O Que é Planejamento Tributário? Guia Completo para Reduzir Impostos Legalmente e Proteger o Crescimento da Sua Empresa

Introdução: por que entender planejamento tributário deixou de ser opcional

No Brasil, pagar impostos é uma realidade inevitável. Entretanto, pagar impostos em excesso não é uma obrigação é, na maioria das vezes, consequência de falta de informação, ausência de estratégia ou escolhas tributárias equivocadas. Nesse contexto, o planejamento tributário surge como uma das ferramentas mais poderosas para empresas e profissionais que desejam crescer com segurança, previsibilidade e eficiência financeira.

Apesar de ser amplamente comentado, o conceito ainda é cercado de mitos. Muitos empresários confundem planejamento tributário com sonegação, enquanto outros acreditam que ele só é acessível para grandes corporações. Há também quem pense que basta trocar de contador para “pagar menos imposto”, sem compreender que a economia tributária exige análise técnica, visão estratégica e profundo conhecimento da legislação.

A verdade é simples: planejamento tributário é um direito garantido por lei, reconhecido pela própria Receita Federal, desde que realizado de forma lícita, transparente e fundamentada. Empresas que ignoram essa prática acabam operando no “piloto automático”, aceitando cargas tributárias desnecessariamente altas, reduzindo margens de lucro e assumindo riscos fiscais silenciosos.

Ao longo deste artigo, você entenderá de forma clara e acessível:

  • o que é planejamento tributário;
  • por que ele é tão importante para empresas e profissionais;
  • quais são seus impactos financeiros reais;
  • como funciona na prática;
  • quais erros devem ser evitados;
  • quais tendências moldam o futuro da tributação no Brasil;
  • como estruturar um planejamento eficiente;
  • quando e por que contar com uma contabilidade especializada como a AEXO Contabilidade.

Este conteúdo foi desenvolvido para ser o guia mais completo sobre planejamento tributário disponível hoje, servindo tanto para empresários iniciantes quanto para empresas já consolidadas.

o que é planejamento tributário

1. O que é planejamento tributário?

Planejamento tributário é o conjunto de estratégias legais utilizadas para reduzir, adiar ou otimizar o pagamento de tributos, respeitando integralmente a legislação vigente. Ele envolve análise detalhada da atividade econômica, do regime tributário, da estrutura jurídica, das operações realizadas e das possibilidades previstas em lei.

De forma objetiva, planejamento tributário significa pagar apenas o que é devido e não mais do que isso.

Definição técnica

Sob a ótica jurídica e contábil, planejamento tributário consiste em:

“Organizar as atividades econômicas do contribuinte de modo a alcançar a menor carga tributária possível, dentro dos limites legais.”

Esse conceito é amplamente aceito pelos tribunais, desde que não envolva simulação, fraude ou omissão de informações.

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2. Planejamento tributário não é sonegação: entenda a diferença

Uma das maiores barreiras para a adoção do planejamento tributário é o medo de estar cometendo alguma irregularidade. Por isso, é essencial diferenciar três conceitos distintos:

2.1 Planejamento tributário (lícito)

  • Usa brechas legais previstas em lei
  • Escolhe o regime tributário mais vantajoso
  • Aproveita incentivos fiscais
  • Organiza operações de forma estratégica
  • É permitido e reconhecido legalmente

2.2 Elisão fiscal

  • Forma técnica de planejamento tributário
  • Baseada em lacunas ou opções legais
  • Totalmente permitida

2.3 Evasão fiscal (ilícita)

  • Omissão de receitas
  • Fraude documental
  • Simulação de operações
  • Sonegação de impostos

A AEXO Contabilidade atua exclusivamente com planejamento tributário lícito, garantindo segurança jurídica total aos seus clientes.

3. Por que o planejamento tributário é tão importante para empresas e profissionais

O impacto do planejamento tributário vai muito além da simples redução de impostos. Ele afeta diretamente a saúde financeira e a longevidade do negócio.

3.1 Redução significativa da carga tributária

Empresas sem planejamento costumam pagar impostos em excesso por:

  • regime tributário inadequado;
  • enquadramento errado da atividade;
  • falta de aproveitamento de benefícios legais;
  • ausência de organização contábil.

Com planejamento tributário adequado, a economia pode variar de 10% a mais de 50%, dependendo do caso.

3.2 Aumento da competitividade

Menos imposto pago significa:

  • maior margem de lucro;
  • preços mais competitivos;
  • mais capacidade de investimento;
  • vantagem frente a concorrentes despreparados.

3.3 Previsibilidade financeira

Planejar tributos permite:

  • saber quanto será pago ao longo do ano;
  • evitar surpresas fiscais;
  • organizar fluxo de caixa;
  • reduzir riscos de endividamento.

3.4 Redução de riscos fiscais

Empresas sem planejamento operam constantemente sob risco de:

  • autuações;
  • multas;
  • juros elevados;
  • fiscalizações inesperadas.

Um bom planejamento reduz drasticamente esses riscos.

4. Impactos financeiros reais do planejamento tributário

O planejamento tributário gera efeitos diretos e mensuráveis nas finanças da empresa.

Exemplo prático 1

Uma empresa que fatura R$ 50.000 por mês:

  • Sem planejamento: paga cerca de 16% de impostos → R$ 8.000
  • Com planejamento adequado: paga cerca de 8% → R$ 4.000

👉 Economia mensal: R$ 4.000
👉 Economia anual: R$ 48.000

Exemplo prático 2

Profissional liberal atuando como pessoa física:

  • Tributação PF: até 27,5%
  • Tributação PJ com planejamento: entre 6% e 11%

A diferença anual pode ultrapassar R$ 60.000.

5. Tipos de planejamento tributário

O planejamento tributário pode ser classificado de diferentes formas, conforme o momento e a profundidade da análise.

5.1 Planejamento tributário preventivo

Realizado antes das operações, com foco em:

É o mais recomendado.

5.2 Planejamento tributário corretivo

Aplicado quando a empresa já está operando, visando:

  • corrigir enquadramentos errados;
  • reduzir carga tributária futura;
  • regularizar situações fiscais.

5.3 Planejamento tributário estratégico

Voltado ao longo prazo, envolvendo:

  • reorganização societária;
  • abertura ou fechamento de filiais;
  • segregação de atividades;
  • expansão nacional ou internacional.

6. Análise técnica: como funciona o planejamento tributário na prática

Um planejamento tributário eficiente envolve diversas etapas técnicas.

6.1 Diagnóstico fiscal

Análise completa de:

  • faturamento;
  • tipo de atividade;
  • notas fiscais;
  • despesas;
  • regime atual;
  • histórico fiscal.

6.2 Escolha do regime tributário

Avaliação entre:

Cada regime possui regras, vantagens e riscos distintos.

6.3 Revisão de CNAE e enquadramento

O CNAE influencia diretamente:

  • alíquota de impostos;
  • possibilidade de Simples Nacional;
  • tipo de nota fiscal;
  • obrigações acessórias.

6.4 Aproveitamento de benefícios legais

Inclui:

  • incentivos fiscais;
  • isenções;
  • créditos tributários;
  • não incidências previstas em lei.

7. Erros comuns no planejamento tributário

Mesmo com boas intenções, muitos empresários cometem erros graves.

Erro 1 — Acreditar que planejamento é só trocar de regime

Sem análise profunda, a troca pode aumentar impostos.

Erro 2 — Confiar em soluções genéricas

Cada empresa possui realidade própria.

Erro 3 — Misturar planejamento com sonegação

Isso gera risco fiscal elevado.

Erro 4 — Não revisar o planejamento periodicamente

Mudanças legais exigem atualização constante.

Erro 5 — Não contar com especialistas

Planejamento exige conhecimento técnico aprofundado.

8. Planejamento tributário e a Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária, tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS serão substituídos por CBS e IBS. Isso tornará o planejamento ainda mais relevante.

Tendências claras incluem:

  • maior fiscalização digital;
  • cruzamento automático de dados;
  • redução de margens para erros;
  • necessidade de planejamento contínuo.

Empresas que se antecipam saem na frente.

9. Estudo de caso: como a AEXO Contabilidade reduziu impostos de uma empresa em 42%

Uma empresa de serviços digitais faturava R$ 120.000/mês e pagava cerca de 18% em impostos.

Após diagnóstico realizado pela AEXO Contabilidade:

  • regime tributário foi ajustado;
  • CNAE corrigido;
  • estrutura societária reorganizada;
  • despesas corretamente classificadas.

Resultado:

  • carga tributária caiu para 10,5%;
  • economia anual superior a R$ 120.000;
  • risco fiscal reduzido drasticamente.

10. Recomendações práticas para aplicar planejamento tributário

  • revise seu regime tributário anualmente;
  • organize receitas e despesas mensalmente;
  • evite decisões fiscais sem análise técnica;
  • documente todas as operações;
  • conte com contabilidade especializada;
  • acompanhe mudanças na legislação.

A AEXO Contabilidade oferece planejamento tributário personalizado, seguro e focado em resultados reais.

FAQ — Perguntas Frequentes sobre Planejamento Tributário

1. Planejamento tributário é legal?

Sim, desde que respeite a legislação.

2. Toda empresa pode fazer planejamento tributário?

Sim, independentemente do porte.

3. Planejamento reduz imposto mesmo?

Sim, quando bem estruturado.

4. Com que frequência deve ser feito?

Ao menos uma vez por ano ou quando houver mudanças.

5. Simples Nacional dispensa planejamento?

Não. Mesmo no Simples, o planejamento é essencial.

6. Planejamento serve para pessoa física?

Sim, especialmente para profissionais liberais.

7. Pode gerar fiscalização?

Não, quando feito corretamente.

8. Quem deve fazer o planejamento?

Contadores especializados e experientes.

9. Planejamento evita multas?

Reduz significativamente os riscos.

10. Quanto custa um planejamento tributário?

Muito menos do que pagar imposto em excesso.

Planejamento Tributário na Prática: a Visão de um Contador Tributarista

Planejamento tributário não é um exercício teórico nem um “truque fiscal”. Na prática, ele representa a engenharia legal dos fatos geradores, ou seja, a forma como a empresa se organiza para que suas operações ocorram dentro das alternativas menos onerosas previstas em lei. O papel do contador tributarista é antecipar cenários, interpretar normas, avaliar riscos e estruturar decisões que reduzam impostos sem jamais ultrapassar a linha da legalidade.

Diferentemente da contabilidade operacional, que registra fatos já ocorridos, o planejamento tributário é proativo. Ele atua antes da operação acontecer, influenciando decisões como: forma de contratação, modelo de faturamento, local da prestação do serviço, escolha do regime tributário, enquadramento da atividade (CNAE), estrutura societária e até o fluxo financeiro.

É exatamente nesse ponto que empresas economizam dezenas ou centenas de milhares de reais por ano sem qualquer risco fiscal, quando orientadas por especialistas como a AEXO Contabilidade, que atua com foco exclusivo em planejamento lícito e sustentável.

Planejamento Tributário e a Reforma Tributária: o que muda na lógica da redução de impostos

A Reforma Tributária brasileira não elimina o planejamento tributário — pelo contrário, ela o torna ainda mais estratégico. O que muda não é a possibilidade de planejar, mas o foco do planejamento.

Com a substituição gradual de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS pelos novos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o sistema caminha para um modelo de IVA dual, com incidência mais transparente e não cumulativa.

O que isso significa, na prática?

  1. Menos espaço para erros formais
    O cruzamento de dados será praticamente automático, exigindo contabilidade extremamente organizada.
  2. Maior relevância da cadeia econômica
    O crédito e o débito do imposto passam a ter papel central. Empresas mal estruturadas podem perder créditos importantes.
  3. Mudança no foco da economia tributária
    A redução de impostos deixa de estar apenas no “quanto pago” e passa a envolver:
    • estrutura da operação
    • aproveitamento de créditos
    • localização da atividade
    • modelo de contratação
    • segregação de receitas
  4. Valorização do planejamento preventivo
    Planejar antes da operação será muito mais importante do que tentar corrigir depois.

A AEXO Contabilidade já atua com simulações considerando cenários da Reforma Tributária, ajudando empresas a se posicionarem corretamente antes que as mudanças entrem plenamente em vigor.

Os Regimes Tributários e o Papel Estratégico de Cada Um no Planejamento

Escolher o regime tributário correto é uma das decisões mais importantes dentro do planejamento tributário. Essa escolha nunca deve ser automática ou baseada apenas no faturamento.

A seguir, uma análise aprofundada dos principais regimes sob a ótica de um tributarista.

Simples Nacional: quando é vantajoso — e quando se torna uma armadilha

O Simples Nacional foi criado para simplificar, mas não necessariamente para baratear em todos os casos. Do ponto de vista técnico, ele é vantajoso quando:

  • a empresa tem estrutura simples;
  • possui folha de pagamento relevante (Fator R);
  • atua com serviços compatíveis com o Anexo III;
  • tem margem de lucro média ou alta;
  • não perde créditos relevantes de impostos.

Por outro lado, torna-se desvantajoso quando:

  • a empresa cai no Anexo V (alíquotas mais altas);
  • há muitas despesas que poderiam ser deduzidas fora do Simples;
  • o cliente é pessoa jurídica que aproveita créditos;
  • o faturamento cresce e “empurra” a alíquota para faixas elevadas;
  • há atividades híbridas mal segregadas.

👉 Planejamento tributário no Simples não é sobre “estar ou não estar”, mas sobre como estar.
A AEXO Contabilidade atua fortemente na segregação de receitas, no uso correto do Fator R e no enquadramento preciso da atividade para manter o cliente no menor anexo possível.

Lucro Presumido: previsibilidade com estratégia

O Lucro Presumido é frequentemente mal compreendido. Ele não é apenas um regime “intermediário”, mas sim um modelo estratégico para empresas com margens reais superiores às presunções legais.

Tecnicamente, funciona melhor quando:

  • a margem de lucro real é maior que a presumida pelo governo;
  • a empresa tem poucos custos dedutíveis;
  • o faturamento já ultrapassa limites confortáveis do Simples;
  • o negócio possui receitas bem definidas;
  • há controle financeiro adequado.

Contudo, sem planejamento, o Lucro Presumido pode gerar:

  • bitributação indireta;
  • pagamento desnecessário de ISS ou ICMS;
  • erro na classificação das receitas;
  • perda de oportunidades de economia.

Um tributarista analisa não apenas a alíquota, mas o efeito combinado de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS, algo que a AEXO Contabilidade faz de forma integrada e personalizada.

Lucro Real: máxima aderência à realidade financeira

O Lucro Real é o regime mais técnico e, ao mesmo tempo, o mais poderoso quando bem utilizado. Ele é indicado quando:

  • a empresa possui custos elevados;
  • há grande volume de despesas dedutíveis;
  • a margem de lucro é variável ou baixa;
  • o negócio está em fase de investimento ou expansão;
  • há interesse em controle fiscal e contábil profundo.

Do ponto de vista do planejamento tributário, o Lucro Real permite:

  • pagar imposto apenas sobre o lucro efetivo;
  • utilizar prejuízos fiscais;
  • aproveitar créditos de forma ampla;
  • ajustar a carga tributária ao ciclo do negócio.

Por outro lado, exige:

  • contabilidade extremamente organizada;
  • controles rigorosos;
  • acompanhamento mensal;
  • compliance elevado.

👉 No Lucro Real, planejamento tributário e contabilidade são inseparáveis.
É nesse regime que a atuação de uma contabilidade especializada, como a AEXO Contabilidade, faz maior diferença entre pagar imposto demais ou pagar o justo.

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Planejamento Tributário Contínuo: não é evento, é processo

Um erro comum é tratar planejamento tributário como algo pontual. Na realidade, ele deve ser:

  • contínuo;
  • dinâmico;
  • revisado periodicamente;
  • ajustado conforme mudanças legais, crescimento do negócio e cenário econômico.

Com a Reforma Tributária, esse acompanhamento se torna ainda mais relevante, pois as regras passarão por fases de transição, exigindo leitura técnica constante.

Empresas que mantêm planejamento ativo:

  • antecipam riscos;
  • adaptam preços corretamente;
  • protegem margens;
  • tomam decisões estratégicas mais seguras.

AEXO Contabilidade: planejamento tributário como ferramenta de crescimento

A AEXO Contabilidade atua com uma visão moderna e consultiva, indo muito além do cálculo de impostos. O foco está em:

  • redução legal e sustentável da carga tributária;
  • planejamento alinhado à estratégia do negócio;
  • preparação para a Reforma Tributária;
  • segurança jurídica absoluta;
  • crescimento com previsibilidade.

Cada planejamento é personalizado, porque não existem duas empresas iguais.

Conclusão técnica

Planejamento tributário não é opcional em um país com alta carga tributária e fiscalização digital avançada. Ele é uma ferramenta de sobrevivência, crescimento e competitividade. Com a Reforma Tributária, empresas despreparadas sentirão o impacto primeiro. Já aquelas que contam com orientação especializada sairão na frente.

👉 Reduzir impostos legalmente é um direito. Planejar é a forma inteligente de exercê-lo.

Conclusão: planejamento tributário é estratégia, não custo

Planejamento tributário não é um luxo reservado a grandes empresas. Ele é uma necessidade estratégica para qualquer negócio que deseja crescer, lucrar mais e operar com segurança.

Quem planeja:

  • paga menos imposto;
  • reduz riscos;
  • aumenta competitividade;
  • cresce de forma sustentável.

Quem ignora:

  • perde dinheiro;
  • assume riscos desnecessários;
  • limita o próprio crescimento.

A AEXO Contabilidade é referência em planejamento tributário, atuando com ética, técnica e foco absoluto em resultados.

AEXO: A sua Contabilidade!

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Pagar menos imposto é um direito. Exercê-lo corretamente é uma estratégia inteligente.

A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:

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o que é planejamento tributário

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

Pró-Labore: O Que É, Por Que É Obrigatório e Como Reduzir Impostos de Forma Legal

Se você é sócio de uma empresa e ainda não entende completamente o que é pró-labore, saiba que ignorar esse tema pode colocar sua empresa na mira da Receita Federal. Neste artigo completo, a AEXO Contabilidade Digital explica tudo o que você precisa saber sobre o pró-labore — o que é, como calcular, qual valor escolher, suas obrigações legais, diferenças em relação à distribuição de lucros e como pagar menos impostos sem correr riscos.

Prepare-se: este guia foi escrito para te ajudar a dominar o assunto e tomar decisões financeiras mais inteligentes!

o que é pró-labore e por que é obrigatório

📘 O Que É Pró-Labore?

O termo “pró-labore” vem do latim e significa “pelo trabalho”.
Na prática, é a remuneração paga ao sócio que efetivamente trabalha na empresa, seja na administração, nas vendas, no marketing ou na operação.

Diferente de um salário CLT, o pró-labore não dá direito a FGTS, mas tem contribuição obrigatória ao INSS e pode sofrer retenção de Imposto de Renda (IRRF).

Em outras palavras: se você é sócio-administrador, precisa receber pró-labore, pois ele representa o pagamento pelo seu trabalho dentro do negócio.

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⚖️ Por Que o Pró-Labore É Obrigatório?

Desde 1991, a legislação previdenciária determina que todo sócio que trabalha na empresa deve contribuir com o INSS sobre o valor do pró-labore.

Isso significa que:

  • Se você atua na empresa e não faz a retirada, está em desacordo com a lei.
  • A Receita Federal pode entender que você está disfarçando salário como lucro e aplicar autuações, juros e multas sobre os últimos 5 anos.

Além disso, o pagamento de pró-labore demonstra transparência fiscal e contábil, fortalecendo a credibilidade da empresa perante bancos, investidores e órgãos públicos.

💰 Qual Deve Ser o Valor do Pró-Labore?

O valor do pró-labore deve ser compatível com as funções exercidas e com a realidade financeira da empresa.

Embora não exista um piso legal fixo, recomenda-se nunca ser inferior ao salário mínimo vigente.
Você pode definir valores maiores, mas deve considerar que:

  • Quanto maior o pró-labore, maior o INSS e o IRRF;
  • Quanto menor o pró-labore, maior o risco fiscal se houver distribuição de lucros.

Exemplo prático:
Se um sócio recebe R$ 8.000 de pró-labore, ele paga cerca de 11% de INSS, e o IRRF varia de acordo com a faixa de renda, podendo chegar até 27,5%.

🧾 Pró-Labore x Distribuição de Lucros: Qual a Diferença?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre empreendedores.

AspectoPró-LaboreDistribuição de Lucros
NaturezaRemuneração pelo trabalhoRemuneração pelo capital investido
TributosINSS e IRRFIsento de impostos (se houver lucro contábil)
PeriodicidadeMensalConforme apuração de lucros
ObrigatoriedadeObrigatório para sócios que trabalhamOpcional
Base LegalLei nº 8.212/1991Art. 10 da Lei nº 9.249/1995

⚠️ Atenção: A Receita Federal entende que não é possível viver apenas de lucros se o sócio trabalha na operação.
Por isso, é obrigatório manter o pró-labore regular e registrar corretamente no eSocial e DCTFWeb.

📊 Como Calcular e Declarar o Pró-Labore

1️⃣ Defina o valor-base

Considere:

  • o cargo do sócio;
  • a média de mercado;
  • a saúde financeira da empresa.

2️⃣ Recolha os tributos

O pró-labore deve ser tributado da seguinte forma:

  • INSS (11%): sobre o valor bruto do pró-labore;
  • IRRF: conforme a tabela progressiva vigente.

3️⃣ Declare mensalmente

  • Lance o pró-labore no eSocial;
  • Gere a DCTFWeb e o DARF;
  • Mantenha contabilidade regular.

📉 O Que Acontece se Eu Não Declarar Pró-Labore?

Ignorar o pró-labore pode gerar graves consequências fiscais e previdenciárias, como:

  • Autuação por omissão de rendimentos;
  • Cobrança retroativa de INSS e IRRF (últimos 5 anos);
  • Multas de até 75% sobre o valor devido;
  • Bloqueio do CNPJ e inscrição em dívida ativa.

Em resumo, não declarar pró-labore é um risco que custa caro.

🧠 Como Usar o Pró-Labore Para Pagar Menos Impostos

O segredo está em fazer um planejamento tributário inteligente, equilibrando:

  • Um pró-labore compatível para cumprir a lei;
  • Uma distribuição de lucros isenta de IR (com contabilidade regular).

A combinação correta entre esses dois fatores pode reduzir significativamente a carga tributária total da sua empresa.

💡 Dica AEXO: mantenha a escrituração contábil atualizada. Sem isso, a distribuição de lucros pode ser glosada (perder a isenção).

🧩 Pró-Labore e os Regimes Tributários

✅ Simples Nacional

O valor do pró-labore não entra no DAS, mas deve recolher INSS e IRRF separadamente.

No Simples Nacional, o pró-labore exerce um papel estratégico não apenas no cumprimento das obrigações fiscais, mas também na otimização da carga tributária por meio do Fator R. Esse fator é utilizado para determinar se a empresa de prestação de serviços será tributada no Anexo III (alíquota menor) ou no Anexo V (alíquota maior) do Simples. O cálculo é simples: divide-se o total da folha de pagamento (incluindo pró-labore e encargos) dos últimos 12 meses pela receita bruta do mesmo período. Se o resultado for igual ou superior a 28%, a empresa pode ser enquadrada no Anexo III, pagando menos imposto. Portanto, manter um pró-labore bem definido e formalizado não só garante conformidade legal, mas pode representar uma redução real e significativa de tributos, especialmente para empresas de serviços.

✅ Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, no qual o governo presume o lucro da empresa com base em um percentual fixo sobre a receita bruta — geralmente entre 8% e 32%, dependendo da atividade. Esse percentual é então utilizado para calcular os impostos federais, como IRPJ e CSLL. Um ponto importante é que o pró-labore não entra na base de cálculo da presunção, ou seja, ele não interfere na apuração do lucro presumido. Isso significa que os valores pagos a título de pró-labore reduzem o lucro contábil, mas não alteram a base presumida usada para calcular os tributos. Assim, além de ser uma obrigação legal, o pró-labore pode ser uma ferramenta de planejamento tributário eficiente para equilibrar a remuneração dos sócios e o pagamento de impostos.

✅ Lucro Real

Já no Lucro Real, o pró-labore ganha ainda mais importância, pois esse regime exige controle contábil rigoroso e a comprovação de todas as despesas. O valor pago a título de pró-labore pode ser deduzido integralmente da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, desde que devidamente registrado na contabilidade e comprovado por meio do eSocial e DCTFWeb. O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais ou que atuem em setores específicos, e costuma ser vantajoso para negócios com margem de lucro reduzida. Nesses casos, um planejamento adequado do pró-labore, aliado à correta distribuição de lucros, pode minimizar impostos e garantir conformidade total com o fisco.

🚨 Riscos Comuns e Erros Que Devem Ser Evitados

  1. Não definir pró-labore fixo;
  2. Misturar lucros e salários;
  3. Não declarar no eSocial;
  4. Não pagar o INSS corretamente;
  5. Não fazer contabilidade regular.

Esses erros são os principais motivos de autuação de micro e pequenas empresas.

🧭 Como Definir o Valor Ideal de Pró-Labore

A fórmula ideal envolve:

  • Remuneração compatível com o cargo;
  • Sustentabilidade financeira da empresa;
  • Planejamento tributário personalizado.

Empresas de serviços tendem a ter pró-labores maiores, enquanto negócios comerciais ou industriais podem ajustar conforme margem de lucro.

Dica da AEXO: Na maioria dos casos é vantajoso ter um pró-labore sobre um salário mínimo e realizar o restante da retirada através da distribuição de lucros!

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🏛️ Pró-Labore e o Futuro da Tributação no Brasil

Com as mudanças previstas na Reforma Tributária, é possível que lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais sejam tributados.
Por isso, ter planejamento e acompanhamento contábil profissional é essencial para adaptar-se rapidamente às novas regras.

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❓ FAQ — Perguntas Frequentes Sobre Pró-Labore

1️⃣ O que é pró-labore?
É o pagamento pelo trabalho do sócio dentro da empresa.

2️⃣ Quem deve receber pró-labore?
Todo sócio que exerce função administrativa ou operacional.

3️⃣ Qual o valor mínimo de pró-labore?
Não há piso fixo, mas recomenda-se pelo menos o salário mínimo.

4️⃣ Pró-labore é tributado?
Sim. Incide INSS (11%) e IRRF, conforme tabela progressiva.

5️⃣ Posso distribuir lucros sem pagar pró-labore?
Não é recomendável. Pode ser considerado salário disfarçado e gerar autuação fiscal.

6️⃣ É possível reduzir impostos com pró-labore?
Sim, com planejamento contábil e tributário adequado.

💼 AEXO Contabilidade Digital: Segurança Fiscal e Economia Real

A AEXO Contabilidade Digital é referência em planejamento tributário para empresários e sócios que desejam economizar com segurança.
Nossa equipe ajuda a estruturar o pró-labore, apurar lucros e equilibrar a carga tributária da sua empresa de forma 100% legal.

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o que é pró-labore e por que é obrigatório

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

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Como Fica o Simples Nacional com a Reforma Tributária: Entenda o Novo Modelo de Contabilidade e o Futuro do Empreendedor Brasileiro

A Reforma Tributária está entre as mudanças mais significativas da economia brasileira das últimas décadas. Ela promete simplificar o sistema de impostos, reduzir a burocracia e criar um ambiente mais transparente para empresas e consumidores. Mas, junto com as promessas, surgem dúvidas — especialmente entre os pequenos empresários:
👉 O Simples Nacional vai acabar?
👉 Como ficará o recolhimento de impostos a partir de 2026?
👉 O que é o novo Simples Híbrido?

Neste guia completo, você vai descobrir como a Reforma Tributária impacta diretamente o Simples Nacional, entender o que muda na contabilidade das empresas e aprender como se preparar agora para não pagar imposto a mais.

Simples Nacional reforma tributária 2026

💡 O que é o Simples Nacional e por que ele foi criado?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 para unificar oito tributos em uma única guia (DAS), reduzindo a burocracia e estimulando a formalização de micro e pequenas empresas.

Atualmente, ele engloba impostos federais, estaduais e municipais como:

  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
  • PIS e Cofins
  • IPI
  • ICMS
  • ISS
  • CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)

O sistema é considerado um dos maiores avanços na desburocratização fiscal do Brasil. Porém, com a Reforma Tributária, esse modelo será ajustado para se adequar ao IVA Dual, um novo formato de cobrança baseado na transparência e no valor agregado.

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⚙️ O que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Federal
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Estadual e Municipal

Esse novo sistema é chamado de IVA Dual, e segue o modelo já adotado em mais de 180 países. A principal diferença está na forma de apuração e pagamento: os impostos agora serão “por fora” e destacados na nota fiscal, permitindo maior clareza sobre o valor efetivo do tributo pago.

🧩 O que é o IVA Dual e por que ele muda tudo?

O IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual) é um modelo moderno de tributação que cobra imposto apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva.

Com ele:

  • A bitributação é eliminada;
  • O cálculo do imposto fica transparente;
  • E as empresas passam a recuperar créditos sobre tributos pagos nas compras.

Na prática, o IVA Dual faz com que o sistema seja mais justo e racional, beneficiando quem atua dentro da legalidade. No entanto, exige maior controle contábil e tecnológico, pois as notas fiscais e declarações terão de ser atualizadas para o novo padrão.

💸 Split Payment: o pagamento dividido que vai mudar o caixa das empresas

Um dos pontos mais revolucionários da Reforma é o Split Payment, também conhecido como pagamento dividido.
Esse mecanismo faz com que, no momento da venda, o valor correspondente ao imposto vá diretamente para o governo, e o restante fique com a empresa.

👉 Exemplo prático:
Você vende um produto por R$ 1.000, e o imposto total (IBS + CBS) é de 28%.
O cliente paga R$ 1.280, mas o sistema bancário automaticamente envia R$ 280 ao governo e R$ 1000 para a conta da empresa.

Ou seja, o imposto é recolhido na hora, sem passar pelo caixa do empreendedor.

Isso muda completamente a dinâmica financeira: o empresário não poderá mais usar o valor do imposto como capital de giro — algo comum no modelo atual.

📊 O Simples Nacional vai acabar?

Não.
Mas ele será reformulado profundamente para se encaixar nesse novo sistema.

O Simples Nacional continuará existindo, porém com duas modalidades diferentes:

  1. Simples Nacional Tradicional – voltado para quem vende ao consumidor final (B2C).
  2. Simples Híbrido – para empresas que vendem para outras empresas (B2B) e precisam destacar IBS e CBS na nota fiscal.

Essa distinção é essencial, pois muda a forma de apuração e o valor final dos tributos.
Empresas que atuam no B2B terão de optar estrategicamente entre manter o modelo tradicional ou adotar o híbrido — uma decisão que impacta competitividade, precificação e margem de lucro.

🧮 O Simples Híbrido: como funciona na prática

O Simples Híbrido combina elementos do Simples Nacional e do novo sistema de IVA.
Funciona assim:

  • A empresa continua recolhendo parte dos tributos via DAS;
  • Mas passa a destacar IBS e CBS “por fora” na nota fiscal;
  • O cliente (geralmente uma empresa) pode aproveitar créditos de IBS e CBS.

Essa estrutura torna as empresas do Simples mais competitivas no mercado B2B, pois evita o chamado “efeito cascata”, em que o cliente não consegue recuperar impostos embutidos.

🔍 Estratégia e planejamento: como escolher o melhor modelo

Escolher entre o Simples Tradicional e o Simples Híbrido será uma decisão estratégica de gestão tributária.
Um erro pode significar:

  • Perda de competitividade no preço final;
  • Aumento da carga tributária;
  • E, em casos extremos, saída do Simples por desenquadramento financeiro.

Por isso, a recomendação dos especialistas da AEXO Contabilidade Digital é realizar simulações tributárias comparativas antes da transição — considerando receita, tipo de cliente, setor e margens.

📅 Linha do tempo da transição

EtapaPeríodoO que muda
2026Início da implementaçãoCBS e IBS passam a coexistir com os impostos atuais.
2027–2032Período de transiçãoRedução gradual dos tributos antigos e aumento proporcional dos novos.
2033Sistema totalmente implantadoExtinção definitiva de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

🧭 Como as empresas devem se preparar

A transição exigirá adaptação contábil, tecnológica e estratégica.
Veja o passo a passo recomendado pela AEXO Contabilidade:

  1. Atualize seus sistemas de gestão e emissão de notas para o novo layout.
  2. Treine a equipe contábil e fiscal para lidar com o IBS e CBS.
  3. Simule cenários de carga tributária para avaliar qual regime é mais vantajoso.
  4. Revise contratos e precificação com clientes e fornecedores.
  5. Implemente controle financeiro rigoroso, pois o Split Payment muda o fluxo de caixa.
  6. Contrate uma contabilidade especializada em reforma tributária e parceira do seu negócio.

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🧾 Impactos contábeis e fiscais

O novo modelo exigirá mais transparência e integração entre áreas.
Empresas precisarão de contabilidades digitais especializadas, capazes de:

  • Gerar relatórios de IBS e CBS detalhados;
  • Automatizar créditos e débitos fiscais;
  • E garantir conformidade com o novo layout da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e 4.1+).

💻 Tecnologia e contabilidade digital: o novo pilar da gestão fiscal

A contabilidade do futuro será 100% integrada.
Com o novo sistema, o pagamento, a nota e a apuração de imposto estarão conectados em tempo real.
Por isso, é essencial investir em softwares contábeis com API fiscal e conciliação automática.

A AEXO Contabilidade Digital já utiliza sistemas preparados para o IVA Dual e o Split Payment, permitindo que empresários façam simulações e previsões tributárias com poucos cliques.

💬 FAQ Otimizado

O Simples Nacional vai acabar?
Não. Ele continuará existindo, mas com duas versões: o Simples Tradicional e o Simples Híbrido.

O que é o IVA Dual?
É um novo modelo de tributação baseado no valor agregado, que substitui cinco impostos por dois: IBS e CBS.

O que é o Split Payment?
É o pagamento dividido: o imposto é recolhido automaticamente no momento da venda.

O que muda para as empresas do Simples?
Elas terão de escolher entre manter o modelo atual ou adotar o híbrido, destacando IBS e CBS nas notas.

Quando a mudança começa?
Em 2026, com transição até 2033.

Como se preparar?
Com apoio de uma contabilidade digital, simulando impactos fiscais e ajustando processos internos.

💼 AEXO Contabilidade: sua parceira estratégica na nova era tributária

Com mais de 11 anos de experiência, a AEXO Contabilidade Digital é referência nacional em planejamento tributário e adequação à Reforma Tributária.
A empresa oferece suporte completo para micro, pequenas e médias empresas que desejam:

  • Reduzir a carga tributária de forma 100% legal;
  • Adaptar-se ao IVA Dual e ao Split Payment;
  • Atualizar sistemas de faturamento e emissão de notas;
  • E manter conformidade com a Receita Federal durante a transição.

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📢 Conclusão

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de regras: é o início de uma nova era contábil no Brasil.
Empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva, pagarão menos impostos e operarão com segurança jurídica.

🚀 A AEXO Contabilidade Digital pode te ajudar a planejar essa transição com precisão, eficiência e economia.
👉 Agende uma consulta gratuita com um especialista AEXO e descubra o melhor regime tributário para o seu negócio em 2026.

Simples Nacional reforma tributária 2026

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

O que muda em 2026 com a Reforma Tributária: passo a passo para se preparar e proteger sua empresa

A Reforma Tributária IBS e CBS de 2026 é uma das maiores transformações fiscais da história do Brasil. Ela vai impactar diretamente todas as empresas, independentemente do porte ou regime tributário. Seja você MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, entender as novas regras é essencial para não pagar mais impostos do que o necessário.

Neste artigo completo, você vai aprender o que muda na prática com a criação do IBS e da CBS, quais serão os efeitos sobre o Simples Nacional, e o que precisa fazer agora para proteger o seu negócio e manter a lucratividade.

E no final, te mostrarei como a AEXO Contabilidade Digital, especialista em planejamento tributário, pode ajudar sua empresa a se preparar e transformar a Reforma Tributária em uma oportunidade real de crescimento.

🧩 O que é a Reforma Tributária de 2026?

A Reforma Tributária tem como principal objetivo simplificar o sistema de impostos e corrigir distorções que há décadas prejudicam o ambiente de negócios no Brasil.
Ela substituirá cinco tributos — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — por dois novos impostos de base ampla:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substitui PIS e COFINS;
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual e municipal que substitui ICMS e ISS.

Esse novo modelo é conhecido como IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) e segue padrões internacionais. Ou seja, o imposto será cobrado somente sobre o valor adicionado, evitando a cobrança em cascata que tanto encarece produtos e serviços hoje.

reforma tributária 2026 IBS e CBS

⚙️ Como o IVA Dual vai funcionar na prática | Reforma Tributária IBS e CBS

Com o novo sistema, as empresas passarão a pagar o imposto apenas sobre a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição. Isso torna a tributação mais justa e transparente.

Outra grande novidade é o Split Payment — mecanismo em que o imposto será recolhido diretamente pelo governo no momento da transação. Dessa forma, o valor do imposto não passa mais pelo caixa da empresa, reduzindo erros, fraudes e inconsistências contábeis.

Além disso, haverá crédito financeiro de forma ampla, permitindo que empresas recuperem créditos tributários de maneira mais simples e ágil.

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🏢 Impactos da Reforma Tributária IBS e CBS no Simples Nacional

Para quem é optante do Simples Nacional, a boa notícia é que a alíquota geral não deve aumentar. No entanto, a forma de recolhimento dos tributos pode mudar.

Empresas do Simples poderão optar por dois modelos:

  1. Modelo Tradicional (Guia DAS): recolhimento unificado, como é hoje — porém, sem direito a transferência de créditos tributários para clientes.
  2. Modelo Híbrido: parte dos tributos será paga fora do Simples, com possibilidade de gerar créditos de IBS e CBS, o que pode beneficiar empresas que vendem para outras pessoas jurídicas.

A decisão sobre qual modelo adotar dependerá do perfil do seu negócio, e por isso o planejamento tributário antecipado é fundamental.

💼 Efeitos para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real

Empresas desses regimes sentirão o impacto mais imediato.
Com a Reforma, o cálculo dos tributos será simplificado, mas a alíquota total pode variar entre 25% e 28,5%, dependendo do setor.
Por outro lado, o novo sistema reduz distorções regionais e setoriais, favorecendo negócios com cadeia produtiva longa.

O Lucro Presumido pode perder parte de sua atratividade, já que o IBS e a CBS eliminarão alguns benefícios fiscais.
Já o Lucro Real tende a se tornar mais competitivo, especialmente para empresas com muitas despesas dedutíveis.

💡 Dica da AEXO Contabilidade: antes de escolher o regime tributário para 2026, simule diferentes cenários com base no faturamento e nas despesas dedutíveis. Pequenas variações podem gerar economia de até 30% em tributos.

🔎 O que muda no dia a dia das empresas

A principal mudança será na forma de apuração e recolhimento.
As empresas precisarão adaptar seus sistemas contábeis e fiscais para registrar corretamente as transações e os créditos de IBS e CBS.

Outros impactos diretos:

  • Alterações nos documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFSe e NFCe);
  • Necessidade de sistemas integrados de gestão (ERP atualizados);
  • Novas obrigações acessórias simplificadas, mas com cruzamento de dados mais rigoroso;
  • Maior transparência nas notas fiscais, mostrando claramente o imposto embutido no preço final.

🧮 Como calcular o IBS e a CBS

O IBS e a CBS serão calculados sobre o valor da operação.

Cada ente (União, Estados e Municípios) terá sua parcela de arrecadação automaticamente dividida pelo sistema.

Exemplo prático:

  • Valor da mercadoria ou serviço: R$ 1.000
  • Alíquota combinada: 28%
  • Total de imposto: R$ 280
  • Valor total da operação: R$ 1.280
  • Valor líquido recebido pela empresa: R$ 1.000

O objetivo é que o imposto se torne mais visível e previsível, evitando surpresas no fechamento contábil.

🧭 Como se preparar para a Reforma Tributária IBS e CBS de 2026

1. Faça um diagnóstico fiscal

Analise sua estrutura tributária atual. Entenda quanto paga em impostos hoje e como o IBS e a CBS impactarão seu setor.

2. Revise seus sistemas e processos

Atualize softwares de gestão, notas fiscais e controles internos. O compliance fiscal será fundamental para evitar autuações.

3. Treine sua equipe

O sucesso da transição depende da capacitação dos times de contabilidade e financeiro.

4. Revise contratos e preços

Com a transparência do imposto, margens e precificações precisarão ser ajustadas.

5. Busque apoio especializado

Tenha uma contabilidade digital de confiança que ofereça simulações personalizadas e planejamento tributário contínuo.

🚀 Transforme a Reforma Tributária IBS e CBS em oportunidade com a AEXO Contabilidade

A AEXO Contabilidade Digital é referência em planejamento tributário estratégico e otimização fiscal.
Com equipe especializada nas novas regras do IBS e CBS, a AEXO ajuda sua empresa a:

  • Reduzir a carga tributária legalmente;
  • Escolher o melhor regime para 2026;
  • Implementar sistemas contábeis automatizados;
  • Garantir compliance total e tranquilidade fiscal.

👉 Agende uma consultoria gratuita agora mesmo com a equipe da AEXO e descubra como pagar menos impostos sem correr riscos!

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Como Abrir uma Empresa: APRENDA DE FORMA RÁPIDA E PRÁTICA

COMO GANHAR DINHEIRO COM DROPSHIPPING

COMO TROCAR DE CONTADOR

COMO PAGAR MENOS IMPOSTOS

O QUE É O SIMPLES NACIONAL

COMO ABRIR UMA HOLDING

É PERMITIDO PAGAR VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO EM DINHEIRO OU PIX?

CONTABILIDADE PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS: GUIA COMPLETO!

❓FAQ – Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária IBS e CBS de 2026

1. O que é o IBS e a CBS?
São os novos tributos que substituirão PIS, COFINS, ICMS e ISS, criando um sistema unificado de cobrança de impostos sobre o consumo.

2. O Simples Nacional vai acabar?
Não. O Simples continuará existindo, mas poderá ter uma nova forma de recolhimento híbrido.

3. As alíquotas de imposto vão aumentar?
Depende do setor. Algumas empresas podem pagar mais, outras menos. O segredo está no planejamento.

4. Quando as mudanças entram em vigor?
A transição começa em 2026 e se completa até 2033, de forma gradual.

5. Como posso me preparar?
Busque orientação profissional. A AEXO Contabilidade oferece diagnósticos e simulações personalizadas.

🧠 Conclusão | Reforma Tributária IBS e CBS

A Reforma Tributária de 2026 é inevitável — mas com planejamento e assessoria certa, ela pode ser uma oportunidade para otimizar custos e crescer com segurança.
Empresas que se adaptarem primeiro terão vantagem competitiva, enquanto as que demorarem correm o risco de aumentar a carga tributária e perder mercado.

📊 A AEXO Contabilidade Digital está pronta para guiar sua empresa nessa transição.
Entre em contato e prepare-se hoje para o futuro tributário do Brasil.

A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:

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reforma tributária 2026 IBS e CBS

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

Opção pelo Simples Nacional aumenta a carga tributária da maioria das empresas de serviços

As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional já podem desde novembro agendar a adesão ao sistema, com a novidade que neste ano as empresas de serviços também podem aderir ao modelo tributário que promete simplificar e reduzir os tributos. Contudo, o que se tem observado é que para essas empresas a opção não vem sendo vantajosa.

“Na Confirp, conforme análises tributárias detalhadas que temos feito, observamos que, em média, apenas para 20% das empresas é positiva a opção pelo Simples. Para as demais, essa opção representará em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos”, explica Monica Maria dos Santos, consultora tributária da Confirp Consultoria Contábil, que conta que mais de cem análises tributárias já foram feitas.

“Ocorre que a regulamentação do Governo estabeleceu alíquotas muito altas para a maioria das empresas de serviços, sendo que foi criada uma nova faixa de tributação, o Anexo VI, na qual a carga a ser recolhida tem início em 16,93% do faturamento, indo até 22,45%. Com esses percentuais assustadores, a adesão pode levar ao aumento da carga tributária”, alerta a consultora da Confirp (veja exemplo no fim da matéria).

Dentre as empresas que estão no Anexo VI estão: jornalismo e publicidade; medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia; despachantes; arquitetura, engenharia, pesquisa, design, desenho e agronomia; representação comercial; perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; e outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual que não estejam nos Anexos III, IV ou V.

Assim, a recomendação da Confirp para as empresas desses setores é de buscar o mais rápido possível por uma análise tributária. “Se a carga tributária for menor ou até mesmo igual, com certeza será muito vantajosa a opção pelo Simples, pelas facilidades que proporcionará para essas empresas”, finaliza Monica Maria dos Santos.

Sobre o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que foi criado para beneficiar as micro e pequenas empresas. Para aderir, além da limitação de faturamento, é fundamental que a atividade da empresa possibilite que faça parte desse regime e que os sócios não possuam impedimentos.

As empresas já optantes não precisam optar novamente, pois já estará na condição de optante. É importante que a opção pelo Simples Nacional seja feita o mais rápido possível para que possíveis pendências sejam ajustadas. Os novos pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos imediatamente e os que apresentarem pendências ficarão na situação em análise e as pendências deverão ser resolvidas junto à Receita Federal do Brasil. O resultado da resolução das pendências será divulgado no Portal do Simples Nacional até fevereiro.

É importante acrescentar que no caso de exclusão anterior, a opção poderá ser tentada novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos.