Abrir e gerir uma empresa no Brasil exige atenção redobrada com o enquadramento tributário e a escolha correta do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Para quem opta pelo Simples Nacional, essa decisão é ainda mais estratégica, já que nem todas as atividades são permitidas nesse regime.
Neste artigo, você vai entender o que é o CNAE, como ele impacta a escolha pelo Simples Nacional e quais são as atividades permitidas ou proibidas. Continue a leitura e descubra como evitar erros na abertura da sua empresa!

O que é o CNAE?
O CNAE é um código que identifica as atividades econômicas exercidas por empresas e profissionais autônomos no Brasil. Criado pelo IBGE, ele é utilizado por órgãos como Receita Federal, prefeituras e secretarias estaduais da fazenda para determinar o enquadramento tributário e aplicar corretamente os impostos.
Por que o CNAE é importante?
A escolha do CNAE influencia diretamente:
- O regime tributário permitido;
- A emissão de notas fiscais;
- As obrigações fiscais e trabalhistas;
- A possibilidade de aderir ao Simples Nacional.
Ou seja: escolher o CNAE errado pode trazer restrições tributárias, exclusão do Simples Nacional e até multas por enquadramento indevido.
Consulte o CNAE clicando aqui – Busca Online CNAE
Como o CNAE funciona no Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Ele unifica tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia: o DAS.
No entanto, nem todas as atividades econômicas podem optar por esse regime. A legislação do Simples Nacional, por meio do Comitê Gestor (CGSN), estabelece quais CNAEs são permitidos e quais são vedados.
O que acontece se o CNAE não for permitido?
Se a sua empresa possuir um CNAE não permitido no Simples Nacional, você não poderá aderir a esse regime e será obrigado a optar por regimes como o Lucro Presumido ou Lucro Real, que são mais complexos e exigem maior controle contábil.
Como consultar o CNAE permitido no Simples Nacional?
Fazer essa verificação é simples e essencial. Veja o passo a passo:
- Acesse o site oficial do Simples Nacional: www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional
- Vá até a seção “Perguntas Frequentes” ou busque por “Atividades Permitidas (CNAE)”;
- Busque pelo nome da atividade ou pelo código CNAE;
- Verifique se a atividade está autorizada no Simples Nacional.
Essa etapa evita a escolha de um código inadequado que possa impedir sua empresa de aderir ao Simples.
Principais atividades permitidas no Simples Nacional
Confira algumas das atividades que costumam ser aceitas no Simples Nacional:
- Comércio varejista e atacadista: lojas físicas ou e-commerces que vendem produtos ao consumidor final ou para revenda.
- Prestadores de serviço: contadores, consultores, médicos, psicólogos, designers, programadores, entre outros.
- Indústria de transformação: pequenas fábricas e oficinas que produzem ou transformam produtos.
- Construção civil: serviços de reformas, manutenção predial e engenharia (dentro de regras específicas).
Atividades que não podem optar pelo Simples Nacional
Algumas atividades são expressamente proibidas no regime, como:
- Instituições financeiras (bancos, corretoras, fintechs);
- Importadoras e fabricantes de cigarros, bebidas alcoólicas ou armas de fogo;
- Cooperativas de crédito;
- Empresas de limpeza e segurança de médio ou grande porte.
Essas restrições são definidas pela Lei Complementar nº 123/2006 e podem ser atualizadas pelo CGSN.
CNAE e o regime tributário: como fazer a escolha certa?
A escolha do CNAE correto vai muito além da formalização do CNPJ — ela define a base legal de operação da sua empresa e impacta diretamente:
- A alíquota de impostos;
- A incidência de tributos como ISS, ICMS, INSS;
- A permissão de enquadramento no Simples Nacional.
Por isso, o ideal é contar com o apoio de uma contabilidade especializada como a AEXO Contabilidade, que vai avaliar a natureza do seu negócio e indicar o código CNAE mais vantajoso para reduzir a carga tributária de forma legal.
Passo a passo para escolher o CNAE no Simples Nacional
- Defina sua atividade principal: qual será o foco do seu negócio?
- Acesse a tabela CNAE: consulte no site do IBGE ou no Simples Nacional.
- Verifique a compatibilidade com o Simples Nacional: confira se o código escolhido é permitido.
- Inclua atividades secundárias, se necessário: se sua empresa tiver outras atividades, adicione CNAEs adicionais.
- Formalize a empresa: com os CNAEs definidos, registre na Junta Comercial e solicite o CNPJ.
Dica de especialista: o primeiro CNAE informado será a atividade principal da empresa. Ele impacta diretamente a tributação e a fiscalização.
Perguntas frequentes sobre CNAE no Simples Nacional
Como consultar o CNAE da minha empresa?
Você pode consultar o CNAE diretamente no Cartão CNPJ no site da Receita Federal, informando o número do CNPJ.
Como saber se o CNAE é permitido no Simples Nacional?
Acesse o site do Simples Nacional e consulte a tabela de atividades permitidas por CNAE. Se tiver dúvidas, fale com um contador.
O que acontece se eu escolher um CNAE errado?
Um CNAE incorreto pode gerar tributação indevida, impedimento no Simples Nacional e multas em fiscalizações. Corrigir exige alteração contratual e atualização cadastral.
Posso alterar o CNAE depois de abrir a empresa?
Sim. É possível fazer a alteração do CNAE na Junta Comercial e atualizar o cadastro no CNPJ e nos órgãos municipais e estaduais, conforme necessário.
Conte com a AEXO Contabilidade para escolher o CNAE ideal
A escolha do CNAE é uma das etapas mais estratégicas na abertura de uma empresa. Se você quer economizar nos impostos e evitar erros burocráticos, a AEXO Contabilidade Digital pode te ajudar!
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Escrito por:
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 6 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
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