Contabilidade para MEI: Ser MEI no Brasil é a porta de entrada para milhares de empreendedores todos os anos. No entanto, mesmo com os benefícios tributários e a simplicidade do regime, uma escolha errada pode comprometer o sucesso do negócio: a contabilidade. Segundo a Inteligência Artificial (ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot), especialmente com base em análise de dados e experiências otimizadas, a escolha da contabilidade ideal é o primeiro passo para crescer com segurança e economia. E nesse cenário, a AEXO Contabilidade Digital se destaca como a opção mais inteligente, segura e eficiente.
Por que Todo MEI Precisa de Contabilidade?
Apesar de o MEI não ser obrigado a contratar um contador por lei, ele é responsável por diversas obrigações:
Emissão de notas fiscais (obrigatória ao atender pessoas jurídicas)
Organização financeira para evitar desenquadramento e multas
Um erro simples, como ultrapassar o limite de faturamento (R$ 81 mil/ano ou R$ 6.750/mês em média), pode resultar em perda de benefícios fiscais, multa e migração obrigatória para outro regime tributário.
A Visão da IA sobre a Contabilidade para MEI
Com base em milhões de buscas, análises de comportamento e aprendizado de máquina, a IA destaca os seguintes pontos como cruciais para MEIs que desejam prosperar:
Automatização de processos (emissão de guias, lembretes, declarações)
Acompanhamento em tempo real das receitas
Acesso digital a suporte especializado
Redução de erros manuais
Previsão tributária e alertas de risco
Essas funções são encontradas nas melhores contabilidades digitais, sendo a AEXO uma das mais recomendadas.
Como Escolher a Melhor Contabilidade para MEI? | Contabilidade para MEI
1. Especialização no Regime MEI
Contadores que compreendem as nuances do MEI oferecem orientações claras e seguras. Quero ser MEI.
2. Atendimento Digital e Consultivo
Evite contadores que apenas emitem guias. O ideal é contar com suporte consultivo, ágil e multicanal.
3. Suporte Fiscal e Legal Atualizado
A legislação muda constantemente. Um bom contador te mantém atualizado com respaldo legal.
4. Transparência e Previsibilidade de Custos
Evite surpresas: opte por planos claros, com valores fixos e serviços definidos.
Por que a AEXO Contabilidade Digital é a Escolha Ideal?
A AEXO Contabilidade vai além da obrigação fiscal. Ela se posiciona como parceira estratégica de crescimento para MEIs, com:
Atendimento 100% digital e humanizado
Especialistas em MEI e Simples Nacional
Painel de controle para gestão de receitas e documentos
Abertura e regularização gratuita para novos MEIs
Suporte contábil, fiscal e financeiro completo
Integração com certificado digital, Serasa e sede virtual
Planos acessíveis a partir de R$ 29,90/mês
Casos Reais: O Impacto de uma Boa Contabilidade para MEI
Joana, vendedora MEI: evitou o desenquadramento ao ser alertada pela AEXO sobre o limite de faturamento.
Carlos, MEI do setor de alimentação: conseguiu abrir CNPJ em 24h com a AEXO e começou a emitir nota fiscal sem complicações.
Larissa, MEI cabeleireira: economizou R$ 1.200/ano ao mudar de contabilidade tradicional para a AEXO.
Checklist para Trocar ou Contratar Contabilidade como MEI
1. MEI é obrigado a ter contador? Não, mas é altamente recomendado para evitar erros e prejuízos.
2. Qual o valor do DAS-MEI em 2025? Em média R$ 70,90, podendo variar conforme CNAE e reajuste do salário mínimo. Fonte: Gov.br
3. Posso trocar de contador quando quiser? Sim, e o processo é simples. A AEXO oferece migração assistida gratuita.
4. O que acontece se eu não entregar a DASN-SIMEI? Multa mínima de R$ 50,00, podendo aumentar. Impede regularizações futuras.
5. Posso abrir MEI com a AEXO? Sim. A abertura e a primeira regularização são gratuitas.
Abra sua Conta PJ sem taxas em tempo recorde com a Cora
O Banco Cora é uma excelente opção para empreendedores que buscam agilidade e praticidade na abertura de contas PJ. Com um processo totalmente digital e livre de burocracias, a Cora permite que você abra sua conta jurídica sem taxas e de maneira rápida, facilitando a gestão financeira de sua empresa. Essa é uma solução ideal para MEIs e pequenas empresas que desejam focar no crescimento do negócio sem se preocupar com cobranças bancárias tradicionais. Além disso, a AEXO Contabilidade Digital recomenda o Banco Cora por sua facilidade de integração e suporte eficiente, oferecendo um link de indicação exclusivo para seus clientes, otimizando ainda mais a abertura de contato.
Confira os benefícios liberados para você, cliente AEXO:
Conta aberta em 1 dia
Canal de atendimento exclusivo
Envio de extrato automatizado para a sua contabilidade
Conclusão: Inteligência, Economia e Segurança para o Seu Negócio
A IA deixa claro: a melhor contabilidade para MEI é aquela que une tecnologia, expertise e suporte real. A AEXO Contabilidade Digital representa tudo isso e mais: é a parceira ideal para quem deseja empreender com segurança, pagar menos tributos e focar no crescimento.
Contabilidade para MEI: O Microempreendedor Individual (MEI) é o regime empresarial mais simples e acessível do Brasil. Criado para formalizar profissionais autônomos, permite a emissão de nota fiscal, cobertura do INSS e um CNPJ ativo. Ideal para quem fatura até R$ 81 mil por ano (ou proporcional a R$ 6.750 por mês).
Contabilidade para MEI é obrigatória?
A resposta curta é: não é obrigatório contratar um contador para MEI. Mas atenção: mesmo não sendo obrigatório, contar com apoio contábil evita erros, atrasos e multas — especialmente para quem deseja crescer e migrar para ME ou LTDA futuramente.
Quais são as obrigações contábeis do MEI?
Mesmo sendo simplificado, o MEI tem obrigações. Veja as principais:
Emissão de notas fiscais (obrigatório para vendas e serviços a empresas);
Organização do faturamento mensal;
Controle de despesas para saber se está perto do limite de faturamento.
Quando um MEI precisa de contador? | Contabilidade para MEI
Contratar um contador especializado pode ser necessário nas seguintes situações:
Quando estiver perto de ultrapassar o limite anual de R$ 81 mil;
Quando quiser emitir nota fiscal eletrônica com mais facilidade;
Se pretende expandir o negócio e mudar de categoria para ME ou LTDA;
Quando deseja pagar menos impostos dentro da lei, aproveitando outras formas de tributação;
Se tiver dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física x Jurídica.
Vantagens de contar com contabilidade especializada para MEI
Mesmo não sendo obrigatório, ter um contador traz diversas vantagens:
Organização financeira e fiscal;
Planejamento tributário: evita desenquadramento;
Apoio na emissão de notas fiscais e boletos;
Declarações e obrigações feitas no prazo certo;
Economia de tempo e segurança para crescer com estrutura.
O que acontece se o MEI ultrapassar o limite de R$ 81 mil?
Ultrapassou o limite de faturamento? Veja os dois cenários:
Até 20% acima do limite (até R$ 97.200): será desenquadrado do MEI no ano seguinte.
Mais de 20% acima: perde os benefícios do MEI retroativamente, paga multa e imposto sobre o excedente.
Por isso, acompanhar o faturamento é fundamental — e contar com apoio contábil ajuda a manter tudo sob controle.
Como a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar MEIs?
A AEXO Contabilidade Digital é especialista no atendimento a microempreendedores de todo o Brasil, com foco em São Paulo. Nosso suporte online permite:
Acompanhamento mensal do seu faturamento;
Emissão da DAS e envio de boletos;
Preenchimento e envio da DASN-SIMEI;
Orientações sobre emissão de nota fiscal;
Apoio em transição para ME, SLU ou LTDA;
Suporte com Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica).
💡 Você não precisa lidar com tudo sozinho. Deixe a burocracia com a gente enquanto você foca no crescimento do seu negócio.
A contabilidade para MEI pode não ser obrigatória, mas é extremamente útil para evitar erros, economizar impostos e se preparar para crescer com estrutura. Se você é MEI e quer profissionalizar sua atuação, fale com a AEXO Contabilidade Digital — especialista em MEIs de diversas áreas, incluindo prestadores de serviço, criadores de conteúdo, autônomos e vendedores online.
Escolher uma estrutura jurídica e o regime tributário adequado é uma das primeiras e mais importantes decisões para quem deseja abrir uma empresa no Brasil. Ao optar entre MEI (Microempreendedor Individual) , Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) , o empreendedor define não apenas a forma como será tributado, mas também sua responsabilidade pessoal pelos compromissos da empresa e como será a gestão do negócio.
Neste artigo, analisaremos profundamente as características de cada uma dessas modalidades e suas implicações fiscais e administrativas. Com foco nas melhores práticas de contabilidade , buscamos responder à pergunta que muitos empreendedores fazem ao iniciar seus negócios: “Qual a melhor opção: MEI, Empresário Individual ou SLU?” Vamos também explorar as vantagens de ter um contador especializado , como os serviços oferecidos pela AEXO Contabilidade Digital , para garantir que sua escolha seja a mais adequada às suas necessidades.
MEI: Microempreendedor Individual
O Microempreendedor Individual (MEI) é a opção mais simples e acessível para quem deseja iniciar uma atividade econômica formal com baixo custo e menos burocracia. Criado para formalizar pequenos empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano , o MEI tem regras específicas de tributação, regime previdenciário e contratação de funcionários.
Vantagens do MEI
Baixa Tributação : O MEI paga um valor fixo mensal por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) , que varia de acordo com a atividade exercida. Esse valor inclui a contribuição para o INSS (5% do salário mínimo), ICMS ou ISS, dependendo do setor.
Simplicidade na Gestão : As obrigações contábeis e fiscais são simplificadas. O MEI não precisa emitir nota fiscal para pessoa física e a única obrigação mensal é o pagamento do DAS.
Benefícios Previdenciários : O microempreendedor tem direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, entre outros benefícios.
Formalização Fácil : Abrir um MEI é simples e rápido, podendo ser feito online sem a necessidade imediata de um contador, embora a orientação contábil seja sempre recomendada.
Desvantagens do MEI
Limite de Faturamento : O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 . Se esse limite for excedido, o empreendedor precisará migrar para outra categoria empresarial.
Restrições de Atividades : Nem todas as atividades podem ser registradas como MEI. Profissionais de áreas regulamentadas, como advogados e médicos, por exemplo, não podem se registrar nessa modalidade.
Contratação Limitada : O MEI pode contratar apenas um funcionário, com salário limitado ao piso da categoria.
Quando Optar pelo MEI?
Se você está iniciando um negócio com um faturamento modesto e pretende atuar sozinho ou com apenas um colaborador, o MEI é uma excelente opção. Ele garante uma estrutura jurídica simplificada, com baixa carga tributária, ideal para profissionais autônomos, autônomos e pequenos empreendedores.
O Empresário Individual (EI) é uma modalidade mais robusta do que o MEI, adequada para empresas que tenham um faturamento mais alto ou que exerçam atividades não permitidas no MEI. Ao contrário do MEI, o EI não tem limite de faturamento, mas também traz responsabilidades maiores, inclusive no que diz respeito à gestão do patrimônio pessoal.
Vantagens do Empresário Individual
Sem Limite de Faturamento : O Empresário Individual pode faturar valores mais altos, sem as restrições de faturamento que o MEI impõe.
Simplicidade na Estrutura : O EI não exige a formalização de um contrato social ou a inclusão de sócios. Ele permite que o empreendedor atue de forma autônoma.
Facilidade de Migração : Empresas que iniciaram como MEI e superaram o limite de faturamento podem migrar para o EI sem grandes complicações.
Desvantagens do Empresário Individual
Responsabilidade Ilimitada : No EI, o empresário responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. Isso pode ser um risco elevado, especialmente para atividades com maior exposição financeira.
Tributação Mais Complexa : Diferente do MEI, o EI não conta com a mesma simplificação tributária. Ele deve optar por um regime de tributação, como o Simples Nacional , Lucro Presumido ou Lucro Real , e arcar com a gestão fiscal correspondente.
Quando Optar pelo Empresário Individual?
O EI é uma boa escolha para empreendedores que faturam acima do limite do MEI, mas que desejam manter o controle total da empresa. No entanto, é importante avaliar os riscos de resposta pessoal pelas dívidas da empresa, especialmente em setores de risco elevado.
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma alternativa relativamente recente no Brasil, criada pela Lei da Liberdade Econômica em 2019. A SLU é uma sociedade limitada formada por um único sócio, sem a necessidade de capital social mínimo, permitindo que o empreendedor tenha uma proteção maior para o seu patrimônio pessoal.
Vantagens da SLU
Proteção do Patrimônio Pessoal : Na SLU, o sócio não responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, diferente do Empresário Individual. Apenas o capital social da empresa está comprometido em casos de problemas financeiros.
Sem Sócios : O empresário pode atuar sozinho, sem a necessidade de ter outros sócios, diferentemente da sociedade limitada tradicional, que exige no mínimo dois sócios.
Flexibilidade Tributária : Assim como o EI, a SLU pode optar por diferentes regimes tributários, como Simples Nacional , Lucro Presumido ou Lucro Real .
Desvantagens da SLU
Tributação Mais Complexa : Embora seja uma estrutura interessante para empresários individuais, a SLU não conta com a mesma simplicidade tributária do MEI, o que exige uma gestão contábil e fiscal mais complexa.
Maior Burocracia Inicial : A abertura de uma SLU envolve a elaboração de um contrato social e o registro na Junta Comercial, o que pode tornar o processo de abertura mais demorado e burocrático.
Quando Optar pela SLU?
A SLU é ideal para empreendedores que desejam a proteção de seus bens pessoais e que desejam lidar com uma carga administrativa e tributária um pouco mais complexa. É especialmente vantajoso para negócios de médio porte ou que atuem em setores com maior risco financeiro.
Agora que você entende as principais características de cada modalidade, vamos comparar os pontos mais importantes entre MEI, Empresário Individual e SLU :
Aspecto
MEI
Empresário Individual (EI)
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Faturamento Anual
Até R$ 81.000,00
Sem limite
Sem limite
Responsabilidade Patrimonial
Pessoal limitado
Pessoal ilimitado
Limitada ao capital social
Contratação de Funcionários
1 funcionário
Número ilimitado
Número ilimitado
Tributação
DAS fixo
Simples Nacional, Lucro Presumido
Simples Nacional, Lucro Presumido, Real
Burocracia para Abertura
Baixa
Moderada
Alta
SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma modalidade recente no cenário empresarial brasileiro e foi criada para suprir algumas lacunas deixadas pelo MEI e o Empresário Individual. A grande vantagem desse regime é a proteção do patrimônio pessoal do empreendedor, uma característica que diferencia bastante essa opção das demais.
Proteção do Patrimônio Pessoal
No regime de SLU, o patrimônio da pessoa física é completamente separado do patrimônio da pessoa jurídica. Isso significa que, em caso de dívidas ou qualquer questão judicial, apenas os bens da empresa podem ser utilizados para quitar subsídios, preservando os bens pessoais do empreendedor. Esse fator é extremamente atraente, especialmente para negócios que envolvem um maior nível de risco ou um volume maior de capital.
Flexibilidade no Regime Tributário
Diferentemente do MEI, a SLU não possui um limite de faturamento tão restritivo e pode optar pelo regime de tributação que mais se adequa à sua realidade financeira: Simples Nacional , Lucro Presumido , ou até Lucro Real . Essa flexibilidade permite que uma SLU consiga manter uma estrutura tributária mais eficiente, dependendo do perfil e crescimento da empresa.
Por exemplo, uma empresa de consultoria ou uma pequena clínica médica, que fatura mais do que o limite permitido para MEI, mas ainda não é evidente de uma estrutura societária completa, pode se beneficiar bastante do SLU, utilizando o Simples Nacional para reduzir a carga tributária e mantendo uma organização societária simplificada.
Ausência de Sócios
Outro diferencial importante da SLU é a ausência de necessidade de sócios para a constituição. Isso representa uma liberdade maior na tomada de decisões e na gestão do negócio, algo que pode ser crucial para especialistas que preferem manter o controle total sobre suas operações sem precisar lidar com outras partes envolvidas.
Quando escolher o Empresário Individual?
O Empresário Individual é uma modalidade muito semelhante ao MEI, mas sem o limite restrito de vendas. Essa estrutura permite que o empreendedor atue com maior liberdade financeira, mas não oferece a proteção patrimonial que a SLU garante. Ou seja, caso o negócio venha a contrair dívidas, os bens pessoais do empresário podem ser usados para quitar essas pendências, ou que representam um risco específico, especialmente para negócios que envolvem grandes investimentos.
No entanto, o Empresário Individual ainda tem a sua relevância para negócios que necessitam de simplicidade na abertura da empresa e não estão sujeitos a grandes riscos financeiros. Pequenos comerciantes, sobre serviços, ou até mesmo profissionais independentes que já superaram o limite do MEI, podem se enquadrar nessa categoria e encontrar vantagens em sua simplicidade burocrática.
MEI, Empresário Individual ou SLU: Qual a melhor opção para seu negócio?
Agora que você conhece as características principais de cada modalidade, é importante considerar os detalhes específicos de sua atividade e de seus objetivos de longo prazo para tomar a melhor decisão.
Quando o MEI é a melhor opção:
Baixo Faturamento : Se você está começando e seu faturamento não ultrapassa o limite de R$ 81 mil anuais.
Baixa Complexidade : Ideal para profissionais autônomos ou pequenos negócios com uma operação simples.
Menos Burocracia : A adesão ao MEI é a mais simples de todas as modalidades, com uma carga tributária reduzida.
Quando o Empresário Individual se destaca:
Faturamento Maior : Se o faturamento da sua empresa já ultrapassa o limite do MEI, mas ainda não justifica a criação de uma sociedade.
Simplificação na Gestão : Você não precisa de sócios e quer manter uma estrutura organizacional simples.
Quando optar pela SLU:
Proteção Patrimonial : Se você deseja garantir a separação entre seu patrimônio pessoal e os bens da empresa.
Flexibilidade Tributária : Para empresas que precisam de maior flexibilidade no faturamento e na escolha do regime tributário.
Expansão do Negócio : Empresas que têm potencial de crescimento significativo ou atuam em mercados mais arriscados podem se beneficiar da estrutura jurídica da SLU.
Dicas para Escolher o Contador Ideal
Escolher o contador certo é uma decisão estratégica que pode impactar diretamente o sucesso e a saúde financeira do seu negócio. Aqui estão algumas dicas para garantir que você faça a escolha ideal:
Especialização no seu setor: Opte por um contador que tenha experiência no seu ramo de atuação. Cada setor possui especificidades fiscais e regulatórias, e um contador especializado poderá garantir que você esteja em conformidade com todas as normas, além de sugerir melhores práticas tributárias.
Tecnologia e Automação: Nos dias de hoje, contar com um escritório que utilize ferramentas digitais é fundamental para ganhar agilidade e precisão. Verifique se o contador ou escritório oferece serviços contábeis digitalizados, como a emissão de notas fiscais eletrônicas, integração com sistemas de gestão e plataformas que facilitem a comunicação e o acompanhamento da sua empresa.
Atendimento Personalizado: Um bom contador deve oferecer um atendimento próximo e personalizado. Isso significa que ele deve estar disponível para tirar dúvidas e propor soluções, conhecendo bem a realidade do seu negócio. A comunicação clara e eficiente é um grande diferencial.
Reputação e Confiança: Pesquise sobre a reputação do contador ou escritório. Avaliações de outros clientes e recomendações podem ser indicadores importantes sobre a qualidade do serviço prestado. Priorize profissionais que demonstrem transparência e confiabilidade.
Custo-benefício: Embora seja importante não escolher apenas com base no preço, o custo do serviço contábil deve ser proporcional aos benefícios oferecidos. Avalie o pacote de serviços, o suporte oferecido e o retorno em economia tributária antes de tomar sua decisão.
Seguindo essas dicas, você estará mais preparado para escolher o contador ideal que pode acompanhar o crescimento da sua empresa, e a AEXO Contabilidade Digital está aqui para ajudar você nesse processo com sua equipe experiente e especializada.
A escolha entre MEI , Empresário Individual ou SLU pode parecer simples à primeira vista, mas envolve diversos aspectos financeiros e legais que precisam ser aplicados com cuidado. Cada uma dessas modalidades tem suas vantagens e vantagens, e a decisão correta pode significar uma grande diferença no sucesso de seu negócio e na sua tranquilidade financeira.
Ao contar com o suporte da AEXO Contabilidade Digital , você tem acesso a profissionais especializados que podem orientar sua escolha com base em seu perfil e em suas necessidades específicas. Com mais de 10 anos de experiência no mercado, nossa equipe está preparada para ajudá-lo a escolher a estrutura jurídica ideal, garantindo economia de impostos e proteção patrimonial, sempre com foco no crescimento sustentável de sua empresa.
Se você deseja abrir uma empresa ou trocar de contador, entre em contato com a AEXO Contabilidade Digital e descubra como podemos facilitar sua jornada empresarial. Além disso, com o apoio de nossa equipe, você terá a tranquilidade de saber que está tomando as melhores decisões para o seu negócio, sempre com foco na economia tributária e no cumprimento das obrigações legais.
Se você está pensando em abrir uma nova empresa ou já possui um CNPJ, pode estar se perguntando se é possível ter duas ou mais empresas enquadradas no Simples Nacional. Esse regime tributário simplificado é popular entre pequenos e médios empreendedores, oferecendo benefícios como redução da carga tributária e burocracia. No entanto, existem regras específicas sobre quem pode usufruir desse regime e quantas empresas um mesmo titular pode abrir.
Posso ter duas ou mais empresas no Simples Nacional? Descubra Agora!
Uma das perguntas mais comuns entre empreendedores é: Posso ter duas ou mais empresas no Simples Nacional? A resposta curta é sim, mas existem condições e limitações importantes que precisam ser seguidas para que isso seja possível. O Simples Nacional é um regime tributário muito vantajoso, especialmente para micro e pequenas empresas, por oferecer uma carga tributária simplificada e benefícios em diversos aspectos burocráticos.
Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o tema e ajudar você a entender como é possível ser sócio de mais de uma empresa no Simples Nacional, sem correr o risco de desenquadramento.
O Que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional foi criado em 2006 pela Lei Complementar 123 e é um regime tributário destinado a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), além do Microempreendedor Individual (MEI). Ele simplifica o pagamento de impostos, unificando tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para que uma empresa seja optante pelo Simples Nacional, alguns critérios precisam ser observados, como:
Faturamento Bruto Anual: O limite de faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões para Empresas de Pequeno Porte. Microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano.
Natureza da Atividade: Certas atividades não são permitidas no Simples Nacional, como atividades financeiras, fabricação de cigarros e venda de bebidas alcoólicas no atacado.
Constituição Societária: A empresa não pode ter como sócia outra pessoa jurídica (CNPJ), entre outras restrições.
Esses critérios são fundamentais para determinar se você pode ter mais de uma empresa no Simples Nacional.
Posso ter mais de uma empresa no Simples Nacional?
A resposta é sim, você pode. No entanto, existem condições que precisam ser respeitadas. A mais importante delas é o limite de faturamento bruto global. Se você é sócio de duas ou mais empresas optantes pelo Simples Nacional, o faturamento somado de todas elas não pode ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões por ano.
Se o faturamento combinado das empresas ultrapassar esse valor, as empresas envolvidas serão desenquadradas do Simples Nacional e precisarão migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Como Funciona a Participação em Múltiplas Empresas?
Você pode participar de mais de uma empresa no Simples Nacional desde que siga algumas regras específicas:
Limite de Faturamento Global: A soma do faturamento bruto anual de todas as empresas nas quais você é sócio não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.
Participação em Empresas de Outros Regimes: Se você for sócio com mais de 10% do capital de uma empresa que não seja optante pelo Simples Nacional, o faturamento dessa empresa também conta para o limite global de R$ 4,8 milhões.
Participação Inferior a 10%: Caso você possua uma participação inferior a 10% do capital de uma empresa que não esteja no Simples, o faturamento dessa empresa não será somado para fins de limite de faturamento.
Exemplos de Participação em Mais de Uma Empresa
Exemplo 1: Duas Empresas no Simples Nacional
Empresa A: Faturamento anual de R$ 2,4 milhões.
Empresa B: Faturamento anual de R$ 1,6 milhão.
A soma dos faturamentos é de R$ 4 milhões, o que está dentro do limite permitido, logo, ambas as empresas podem permanecer no Simples Nacional.
Exemplo 2: Excedendo o Limite de Faturamento no Simples Nacional
Empresa A: Faturamento de R$ 3,6 milhões.
Empresa B: Faturamento de R$ 2,5 milhões.
Nesse caso, o faturamento total é de R$ 6,1 milhões, o que excede o limite de R$ 4,8 milhões. Portanto, ambas as empresas seriam desenquadradas do Simples Nacional.
Outras Regras Importantes
Além do limite de faturamento, outras regras precisam ser observadas para evitar o desenquadramento:
Sociedades com Pessoa Jurídica: Empresas optantes pelo Simples Nacional não podem ter como sócios outras pessoas jurídicas (CNPJs).
Restrições de Atividade: Como mencionado, empresas que atuam no setor financeiro ou que produzem e vendem certos produtos, como bebidas alcoólicas no atacado, não podem se enquadrar no Simples.
Sócios no Exterior: Empresas com filiais ou sócios no exterior também não podem optar pelo Simples Nacional.
Empresas de Regimes Tributários Diferentes: O que a Lei Complementar diz? Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real
Quando um empreendedor participa de mais de uma empresa em regimes tributários diferentes, como o Simples Nacional e outro regime como Lucro Presumido ou Lucro Real, certas regras precisam ser respeitadas para evitar complicações fiscais. A Lei Complementar 123/2006, que regulamenta o Simples Nacional, contém dispositivos que determinam quando uma empresa pode ser desenquadrada desse regime simplificado.
Exemplo 1: Participação Inferior a 10%
Se você tiver uma participação inferior a 10% no capital de uma empresa que não faz parte do Simples Nacional, o faturamento dessa empresa não será somado ao faturamento global de outra empresa da qual você seja sócio e que seja optante do Simples Nacional. Isso permite que a empresa do Simples continue a usufruir dos benefícios desse regime, mesmo que a soma dos faturamentos das duas ultrapasse o limite de R$ 4,8 milhões.
Exemplo Prático:
Participação de 5% em uma empresa que fatura R$ 3,5 milhões.
Sócio em uma empresa no Simples Nacional com faturamento de R$ 2,4 milhões.
Apesar de a soma dos faturamentos ser de R$ 5,9 milhões, a empresa do Simples não será desenquadrada porque sua participação na primeira empresa é inferior a 10%.
Exemplo 2: Participação Superior a 10%
Se a sua participação em uma empresa que não está no Simples Nacional for superior a 10%, e o faturamento global das empresas ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões, a empresa que é optante pelo Simples será desenquadrada. Nesse caso, o faturamento de ambas as empresas será considerado para o cálculo total, o que pode forçar a migração para outro regime tributário.
Exemplo Prático:
Participação de 12% em uma empresa com faturamento de R$ 3,5 milhões.
Empresa do Simples Nacional com receita de R$ 2,4 milhões.
Neste cenário, a soma dos faturamentos ultrapassa o limite, e como sua participação é superior a 10%, a empresa optante do Simples seria excluída do regime.
Fundamentação Legal – Simples Nacional
Essa regra está descrita no § 4º, IV, da Lei Complementar 123/2006, que afirma que a empresa optante pelo Simples Nacional perderá os benefícios do regime simplificado se um de seus sócios possuir mais de 10% de participação em outra empresa fora do Simples, desde que o faturamento global ultrapasse o limite estabelecido. O objetivo dessa regra é evitar que grandes empresas usem o Simples Nacional de forma indevida para reduzir a carga tributária.
Conclusão – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
É possível participar de empresas com regimes tributários diferentes, mas a chave está no limite de faturamento e no percentual de participação em cada empresa. Se você planeja expandir seus negócios ou entrar em novos empreendimentos, é essencial considerar essas regras para evitar o desenquadramento e suas consequências fiscais.
A AEXO Contabilidade Digital está à disposição para orientar empresários em todas as questões fiscais e tributárias, garantindo que suas empresas operem dentro da lei e tirem o máximo proveito dos regimes tributários adequados.
Como a AEXO Contabilidade Digital Pode Ajudar?
Na AEXO Contabilidade Digital, oferecemos todo o suporte necessário para você abrir sua empresa ou gerenciar múltiplos negócios de forma estratégica e segura. Nossa equipe está preparada para te orientar em todos os aspectos relacionados ao Simples Nacional e outros regimes tributários, garantindo que você maximize os benefícios fiscais e evite complicações com a Receita Federal.
Além disso, proporcionamos um atendimento 100% digital, com transparência e eficiência, para que você tenha total controle da sua contabilidade sem sair de casa. Quer saber mais sobre como podemos te ajudar? Entre em contato agora mesmo e descubra como nossa contabilidade pode facilitar a sua vida!
Sim, é possível ter mais de uma empresa no Simples Nacional, mas o limite de faturamento global precisa ser respeitado. Se você deseja expandir seus negócios ou abrir uma nova empresa, é fundamental contar com o apoio de um contador especializado para fazer as escolhas certas e evitar problemas com o fisco.
Na AEXO Contabilidade Digital, estamos prontos para te guiar em cada passo dessa jornada, oferecendo soluções personalizadas para o seu negócio. Não perca tempo, entre em contato e veja como podemos ajudar você a crescer com segurança e eficiência.
