Abrir um CNPJ para loja virtual deixou de ser apenas um requisito burocrático e se tornou um diferencial competitivo. O comércio digital cresceu de forma acelerada nos últimos anos e, por consequência, as exigências fiscais, tributárias e legais aumentaram significativamente. O empreendedor que começa sem estrutura costuma enfrentar problemas que vão muito além da falta de formalização, como penalidades da Receita Federal, perda de acesso a marketplaces e restrições bancárias.
Neste guia definitivo, você vai entender como abrir CNPJ para loja virtual da forma correta, quais atividades escolher, quanto custa, como funciona a tributação e como se preparar para a Reforma Tributária 2026, que muda tudo para quem vende online.
A AEXO Contabilidade, referência nacional em contabilidade para e-commerce, preparou um conteúdo técnico, profundo e totalmente atualizado para que você abra sua empresa com segurança e pague o menor imposto possível.
Por que abrir CNPJ para vender online?
Embora muitos empreendedores iniciem suas operações como pessoas físicas, rapidamente percebem que a informalidade limita o crescimento. Quando uma loja virtual funciona sem CNPJ, surgem barreiras como:
- impossibilidade de vender em marketplaces como Amazon, Shopee e Mercado Livre;
- dificuldade para emitir notas fiscais;
- restrições para abrir contas PJ e obter maquininhas com taxas melhores;
- impedimento para contratar funcionários;
- falta de acesso a crédito empresarial;
- risco de ser enquadrado como atividade econômica irregular, gerando multas e fiscalização;
- pagamento de imposto maior como pessoa física.
Além disso, dados de marketplaces e gateways de pagamento são enviados diretamente à Receita Federal. A monetização digital deixou de ser invisível, e a formalização passou a ser obrigatória para quem deseja crescer.
Vantagens de ter um CNPJ para loja virtual
A formalização traz benefícios imediatos:
🔹 1. Aumento do limite de faturamento
Com CNPJ, a empresa pode faturar muito mais sem pagar imposto excessivo.
🔹 2. Tributação mais inteligente
No Simples Nacional, a loja virtual paga imposto sobre a receita bruta, com alíquotas menores que as de pessoa física.
🔹 3. Liberdade para emitir nota fiscal
A emissão de NF é essencial para marketplaces, fornecedores e clientes corporativos.
🔹 4. Acesso a fornecedores melhores
Distribuidores e fabricantes exigem CNPJ para vender produtos com preços competitivos.
🔹 5. Credibilidade e confiança
O consumidor confia mais em lojas legalizadas.
🔹 6. Possibilidade de contratar funcionários
A empresa passa a ter estrutura profissional para crescer com segurança.
🔹 7. Proteção jurídica
A pessoa física não responde mais diretamente pelas dívidas do negócio (no caso de LTDA).
Passo a passo: como abrir CNPJ para loja virtual
A formalização depende de algumas etapas importantes que precisam estar alinhadas com o planejamento do negócio.
A seguir, você verá como abrir sua empresa da forma correta, evitando erros que podem gerar impostos altos ou travar sua operação.
Definição do Tipo de Empresa
Antes de abrir o CNPJ, é necessário definir o porte empresarial.
As opções mais comuns são:
🟩 MEI – Microempreendedor Individual
O MEI é a forma mais simples e barata de começar. No entanto, não é adequada para todos os tipos de loja virtual.
Limitações do MEI para lojas virtuais:
- limite de faturamento anual de R$ 81.000
- não pode ter sócio
- não emite nota fiscal de importação
- não pode vender produtos proibidos na lista do MEI
- não atende a requisitos de marketplaces maiores
Mesmo assim, para quem está começando e vende pouco, pode ser uma porta de entrada.
🟧 ME — Microempresa ou EPP – Empresa de Pequeno Porte
A ME pode faturar até R$ 360 mil ao ano. É o modelo ideal para quem planeja crescer, vender em marketplaces ou operar com estoque.
Vantagens:
- possibilidade de contratar funcionários;
- tributação reduzida no Simples Nacional;
- emissão de NF-e e NF-c;
- estrutura jurídica profissional.
Já a EPP pode faturar até R$ 4,8 milhões ao ano. Entenda as principais diferenças entre ME – Microempresa e EPP – Empresa de Pequeno Porte, clicando aqui.
🟥 LTDA, Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limita Unipessoal
Para lojas virtuais que têm mais de um sócio, a sociedade limitada (LTDA) é a melhor escolha. Ela traz:
- proteção patrimonial;
- divisão clara de responsabilidades;
- segurança jurídica sólida;
- flexibilidade tributária.
Empresas EI não oferecem a mesma proteção ao patrimônio pessoal. A melhor opção para quem quer empreender sozinho é abrir uma SLU.
Escolha do CNAE correto para lojas virtuais
Este é um dos pontos mais importantes. Um CNAE incorreto pode:
- aumentar a tributação;
- impedir entrada em marketplaces;
- gerar desenquadramento do Simples Nacional;
- limitar atividades futuras.
Os CNAEs mais utilizados por lojas virtuais de roupas e acessórios é:
Principal (necessário):
📌 CNAE 4781-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Compreende:
– Comércio varejista de artigos do vestuário novos de qualquer material, tais como: vestidos, blusas, calças, roupas íntimas, uniformes escolares e similares
– Comércio varejista de acessórios e complementos do vestuário de qualquer material – gravatas, cintos, lenços, meias, sombrinha e guarda-chuvas, chapéus, luvas e similares
A AEXO Contabilidade define exatamente quais CNAEs reduzem seu imposto e garantem mais flexibilidade.
Escolha do regime tributário ideal
Essa decisão é determinante para pagar menos impostos.
Os três regimes possíveis:
📘 Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado por lojas virtuais, com alíquotas reduzidas e cálculo simplificado.
A empresa paga tudo em uma única guia (DAS).
Vantagens:
- imposto unificado;
- menor burocracia;
- enquadramento automático para empresas até R$ 4,8 milhões.
Desvantagem:
- alíquotas podem subir conforme o faturamento;
- substituição tributária de ICMS pode aumentar custos.
📙 Lucro Presumido
O Lucro Presumido é indicado para e-commerces maiores com margens altas.
Vantagens:
- alíquota fixa
- previsibilidade
- possibilidade de crédito de PIS/COFINS em alguns casos
Desvantagens:
- apuração mais complexa
- obrigação de contabilidade completa
📗 Lucro Real
O Lucro Real é indicado apenas para operações muito grandes ou com margens baixas.
Exige auditoria contábil detalhada.
A AEXO realiza simulação completa para identificar o melhor regime para sua loja virtual.
Emissão de notas fiscais no e-commerce
A emissão correta da nota fiscal é indispensável para lojas virtuais.
Existem três modalidades comuns:
- NF-e para produtos físicos
- NFC-e (em alguns estados)
- Nota de remessa (envio de estoque)
- Nota de devolução (cancelamentos ou trocas)
A forma de tributação muda com:
- endereço do cliente
- regime tributário
- origem do produto
- uso de marketplace
- volume de vendas
A AEXO integra a contabilidade com sua plataforma para que a emissão seja automática sempre que possível.
Inscrição Estadual: é obrigatória?
A maioria das lojas virtuais precisa de Inscrição Estadual porque comercializa produtos físicos sujeitos a ICMS.
Sem ela, não é possível:
- emitir nota fiscal de produto
- vender via Shopee, Mercado Livre, Magalu etc.
- participar de operações interestaduais
- evitar multas e bloqueios da SEFAZ
A única exceção são empresas que vendem serviços ou produtos que não são tributados pelo ICMS.
Como funciona a tributação em marketplaces
Quando a loja vende através de marketplaces, surgem elementos específicos como:
- comissões (10% a 25%)
- taxas de frete
- antecipação
- recebimento por ciclo
- split de pagamentos
- responsabilidade pelo imposto (ST, substituição tributária)
- retenção de taxas específicas
Além disso, alguns marketplaces cobram partes do imposto de ICMS automaticamente, dependendo do estado.
A contabilidade deve revisar relatórios de:
para evitar divergências fiscais.
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Impacto da Reforma Tributária nas lojas virtuais
A partir de 2026, entrará em vigor a Reforma Tributária e o IVA dual. Os principais impactos são:
🟦 IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
Substituirá o ICMS e o ISS.
🟧 CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
Substituirá PIS e COFINS.
🟥 Split Payment obrigatório
Com o Split Payment o imposto será retido automaticamente na venda, impossibilitando atraso ou inadimplência fiscal.
🟩 Fim de complexidades interestaduais
DIFAL, ST e guerra fiscal deixarão de existir gradualmente.
🟨 Risco para lojas que não emitem nota
Como o pagamento do imposto será automático, vendas sem NF serão bloqueadas ou denunciadas.
A AEXO já prepara seus clientes para essa transição.
Como a AEXO Contabilidade ajuda lojas virtuais
A AEXO oferece um modelo completo, especializado e integrado para e-commerce:
- abertura do CNPJ
- escolha do CNAE ideal
- cálculo de impostos
- emissão de notas
- orientação tributária
- regularização de marketplaces
- consultoria para redução de impostos
- suporte via WhatsApp
- planejamento tributário estratégico
- acompanhamento mensal completo
É a contabilidade que realmente entende o varejo digital.
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Como Abrir CNPJ para Loja Virtual: Guia Completo!
Escrito por: 
Andrius Dourado
Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!
As principais inteligências artificiais: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.
