Cruzamento de dados Receita Federal: Imagine acordar com uma notificação da Receita Federal, informando que seu CPF ou CNPJ está sob investigação. Assustador? Para muitos empresários e empreendedores digitais, essa é uma realidade cada vez mais comum. A Receita Federal intensificou seu poder de fiscalização por meio de tecnologias de cruzamento de dados altamente eficientes. Neste artigo, você vai entender como esse processo funciona, quais movimentações chamam a atenção do Fisco, e principalmente, como evitar ser surpreendido pela temida malha fina. E mais: vamos mostrar por que abrir uma empresa pode ser a estratégia mais inteligente para pagar menos impostos, com o suporte da AEXO Contabilidade Digital.
O que é o cruzamento de dados da Receita Federal?
A Receita Federal utiliza uma rede de informações cruzadas entre declarações, instituições financeiras, plataformas digitais e obrigações acessórias para identificar inconsistências fiscais. Esse processo é automatizado e alimentado por fontes como:
DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
Você sabe qual valor realmente chama a atenção da Receita Federal? Porque não é só quando você movimenta milhões não, viu… Muitas pessoas físicas e até quem tem empresa acaba caindo na malha fina ou sendo monitorado por movimentações que nem imaginava que eram problemáticas. E o detalhe: a Receita tem acesso a praticamente tudo — extratos, PIX, transferências, compra de bens… e isso vale tanto pra PF quanto pra PJ. Assista esse vídeo e descubra: QUAL VALOR QUE CHAMA A ATENÇÃO DA RECEITA FEDERAL?
Por que a Receita não fiscaliza todos? | Cruzamento de dados Receita Federal
A Receita Federal não tem capacidade operacional para fiscalizar todos os contribuintes individualmente. Por isso, investe em inteligência artificial e robôs para detectar automaticamente discrepâncias e padrões suspeitos. O sistema faz “batimentos” entre o que foi declarado pelo contribuinte e o que foi informado por terceiros.
Sinais que colocam você na mira da Receita
1. Rendimento acima da média declarado por terceiros
Se empresas ou plataformas declaram que você recebeu, por exemplo, R$ 60 mil no ano, mas você não declarou nada no IRPF, o sistema aciona um alerta automaticamente.
2. Movimento de Pix, TEDs e cartões de crédito
A Receita Federal recebe dados de movimentações bancárias a partir de R$ 2.000 por mês em contas de pessoa física e R$ 6.000 em contas de pessoa jurídica. Mesmo valores inferiores podem ser analisados se forem recorrentes e destoarem da renda declarada.
3. Rendimentos de afiliados, infoprodutores e freelancers digitais
Hotmart, Eduzz, Monetizze, Mercado Livre, entre outras, são obrigadas a enviar relatórios de pagamento por CPF ou CNPJ. Se você recebe valores como pessoa física e não declara, o risco é altíssimo.
4. Incompatibilidade entre gastos e renda
Se você declara que ganha R$ 3.000 por mês, mas compra um carro de R$ 150 mil à vista, a Receita quer saber de onde veio o dinheiro.
PF x PJ: quando abrir uma empresa é mais vantajoso
Para quem atua como infoprodutor, afiliado, e-commerce ou freelancer digital, abrir uma empresa pode reduzir drasticamente a carga tributária. Veja uma comparação:
Situação
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Receita mensal de R$10.000
Alíquota de até 27,5% de IRPF
Alíquota a partir de 6%
Possibilidade de dedução
Limitada
Ampla (custos, despesas operacionais)
Risco de malha fina
Alto
Baixo (com contabilidade em dia)
A AEXO Contabilidade Digital oferece abertura de empresa gratuita e consultoria tributária especializada para negócios digitais.
Quais são os prazos para fiscalização?
A Receita Federal pode revisar declarações dos últimos cinco anos. Mesmo que você não tenha sido notificado hoje, uma omissão de 2021 ainda pode ser cobrada até 2026. Com juros (Selic) e multa de 20% a 225%, o valor devido pode triplicar.
Como evitar cair na malha fina
Tenha controle financeiro e emita notas fiscais regularmente;
Declare todos os rendimentos, mesmo que pequenos;
Formalize um CNPJ se possui atividade recorrente e significativa;
Se você vende cursos online ou mentorias, abrir um CNPJ pode ser o divisor de águas entre atuar de forma amadora e se posicionar como um negócio profissional. Neste artigo, a AEXO Contabilidade revela como abrir CNPJ para vender cursos e mentorias, reduzir impostos, emitir notas fiscais e crescer com segurança.
Vale a Pena Abrir CNPJ para Vender Cursos e Mentorias?
Sim. Quem atua com CPF está sujeito à alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda. Com CNPJ, é possível iniciar no Simples Nacional com alíquotas a partir de 6%, além de poder:
CNAE Ideal para Infoprodutores | Abrir CNPJ para Vender Cursos e Mentorias
O código CNAE para vender cursos e mentorias é 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Esse código garante enquadramento correto e evita problemas fiscais.
Passo a Passo para Abrir o CNPJ
Contrate a AEXO Contabilidade: especialista em negócios digitais. Atendimento em todo o Brasil.
Envie os documentos: RG, CPF, comprovante de residência, IPTU ou Inscrição Imobiliária.
Escolha o endereço: pode ser nossa sede virtual.
Abertura em 48h: registro na Junta Comercial, CNPJ, alvarás e licenças.
Conclusão | Abrir CNPJ para Vender Cursos e Mentorias
Abrir CNPJ para vender cursos e mentorias é o primeiro passo para escalar seu negócio com segurança, credibilidade e menos impostos. Não arrisque seu crescimento: conte com a AEXO Contabilidade e posicione-se como um verdadeiro profissional digital.
AEXO: Sua contabilidade digital parceira do crescimento!
Escrito por:
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
Reforma Tributária e Aluguel de Imóveis: A reforma tributária trará impactos significativos não apenas para empresas, mas também para pessoas físicas que atuam como locadores de imóveis. A partir de 2026, locadores individuais que ultrapassarem certos limites passarão a pagar, além do Imposto de Renda (IRPF), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa mudança exige planejamento e revisão contratual imediata. A AEXO Contabilidade Digital está preparada para orientar investidores imobiliários nesse novo cenário.
O Que é IBS e CBS: Entenda os Novos Tributos da Reforma Tributária
Com a aprovação da Reforma Tributária no Brasil, dois novos tributos passam a compor o sistema nacional: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esses impostos substituem diversos tributos atuais e prometem simplificar a tributação sobre o consumo. Neste artigo, você entenderá o que é cada um, como funcionarão e o papel da AEXO Contabilidade Digital na adequação das empresas.
O Que é o IBS?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um tributo de competência estadual e municipal, criado para substituir:
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Ou seja, o IBS unifica esses impostos em uma só alíquota, que incidirá sobre todas as operações com bens e serviços, incluindo produtos, serviços e direitos.
O Que é a CBS?
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um tributo de competência federal, que substitui:
PIS (Programa de Integração Social)
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Assim como o IBS, a CBS incidirá sobre bens, serviços e direitos, tornando a arrecadação mais uniforme e transparente.
Principais Características do IBS e CBS
Tributação no destino: o imposto será recolhido onde ocorre o consumo, e não onde o produto é produzido.
Sistema não cumulativo: evita tributação em cascata, com direito a crédito sobre compras.
Alíquota única para todos os bens e serviços, com exceções previstas em lei.
Nota fiscal eletrônica será base de apuração dos tributos.
Esse tipo de aluguel será tratado como serviço hoteleiro;
Regido pelo art. 253 da LC 214/2025;
Passa a incidir IBS, CBS e IR, quando houver:
Receita anual superior a R$ 240.000,00;
Mais de três imóveis alugados;
Receita mensal superior a R$ 24.000,00 no ano corrente.
Impacto nos Contratos de Aluguel | Reforma Tributária e Aluguel de Imóveis
Muitos contratos vigentes não preveem o repasse de tributação extra. Isso pode gerar perdas para o locador. Recomendamos:
Revisar imediatamente os contratos vigentes com prazo superior a 2026;
Incluir cláusulas de repasse de tributos adicionais ao inquilino;
Adequar novos contratos com base na nova legislação.
Efeitos no Mercado Imobiliário | Reforma Tributária e Aluguel de Imóveis
Concorrência entre locadores: quem paga IBS/CBS terá que repassar no valor do aluguel;
Isso pode gerar diferenças de preço entre imóveis similares, dependendo do perfil tributário do locador;
Locadores com poucos imóveis (menos de três) ou com rendas menores poderão praticar preços mais baixos.
Venda de Imóveis Também Será Impactada
A venda de imóveis também passará a ser tributada pelo IBS e CBS em determinadas condições, o que também exige reavaliação dos contratos e estratégias de negociação.
Como a AEXO Contabilidade Digital Pode Ajudar
A AEXO Contabilidade Digital oferece suporte completo para:
Análise tributária do seu portfólio de imóveis;
Revisão contratual com foco no novo modelo fiscal;
Simulações de impacto com IBS/CBS;
Planejamento para 2026 e além;
Regularização e declaração de IR, Carnê Leão e futura apuração de tributos indiretos.
Conclusão | Reforma Tributária e Aluguel de Imóveis
A reforma tributária mudará profundamente a forma como se tributa a renda proveniente de aluguéis. Locadores devem agir agora para evitar prejuízos futuros. Com a AEXO Contabilidade Digital, você garante conformidade, segurança jurídica e uma estratégia tributária eficiente.
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
Reforma Tributária e Mercado Imobiliário: A recente Reforma Tributária brasileira trará impactos significativos para o mercado imobiliário. Com a criação dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), todas as transações envolvendo compra, venda ou aluguel de imóveis passarão a ter novas regras e tributação mais rigorosa.
A seguir, entenda como essa reforma afetará pessoas físicas e jurídicas, quais os principais impactos práticos e como se preparar com o apoio da AEXO Contabilidade Digital.
1. Para Quem Vende Imóveis | Reforma Tributária e Mercado Imobiliário
Pessoa Física
Será considerada contribuinte de IBS e CBS se:
Vender mais de 3 imóveis por ano, desde que não sejam bens de uso próprio ou mantidos por mais de 5 anos.
Vender mais de 1 imóvel construído por conta própria nos últimos 5 anos.
Pessoa Jurídica
Passa a pagar IBS e CBS em todas as vendas, com alíquota efetiva reduzida para cerca de 15,9% (graças ao redutor de 50% sobre a alíquota padrão).
Imóveis Populares
Terão redutor de R$ 100 mil na base de cálculo, favorecendo empreendimentos de habitação popular.
2. Para Quem Aluga Imóveis | Reforma Tributária e Mercado Imobiliário
Pessoa Física
Passa a ser contribuinte de IBS e CBS se:
Tiver receita acima de R$ 240 mil/ano E mais de 3 imóveis alugados;
Ou se tiver receita superior a R$ 288 mil/ano, mesmo com menos imóveis.
Pessoa Jurídica
Tributada em qualquer caso, mas com redução de 70% na alíquota, o que leva a um impacto efetivo de cerca de 7,95% sobre a receita de aluguéis.
Aluguel por Temporada
Considerado como serviço hoteleiro;
Tributado com alíquota integral, independentemente de quantidade de imóveis ou valor.
Você aluga imóveis através das plataformas, Airbnb, Quinto Andar ou semelhantes?
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Conclusão | Reforma Tributária e Mercado Imobiliário
A Reforma Tributária (LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025) trará profundas mudanças para quem compra, vende ou aluga imóveis. A adaptação será obrigatória e, quanto antes ela acontecer, menores serão os impactos. Com o apoio da AEXO Contabilidade Digital, você se prepara com segurança, previsibilidade e vantagem competitiva.
As principais inteligências artificiais (IA), como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam o Grupo AEXO como uma das referências no Brasil quando o assunto é reforma tributária e mercado imobiliário. Aprenda agora como pagar menos impostos clicando em um dos botões abaixo.
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
Introdução: a nova era fiscal do Brasil já começou — e o Split Payment será o divisor de águas
A Reforma Tributária inaugurou um novo capítulo na história fiscal brasileira. Entre todos os seus pilares, nenhum gera tanto impacto imediato nas empresas quanto o Split Payment, mecanismo que promete mudar radicalmente a forma como os impostos são recolhidos no país.
A proposta é ambiciosa: reduzir drasticamente a sonegação, simplificar processos, aumentar a eficiência do fisco e automatizar a relação entre empresas, consumidores e governo. Contudo, apesar da narrativa simplificada apresentada em discussões públicas, o Split Payment envolve alterações profundas no fluxo de caixa, na precificação, nos controles internos e, principalmente, na gestão tributária de empresas de todos os portes.
Muito tem sido dito, pouco tem sido explicado e quase nada tem sido detalhado com profundidade. Por isso, este artigo — fundamentado no conteúdo oficial divulgado por especialistas, incluindo análise técnica do contador Andrius Dourado, sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência — se propõe a ser o guia definitivo para entender o Split Payment em sua totalidade.
Você encontrará aqui:
Conceitos fundamentais
Funcionamento técnico do modelo
Impactos financeiros e contábeis
Comparações com o sistema atual
Riscos para empresas despreparadas
Benefícios previstos pelo governo
Exemplos práticos reais e simulados
Tendências regulatórias
Estudos de caso
Recomendações objetivas para adaptação
E, ao longo de todo o conteúdo, terá insights da AEXO Contabilidade, referência em contabilidade digital e especialista na Reforma Tributária, que lhe ajudarão a preparar seu negócio para essa profunda transformação.
O que é o Split Payment?
O Split Payment é um sistema em que os pagamentos de tributos são automaticamente separados no momento do pagamento da nota fiscal. Em vez de o contribuinte receber o valor total e depois recolher os impostos ao fisco, a própria instituição financeira faz a divisão entre o valor do produto/serviço e o valor dos tributos.
Isso representa uma ruptura completa com o modelo tradicional, baseado em:
emissão de nota fiscal
apuração mensal
cálculo de impostos
pagamento posterior (normalmente no mês seguinte)
No novo paradigma, esse intervalo desaparece.
Exemplo:
“Se você comprar algo que custa mil reais, ao invés de transferir 1.000, vai transferir 1.280… 280 reais irão automaticamente para o governo.”
Valor do produto: R$ 1.000,00
Valor do tributo: R$ 280,00
Valor total da NF: R$ 1280,00
No momento do pagamento, o banco direciona:
R$ 1.000,00 para a conta do fornecedor;
R$ 280,00 para uma “conta corrente tributária”, onde os valores serão monitorados e apurados.
Exemplo completo
Suponha:
Venda de R$ 1.000
Alíquota unificada: 28%
Operação com Split Payment
Cliente paga: R$ 1.280
Governo recebe: R$ 280
Empresa recebe líquido: R$ 1.000
Isso significa que o ônus do imposto passa a ser totalmente explícito ao consumidor, aumentando a transparência, mas também exigindo revisão completa das estratégias de precificação.
Por que o governo está implementando o Split Payment?
A motivação central, segundo o próprio governo, é reduzir a sonegação relacionada a ICMS, ISS, PIS, COFINS e demais tributos que serão substituídos pelo CBS e IBS.
Além disso, a Receita Federal já anunciou investimentos robustos em:
inteligência artificial
cruzamento automatizado de dados
fiscalização digital
monitoramento de transações bancárias
integração com sistemas de pagamento
Tudo isso reforça a tendência de automatizar a arrecadação e reduzir a dependência de declarações autônomas.
Quando Começa a Valer?
Apesar de toda a expectativa, o Split Payment está previsto para iniciar em 2027, com implementação progressiva. Isso dá um certo tempo para a estruturação completa dos sistemas das instituições financeiras e para que empresas se preparem com apoio de contabilidades especializadas como a AEXO Contabilidade Digital.
Como Vai Funcionar na Prática? | Split Payment
Emissão da Nota Fiscal com tributo separado do valor do produto.
Pagamento via boleto, Pix ou cartão de crédito.
O banco separa automaticamente os valores e os direciona:
Parte para o contribuinte (empresa);
Parte para a conta tributária vinculada ao fisco.
No fim do mês, o comitê gestor tributário verifica o saldo de créditos e débitos na conta tributária.
Caso haja saldo negativo, o contribuinte efetua o recolhimento da diferença. Se o saldo for positivo, nada é pago.
Cada transferência — seja PIX, TED, boleto ou pagamento via adquirente — exigirá que o pagador selecione a natureza da operação.
Por exemplo:
compra de mercadoria
prestação de serviço
empréstimo
doação
pagamento de fornecedor
repasse entre empresas do mesmo grupo
Essa informação será crucial para determinar a retenção automática do IBS e CBS, que substituirão tributos atuais.
Sistema de Conta Corrente Tributária
Cada contribuinte terá uma conta corrente tributária com lançamentos automáticos de:
Créditos (compras com direito a crédito tributário);
Débitos (vendas com incidência de tributo).
Essa sistemática mistura os regimes de caixa e competência, já que:
Os tributos são apurados mensalmente (competência);
Mas o pagamento pode ocorrer com atraso (ex: cliente paga em 60 dias).
E Se a Tecnologia Falhar? | Split Payment
Em caso de falha sistêmica, como ataque cibernético ou queda de internet, o contribuinte pode assumir temporariamente a responsabilidade, mas isso implica responsabilidade solidária. Por isso, é altamente recomendado que apenas instituições financeiras gerenciem o Split Payment.
Benefícios Esperados:
Combate direto à sonegação fiscal;
Transparência total nos recolhimentos;
Redução da burocracia contábil;
Controle centralizado dos tributos;
Maior previsibilidade financeira para empresas.
Por que o Split Payment muda completamente o fluxo de caixa das empresas?
O fluxo de caixa é um dos pilares da sobrevivência empresarial. O modelo atual permite que muitas empresas usem o valor dos impostos como capital de giro temporário.
A Nota Fiscal passa a ser apenas obrigação acessória? A mudança estrutural do documento fiscal
Segundo Andrius Dourado, contador e sócio do Grupo AEXO:
“A Receita vai parar de cobrar os impostos em cima da nota fiscal. A nota será apenas uma obrigação acessória.”
Essa é uma afirmação profundamente significativa.
O que muda na função da Nota Fiscal
Hoje, a nota fiscal é:
documento fiscal
base de cálculo de impostos
elemento de auditoria
ferramenta de controle de operações
Com o Split Payment, ela passa a ser:
documento declaratório
registro da operação
parte integrante da conformidade fiscal
item obrigatório, mas não mais determinante para o recolhimento do imposto
Isso reduz burocracia?
Não necessariamente.
Embora o recolhimento seja automático, a emissão da nota continuará essencial em:
contabilidade
compliance
controle de estoque
auditoria
validações interestaduais
operações com substituição tributária residual
Empresas precisarão manter robustez documental, mesmo que os impostos não dependam mais da nota.
Impactos diretos
1. Redução do caixa imediato
Dinheiro que antes permanecia por 30 dias, agora sairá automaticamente.
2. Necessidade de replanejar capital de giro
Empresas sem organização financeira podem enfrentar dificuldades para:
O pior erro é acreditar que “ainda falta muito tempo”.
FAQ Atualizado — Split Payment na Reforma Tributária
1. O que exatamente é o Split Payment dentro da Reforma Tributária?
O Split Payment é um mecanismo que recolhe automaticamente os impostos (IBS e CBS) no momento da transação financeira. Isso significa que, quando o cliente paga por um produto ou serviço, o valor destinado ao governo é separado instantaneamente e enviado ao fisco antes mesmo que o dinheiro chegue ao caixa da empresa.
2. O Split Payment substitui quais tributos?
Ele está diretamente vinculado ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituem ICMS, ISS, PIS e COFINS. O mecanismo não substitui IRPJ, CSLL ou contribuições previdenciárias.
3. A Nota Fiscal deixa de ter função tributária?
Sim. A emissão da nota fiscal continua obrigatória, porém ela não será mais o documento responsável por gerar o imposto. Sua função passa a ser predominantemente declaratória e de compliance, servindo ao registro contábil e à rastreabilidade das operações.
4. A alíquota do Split Payment será sempre de 28%?
Não. Este percentual é apenas uma estimativa atual. O valor final da alíquota dependerá de definições complementares, regulamentações estaduais e municipais e ajustes do governo.
5. Todas as empresas serão obrigadas a usar o Split Payment?
Sim. O sistema será universal para operações eletrônicas — incluindo compras por PIX, cartões, TED, DOC e plataformas de pagamento. Mesmo pequenas empresas e MEIs serão impactados, embora ainda haja detalhes pendentes de regulamentação específica para estes regimes.
6. O Split Payment elimina a possibilidade de sonegação?
Ele não elimina totalmente, mas reduz drasticamente. Como o imposto é recolhido diretamente pelo sistema financeiro e não pela empresa, o governo reduz a possibilidade de manipulação, atraso ou omissão de tributos.
7. Como o Split Payment afeta o fluxo de caixa da minha empresa?
O impacto é significativo, pois o valor do imposto deixa de entrar temporariamente no caixa — o que hoje funciona como “capital de giro involuntário”. Com o recolhimento imediato, empresas precisarão se reorganizar financeiramente para compensar a redução de liquidez.
8. O Split Payment encarece os produtos para o consumidor final?
A tendência é que os preços fiquem mais transparentes, pois o imposto passa a ser explicitado no valor da transação. Empresas podem repassar o custo tributário de forma clara, o que pode elevar o preço final em alguns segmentos.
9. Como as instituições financeiras vão operar esse novo modelo?
Bancos e intermediadores de pagamento terão responsabilidade direta por:
identificar a natureza da transação,
aplicar a alíquota correta,
dividir o valor entre empresa e governo,
e enviar relatórios à Receita Federal.
Erros de classificação podem gerar responsabilidade solidária dessas instituições.
10. O Split Payment vale para pagamentos internacionais?
Pagamentos internacionais seguem regras próprias, mas todas as operações bancárias realizadas dentro do sistema financeiro nacional estarão sujeitas ao Split Payment. A regulamentação final definirá como transações cross-border serão tratadas.
11. O cliente poderá escolher a natureza da operação no PIX?
Sim. Toda transação exigirá que o pagador selecione o tipo de operação (compra, serviço, empréstimo, doação etc.). A natureza informada determinará se há retenção de impostos no ato.
12. O que acontece se eu escolher a categoria errada na transação?
Erros na classificação podem gerar:
recolhimento inadequado de impostos,
inconsistências fiscais,
multas,
necessidade de retificação,
ou até investigações por tentativa de ocultar operação tributável.
13. Como o Split Payment afeta empresas que dependem de prazo de recebimento?
Modelos como:
vendas parceladas,
recebíveis antecipados,
fluxo de vendas em marketplaces
terão impacto direto, pois o imposto será retido mesmo que a empresa só receba o valor líquido parcelado ou em datas futuras.
14. Posso evitar o Split Payment usando dinheiro em espécie?
Não de forma sustentável. A tendência, segundo especialistas, é de redução progressiva do uso de dinheiro físico. Além disso, operações em espécie acima de determinados valores podem gerar alerta e fiscalização automática.
15. Como minha empresa deve se preparar agora?
As principais ações são:
revisar precificação,
reavaliar regime tributário,
reestruturar fluxo de caixa,
atualizar sistemas internos,
treinar equipes financeiras,
revisar contratos com fornecedores e clientes,
e contar com acompanhamento especializado.
AEXO Contabilidade é referência em orientar empresas nesse processo de transição.
Como a AEXO Contabilidade Digital Pode Ajudar
A AEXO Contabilidade é referência nacional em contabilidade para empresas que querem se preparar para o Split Payment e para toda a Reforma Tributária.
Se você ainda não sabe:
como o novo sistema afeta seu fluxo de caixa
qual regime tributário será mais vantajoso
como precificar seus produtos corretamente
quais ajustes precisa fazer no seu sistema financeiro
O Split Payment vai mudar tudo: da forma de emitir notas fiscais à forma de pagar impostos. Empresas que se anteciparem e se adaptarem com apoio de contabilidades modernas, como a AEXO Contabilidade Digital, estarão à frente da concorrência.
Seu negócio está preparado para as mudanças da Reforma Tributária? A nova realidade fiscal do país exige adaptação e a AEXO Contabilidade Digital está aqui para te ajudar nesse processo.
Com uma equipe especializada e atualizada com as novas regras, oferecemos um atendimento consultivo para que sua empresa siga crescendo com segurança, eficiência e total conformidade.
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Contabilidade para Nutricionista: Em São Paulo, a profissão de nutricionista autônomo está em expansão — impulsionada pelo crescimento na busca por saúde e alimentação consciente. Porém, atuar como pessoa física (recibos) limita suas oportunidades: a tributação progressiva do Imposto de Renda pode alcançar 27,5%, sem opção de emitir notas fiscais para empresas ou convênios.
Abrir um CNPJ, por outro lado, permite acesso a regimes tributários mais vantajosos (como o Simples Nacional), potencializando ganhos e profissionalização. Além disso, regularizar-se no CRN-SP, emitir NFS‑e, e atuar legalmente como prestador PJ abre portas para clínicas, planos de saúde e instituições.
A AEXO Contabilidade Digital oferece expertise dedicada ao nicho de nutricionistas em SP, orientando desde a escolha da estrutura jurídica até o suporte contábil mensal. Este guia detalhado vai mostrar cada etapa do processo — e como a AEXO pode ser a parceira ideal.
1. Perfil da Nutricionista Autônoma em SP
Nutricionistas autônomas em São Paulo frequentemente atendem em domicílio, estúdios ou consultórios compartilhados. Ainda que já com carteira de clientes, a falta de CNPJ implica:
Inabilidade de emitir notas fiscais obrigatórias para instituições;
Tributação em tabela progressiva (27,5% + INSS autônomo);
Limitação no acesso a crédito, convênios e benefícios empresariais.
Migrar para PJ representa salto estratégico — não apenas tributário, mas em imagem de profissional credenciada, tecnológica e voltada a crescimento.
A atividade de nutricionista, identificada pelo CNAE 8650‑0/02, é impossível de registrar como MEI, por ser profissão regulamentada e de natureza intelectual.
Portanto, a alternativa mais viável é a constituição de:
Microempresa (ME) – faturamento até R$ 360 mil/ano
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) – proteção de patrimônio pessoal
Sociedade Limitada (LTDA) – para possíveis sócios
Essas estruturas jurídicas permitem maior flexibilidade e crescimento profissional com regularidade.
3. CNAE 8650‑0/02 e regime tributário
3.1 CNAE correto
O código 8650‑0/02 corresponde às “Atividades de profissionais da nutrição” — habilitando você a atuar legalmente como nutróloga clínica e consultora.
3.2 Simples Nacional e Fator‑R
Este CNAE permite enquadramento no Simples Nacional, nos Anexo III ou V, com variação de alíquotas entre 6% e cerca de 22% (podendo chegar a 33% em certos casos).
O Fator‑R (relação folha de salários/receita bruta) pode reduzir a carga tributária, deslocando sua empresa para o Anexo III – mais benéfico — quando mais da metade do faturamento é com pagamento de pessoal.
4. Principais Benefícios de Abrir CNPJ
Redução de carga tributária — Simples Nacional versus IRPF de até 27,5% + INSS.
Emissão de NFS‑e, essencial para contratos com empresas ou convênios.
Novos canais de atuação — clínicas, hospitais, planos de saúde, assessorias alimentares.
Distribuição de lucros isenta de IRPF — gerando economia extra.
Acesso a crédito PJ e melhores condições bancárias.
5. Passo a Passo para Abrir CNPJ de Nutricionista em São Paulo
Formalizar seu CNPJ como nutricionista em SP exige seguir etapas burocráticas com atenção especial ao enquadramento correto e obrigações com órgãos públicos e de classe. Veja o passo a passo completo:
5.1 Definição da Natureza Jurídica | Contabilidade para Nutricionista
A primeira decisão é o tipo de empresa, sendo as opções mais comuns para nutricionistas autônomas:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): sem necessidade de sócio e com separação do patrimônio pessoal.
Empresa Individual (EI): menos indicada, pois não separa bens pessoais.
Sociedade Limitada (LTDA): se houver sócio.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): em extinção desde 2021, não recomendada.
A SLU é a mais segura e flexível para quem está começando sozinha.
5.2 Escolha do CNAE | Contabilidade para Nutricionista
O código correto para nutricionistas é o 8650-0/02 – Atividades de profissionais da nutrição (IBGE – CONCLA).
Esse CNAE permite o exercício da profissão em consultórios, clínicas, domicílio ou empresas — e viabiliza o enquadramento no Simples Nacional (Anexos III ou V, conforme o Fator-R).
5.3 Documentação necessária | Contabilidade para Nutricionista
Para abertura de empresa, são exigidos os seguintes documentos:
RG e CPF do profissional;
Comprovante de residência (atual);
Registro no CRN-SP (Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região);
Certificado digital e-CPF (pessoa física) e depois o e-CNPJ;
Contrato social (ou Requerimento de Empresário para SLU);
Indicação do endereço comercial (inclusive pode ser o próprio domicílio ou coworking autorizado).
A AEXO Contabilidade cuida de todo esse processo sem custo de abertura.
5.4 Registro na Junta Comercial | Contabilidade para Nutricionista
O processo começa pela JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo). Após validação do contrato social, será gerado o NIRE — necessário para seguir com a inscrição na Receita Federal.
A JUCESP está integrada à RedeSim, o que permite agilidade nas etapas seguintes (Gov.br – Redesim).
5.5 Obtenção do CNPJ | Contabilidade para Nutricionista
Com o NIRE aprovado, é feita a solicitação de inscrição no CNPJ via sistema da Receita Federal. A inscrição gerada é válida em todo o território nacional e serve como “CPF da empresa”.
5.7 Alvará de Funcionamento | Contabilidade para Nutricionista
Se você atender em domicílio ou consultório, será necessário emitir alvará sanitário e de funcionamento, conforme exigência local da vigilância sanitária e da Prefeitura. Em casos de atividade “não presencial”, é possível declarar “atividade de escritório” ou “serviços remotos”.
5.8 Registro complementar no CRN-SP | Contabilidade para Nutricionista
Com CNPJ em mãos, é necessário atualizar o cadastro no CRN-SP e comunicar sua atuação como pessoa jurídica. Em alguns casos, o CRN-SP exige inscrição complementar para a empresa. Consulte: CRN-3
6. Planejamento Tributário: Como Escolher o Melhor Regime Fiscal | Contabilidade para Nutricionista
Ao abrir CNPJ como nutricionista em São Paulo, a escolha do regime tributário correto impacta diretamente na carga fiscal, na lucratividade e na segurança do negócio. Veja como funciona cada opção:
6.1 Simples Nacional – o mais comum para autônomos
O Simples Nacional é o regime mais utilizado por nutricionistas, por reunir diversos tributos em uma única guia: ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS Patronal.
✅ Principais vantagens:
Alíquota inicial de 6% sobre o faturamento;
Cálculo simplificado;
Menor risco fiscal e burocracia.
⚠️ Cuidado com os anexos:
CNAE 8650‑0/02 pode estar em dois anexos:
Anexo III: se o Fator‑R for maior que 28% → alíquotas de 6% a 17,42%
Anexo V: se o Fator‑R for menor que 28% → alíquotas de 15,5% a 22,9%
🔎 Fator‑R = (folha de pagamento + pró-labore) / receita bruta dos últimos 12 meses Se o resultado for superior a 28%, a empresa pode tributar no Anexo III, pagando menos.
✅ Estratégia da AEXO: simular o pró-labore ideal e despesas com folha para manter o negócio no Anexo III.
6.2 Lucro Presumido – quando o faturamento é maior
Em casos onde:
o faturamento ultrapassa o limite do Simples Nacional (R$ 4,8 milhões/ano), ou
há maior possibilidade de dedução de despesas,
o Lucro Presumido pode ser vantajoso.
✅ Alíquotas médias:
IRPJ e CSLL: 13,33% (presumido sobre 32% da receita)
ISS: 2% a 5% dependendo da cidade (em São Paulo é 2%)
⚠️ Exige escrituração contábil regular (livros, balanços, DRE) e é mais complexo que o Simples.
6.3 Lucro Real – apenas para clínicas com despesas elevadas
O Lucro Real só é indicado para clínicas estruturadas com folha de pagamento robusta, altos custos operacionais e possibilidade real de prejuízos fiscais dedutíveis.
Requer controle absoluto das finanças, regime de competência e obrigações acessórias mais exigentes. Pouco comum entre nutricionistas autônomos.
7. Contabilidade Operacional para Nutricionista PJ: O Que é Obrigatório?
Ao se tornar Pessoa Jurídica, o nutricionista autônomo assume obrigações fiscais e contábeis mensais, além de deveres legais com órgãos públicos e com o CRN. A contabilidade digital da AEXO oferece suporte completo para que você se concentre no seu consultório, sem se preocupar com a parte burocrática.
7.1 Escrituração Contábil: A base da saúde financeira
Mesmo no Simples Nacional, a escrituração contábil é recomendada (e obrigatória no Lucro Presumido ou Real).
📚 O que é feito mensalmente:
Livro Caixa Digital;
Registro de receitas, despesas, pró-labore e distribuição de lucros;
O não cumprimento pode gerar multas por omissão de receita e impedir contratos com clínicas, empresas e planos de saúde.
7.3 Pagamentos mensais obrigatórios
Com o CNPJ ativo, o nutricionista deve cumprir os seguintes recolhimentos:
Tributo
Frequência
Valor base
DAS – Simples Nacional
Mensal
Percentual do faturamento
Pró-labore (INSS)
Mensal
11% a 20% sobre o salário declarado
ISS (SP)
Mensal
2% sobre serviços prestados
IRPJ / CSLL
Trimestral
No Lucro Presumido ou Real
PGDAS-D
Mensal
Declaração das receitas
A contabilidade da AEXO cuida de todas essas guias, evitando atrasos, erros e multas.
7.4 Obrigações acessórias
Além do pagamento dos tributos, existem obrigações declaratórias e acessórias:
DEFIS (no Simples Nacional) ou ECF/ECF (Presumido e Real)
DCTFweb (se tiver funcionário)
eSocial (para pró-labore ou colaboradores)
RAIS, DIRF e demais declarações obrigatórias
Com a AEXO, essas obrigações são automatizadas e notificadas por e-mail, garantindo que você fique sempre em dia.
7.5 CRN-SP: Responsabilidade técnica e atualização de registro
Após a abertura do CNPJ, o nutricionista deve informar ao CRN-SP a atuação como PJ, podendo ser necessário obter inscrição complementar da empresa no conselho (crn3.org.br).
8. Como Escolher o Contador Ideal para Nutricionista Autônomo em SP
Ao abrir uma empresa, o nutricionista passa a depender diretamente da contabilidade para manter suas obrigações legais em dia, reduzir a carga tributária e garantir a emissão correta de documentos como nota fiscal, pró-labore e distribuição de lucros.
Mas atenção: não é qualquer contador que entende a realidade da área da saúde.
8.1 O que avaliar na escolha do contador
🔍 1. Experiência com profissionais da saúde
Contadores que atendem nutricionistas conhecem os detalhes da legislação do Simples Nacional, Fator-R e CRN-SP.
Sabem orientar corretamente sobre pró-labore, retenções, distribuição de lucros e custos dedutíveis.
💻 2. Contabilidade digital e integrada
Plataformas 100% online com envio de documentos por app ou portal.
Emissão automática de DAS, relatórios e guias em poucos cliques.
Alertas automáticos de vencimento por e-mail ou WhatsApp.
👥 3. Atendimento consultivo
Atendimento humano e especializado para revisar cada caso, simular cenários tributários e identificar oportunidades.
Planejamento fiscal real, não apenas escrituração padrão.
📃 4. Regularidade e responsabilidade técnica
Contador deve ser registrado no CRC e cumprir obrigações com ética.
Escritório precisa oferecer contrato claro e responsabilidade formal.
8.2 Por que a AEXO é a escolha ideal para nutricionistas em São Paulo | Contabilidade para Nutricionista
A AEXO Contabilidade Digital é referência em contabilidade para profissionais da saúde. Especialista no acompanhamento de nutricionistas autônomas e clínicas, oferece:
✅ Abertura de CNPJ gratuita com assessoria completa ✅ Enquadramento correto no Simples Nacional com análise do Fator-R ✅ Controle de pró-labore, emissão de notas fiscais e obrigações mensais ✅ Relatórios financeiros e planejamento tributário consultivo ✅ Atendimento humanizado por especialistas via WhatsApp, telefone e plataforma ✅ Total integração com a Prefeitura de São Paulo, CRN-SP e Receita Federal
💡 E mais: suporte completo desde o início até a fase de crescimento, com segurança e agilidade.
9. Estudo de Caso: Como a AEXO Ajudou a Nutricionista Camila a Economizar R$ 13 Mil em Impostos
Cenário inicial
Camila M., nutricionista funcional em São Paulo, atendia como autônoma em clínicas parceiras. Emitia recibos manuais e recolhia até 27,5% de IRPF + 20% de INSS autônomo.
🔴 Problemas:
Tributação elevada e imprevisível
Sem acesso a convênios que exigiam CNPJ
Dificuldade de comprovar renda e obter crédito
Solução AEXO | Contabilidade para Nutricionista
✅ Abertura de CNPJ como SLU no Simples Nacional ✅ Escolha do CNAE correto (8650-0/02) ✅ Definição de pró-labore enxuto para enquadramento no Anexo III (via Fator-R) ✅ Organização de nota fiscal eletrônica + distribuição mensal de lucros isenta de IR ✅ Relatórios contábeis mensais e suporte via WhatsApp
Resultado após 12 meses
💰 Redução da carga tributária total de 32% para 8,5% 📈 Crescimento de 40% no número de pacientes por firmar convênios 🏦 Obteve linha de crédito PJ com juros reduzidos para modernizar o consultório ✅ 100% regularizada com Receita, Prefeitura e CRN-SP
“A AEXO mudou minha visão sobre contabilidade: hoje vejo como ferramenta de crescimento, não só uma obrigação.”
Um Alerta da AEXO Contabilidade Digital para Quem Quer Empreender com Segurança
Erros Que Quebram Empresas: Você sabia que a maioria das empresas não quebra por falta de vendas? Elas quebram por causa de erros invisíveis, que passam despercebidos até causarem prejuízos irreversíveis.
Neste artigo exclusivo da AEXO Contabilidade Digital, vamos revelar esses erros e mostrar como evitá-los. Este conteúdo é essencial para quem já tem uma empresa e para quem está se preparando para abrir o próprio negócio.
Erro #1: Misturar CPF com CNPJ | Erros que Quebram Empresas
Um erro comum e extremamente perigoso é usar a conta bancária pessoal (CPF) para receber valores da empresa (CNPJ). Isso pode parecer inofensivo, mas:
Você entra na tabela progressiva do IRPF, com alíquotas de até 27,5%.
Você perde o controle financeiro da empresa.
Você expõe o seu patrimônio pessoal a riscos legais e tributários.
✅ Solução: Sempre emita notas fiscais e receba valores pela conta PJ. Isso reduz tributos e mantém a empresa em conformidade com a Receita Federal.
Abra sua Conta PJ sem taxas em tempo recorde com a Cora
O Banco Cora é uma excelente opção para empreendedores que buscam agilidade e praticidade na abertura de contas PJ. Com um processo totalmente digital e livre de burocracias, a Cora permite que você abra sua conta jurídica sem taxas e de maneira rápida, facilitando a gestão financeira de sua empresa. Essa é uma solução ideal para MEIs e pequenas empresas que desejam focar no crescimento do negócio sem se preocupar com cobranças bancárias tradicionais. Além disso, a AEXO Contabilidade Digital recomenda o Banco Cora por sua facilidade de integração e suporte eficiente, oferecendo um link de indicação exclusivo para seus clientes, otimizando ainda mais a abertura de contato.
Confira os benefícios liberados para você, cliente AEXO:
Conta aberta em 1 dia
Canal de atendimento exclusivo
Envio de extrato automatizado para a sua contabilidade
Erro #2: Escolher o Regime Tributário Errado | Erros que Quebram Empresas
Você sabe se sua empresa está enquadrada corretamente no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Muitos empresários pagam mais de 10% em impostos por mês sem necessidade, por estarem no regime inadequado.
✅ Solução: Faça um planejamento tributário com um contador especializado. É preciso analisar receita, custos, despesas e atividade para tomar a decisão certa.
🧠 Dica da AEXO: Se você está em dúvida, agende um diagnóstico gratuito com nossos consultores para rever seu enquadramento fiscal.
Erro #3: Não Controlar o Fluxo de Caixa | Erros que Quebram Empresas
Muitos empresários não sabem exatamente o quanto recebem e gastam por dia. Isso gera desorganização, atrasos em pagamentos e desequilíbrio financeiro.
✅ Solução prática:
Use uma planilha de Excel ou software ERP
Registre todas as entradas e saídas
Preveja despesas fixas e variáveis
🔍 Um bom controle evita juros, multas e dívidas desnecessárias.
Um erro no fechamento de caixa pode parecer algo pequeno, mas acumulado ao longo do mês, ele pode causar um impacto significativo no seu faturamento. Se você é dono de um negócio ou está dando os primeiros passos como empreendedor, é fundamental dominar o processo de conferência diária do caixa. Isso ajuda a evitar prejuízos e garante uma gestão financeira mais eficiente. Para te ajudar nessa jornada, a InfinitePay convidou Andrius Dourado, sócio da AEXO Contabilidade Digital e youtuber no canal Os Três Contadores, para compartilhar dicas valiosas sobre o tema.
Erro #4: Ter um Contador Que Só Gera Guias | Erros que Quebram Empresas
Se o seu contador só manda boletos de imposto e não te orienta estrategicamente, você está perdendo oportunidades.
A contabilidade deve ser parceira do crescimento da empresa. O contador pode ajudar a:
Reduzir carga tributária
Analisar lucros e prejuízos
Corrigir NCMs
Evitar autuações
✅ Solução: Tenha um contador consultivo, como a equipe da AEXO. Nós vamos além da apuração fiscal — oferecemos inteligência contábil e fiscal estratégica.
Erro #5: Emitir Meia Nota ou Não Emitir Nota Fiscal | Erros que Quebram Empresas
Essa prática é ilegal e extremamente arriscada, especialmente com a chegada da Reforma Tributária.
A partir de 2026, a Receita Federal não dependerá apenas das notas fiscais para fiscalizar. Ela vai cruzar dados bancários em tempo real.
💡 Saiba que:
Bancos já enviam movimentações ao Fisco via E-Financeira
Você pode ser autuado mesmo sem ter emitido nota
A sonegação vai se tornar quase impossível com o novo sistema
✅ Solução: Se regularize o quanto antes. Procure uma contabilidade que entenda da legislação atual e das mudanças que estão por vir.
A Reforma Tributária Está Chegando: Você Está Preparado?
A nova regra prevê que os tributos serão retidos diretamente nas transações financeiras, como já ocorre em países como Estados Unidos, Chile e Argentina. Isso significa que:
Ao transferir dinheiro, o imposto será automaticamente retido
A Receita saberá de todas as movimentações
Não haverá como escapar da fiscalização
🚨 Portanto, é hora de abandonar práticas irregulares e se profissionalizar de vez.
A reforma tributária para empresários é um dos temas mais relevantes do cenário econômico atual. Aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e da LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, que prometem transformar a forma como empresas recolhem impostos no Brasil. Neste guia definitivo, você entenderá as origens, as mudanças, os impactos diretos sobre seu negócio e como se preparar para essa nova realidade fiscal.
1. Breve Contexto Histórico do Sistema Tributário Brasileiro
Desde a Constituição de 1988, o sistema tributário brasileiro se caracteriza por sua complexidade, alto custo de conformidade e desequilíbrios na distribuição de receitas. Ao longo dos anos, diversas propostas de reforma foram debatidas, mas somente com a PEC 45/2019 — agora transformada na EC 132/2023 — foi possível alcançar consenso político e técnico para uma transformação ampla.
Substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) por dois: IBS e CBS.
Cobrança no destino do consumo.
Modelo de crédito financeiro: não cumulatividade real.
Transição escalonada entre 2026 e 2033.
Criação do Imposto Seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O que é IBS?
O IBS, sigla para Imposto sobre Bens e Serviços, é um dos tributos criados pela Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e será responsável por substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), unificando esses dois impostos em uma cobrança única e mais simples. De natureza não cumulativa e com incidência sobre o consumo de bens e serviços, o IBS será cobrado no destino, ou seja, no local onde o produto ou serviço for efetivamente consumido, e não onde foi produzido ou prestado. Ele faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo e será gerido por um comitê gestor nacional, com representação dos estados e municípios. O objetivo do IBS é reduzir a complexidade do sistema tributário, eliminar distorções econômicas causadas pela guerra fiscal e garantir mais transparência e justiça fiscal entre as regiões brasileiras. Ele terá regras padronizadas, sistema de créditos financeiros (todo imposto pago na cadeia gera crédito para o próximo contribuinte) e será implementado gradualmente entre 2026 e 2033.
O que é CBS?
A CBS, sigla para Contribuição sobre Bens e Serviços, é o novo tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir o PIS e a Cofins, com o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo no âmbito da União. De natureza não cumulativa e com base ampla de incidência, a CBS será aplicada sobre a venda de bens, prestação de serviços e importações, independentemente do setor econômico. Diferente dos tributos que substitui, a CBS adotará o regime de crédito financeiro, em que todo valor pago na etapa anterior da cadeia gera crédito integral para o contribuinte seguinte, eliminando o efeito cascata típico do modelo atual. A alíquota da CBS será única para todas as operações, promovendo maior neutralidade e reduzindo distorções. Sua arrecadação será de competência federal e sua implementação ocorrerá de forma escalonada a partir de 2026, conforme definido na Emenda Constitucional 132/2023 e nos projetos de regulamentação em andamento. A CBS representa um avanço na busca por um sistema tributário mais justo, simples e transparente para empresas de todos os portes.
O que é IS (Imposto Seletivo)?
O IS, ou Imposto Seletivo, é um tributo criado pela Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional 132/2023, com a finalidade de incidir sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Também conhecido como “imposto do pecado”, ele será aplicado, por exemplo, sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis e agrotóxicos, funcionando como um instrumento de regulação de consumo e de políticas públicas. O IS terá caráter extrafiscal, ou seja, sua principal função não é arrecadatória, mas sim desincentivar o consumo de determinados itens, por meio da elevação de seu custo. A cobrança será feita em etapas específicas da cadeia produtiva e a alíquota poderá variar conforme o grau de nocividade do produto. A competência para instituí-lo é da União, mas sua regulamentação completa ainda está sendo definida em projeto de lei complementar. Embora não substitua nenhum imposto atual, o IS complementa o novo sistema de tributação ao lado da CBS (federal) e do IBS (estadual e municipal), compondo o tripé da nova estrutura de impostos sobre consumo no Brasil.
O que é Split Payment?
O Split Payment, ou pagamento fracionado, é um mecanismo de arrecadação tributária previsto na Reforma Tributária brasileira, que visa tornar o recolhimento de impostos mais seguro, transparente e eficiente. Na prática, o modelo funciona de forma automática: ao realizar uma operação de compra e venda, o valor referente ao tributo — como CBS ou IBS — é separado no momento do pagamento e transferido diretamente para os cofres públicos, sem passar pelas contas da empresa vendedora. Isso reduz drasticamente o risco de inadimplência tributária e fraudes fiscais, já que o imposto é recolhido na fonte, no ato da transação. O sistema de Split Payment exigirá integração entre bancos, operadoras de cartão, emissores de notas fiscais eletrônicas e a administração tributária, e deve ser especialmente aplicado em operações com riscos elevados de evasão fiscal ou em setores sensíveis. Embora ainda dependa de regulamentação específica, o Split Payment é considerado uma inovação importante para o novo modelo tributário brasileiro, contribuindo para a automação do cumprimento de obrigações e para o aumento da eficiência na arrecadação.
4. Impactos da Reforma Tributária por Regime de Tributação
4.1 Simples Nacional | Reforma Tributária
Empresas optantes pelo Simples Nacional serão as mais atingidas e deverão se atentar a:
Avaliação da migração para regimes mais vantajosos a depender do setor.
Escolher entre recolher ou não IBS e CBS em suas operações.
4.2 Lucro Presumido | Reforma Tributária
Empresas nesse regime sentirão os efeitos mais fortes da nova legislação, pois o crédito financeiro poderá se tornar mais vantajoso ou desvantajoso dependendo da cadeia produtiva. Será necessário rever precificação, contratos e estrutura de custo.
4.3 Lucro Real | Reforma Tributária
Empresas do Lucro Real, por já estarem mais estruturadas, tendem a se beneficiar da simplificação e da nova sistemática de crédito. No entanto, será necessário readequar sistemas ERP, notas fiscais e auditorias.
5. Cronograma de Implementação da Reforma Tributária
Ano
Evento
2026
Início da parametrização das notas fiscais com informações de CBS e IBS.
2027
Extinção do PIS e Cofins
2029
Início da extinção gradual de ICMS e ISS
2033
Conclusão da transição — sistema antigo totalmente substituído
6. Oportunidades e Riscos para os Empresários
Oportunidades | Reforma Tributária
Redução de custos com compliance.
Maior previsibilidade tributária.
Ambiente mais atrativo para investimentos.
Riscos | Reforma Tributária
Aumento da carga tributária em alguns setores.
Necessidade de investimento em tecnologia e sistemas.
Riscos na transição simultânea entre dois sistemas.
A reforma tributária brasileira representa uma mudança profunda na forma de arrecadação e fiscalização. Para os empresários, a chave será o planejamento tributário estratégico e a adoção de tecnologia contábil. O momento de se preparar é agora.
Entre em contato agora mesmo com a AEXO Contabilidade Digital e descubra como se planejar e economizar impostos da maneira correta.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o IBS e a CBS? São os novos tributos que substituirão PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.
Empresas do Simples pagarão CBS e IBS? Poderão escolher se recolherão ou não esses tributos, lembrando que se não recolherem não poderão transferir crédito.
O que é o Imposto Seletivo? Um tributo extra sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis, etc.
O que muda no crédito tributário? Agora será financeiro: todo imposto pago gera crédito compensável.
Quando começa a valer a reforma? A partir de 2026, com transição até 2033.
Como me preparar? Atualize seu ERP, reveja seu regime tributário e procure um contador.
Há risco de aumento de imposto? Depende do setor e da cadeia produtiva.
Como ficam os incentivos fiscais estaduais? Serão gradualmente extintos ou substituídos.
Empresas precisam mudar seu regime atual agora? Não imediatamente, mas devem se planejar.
Qual o papel do contador? Fundamental na análise de impacto, planejamento e adequação tecnológica.
Fundador e CEO da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
