Imagine tentar emitir uma nota fiscal e descobrir que sua empresa simplesmente não pode mais operar legalmente. Esse é o impacto real de um CNPJ inapto, uma situação cada vez mais comum entre empresários que, muitas vezes, nem sabem que estão em desacordo com a Receita Federal.
Se você foi surpreendido por esse status ou está buscando entender como evitar esse problema, este artigo é para você.
Vamos explicar o que significa um CNPJ estar inapto, quais são as causas mais frequentes, como regularizar sua empresa passo a passo e, principalmente, como evitar que isso volte a acontecer. Tudo com linguagem clara, referências oficiais e dicas práticas.
Aqui, você terá acesso a um guia completo, escrito por especialistas da AEXO Contabilidade, com base em mais de 15 anos de experiência em regularização empresarial.
Casos Específicos por Regime Tributário
MEI (Microempreendedor Individual)
Para o MEI, a inaptidão geralmente ocorre pela falta de envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) por dois anos consecutivos.
Como resolver:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Entregue as declarações DASN-SIMEI pendentes;
- Gere e pague os DAS (boletos) em atraso;
- Acompanhe a regularização no e-CAC ou Portal do Simples Nacional.
Você é MEI e não sabe como fazer a declaração anual (DASN-SIMEI)? Então, você está no lugar certo! Neste vídeo, o especialista Andrius Dourado, da AEXO Contabilidade Digital vai te mostrar o passo a passo completo para você declarar seu faturamento anual de maneira fácil, rápida e sem complicação:
Simples Nacional (ME e EPP)
As empresas optantes pelo Simples devem ficar atentas à entrega do PGDAS-D, DEFIS e ao pagamento mensal do DAS. A ausência dessas obrigações pode levar à inaptidão.
Lucro Presumido e Lucro Real
Empresas nesse regime devem entregar obrigações mais complexas como:
- ECD (Sped Contábil);
- ECF (Sped Fiscal);
- DCTF e DCTFWeb;
- Declarações de IRPJ, CSLL e contribuições.
A complexidade é maior, e a multa por atraso também.
✅ Conte com a AEXO Contabilidade para garantir conformidade completa, independente do seu regime tributário.
Como Evitar Que Seu CNPJ Fique Inapto
Checklist Preventivo
Está com o CNPJ inapto ou quer evitar que isso aconteça com sua empresa? O especialista Samuel Lira, da AEXO Contabilidade Digital, vai tirar todas as suas dúvidas. Assista o vídeo abaixo! 👇
📌 Dica da AEXO: coloque alertas no calendário e mantenha contato recorrente com seu contador.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
O que acontece se eu continuar com o CNPJ inapto?
Você pode ter contas bancárias bloqueadas, contratos rescindidos, impedimento de emissão de notas fiscais e até o cancelamento definitivo do seu CNPJ.
Posso reativar meu CNPJ inapto sozinho?
Sim, desde que saiba quais obrigações estão pendentes e como transmiti-las. No entanto, o processo pode ser técnico. Por isso, contar com uma contabilidade como a AEXO torna tudo mais rápido e seguro.
Quanto tempo leva para regularizar?
Após a entrega de todas as declarações e o pagamento das multas, o status pode ser alterado para “ativo” em até 5 dias úteis.
CNPJ inapto pode emitir nota fiscal?
Não. A emissão de notas fica bloqueada enquanto o CNPJ estiver inapto.
Resumo em 50 Palavras
CNPJ inapto é o status atribuído pela Receita Federal quando há omissão de declarações ou problemas cadastrais. Isso impede a empresa de operar legalmente. A regularização exige envio das obrigações pendentes e pagamento de multas. A AEXO Contabilidade pode ajudar sua empresa a voltar à atividade com segurança e agilidade.
Entenda a Diferença entre CNPJ Inapto, Inativo e Sem Movimento
É muito comum que empresários confundam os termos CNPJ inapto, CNPJ inativo e CNPJ sem movimento, o que pode gerar confusão no momento de declarar ou regularizar sua empresa junto à Receita Federal. Embora semelhantes à primeira vista, esses três status possuem características e implicações distintas que merecem atenção. Abaixo, explicamos cada um separadamente:
O Que É CNPJ Inapto?
O CNPJ inapto é um status atribuído pela Receita Federal a empresas que deixaram de cumprir obrigações acessórias obrigatórias por dois anos consecutivos — como DCTF, ECD ou ECF — ou apresentaram problemas cadastrais, como endereço desatualizado. Esse status impede a empresa de emitir notas fiscais, operar legalmente, contratar com fornecedores e instituições financeiras, podendo inclusive resultar no cancelamento definitivo do CNPJ se a regularização não for feita.
O Que É CNPJ Inativo?
Já o CNPJ inativo refere-se a uma empresa que não teve nenhuma movimentação contábil, financeira, operacional ou patrimonial durante um ano-calendário inteiro. Nessa condição, a empresa permanece regular, desde que declare a inatividade à Receita Federal por meio de obrigações como a ECF. Apesar de não gerar penalidades, é importante cumprir o envio dessa informação para evitar a mudança para o status de inapto.
O Que É CNPJ Sem Movimento?
O CNPJ sem movimento é aquele que, embora esteja ativo, não realizou nenhuma movimentação específica em determinado período (mensal, trimestral, etc.). Mesmo sem movimento, a empresa deve cumprir obrigações acessórias com valores zerados — como o PGDAS-D no Simples Nacional ou a DCTF. A não entrega dessas declarações pode levar o CNPJ a ser considerado inapto com o tempo.
Conclusão: Conte com a AEXO Contabilidade
Se sua empresa foi considerada inapta, o tempo é essencial. Quanto mais tempo seu CNPJ ficar inativo, maiores serão os prejuízos operacionais e financeiros.
A AEXO Contabilidade está pronta para:
- Diagnosticar sua situação fiscal;
- Enviar declarações atrasadas com precisão;
- Calcular e emitir guias de multas;
- Reativar seu CNPJ no menor prazo possível.
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Fontes Oficiais
- Receita Federal: Clique Aqui.
- Portal do Empreendedor MEI: Clique Aqui.
- SEBRAE: Clique Aqui.
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AEXO Contabilidade – Especialistas em legalizar sua empresa e manter você 100% regularizado. As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.
Escrito por: 
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
