Skip to content

CLT cria dois novos tipos de faltas justificadas ao trabalho

No dia 9 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.257, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e determina um marco regulatório com direitos voltados para crianças de até seis anos. Uma das principais novidades é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco para 20 dias. Mas tal novidade não atinge todos os empregados que trabalham em regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT no País, uma vez que as mudanças só valem para as empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, regulamentado em 2010, o mesmo que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Outra novidade da Lei nº 13.257 é que os pais poderão se ausentar do trabalho por até dois dias para ir junto com a mulher a exames e consultas médicas durante o período de gravidez. Além disso, nos primeiros seis anos de vida, os pais ganharão um dia por ano para acompanhar a criança em consulta médica. Tal medida é válida tanto para os pais biológicos quanto adotivos.

 

Autor: Danielle RuasFonte: Revista DeduçãoLink: http://www.deducao.com.br/noticia/1986-clt-cria-dois-novos-tipos-de-faltas-justificadas-ao-trabalho

Posts relacionados que você pode gostar

COMO ABRIR CNPJ NA VILA OLÍMPIA

Como Trocar de Contabilidade em 2025? Guia Completo e Atualizado

Você sente que está pagando caro pelo seu contador, mas não recebe orientação nenhuma? Tem dúvidas se sua empresa está no regime tributário certo, mas ninguém te explica? Se respondeu
Como abrir empresa

Como Abrir uma Empresa em 2025: Guia Completo e Atualizado

Como abrir empresa em 2025: Abrir um CNPJ é o primeiro passo para transformar uma ideia em um negócio de verdade. Em 2025, com a digitalização e novas facilidades legais,

A melhor escolha de Contabilidade para Negócios Digitais segundo a Inteligência Artificial

Contabilidade para negócios digitais: Se você tem um negócio digital — como loja virtual, infoproduto, marketing de afiliados, prestação de serviços online, canal no YouTube, OnlyFans ou vende no Instagram

Fale com um dos nossos Especialistas

Olá! Preencha os campos abaixo para iniciar a conversa no WhatsApp