas que não revisarem o passado podem perder o direito de recuperar valores após a transição.
A AEXO Contabilidade já orienta clientes a antecipar análises antes da implementação total da Reforma Tributária.
8. Erros comuns que impedem a recuperação tributária
❌ Acreditar que “nunca pagou imposto errado”
❌ Não guardar documentos fiscais
❌ Confiar em análises genéricas
❌ Misturar recuperação com sonegação
❌ Não validar juridicamente os créditos
❌ Fazer compensações sem critério
❌ Não contar com especialistas
Esses erros podem gerar autuações e perda de créditos legítimos.
9. Estudo de caso: recuperação tributária conduzida pela AEXO Contabilidade
Uma empresa de tecnologia faturava R$ 150.000/mês no Lucro Presumido.
FAQ — Perguntas Frequentes sobre Recuperação Tributária
1. Recuperação tributária é legal?
Sim, totalmente legal.
2. Toda empresa pode recuperar impostos?
Muitas podem, mas depende de análise técnica.
3. Qual o prazo para recuperar tributos?
Até 5 anos retroativos.
4. É possível receber o dinheiro de volta?
Em alguns casos, sim; geralmente via compensação.
5. O Simples Nacional permite recuperação?
Sim, em diversas situações.
6. Existe risco de fiscalização?
Não, quando o processo é bem fundamentado.
7. Quanto tempo leva o processo?
Depende do tributo e do volume de dados.
8. Posso fazer sozinho?
Não é recomendado.
9. Recuperação serve para pequenas empresas?
Sim, inclusive para ME e EPP.
10. Quem pode conduzir a recuperação?
Contadores tributaristas especializados, como a AEXO Contabilidade.
Conclusão: recuperação tributária é dinheiro que já é seu por direito
Recuperação tributária não cria economia artificial. Ela devolve ao caixa da empresa aquilo que nunca deveria ter saído.
Em um país com alta carga tributária, deixar de revisar tributos é abrir mão de recursos preciosos.
Empresas inteligentes revisam, corrigem e recuperam. Empresas despreparadas continuam pagando mais do que deveriam.
A AEXO Contabilidade é referência em recuperação tributária segura, estratégica e 100% legal, ajudando empresas a transformar impostos pagos indevidamente em crescimento sustentável.
Recuperar impostos é um direito. Exercê-lo corretamente é inteligência financeira.
A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:
Escrito por:
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
Introdução: por que entender planejamento tributário deixou de ser opcional
No Brasil, pagar impostos é uma realidade inevitável. Entretanto, pagar impostos em excesso não é uma obrigação é, na maioria das vezes, consequência de falta de informação, ausência de estratégia ou escolhas tributárias equivocadas. Nesse contexto, o planejamento tributário surge como uma das ferramentas mais poderosas para empresas e profissionais que desejam crescer com segurança, previsibilidade e eficiência financeira.
Apesar de ser amplamente comentado, o conceito ainda é cercado de mitos. Muitos empresários confundem planejamento tributário com sonegação, enquanto outros acreditam que ele só é acessível para grandes corporações. Há também quem pense que basta trocar de contador para “pagar menos imposto”, sem compreender que a economia tributária exige análise técnica, visão estratégica e profundo conhecimento da legislação.
A verdade é simples: planejamento tributário é um direito garantido por lei, reconhecido pela própria Receita Federal, desde que realizado de forma lícita, transparente e fundamentada. Empresas que ignoram essa prática acabam operando no “piloto automático”, aceitando cargas tributárias desnecessariamente altas, reduzindo margens de lucro e assumindo riscos fiscais silenciosos.
Ao longo deste artigo, você entenderá de forma clara e acessível:
o que é planejamento tributário;
por que ele é tão importante para empresas e profissionais;
quais são seus impactos financeiros reais;
como funciona na prática;
quais erros devem ser evitados;
quais tendências moldam o futuro da tributação no Brasil;
como estruturar um planejamento eficiente;
quando e por que contar com uma contabilidade especializada como a AEXO Contabilidade.
Este conteúdo foi desenvolvido para ser o guia mais completo sobre planejamento tributário disponível hoje, servindo tanto para empresários iniciantes quanto para empresas já consolidadas.
1. O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário é o conjunto de estratégias legais utilizadas para reduzir, adiar ou otimizar o pagamento de tributos, respeitando integralmente a legislação vigente. Ele envolve análise detalhada da atividade econômica, do regime tributário, da estrutura jurídica, das operações realizadas e das possibilidades previstas em lei.
De forma objetiva, planejamento tributário significa pagar apenas o que é devido e não mais do que isso.
Definição técnica
Sob a ótica jurídica e contábil, planejamento tributário consiste em:
“Organizar as atividades econômicas do contribuinte de modo a alcançar a menor carga tributária possível, dentro dos limites legais.”
Esse conceito é amplamente aceito pelos tribunais, desde que não envolva simulação, fraude ou omissão de informações.
2. Planejamento tributário não é sonegação: entenda a diferença
Uma das maiores barreiras para a adoção do planejamento tributário é o medo de estar cometendo alguma irregularidade. Por isso, é essencial diferenciar três conceitos distintos:
2.1 Planejamento tributário (lícito)
Usa brechas legais previstas em lei
Escolhe o regime tributário mais vantajoso
Aproveita incentivos fiscais
Organiza operações de forma estratégica
É permitido e reconhecido legalmente
2.2 Elisão fiscal
Forma técnica de planejamento tributário
Baseada em lacunas ou opções legais
Totalmente permitida
2.3 Evasão fiscal (ilícita)
Omissão de receitas
Fraude documental
Simulação de operações
Sonegação de impostos
A AEXO Contabilidade atua exclusivamente com planejamento tributário lícito, garantindo segurança jurídica total aos seus clientes.
3. Por que o planejamento tributário é tão importante para empresas e profissionais
O impacto do planejamento tributário vai muito além da simples redução de impostos. Ele afeta diretamente a saúde financeira e a longevidade do negócio.
3.1 Redução significativa da carga tributária
Empresas sem planejamento costumam pagar impostos em excesso por:
10. Recomendações práticas para aplicar planejamento tributário
revise seu regime tributário anualmente;
organize receitas e despesas mensalmente;
evite decisões fiscais sem análise técnica;
documente todas as operações;
conte com contabilidade especializada;
acompanhe mudanças na legislação.
A AEXO Contabilidade oferece planejamento tributário personalizado, seguro e focado em resultados reais.
FAQ — Perguntas Frequentes sobre Planejamento Tributário
1. Planejamento tributário é legal?
Sim, desde que respeite a legislação.
2. Toda empresa pode fazer planejamento tributário?
Sim, independentemente do porte.
3. Planejamento reduz imposto mesmo?
Sim, quando bem estruturado.
4. Com que frequência deve ser feito?
Ao menos uma vez por ano ou quando houver mudanças.
5. Simples Nacional dispensa planejamento?
Não. Mesmo no Simples, o planejamento é essencial.
6. Planejamento serve para pessoa física?
Sim, especialmente para profissionais liberais.
7. Pode gerar fiscalização?
Não, quando feito corretamente.
8. Quem deve fazer o planejamento?
Contadores especializados e experientes.
9. Planejamento evita multas?
Reduz significativamente os riscos.
10. Quanto custa um planejamento tributário?
Muito menos do que pagar imposto em excesso.
Planejamento Tributário na Prática: a Visão de um Contador Tributarista
Planejamento tributário não é um exercício teórico nem um “truque fiscal”. Na prática, ele representa a engenharia legal dos fatos geradores, ou seja, a forma como a empresa se organiza para que suas operações ocorram dentro das alternativas menos onerosas previstas em lei. O papel do contador tributarista é antecipar cenários, interpretar normas, avaliar riscos e estruturar decisões que reduzam impostos sem jamais ultrapassar a linha da legalidade.
Diferentemente da contabilidade operacional, que registra fatos já ocorridos, o planejamento tributário é proativo. Ele atua antes da operação acontecer, influenciando decisões como: forma de contratação, modelo de faturamento, local da prestação do serviço, escolha do regime tributário, enquadramento da atividade (CNAE), estrutura societária e até o fluxo financeiro.
É exatamente nesse ponto que empresas economizam dezenas ou centenas de milhares de reais por ano sem qualquer risco fiscal, quando orientadas por especialistas como a AEXO Contabilidade, que atua com foco exclusivo em planejamento lícito e sustentável.
Planejamento Tributário e a Reforma Tributária: o que muda na lógica da redução de impostos
A Reforma Tributária brasileira não elimina o planejamento tributário — pelo contrário, ela o torna ainda mais estratégico. O que muda não é a possibilidade de planejar, mas o foco do planejamento.
Menos espaço para erros formais O cruzamento de dados será praticamente automático, exigindo contabilidade extremamente organizada.
Maior relevância da cadeia econômica O crédito e o débito do imposto passam a ter papel central. Empresas mal estruturadas podem perder créditos importantes.
Mudança no foco da economia tributária A redução de impostos deixa de estar apenas no “quanto pago” e passa a envolver:
estrutura da operação
aproveitamento de créditos
localização da atividade
modelo de contratação
segregação de receitas
Valorização do planejamento preventivo Planejar antes da operação será muito mais importante do que tentar corrigir depois.
A AEXO Contabilidade já atua com simulações considerando cenários da Reforma Tributária, ajudando empresas a se posicionarem corretamente antes que as mudanças entrem plenamente em vigor.
Os Regimes Tributários e o Papel Estratégico de Cada Um no Planejamento
Escolher o regime tributário correto é uma das decisões mais importantes dentro do planejamento tributário. Essa escolha nunca deve ser automática ou baseada apenas no faturamento.
A seguir, uma análise aprofundada dos principais regimes sob a ótica de um tributarista.
Simples Nacional: quando é vantajoso — e quando se torna uma armadilha
O Simples Nacional foi criado para simplificar, mas não necessariamente para baratear em todos os casos. Do ponto de vista técnico, ele é vantajoso quando:
a empresa tem estrutura simples;
possui folha de pagamento relevante (Fator R);
atua com serviços compatíveis com o Anexo III;
tem margem de lucro média ou alta;
não perde créditos relevantes de impostos.
Por outro lado, torna-se desvantajoso quando:
a empresa cai no Anexo V (alíquotas mais altas);
há muitas despesas que poderiam ser deduzidas fora do Simples;
o cliente é pessoa jurídica que aproveita créditos;
o faturamento cresce e “empurra” a alíquota para faixas elevadas;
há atividades híbridas mal segregadas.
👉 Planejamento tributário no Simples não é sobre “estar ou não estar”, mas sobre como estar. A AEXO Contabilidade atua fortemente na segregação de receitas, no uso correto do Fator R e no enquadramento preciso da atividade para manter o cliente no menor anexo possível.
Lucro Presumido: previsibilidade com estratégia
O Lucro Presumido é frequentemente mal compreendido. Ele não é apenas um regime “intermediário”, mas sim um modelo estratégico para empresas com margens reais superiores às presunções legais.
Tecnicamente, funciona melhor quando:
a margem de lucro real é maior que a presumida pelo governo;
a empresa tem poucos custos dedutíveis;
o faturamento já ultrapassa limites confortáveis do Simples;
o negócio possui receitas bem definidas;
há controle financeiro adequado.
Contudo, sem planejamento, o Lucro Presumido pode gerar:
bitributação indireta;
pagamento desnecessário de ISS ou ICMS;
erro na classificação das receitas;
perda de oportunidades de economia.
Um tributarista analisa não apenas a alíquota, mas o efeito combinado de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS, algo que a AEXO Contabilidade faz de forma integrada e personalizada.
Lucro Real: máxima aderência à realidade financeira
O Lucro Real é o regime mais técnico e, ao mesmo tempo, o mais poderoso quando bem utilizado. Ele é indicado quando:
a empresa possui custos elevados;
há grande volume de despesas dedutíveis;
a margem de lucro é variável ou baixa;
o negócio está em fase de investimento ou expansão;
há interesse em controle fiscal e contábil profundo.
Do ponto de vista do planejamento tributário, o Lucro Real permite:
pagar imposto apenas sobre o lucro efetivo;
utilizar prejuízos fiscais;
aproveitar créditos de forma ampla;
ajustar a carga tributária ao ciclo do negócio.
Por outro lado, exige:
contabilidade extremamente organizada;
controles rigorosos;
acompanhamento mensal;
compliance elevado.
👉 No Lucro Real, planejamento tributário e contabilidade são inseparáveis. É nesse regime que a atuação de uma contabilidade especializada, como a AEXO Contabilidade, faz maior diferença entre pagar imposto demais ou pagar o justo.
Planejamento Tributário Contínuo: não é evento, é processo
Um erro comum é tratar planejamento tributário como algo pontual. Na realidade, ele deve ser:
contínuo;
dinâmico;
revisado periodicamente;
ajustado conforme mudanças legais, crescimento do negócio e cenário econômico.
Com a Reforma Tributária, esse acompanhamento se torna ainda mais relevante, pois as regras passarão por fases de transição, exigindo leitura técnica constante.
Empresas que mantêm planejamento ativo:
antecipam riscos;
adaptam preços corretamente;
protegem margens;
tomam decisões estratégicas mais seguras.
AEXO Contabilidade: planejamento tributário como ferramenta de crescimento
A AEXO Contabilidade atua com uma visão moderna e consultiva, indo muito além do cálculo de impostos. O foco está em:
redução legal e sustentável da carga tributária;
planejamento alinhado à estratégia do negócio;
preparação para a Reforma Tributária;
segurança jurídica absoluta;
crescimento com previsibilidade.
Cada planejamento é personalizado, porque não existem duas empresas iguais.
Conclusão técnica
Planejamento tributário não é opcional em um país com alta carga tributária e fiscalização digital avançada. Ele é uma ferramenta de sobrevivência, crescimento e competitividade. Com a Reforma Tributária, empresas despreparadas sentirão o impacto primeiro. Já aquelas que contam com orientação especializada sairão na frente.
👉 Reduzir impostos legalmente é um direito. Planejar é a forma inteligente de exercê-lo.
Conclusão: planejamento tributário é estratégia, não custo
Planejamento tributário não é um luxo reservado a grandes empresas. Ele é uma necessidade estratégica para qualquer negócio que deseja crescer, lucrar mais e operar com segurança.
Quem planeja:
paga menos imposto;
reduz riscos;
aumenta competitividade;
cresce de forma sustentável.
Quem ignora:
perde dinheiro;
assume riscos desnecessários;
limita o próprio crescimento.
A AEXO Contabilidade é referência em planejamento tributário, atuando com ética, técnica e foco absoluto em resultados.
Pagar menos imposto é um direito. Exercê-lo corretamente é uma estratégia inteligente.
A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
Introdução: o que quase ninguém explica sobre CNAE no mercado adulto e por que isso pode definir seu futuro financeiro
CNAE para produtores de conteúdo adulto: O mercado de conteúdo adulto evoluiu de maneira extraordinária nos últimos anos. Plataformas como OnlyFans, Privacy, Fansly e ManyVids criaram oportunidades inéditas para criadores monetizarem sua imagem, produzirem conteúdo exclusivo e atingirem independência financeira. No entanto, junto com o crescimento da renda, surge a necessidade de um ponto crucial que poucos compreendem: a regularização contábil e fiscal por meio de um CNAE adequado.
CNAE não é apenas um código burocrático. Ele determina:
quais atividades sua empresa pode exercer legalmente;
qual risco você corre de sofrer multas, fiscalizações ou até desenquadramento tributário.
O problema? Não existe um CNAE exclusivo para produtores de conteúdo adulto no Brasil. E, embora isso pareça uma desvantagem, na verdade abre possibilidades inteligentes, desde que você saiba o que está fazendo.
Produtores que escolhem o CNAE errado podem:
pagar impostos muito maiores do que deveriam;
ter o CNPJ bloqueado;
perder o direito ao Simples Nacional;
ser autuados por desenquadramento;
sofrer restrições bancárias;
ter nota fiscal recusada por plataformas;
expor sua identidade indevidamente;
ter complicações jurídicas por exercer “atividade incompatível”.
Por outro lado, quem escolhe o CNAE correto:
paga menos impostos;
atua com total legalidade;
emite notas fiscais com segurança;
mantém sigilo profissional;
protege sua imagem;
evita riscos fiscais;
estrutura uma carreira de longo prazo.
E é exatamente por isso que este artigo foi escrito.
Ao longo deste guia definitivo, você entenderá qual CNAE usar sendo produtor de conteúdo adulto, quais devem ser evitados, como funcionam enquadramentos estratégicos, como reduzir impostos de forma totalmente legal e como estruturar tudo isso ao lado de uma contabilidade especializada — como a AEXO Contabilidade, referência nacional em negócios digitais e no nicho adulto.
Prepare-se para ler o material mais completo do mercado.
O que é CNAE e por que ele é tão importante para produtores de conteúdo adulto?
O que significa CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É um código numérico que descreve oficialmente qual atividade sua empresa exerce.
Esse código determina:
o tipo de serviço ou produto oferecido;
a tributação aplicável;
o enquadramento no Simples Nacional;
a incidência de impostos (ISS, ICMS, PIS/COFINS etc.);
a autorização para emitir nota fiscal;
obrigações acessórias do CNPJ;
permissões e restrições legais.
Para o produtor de conteúdo adulto, o CNAE funciona como um escudo fiscal e jurídico.
Por que CNAE é ainda mais importante no nicho adulto?
O conteúdo adulto envolve questões:
de privacidade,
de prestação de serviço digital,
de exportação de serviços para plataformas estrangeiras,
de recebimentos internacionais,
de contratos com agências e produtoras,
de compliance bancário,
de adequação às plataformas brasileiras.
Isso exige um CNAE que:
seja totalmente legal;
permita enquadramento no Simples Nacional;
seja discreto;
permita a emissão de NFS-e;
esteja alinhado com exportação de serviços;
não restrinja a atividade;
não tenha conotação proibitiva;
minimiza riscos de fiscalização.
A escolha errada pode custar caro.
CNAE errado: o grande vilão da contabilidade para produtores de conteúdo adulto
Muitos criadores cometem erros graves ao abrir empresa.
Os erros mais comuns são:
❌ Escolher CNAE de “entretenimento adulto” (alguns contadores mal informados sugerem isso, e é catastrófico). ❌ Usar CNAE de “produção cinematográfica” que não corresponde ao modelo OnlyFans/Privacy. ❌ Usar CNAE de “artista independente”, que pode impedir o Simples Nacional. ❌ Utilizar CNAE de marketing digital, que nem sempre é apropriado. ❌ Escolher CNAE de agenciamento, sendo que o produtor não agencia terceiros. ❌ Usar CNAE de comércio (completamente incompatível). ❌ Abrir empresa com CNAE não permitido para exportação. ❌ Deixar o contador escolher um CNAE genérico sem estudo da atividade.
Para registrar ganhos estrangeiros do OnlyFans ou Fansly.
✔ Nota individual
Para saques ou contratos específicos.
A descrição recomendada:
“Prestação de serviços de criação de conteúdo digital e audiovisual para plataformas de assinatura e distribuição online.”
Discreta, profissional e 100% legal.
Análise técnica: como o CNAE afeta cada tipo de receita do criador
Tipo de receita
Como é tributada
CNAE compatível?
Observações
OnlyFans / Fansly (exterior)
exportação
⭐ Sim
sem ISS
Privacy (Brasil)
serviço digital
⭐ Sim
exige nota
Venda de packs
serviço digital
⭐ Sim
não é comércio
Lives privadas
conteúdo digital
⭐ Sim
inclui audiovisual
Divulgação + conteúdo
híbrido
⭐ Sim
pode usar CNAE secundário de marketing
Mentorias
serviço
⚠ Pode requerer CNAE adicional
depende do foco
Erros comuns na escolha do CNAE por produtores de conteúdo adulto
Produtores cometem erros graves sem perceber:
❌ Achar que precisa declarar “atividade adulta” no CNAE
Isso não existe na legislação.
❌ Usar CNAE inadequado só porque “o contador sugeriu algo genérico”
Contadores tradicionais não entendem o mercado adulto.
❌ Abrir empresa com CNAE de comércio
Isso impede nota fiscal de serviço.
❌ Escolher CNAE que exclui Simples Nacional
Pode aumentar imposto em até 300%.
❌ Não avaliar CNAEs secundários para complementar a atividade
Alguns criadores têm múltiplas fontes de receita.
Estudo de caso: como o CNAE correto reduziu em 62% o imposto de uma criadora do Privacy
Uma criadora famosa no Privacy lucrava cerca de R$ 18.000 por mês. O contador anterior havia aberto um CNPJ com CNAE:
❌ Agenciamento de modelos e ❌ Entretenimento adulto não especificado
Consequências:
a prefeitura barrou a emissão de NFS-e;
a plataforma exigiu nota e ela não conseguiu emitir;
o banco bloqueou a conta por atividade “sensível”;
caiu no Anexo V com imposto de 15,5%.
Ao migrar para a AEXO Contabilidade:
✔ CNAE adequado instalado: criação de conteúdo digital ✔ NFS-e liberada ✔ enquadrada no Anexo III (6%) ✔ redução de impostos anual superior a R$ 20.000 ✔ empresa regularizada ✔ total sigilo preservado
Esse é apenas um dos muitos casos semelhantes.
Tendências do mercado e do enquadramento fiscal para o conteúdo adulto
crescimento da vigilância bancária;
fiscalização automática para recebimentos internacionais;
surgimento de agências profissionais do nicho;
necessidade de CNPJ para fechar contratos;
aumento de plataformas brasileiras (Privacy);
maior análise de risco por bancos digitais;
exigência crescente de nota fiscal;
profissionalização dos criadores.
O CNAE correto é o primeiro passo para acompanhar essas mudanças.
Recomendações práticas para escolher o CNAE ideal
✔ Escolha CNAE discreto e estrategicamente amplo
Evita estigma e simplifica fiscalização.
✔ Prefira CNAE compatível com Simples Nacional
Menor carga tributária.
✔ Use CNAE de criação de conteúdo audiovisual
É o mais versátil.
✔ Considere CNAEs secundários conforme seu modelo de monetização
Especialmente marketing e serviços digitais.
✔ Consulte sempre uma contabilidade especializada
O nicho adulto exige conhecimento técnico e sensibilidade profissional.
A AEXO Contabilidade desenvolveu uma metodologia exclusiva para enquadrar produtores com discrição, legalidade e redução tributária.
FAQ — Perguntas frequentes sobre CNAE para produtores de conteúdo adulto
1. Existe CNAE específico para conteúdo adulto?
Não, e isso é vantajoso. Utiliza-se CNAEs de criação de conteúdo e serviços digitais.
2. Produtor de conteúdo adulto pode ser MEI?
Não. Atividades artísticas e digitais desse tipo não constam na lista permitida.
3. Qual o melhor CNAE para OnlyFans?
Produção de conteúdo audiovisual/digital.
4. E para Privacy?
O mesmo CNAE serve, mas é necessário emitir NFS-e.
5. Posso usar CNAE de marketing digital?
Sim, porém normalmente como CNAE secundário.
6. Preciso emitir nota fiscal?
Sim, especialmente para plataformas brasileiras e contratos com marcas.
7. A escolha do CNAE influencia nos impostos?
Totalmente. É responsável por definir o anexo do Simples e obrigações fiscais.
8. Posso abrir empresa sem expor que faço conteúdo adulto?
Sim. O CNAE adequado garante sigilo total.
9. A Receita Federal descobre se eu uso CNAE errado?
Sim — e isso gera multas, desenquadramento e autuações.
10. Quem pode me ajudar a escolher o CNAE correto?
Especialistas da AEXO Contabilidade, líderes em contabilidade para o nicho adulto.
Conclusão: o CNAE correto é o pilar da segurança fiscal do produtor de conteúdo adulto
CNAE é mais do que um código. É a base que define se você:
pagará imposto alto ou baixo;
poderá emitir nota ou não;
terá segurança jurídica ou riscos;
será visto como profissional ou como informal;
terá contas bloqueadas ou liberdade financeira.
Produtores de conteúdo adulto precisam de uma estrutura contábil feita sob medida — discreta, respeitosa e absolutamente técnica.
E ninguém entende melhor esse mercado do que a AEXO Contabilidade, que já assessora centenas de criadores e domina as particularidades do nicho.
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
Introdução: por que produtores de conteúdo adulto precisam entender sobre nota fiscal
Nota fiscal para produtores de conteúdo adulto: O mercado de conteúdo adulto cresceu de maneira exponencial com plataformas como OnlyFans, Privacy, Fansly, ManyVids e outras ferramentas de monetização internacional. Os ganhos são reais, crescentes e podem transformar a vida financeira de milhares de mulheres, homens e casais que trabalham nesse nicho.
Mas, à medida que o faturamento aumenta, surgem duas necessidades essenciais:
regularizar a operação,
proteger a renda contra riscos fiscais.
E é aqui que a grande maioria dos criadores fica perdida:
Produtor de conteúdo adulto precisa emitir nota fiscal?
Posso emitir nota para o Privacy?
O OnlyFans exige nota fiscal?
Como funciona a nota fiscal para recebimentos internacionais?
Qual valor deve constar na nota?
A nota expõe meu nome para clientes?
Este guia foi criado exatamente para responder tudo isso de forma profissional, acolhedora e simples — sem tabu, sem preconceito e com total segurança técnica.
A AEXO Contabilidade, referência nacional em negócios digitais e especialista no nicho adulto, contribuiu com as melhores práticas, orientações legais e modelos de operação que funcionam para criadores iniciantes e avançados.
Produtor de conteúdo adulto precisa emitir nota fiscal?
A resposta é: depende da situação, e não é tão complexo quanto parece.
➡️ Não existe obrigação de emitir nota fiscal para a plataforma estrangeira.
Isso acontece porque:
plataformas internacionais não são empresas brasileiras
não podem exigir nota fiscal nacional
o pagamento é considerado exportação de serviços
A Receita Federal entende que:
👉 Você prestou um serviço para o exterior. 👉 Você deve declarar esse serviço e pagar impostos no Brasil, mas não precisa emitir nota fiscal para o tomador estrangeiro.
No entanto, quando você tem CNPJ, é recomendável emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviço) mensalmente para registrar o faturamento da sua empresa e evitar problemas com a Receita Federal.
Em exportações de serviços (caso de plataformas estrangeiras):
✔ Não há ISS ✔ Não há PIS/COFINS cumulativo ✔ Tributação é ainda menor
A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:
Erros comuns ao emitir nota fiscal para produtores de conteúdo adulto
❌ 1. Emitir nota com descrição explícita
Isso pode gerar exposição desnecessária.
❌ 2. Emitir nota na pessoa física
Isso é irregular e aumenta o imposto.
❌ 3. Não emitir nota mencionando o CNPJ para plataformas brasileiras
Isso causa pendências fiscais.
❌ 4. Usar CNAE errado
Pode gerar multa e impedimento no Simples.
❌ 5. Emitir valor incorreto
Pode ser visto como omissão de receita.
❌ 6. Não registrar recibos internacionais
Especialmente com Paxum e Wise.
FAQ — Perguntas frequentes sobre nota fiscal para produtores de conteúdo adulto
1. Produtor de conteúdo adulto precisa emitir nota fiscal sempre?
Não! Pessoas físicas estão dispensadas da emissão de notas fiscais, mas se tiver CNPJ a emissão é obrigatória quando houver prestação de serviço para empresas brasileiras ou estrangeiras.
2. OnlyFans exige nota fiscal?
Não. É plataforma estrangeira.
3. Privacy exige nota?
Sim, é plataforma brasileira.
4. Emitir nota fiscal expõe minha identidade?
Quando bem configurado, o CNPJ protege seus dados pessoais.
5. Posso emitir nota com nome social?
Sim. Isso é configurado no CNPJ.
6. É melhor emitir nota mensal ou por saque?
Depende da plataforma. A AEXO orienta a melhor estratégia.
7. Preciso emitir nota para recebimentos em dólar?
Sim — para registrar o faturamento da empresa.
8. Posso ser multado por não emitir nota?
Sim, plataformas brasileiras e estrangeiras reportam inconsistências.
9. Qual tipo de nota devo emitir?
Sempre NFS-e (serviços).
10. Emitir nota reduz meu imposto?
Sim, porque o imposto no CNPJ é mais barato comparado as alíquotas aplicadas na pessoa física.
Conclusão: nota fiscal é segurança e profissionalismo — não burocracia
Para quem vive do mercado adulto, entender nota fiscal significa:
pagar menos imposto
ter segurança jurídica
poder firmar contratos
receber sem risco de bloqueios
organizar a vida financeira
proteger sua identidade
A informalidade te expõe. A profissionalização te liberta.
E com a orientação certa, emitir nota fiscal se torna simples, rápido e totalmente seguro — especialmente com uma equipe que entende o setor.
Emitir nota fiscal de forma segura começa com uma contabilidade especializada
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
Introdução: por que a emissão de nota fiscal no dropshipping ainda causa tanta confusão?
O modelo de negócio baseado em dropshipping transformou profundamente o comércio eletrônico brasileiro. Com barreiras de entrada reduzidas, alta escalabilidade e custos iniciais mínimos, milhares de empreendedores ingressaram nesse formato. No entanto, à medida que o mercado amadureceu, também aumentou a atenção da Receita Federal, dos órgãos estaduais e das plataformas de pagamento sobre a regularização fiscal.
Um dos temas que mais geram dúvidas e também riscos é a emissão de nota fiscal no dropshipping. Muitos acreditam que, por não armazenarem estoque ou por o fornecedor estar no exterior, a emissão seria opcional. Outros confundem nota fiscal de venda com declaração de importação. Há também quem ignore totalmente o tema, o que abre margem para multas, retenções de mercadorias e até bloqueios de contas.
Neste artigo definitivo, você vai entender tudo o que precisa para emitir nota fiscal corretamente no dropshipping, sem complicações, sem riscos e com total conformidade.
A AEXO Contabilidade, referência nacional em contabilidade digital para e-commerce e dropshipping, contribuiu com recomendações práticas, orientações atualizadas e modelos reais, garantindo que você tenha um guia completo e seguro para aplicar imediatamente em seu negócio. Se você quer abrir uma empresa ou trocar de contador leia esse artigo até o final!
Prepare-se para o conteúdo mais detalhado, atualizado e aprofundado disponível na internet brasileira sobre o assunto.
O que é dropshipping e por que sua estrutura fiscal é diferente?
Antes de entender exatamente como emitir notas fiscais, é essencial compreender os elementos que tornam o dropshipping único do ponto de vista contábil.
Definição do modelo
O dropshipping é um modelo de e-commerce no qual a loja virtual vende um produto, mas o fornecedor é quem envia diretamente ao cliente final. No Brasil, existem duas modalidades principais:
Dropshipping internacional
Fornecedor fica fora do Brasil (China, EUA, Europa).
O produto entra no país como importação direta para o consumidor final.
O lojista atua como intermediador da venda.
Dropshipping nacional
Fornecedor e cliente estão no Brasil.
O lojista vende e o fornecedor despacha internamente.
A operação fiscal é semelhante à de um marketplace.
Cada modalidade tem implicações fiscais diferentes, e a emissão de nota fiscal acompanha essas particularidades.
Nota fiscal no dropshipping: por que ela é obrigatória?
A legislação brasileira é clara: toda venda realizada por pessoa jurídica deve ter nota fiscal, independentemente da origem do produto.
Mesmo que:
o produto venha do exterior;
você não toque no estoque;
seu fornecedor emita um documento próprio.
A empresa no Brasil que realizou a venda ao consumidor final deve emitir nota fiscal.
O argumento de que “o fornecedor estrangeiro faz o envio, então não preciso emitir nota” é incorreto e pode resultar em infrações por omissão de receita.
Como funciona a emissão de nota fiscal no dropshipping internacional?
Aqui está o ponto em que lojistas se confundem. No dropshipping internacional, existem dois fluxos simultâneos:
Fluxo 1 — Comércio Exterior
O comprador recebe o produto importado diretamente do fornecedor.
Fluxo 2 — Prestação de Serviço / Venda no Brasil
O lojista brasileiro vende uma mercadoria que não está armazenada em território nacional, atuando como intermediador.
Essa configuração determina como a nota fiscal deve ser emitida.
Quais tipos de nota fiscal existem no dropshipping e qual usar?
A seguir, um quadro comparativo simplificado, criado pela AEXO Contabilidade, que ajuda a entender rapidamente o tipo certo de nota fiscal a utilizar:
Cenário
Dropshipping Internacional
Dropshipping Nacional
Tipo de Nota Indicado
Produto enviado do exterior direto ao cliente
Sim
Não
Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) ou Nota Fiscal de Intermediação
Produto vendido e entregue por fornecedor nacional
Não
Sim
Nota Fiscal de Venda (NF-e)
A loja importa em seu nome e revende
Parcial
Não
NF-e + Declaração de Importação (DI)
Marketplace intermediando
Possível
Possível
Intermediação com retenções específicas
Para 90% dos casos de dropshipping internacional, o caminho correto é a NFS-e, porque o lojista não pratica circulação de mercadoria no território nacional, e sim intermediação comercial.
Para quem está no Simples Nacional, o imposto já está embutido na alíquota mensal, através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que contempla os seguintes impostos: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS, ICMS e CPP.
Conclusão: emitir nota fiscal corretamente no dropshipping é vantagem competitiva — não burocracia
A emissão correta de notas fiscais no dropshipping não é apenas uma exigência legal — é um fator estratégico que protege sua empresa, reduz impostos e aumenta sua confiabilidade diante de clientes e plataformas.
Empreendedores que compreendem isso constroem negócios sólidos, escaláveis e seguros.
E se você busca orientação especializada, a AEXO Contabilidade é referência nacional em contabilidade para e-commerce e dropshipping. Com uma equipe altamente qualificada e tecnologia integrada, oferecemos todo o suporte necessário para estruturar sua operação fiscal do jeito certo.
👉 Quer evitar multas, reduzir impostos e operar com total segurança?
A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:
Escrito por:
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
Quando Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido? Escolher o regime tributário certo é uma das decisões mais importantes da vida de uma empresa. No começo, quase todo empreendedor escuta que “Simples Nacional é sempre o melhor”. Durante algum tempo isso pode ser verdade. Porém, à medida que o faturamento cresce, a realidade muda: a alíquota sobe, o DAS fica cada vez mais pesado e, silenciosamente, o imposto começa a consumir boa parte do lucro.
De um lado, existem empresas que permanecem no Simples Nacional apenas por hábito e acabam pagando muito mais tributos do que deveriam. De outro, estão as que analisam com calma os números, migram para o Lucro Presumido no momento certo e passam a economizar de 15% a 40% da carga tributária anual. A diferença entre esses dois grupos não é sorte; é planejamento tributário profissional.
Este guia foi escrito para explicar, de forma didática e estratégica:
O que é o Lucro Presumido e quando ele se torna mais vantajoso
Quais sinais mostram que chegou a hora de estudar a migração
Como comparar, na prática, os dois regimes
Erros que fazem muitas empresas pagar imposto a mais sem perceber
O papel da Reforma Tributária e da Receita Federal nesse cenário
E como a AEXO Contabilidade Digital pode conduzir essa transição com segurança
Se o seu DAS está pesado, se o faturamento cresceu e a margem não acompanha, este artigo é para você.
1. Entendendo o Simples Nacional por dentro
O Simples Nacionalfoi criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Em vez de emitir várias guias, o empresário paga apenas um documento mensal, o DAS, que reúne vários tributos:
IRPJ
CSLL
PIS
COFINS
CPP (previdência patronal)
ICMS
ISS
Além dessa unificação, o Simples organiza as empresas em anexos, de acordo com o tipo de atividade:
Anexo I – Comércio
Anexo II – Indústria
Anexo III – Serviços em geral
Anexo IV – Serviços com encargos previdenciários específicos
Anexo V – Serviços em que a carga costuma ser mais alta
Anexo I – Comércio (ICMS, ISS e Tributos Federais)
Faixa
Receita Bruta em 12 meses (R$)
Alíquota
Parcela a Deduzir (R$)
Alíquota Efetiva Máxima (Simples Nacional)
1
Até 180.000,00
4,00%
0,00
4,00%
2
De 180.000,01 a 360.000,00
7,30%
5.940,00
5,94%
3
De 360.000,01 a 720.000,00
9,50%
13.860,00
7,63%
4
De 720.000,01 a 1.800.000,00
10,70%
22.500,00
9,39%
5
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
14,30%
87.300,00
11,90%
6
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
19,00%
378.000,00
15,75%
Anexo II – Indústria (ICMS, ISS e Tributos Federais)
Faixa
Receita Bruta em 12 meses (R$)
Alíquota
Parcela a Deduzir (R$)
Alíquota Efetiva Máxima (Simples Nacional)
1
Até 180.000,00
4,50%
0,00
4,50%
2
De 180.000,01 a 360.000,00
7,80%
5.940,00
6,17%
3
De 360.000,01 a 720.000,00
10,00%
13.860,00
8,08%
4
De 720.000,01 a 1.800.000,00
11,20%
22.500,00
9,83%
5
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
14,70%
85.500,00
12,33%
6
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
30,00%
720.000,00
22,50%
Anexo III – Serviços de Locação de Bens Móveis, Construção de Imóveis e Outros (ISS e Tributos Federais)
Faixa
Receita Bruta em 12 meses (R$)
Alíquota
Parcela a Deduzir (R$)
Alíquota Efetiva Máxima (Simples Nacional)
1
Até 180.000,00
6,00%
0,00
6,00%
2
De 180.000,01 a 360.000,00
11,20%
9.360,00
7,00%
3
De 360.000,01 a 720.000,00
13,50%
17.640,00
8,55%
4
De 720.000,01 a 1.800.000,00
16,00%
35.640,00
10,20%
5
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
21,00%
125.640,00
14,50%
6
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
33,00%
648.000,00
20,50%
Anexo IV – Prestadores de Serviços (ISS e Tributos Federais)
Faixa
Receita Bruta em 12 meses (R$)
Alíquota
Parcela a Deduzir (R$)
Alíquota Efetiva Máxima (Simples Nacional)
1
Até 180.000,00
4,50%
0,00
4,50%
2
De 180.000,01 a 360.000,00
9,00%
8.100,00
6,75%
3
De 360.000,01 a 720.000,00
10,20%
16.380,00
8,45%
4
De 720.000,01 a 1.800.000,00
12,50%
29.280,00
10,34%
5
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
16,30%
66.960,00
12,75%
6
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
22,00%
201.960,00
16,50%
Anexo V – Serviços de Engenharia, Medicina, Advocacia, entre outros (ISS e Tributos Federais)
Faixa
Receita Bruta em 12 meses (R$)
Alíquota
Parcela a Deduzir (R$)
Alíquota Efetiva Máxima (Simples Nacional)
1
Até 180.000,00
15,50%
0,00
15,50%
2
De 180.000,01 a 360.000,00
18,00%
5.940,00
14,90%
3
De 360.000,01 a 720.000,00
19,50%
9.360,00
15,70%
4
De 720.000,01 a 1.800.000,00
20,50%
12.960,00
16,75%
5
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
23,00%
21.600,00
18,40%
6
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
30,50%
78.000,00
24,00%
Outro ponto decisivo é que a alíquota não é fixa. Ela depende do faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Quanto maior a receita bruta nesse período, maior será a alíquota efetiva. No início, quando a empresa fatura pouco, o Simples tende a ser bem vantajoso. Com o crescimento, o imposto sobe de faixa e passa a pesar cada vez mais.
Além disso, empresas no Simples não aproveitam créditos de PIS/COFINS. Quem compra de fornecedores que estão no regime não cumulativo paga mais imposto embutido no preço e, mesmo assim, não consegue recuperar esse valor. Para negócios com grande volume de compras, esse detalhe faz enorme diferença.
Resumindo: o Simples é excelente para começar e para empresas com faturamento menor. Porém, em determinado momento, ele pode deixar de ser o regime ideal.
Se você é empreendedor e precisa entender a fundo como calcular o Simples Nacional para empresas com menos de 12 meses, este vídeo é indispensável. Calcular os impostos do Simples parece simples, mas basta errar a alíquota, não considerar o fator R ou usar a tabela incorreta para gerar um prejuízo enorme para a empresa e até multas pesadas:
2. Fator R: o divisor de águas para empresas de serviços
Para muitos prestadores de serviços, o Fator R é o ponto que separa uma carga tributária saudável de uma tributação sufocante.
Esse indicador compara:
Folha de pagamento (pró-labore + salários + INSS) ÷ Faturamento dos últimos 12 meses
Se o resultado for maior ou igual a 28%, a empresa de serviços migra para o Anexo III do Simples, que possui alíquotas muito mais baixas. Se o resultado for menor que 28%, ela permanece no Anexo V, onde a carga tributária é significativamente maior.
Na prática, negócios com estrutura de pessoal mais robusta tendem a pagar menos imposto no Simples. Já empresas enxutas, com pouca folha e alto faturamento, acabam sendo penalizadas.
Monitorar o Fator R mês a mês é fundamental para:
Entender se a empresa está em risco de subir de anexo
Planejar aumentos de pró-labore ou contratações estratégicas
Avaliar se ainda faz sentido permanecer no Simples ou se é hora de simular o Lucro Presumido
3. Como funciona o Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário em que o governo “presume” uma margem de lucro sobre o faturamento. Em vez de apurar o lucro real da empresa, aplica-se um percentual de presunção, definido em lei, para calcular IRPJ e CSLL.
Exemplos típicos de presunção:
Comércio: 8% para IRPJ e 12% para CSLL
Prestação de serviços em geral: 32% para IRPJ e CSLL
Sobre essa base presumida aplicam-se as alíquotas de:
15% de IRPJ (+ adicional de 10% se a base trimestral exceder R$ 60 mil)
9% de CSLL
Além disso, as empresas no Lucro Presumido recolhem:
PIS e COFINS no regime cumulativo, com alíquotas menores (0,65% + 3%)
ISS ou ICMS, conforme o tipo de atividade e o município/estado
A apuração costuma ser trimestral, o que dá previsibilidade ao caixa e ajuda no planejamento financeiro.
Esse regime costuma ser muito atrativo quando:
A margem de lucro real é maior do que a margem presumida
O faturamento é mais alto e estável
A empresa não se beneficia do Simples (por causa de anexos ou Fator R)
Há pouca folha de pagamento e altos resultados
Por isso, clínicas, consultorias, empresas de tecnologia, engenharia, escritórios e prestadores de serviços em geral frequentemente encontram no Lucro Presumido uma combinação interessante entre carga tributária menor e previsibilidade.
A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:
Para decidir se vale a pena migrar, não basta “gostar” mais de um regime. É preciso comparar números.
Uma forma prática é analisar:
Alíquota efetiva do Simples (valor do DAS ÷ faturamento)
Carga total do Lucro Presumido, considerando IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS/ICMS e encargos
Tabela comparativa simplificada
Aspecto
Simples Nacional
Lucro Presumido
Forma de cálculo
Faixas progressivas por faturamento
Presunção fixa sobre o faturamento
Apuração
Mensal (DAS)
Trimestral
Créditos de PIS/COFINS
Não aproveita
Não cumulativo? Não; cumulativo, mas com alíquota menor
Burocracia
Mais simples
Exige contabilidade mais detalhada
Melhor fase
Negócios menores ou em início
Empresas em crescimento, com boa margem
Risco de subir alíquota
Alto, conforme crescimento
Baixo: alíquota não tem faixas progressivas
Folha de pagamento
Ajuda via Fator R em serviços
Usada para planejamento de pró-labore
A escolha correta depende de cada caso. Em muitos cenários, a alíquota efetiva do Simples ultrapassa 15% ou até 18%, enquanto o Lucro Presumido se mantém em torno de 11%–13%. Quando isso ocorre, o Simples deixa de fazer sentido.
5. O ponto de virada: quando o Simples começa a pesar
Na prática, o Simples se torna perigoso para o caixa da empresa quando:
O DAS passa de 13% ou 14% do faturamento
A empresa de serviços está travada no Anexo V, sem chance de Fator R
O negócio tem margem alta, porém não consegue aproveitar créditos
O faturamento cresce, mas o lucro parece “estacionado”
A concorrência cobra preços menores porque está em outro regime
Esse é o momento em que muitos empresários vêm à tona com a mesma sensação:
“Minha empresa fatura bem, mas eu não vejo o dinheiro.”
Em diversos casos, não é problema de venda, e sim de regime tributário mal escolhido.
6. Exemplos práticos: quando o Lucro Presumido começa a ganhar do Simples
Para tornar a análise mais concreta, veja alguns cenários típicos.
Cenário 1 – Empresa de serviços no Anexo V
Imagine uma empresa de consultoria que fatura R$ 80 mil por mês e possui folha de pagamento muito baixa, o que a mantém no Anexo V.
Alíquota efetiva no Simples: algo entre 17% e 19%
Imposto mensal aproximado: R$ 13.600 a R$ 15.200
Se essa mesma empresa migrar para o Lucro Presumido, considerando presunção de 32% e carga total entre 13,33% e 16,33%:
Imposto mensal estimado: R$ 10.664,00 a R$ 13.064,00
A diferença anual pode superar R$ 50 mil. Nesse cenário, permanecer no Simples apenas “porque é mais simples” pode custar muito caro.
Cenário 2 – Comércio com faturamento robusto
Agora considere um comércio faturando R$ 150 mil por mês.
No Simples, a alíquota efetiva pode ficar entre 8% e 11%
Isso gera impostos entre R$ 12 mil e R$ 16.500 por mês
No Lucro Presumido, com presunção de 8% e carga global em torno de 5,93% de impostos federais.
Os tributos giram entre R$ 7.050 e R$ 9.000 por mês
A economia anual pode passar tranquilamente de R$ 50 mil também. Esse é um dos motivos pelos quais muitas empresas de comércio migram para o Presumido assim que ganham escala. Principalmente para utilizarem a estratégia do regime não cumulativo do ICMS.
Cenário 3 – Serviços com folha forte (Fator R favorável)
Em uma empresa de serviços que investe em equipe, mantêm pró-labore e salários representativos, o Fator R pode colocar o negócio no Anexo III, com alíquotas iniciais de 6%.
Nesse caso:
Se o faturamento estiver em torno de R$ 60 mil/mês
E a alíquota efetiva ficar entre 7% e 11%
O Simples ainda pode ser mais vantajoso que o Lucro Presumido, principalmente quando a margem não é tão alta.
Esse exemplo mostra que não existe solução única. A análise precisa ser sempre numérica e personalizada.
7. Sinais de que você deve estudar a migração agora| Quando Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
Alguns alertas indicam que está na hora de marcar uma reunião com a contabilidade e simular o Lucro Presumido:
O DAS ultrapassou 12% ou 13% do faturamento
Sua empresa está presa no Anexo V há meses
A folha de pagamento é pequena e dificilmente alcançará o Fator R
O faturamento cresce, mas o lucro não acompanha
Você sente que pratica preços no limite e, mesmo assim, o caixa aperta
Já ouviu concorrentes comentarem que estão no Lucro Presumido e pagam menos tributos
As projeções para o próximo ano indicam crescimento de receita
Quando vários desses pontos aparecem ao mesmo tempo, não é exagero dizer que ficar parado sai mais caro do que contratar um bom contador consultivo.
Por outro lado, migrar sem necessidade também pode sair caro. Não vale a pena deixar o Simples quando:
A empresa ainda está em fase inicial, com faturamento instável, operando com alíquota baixa de impostos
O negócio se beneficia muito do Fator R e paga alíquotas reduzidas no Anexo III
A gestão financeira ainda é frágil, com dificuldades para organizar documentos
O empreendedor não está pronto para lidar com um regime com mais obrigações acessórias
A simulação mostra economia pequena ou inexistente
Nessas situações, a estratégia mais inteligente é organizar a casa, fortalecer a gestão, aumentar o controle de custos e se preparar para migrar somente quando os números mostrarem vantagem real.
9. Erros Comuns ao Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido
Empresas que percebem que o Simples está caro nem sempre fazem a transição da forma correta. Entre os erros mais frequentes, estão:
Comparar apenas a alíquota nominal, sem considerar base de cálculo, presunções e ISS/ICMS.
Ignorar o histórico de 12 meses de faturamento, que influencia fortemente as faixas do Simples.
Não revisar o CNAE, mantendo códigos incompatíveis com a nova realidade.
Esquecer do pró-labore e das contribuições previdenciárias do sócio.
Desconsiderar o impacto do PIS/COFINS cumulativo no Presumido.
Tomar decisões por “achismo”, baseando-se apenas na experiência de outras empresas.
Migrar em um trimestre de faturamento atípico, distorcendo os cálculos.
Esses deslizes podem transformar uma migração que deveria gerar economia em um movimento que aumenta o imposto e a burocracia. Por isso, qualquer decisão precisa ser sustentada em análise técnica.
10. Checklist prático: Quando Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
Use o checklist a seguir como filtro inicial. Se a maioria das respostas for “sim”, a probabilidade de o Lucro Presumido ser vantajoso é grande:
Minha alíquota efetiva no Simples ultrapassa 13%–14% do faturamento?
Minha empresa está no Anexo V e dificilmente conseguirá melhorar o Fator R?
Minha folha de pagamento é baixa em relação à receita?
Tenho boa margem de lucro e faturamento estável ou crescente?
Preciso ganhar competitividade de preço no meu mercado?
Sinto que pago muito imposto e ainda assim não vejo o lucro crescer?
Desejo expandir a empresa nos próximos anos, aumentando fortemente o faturamento?
Se você marcou quatro ou mais itens, é praticamente obrigatório pedir uma simulação comparativa entre Simples e Presumido.
11. E a Reforma Tributária? Como IBS e CBS entram nessa equação
A partir de 2026, a tributação no Brasil passará por uma transformação profunda com a implantação do IVA Dual, composto por:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui ICMS e ISS
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui PIS e COFINS
O Simples Nacional continuará existindo, mas tende a ficar mais técnico. Parte das empresas poderá ter o IBS/CBS “por dentro” do DAS; outras conviverão com um Simples “híbrido”, onde certas operações serão tributadas por fora.
Já o Lucro Presumido, no médio prazo, deverá conviver com:
Nova forma de apuração de créditos e débitos de IBS/CBS
Possível integração com mecanismos como Split Payment
Aumento do cruzamento automático de dados fiscais
Nesse cenário, as empresas que já acompanham de perto seus números, têm contabilidade organizada e revisam o regime tributário de forma periódica sairão na frente.
Migrar agora, com planejamento, permite que você chegue em 2026 com a casa arrumada, em vez de tomar decisões de última hora com base em medo ou pressão.
12. Como a AEXO Contabilidade Digital conduz esse tipo de migração
A decisão de trocar de regime tributário não deveria ser tomada apenas com base em tabelas da internet. Ela precisa de:
Estudo do histórico de faturamento
Análise de margens e custos
Revisão de CNAEs e contratos
Projeções para os próximos anos
Simulações detalhadas de Simples x Presumido por cenário
A AEXO é uma contabilidade especializada em empresas prestadoras de serviços, negócios digitais, profissionais liberais, consultorias, clínicas, agências, escritórios e empresas de tecnologia. Além de atuar de forma 100% online, a AEXO foi escolhida por grandes players do mercado, como fintechs e empresas de meios de pagamento, para produzir conteúdo técnico e educacional – prova concreta da credibilidade e da profundidade técnica da equipe.
Com a AEXO, você não recebe apenas guias prontas. Você recebe:
Planejamento tributário sob medida
Simulação comparativa profissional entre Simples e Lucro Presumido
Apoio na decisão do melhor momento para migrar
Organização de toda a transição, sem dor de cabeça com o Fisco
Acompanhamento estratégico mês a mês
13. FAQ – Perguntas frequentes sobre migração do Simples para o Lucro Presumido
1. Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido é obrigatório em algum momento?
Não. A migração não é automática por faturamento (exceto em casos de desenquadramento por limite de receita do Simples). Ela é uma escolha estratégica, feita quando o Lucro Presumido passa a gerar economia tributária em relação ao Simples.
2. Toda empresa que fatura alto deve sair do Simples?
Nem sempre. Empresas com folha de pagamento robusta e Fator R favorável podem continuar com alíquotas competitivas, mesmo faturando valores elevados. Por isso a resposta depende dos números reais da empresa.
3. Posso voltar para o Simples depois de migrar para o Lucro Presumido?
Sim, é possível retornar, desde que a empresa cumpra os requisitos legais do regime, não tenha impedimentos específicos e faça a opção no prazo correto (normalmente em janeiro de cada ano). No entanto, ir e voltar sem planejamento pode gerar instabilidade tributária.
4. O Lucro Presumido sempre tem menos burocracia que o Lucro Real?
Sim. O Lucro Presumido é mais simples do que o Lucro Real, porque não exige apuração detalhada de todas as receitas e despesas para determinar o lucro contábil. Ainda assim, possui mais obrigações acessórias do que o Simples Nacional.
5. O que acontece se eu permanecer no Simples mesmo pagando caro?
Nada muda do ponto de vista legal; você continua regular. O problema é financeiro. A empresa perde competitividade, reduz margem de lucro e pode ficar sem espaço para investir em crescimento – enquanto concorrentes com regime mais adequado pagam menos e conseguem praticar preços melhores.
6. Preciso de contador para migrar para o Lucro Presumido?
Sim. A mudança de regime envolve diversas etapas formais, ajustes cadastrais e nova rotina de obrigações. Sem uma contabilidade especializada, o risco de erros aumenta, assim como o risco de autuações.
14. Conclusão: Quando Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido pode ser uma das melhores decisões financeiras da sua empresa – desde que seja feita na hora certa e com base em números concretos. Em muitos casos, a mudança libera dezenas de milhares de reais por ano, que voltam para o caixa da empresa na forma de lucro, investimento e crescimento.
Por outro lado, migrar sem estudo, apenas por modismo ou opinião de terceiros, pode elevar a carga tributária e trazer frustração. A decisão ideal não é emocional, é técnica.
É aqui que entra a importância de ter ao seu lado uma contabilidade realmente consultiva.
Fale com a AEXO Contabilidade e descubra, com números, se já passou da hora de migrar
Se você desconfia que está pagando imposto demais no Simples, não precisa continuar no escuro.
Descubra se o Lucro Presumido pode ser o próximo passo para sua empresa pagar menos impostos, lucrar mais e se preparar para a Reforma Tributária com tranquilidade.
Quando Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
Quando Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
Escrito por:
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!