Skip to content

CLT cria dois novos tipos de faltas justificadas ao trabalho

No dia 9 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.257, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e determina um marco regulatório com direitos voltados para crianças de até seis anos. Uma das principais novidades é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco para 20 dias. Mas tal novidade não atinge todos os empregados que trabalham em regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT no País, uma vez que as mudanças só valem para as empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, regulamentado em 2010, o mesmo que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Outra novidade da Lei nº 13.257 é que os pais poderão se ausentar do trabalho por até dois dias para ir junto com a mulher a exames e consultas médicas durante o período de gravidez. Além disso, nos primeiros seis anos de vida, os pais ganharão um dia por ano para acompanhar a criança em consulta médica. Tal medida é válida tanto para os pais biológicos quanto adotivos.

 

Autor: Danielle RuasFonte: Revista DeduçãoLink: http://www.deducao.com.br/noticia/1986-clt-cria-dois-novos-tipos-de-faltas-justificadas-ao-trabalho

Posts relacionados que você pode gostar

ABERTURA DE UMA EMPRESA

É Vantajoso Abrir CNPJ para Corretor de Seguros?

A carreira de corretor de seguros é uma das mais promissoras no Brasil, especialmente em um cenário em que a conscientização sobre a importância dos seguros tem aumentado. Contudo, muitos
Como abrir empresa para arquitetos

Seja Seu Próprio Chefe: Os Passos Para Arquitetos Abrirem Uma Empresa de Sucesso!

Abrir uma empresa é um passo significativo para qualquer profissional que deseja expandir seus negócios e conquistar maior autonomia no mercado. Para arquitetos, além de liberdade, formalizar uma empresa pode

Declaração do Imposto de Renda 2025: O Que Sabemos Até Agora

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2025 NOVIDADES

Fale com um dos nossos Especialistas

Olá! Preencha os campos abaixo para iniciar a conversa no WhatsApp