Emprestar Cartão de Crédito é Crime? Entenda os Riscos e o Que Fazer para se Proteger da Receita Federal

Emprestar o cartão de crédito a um familiar ou amigo pode parecer um ato de generosidade, mas é também um dos erros financeiros mais perigosos que um contribuinte pode cometer. O que começa como uma simples ajuda pode terminar com problemas sérios com o banco, a Receita Federal e até a Justiça.

Com a intensificação da fiscalização digital da Receita Federal, qualquer movimentação fora do padrão pode acender alertas automáticos. Assim, quem empresta o cartão — mesmo sem intenção de fraude — pode acabar respondendo por gastos e dívidas de terceiros, e até cair na malha fina.

Neste artigo, você vai entender em detalhes:
✅ O que acontece quando você empresta o cartão;
✅ Por que a Receita pode te investigar;
✅ Como evitar cair na malha fina;
✅ E como a AEXO Contabilidade Digital pode te ajudar a manter tudo regularizado e proteger seu CPF.

emprestar cartão de crédito Receita Federal

💳 O que acontece quando você empresta o cartão de crédito

Ao emprestar seu cartão de crédito, toda a responsabilidade da fatura é sua — independentemente de quem realizou a compra.
Ou seja, se a pessoa não pagar, o débito recai sobre você, e o banco não reconhece o terceiro como responsável.

Além disso, o cartão é um instrumento pessoal e intransferível, o que significa que o uso por terceiros pode ser caracterizado como quebra de contrato.
Bancos e operadoras monitoram padrões de uso; se identificarem transações fora do perfil habitual, podem bloquear o cartão, cancelar a conta e até sinalizar a movimentação à Receita Federal.

Emprestar cartão de crédito Receita Federal

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⚠️ Os cinco grandes riscos de emprestar o cartão de crédito

1. 💰 Dívida e responsabilidade total

Mesmo que a pessoa “prometa pagar”, o compromisso legal é seu.
Se o pagamento não for feito, a dívida fica vinculada ao seu CPF, gerando juros rotativos altíssimos, negativação no SPC/Serasa e bloqueio de crédito bancário.

2. 🧾 Receita Federal de olho

A Receita cruza dados bancários e de consumo com as informações da sua declaração de Imposto de Renda.
Se você gastar mais do que declara receber, o sistema entende como omissão de rendimentos e você pode cair na malha fina.
O simples ato de pagar compras de terceiros com seu cartão pode levantar suspeita de renda não declarada.

3. 📉 Quebra de contrato com o banco

A maioria dos contratos de cartão proíbe expressamente o uso por terceiros.
Se a instituição financeira detectar o empréstimo, pode cancelar o cartão, bloquear a conta e até impedir novas solicitações de crédito.

4. 💸 Calote e prejuízo financeiro

Se o “amigo” não pagar, você arca com a dívida e ainda precisa cobrar judicialmente.
Com juros que podem ultrapassar 400% ao ano, o valor pode dobrar rapidamente.
Além do dano financeiro, isso compromete seu score e limita financiamentos futuros.

5. 🚨 Risco de fraude e investigação

O pior cenário é quando o cartão é usado para compras ilícitas, lavagem de dinheiro ou transações fraudulentas.
Como o cartão está no seu nome, você pode ser investigado pela Polícia Federal e precisar comprovar a origem e finalidade de cada gasto.

🧮 Por que a Receita Federal monitora cartões de crédito

A Receita Federal tem hoje um dos sistemas mais avançados de cruzamento de dados financeiros do mundo.
Com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e o E-Financeira, o governo tem acesso direto a informações sobre:

  • Movimentações bancárias;
  • Gastos com cartão de crédito;
  • Transferências e PIX acima de R$ 2.000;
  • E rendimentos declarados no IRPF.

Quando o sistema identifica que alguém gasta mais do que ganha, ele aciona automaticamente uma auditoria fiscal.
E se for constatado que parte das despesas vieram de cartões emprestados, o titular do cartão pode ser autuado e multado.

🔍 Exemplo prático: como a Receita detecta inconsistências

Imagine que seu salário declarado é de R$ 5.000, mas suas faturas mensais somam R$ 12.000.
Mesmo que parte desses gastos seja de um amigo que “emprestou seu cartão”, a Receita verá apenas um CPF com despesas incompatíveis com a renda declarada.

Resultado:
Você cai na malha fina e precisa comprovar cada despesa, além de pagar multa de até 150% do imposto devido se for considerado omisso.

🏦 O papel dos bancos nessa fiscalização

Os bancos são obrigados por lei a repassar mensalmente à Receita Federal as informações sobre:

  • Limites e gastos de cartões de crédito;
  • Pagamentos e movimentações superiores a R$ 2.000;
  • Transações suspeitas (via COAF).

Portanto, mesmo que você “ache que ninguém vai perceber”, o sistema bancário envia automaticamente esses dados para o governo.
Emprestar o cartão, hoje, é praticamente o mesmo que emprestar seu CPF para alguém usar como quiser — e qualquer erro é você quem paga.

🧠 Como ajudar alguém sem emprestar o cartão de crédito

Se o objetivo é ajudar financeiramente um familiar ou amigo, há formas legais e seguras de fazer isso:

  1. Transferência bancária (PIX) com descrição no comprovante;
  2. Empréstimo formalizado por contrato, reconhecido em cartório;
  3. Cartão adicional com limite e controle próprios;
  4. Conta digital compartilhada, quando possível;
  5. Pagamento via boleto em nome da pessoa.

Essas alternativas mantêm o registro legal das transações e evitam que você se torne alvo da Receita Federal ou do COAF.

📈 Como evitar cair na malha fina

Para não ter dor de cabeça com o Fisco, siga estas recomendações práticas da AEXO Contabilidade Digital:

  1. Nunca use seu cartão para despesas de terceiros;
  2. Mantenha registro de todas as transferências e pagamentos;
  3. Guarde comprovantes bancários e notas fiscais;
  4. Evite movimentações incompatíveis com a sua renda declarada;
  5. Conte com apoio de uma contabilidade profissional para revisar sua declaração.

🔒 O que fazer se você já emprestou o cartão de crédito

Se você já emprestou o cartão de crédito, ainda há como se proteger.

Passo 1: Regularize as transações

Peça comprovantes das compras feitas pelo terceiro e, se possível, faça um termo declarando que ele usou o cartão e reembolsou os valores.

Passo 2: Atualize sua contabilidade

Informe esses valores na declaração de Imposto de Renda, para justificar os gastos incomuns.

Passo 3: Revise suas faturas

Verifique se há compras desconhecidas ou suspeitas. Caso existam, contate o banco imediatamente.

Passo 4: Consulte um contador

Um contador experiente pode ajustar sua declaração e prevenir autuações, principalmente se você tiver recebido valores de reembolso sem registro formal.

🧾 Penalidades e consequências legais

As penalidades para quem empresta cartão podem variar conforme o caso:

  • Multas de até 150% sobre valores não declarados;
  • Bloqueio de CPF para crédito e financiamentos;
  • Investigação por fraude fiscal ou lavagem de dinheiro;
  • Cancelamento do cartão e fechamento da conta.

Ou seja, o que parecia um “favor” pode se transformar em um problema jurídico e tributário grave.

💬 Dica de especialista: organize suas finanças

Segundo os especialistas da AEXO Contabilidade Digital, a melhor forma de se proteger é manter controle total sobre suas movimentações financeiras.
Isso inclui:

  • Conciliar faturas com recibos;
  • Declarar rendimentos corretamente;
  • E evitar qualquer movimentação que possa parecer “incompatível” com sua renda.

A tecnologia contábil atual permite fazer isso de forma automática e segura, garantindo que sua vida financeira esteja em conformidade com a Receita Federal.

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🧭 Conclusão | Emprestar cartão de crédito

Emprestar o cartão de crédito pode parecer um gesto simples, mas na prática é um risco fiscal e jurídico sério.
A Receita Federal está cada vez mais tecnológica e cruza informações de forma automática, detectando qualquer irregularidade.
Proteger seu CPF é proteger seu futuro financeiro.

🚀AEXO Contabilidade Digital: proteção fiscal para sua vida e seu negócio

A AEXO Contabilidade Digital é especialista em planejamento tributário, regularização fiscal e gestão financeira.
Se você já emprestou seu cartão, caiu na malha fina ou quer organizar suas finanças para evitar riscos com a Receita Federal, fale com quem entende do assunto.

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Descubra como manter seu CPF limpo, sua contabilidade em dia e seu dinheiro protegido.

emprestar cartão de crédito Receita Federal

Emprestar cartão de crédito Receita Federal

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

Nova Regra do MEI: Renda do CPF + CNPJ Agora Somam no Limite Anual — Entenda o Que Muda em 2026

MEI renda CPF e CNPJ somam no limite? A Receita Federal deu um novo passo rumo à transparência fiscal e à modernização do Simples Nacional. A recente resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 183/2025, que alterou a Resolução nº 140/2018, muda de forma significativa a forma como o MEI (Microempreendedor Individual) deve declarar suas receitas.

Agora, as rendas recebidas tanto no CPF quanto no CNPJ passam a ser somadas para compor o limite anual do MEI. Essa mudança impacta diretamente milhares de empreendedores que, até então, separavam suas receitas pessoais e empresariais para evitar o desenquadramento.

nova regra do MEI receitas do CPF e CNPJ somam no limite

O Que Muda Com a Nova Regra do MEI?

Antes dessa resolução, muitos microempreendedores mantinham duas fontes de receita:

  • Uma parte recebida no CPF (pessoa física), geralmente em atividades autônomas.
  • Outra parte no CNPJ (pessoa jurídica), vinculada à atividade do MEI.

Com a nova norma, essa separação deixa de existir. Toda receita bruta anual, seja obtida por maquininha de cartão, Pix ou transferência bancária, conta para o limite de faturamento do MEI, que hoje é de R$ 81 mil por ano (ou cerca de R$ 6.750 por mês).

A partir de 13 de outubro de 2025, quando a nova regra passou a valer, a fiscalização foi reforçada. As operações no CPF e no CNPJ serão cruzadas automaticamente, e tentar driblar o limite pode gerar multas, desenquadramento e até lançamento de ofício.

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Por Que a Receita Federal Implementou Essa Mudança?

O objetivo é combater a sonegação fiscal e trazer justiça tributária. Muitos MEIs utilizavam o CPF para “espalhar” o faturamento e evitar ultrapassar o teto permitido.

Com o cruzamento eletrônico de dados, a Receita Federal consegue identificar rapidamente:

  • Maquininhas cadastradas no CPF que recebem valores de múltiplos clientes.
  • Depósitos e transferências recorrentes de atividades comerciais na conta pessoal.
  • Notas fiscais emitidas que não coincidem com a declaração anual do MEI.

O resultado é um sistema mais transparente e justo, alinhado ao novo modelo fiscal digital que o Brasil vem adotando com o DREX (Real Digital) e o Split Payment.

Exemplo Prático: O Que Isso Significa na Rotina do MEI

Imagine uma empreendedora que trabalha com vendas online. Ela possui um CNPJ MEI cadastrado, mas também faz freelas e consultorias pagas via Pix em sua conta pessoal.

Mesmo que essas transferências caiam no CPF, a Receita Federal entende que a origem é a mesma atividade econômica.
Portanto, todos os valores devem ser somados para calcular o faturamento total anual. Se ultrapassar o limite de R$ 81 mil, o MEI será automaticamente desenquadrado e migrará para Microempresa (ME).

Fiscalização: Como o Fisco Está Monitorando os MEIs

A Receita Federal já utiliza ferramentas de inteligência artificial e big data para cruzar informações de diferentes sistemas, como:

  • Notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e);
  • Operações de cartão de crédito e débito;
  • Pix e transferências bancárias;
  • Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI);
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

O cruzamento entre CPF e CNPJ é automático, e qualquer diferença entre as informações declaradas e as movimentações financeiras gera alerta no sistema da Receita.

Como Evitar Multas e Desenquadramento

Manter a regularidade é simples, mas exige disciplina e apoio contábil.
Veja o que você deve fazer:

  1. Centralize as receitas da sua atividade no CNPJ do MEI.
  2. Evite receber pagamentos de clientes no CPF quando a atividade estiver vinculada ao seu negócio.
  3. Controle o faturamento mensal com planilhas ou sistemas de gestão.
  4. Emita notas fiscais de todas as vendas e serviços.
  5. Acompanhe o limite de R$ 81 mil (ou R$ 135 mil, se o “SuperMEI” for aprovado em 2026).
  6. Conte com um contador especializado para revisar movimentações e declarações.

💡 Dica da AEXO Contabilidade: oferecemos uma planilha gratuita de controle de faturamento do MEI, ideal para evitar desenquadramentos e manter seu negócio dentro da lei.

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E Se o CPF Tiver Renda de Outra Atividade? | MEI renda CPF e CNPJ somam?

Se você é, por exemplo, fisioterapeuta, advogado ou nutricionista (profissões não permitidas no MEI), mas também tem uma lojinha virtual no CNPJ, a situação é mais delicada.

Nesse caso, o ideal é:

  • Manter o livro caixa e recolher o INSS como autônomo pela pessoa física.
  • Declarar o IRPF corretamente, separando a natureza das rendas.
  • Avaliar com seu contador se vale a pena abrir uma Microempresa (ME) e unificar as atividades sob o Simples Nacional.

Com isso, você evita autuações e mantém a credibilidade fiscal do seu negócio.

CLT soma com MEI? A VERDADE AGORA!

A atualização normativa consolidou um entendimento que a fiscalização já vinha aplicando: a receita bruta do MEI considera todos os recebimentos relacionados à sua atividade, independentemente de caírem no CPF ou no CNPJ. Com isso, acabou a estratégia de “espalhar” entradas para manter o faturamento “oficial” abaixo de R$ 81 mil/ano. A motivação é clara: transparência, isonomia e coerência com o que a empresa de fato vende e recebe.

O que soma no limite do MEI?

  • Vendas e serviços do objeto social do MEI, mesmo quando recebidos no CPF (Pix, TED, maquininha).
  • Receitas por múltiplos canais (maquininha A no CPF, maquininha B no CNPJ) — a fiscalização cruza tudo.
  • Entradas recorrentes de clientes vinculadas à atividade declarada.

Boas práticas:

  1. Emita nota para toda venda/serviço.
  2. Centralize recebimentos no CNPJ.
  3. Use descrição clara nas cobranças.
  4. Concilie banco/maquininhas vs. notas todo mês.

O que não soma (e como provar)?

  • Salário CLT (não é receita da atividade empresarial).
  • Transferências entre contas próprias ou de familiares (não são vendas/serviços).
  • Rendimentos que não são do escopo do MEI (ex.: aluguéis ou profissões vedadas ao MEI, como nutricionista/fisioterapeuta).

Dica de defesa documental: guarde contracheques (CLT), comprovantes de transferência e contratos de locação; isso dá lastro ao enquadramento correto em eventual questionamento.

A Nova Era do Controle Tributário Digital | MEI renda CPF e CNPJ somam no limite

O cruzamento de dados entre CPF e CNPJ é apenas o começo de uma nova era fiscal no Brasil.
Nos próximos anos, veremos a integração total entre sistemas bancários, Receita Federal e Secretarias de Fazenda, com recursos como:

  • DREX (Real Digital): moeda digital do Banco Central que permitirá o rastreamento inteligente das transações.
  • Split Payment: recolhimento automático dos impostos no momento da venda.
  • IBS e CBS: os novos tributos do IVA Dual, que substituirão PIS, COFINS, ICMS e ISS.

Essas mudanças exigem empresas mais organizadas, transparentes e integradas digitalmente.
Quem se preparar agora sairá na frente.

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COMO ABRIR UMA HOLDING

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CONTABILIDADE PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS: GUIA COMPLETO!

Como a AEXO Contabilidade Pode Ajudar

A AEXO Contabilidade é especialista em negócios digitais, MEIs e empresas do Simples Nacional.
Com uma metodologia moderna, oferecemos consultoria fiscal personalizada, planejamento tributário inteligente e sistemas integrados que garantem segurança e conformidade com a nova legislação.

Com a AEXO, você:

  • Evita multas e desenquadramentos;
  • Organiza suas finanças com clareza;
  • Planeja o crescimento do seu negócio;
  • E se mantém sempre dentro das normas da Receita Federal.

👉 Entre em contato com a AEXO Contabilidade agora mesmo e solicite uma análise gratuita do seu MEI.
Vamos te ajudar a crescer com segurança e lucratividade.

Conclusão | MEI renda CPF e CNPJ somam no limite

A Nova Regra do MEI veio para aumentar a transparência e garantir um sistema tributário mais justo.
Embora traga desafios, também oferece oportunidades para o empreendedor se profissionalizar e planejar melhor o crescimento.

Com organização, tecnologia e uma contabilidade parceira, é possível continuar crescendo sem medo da Receita Federal.
E a AEXO Contabilidade está pronta para te guiar nesse novo cenário.

A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:

nova regra do MEI renda CPF e CNPJ somam no limite

MEI renda CPF e CNPJ somam no limite?

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

Quanto Custa um Funcionário na Prática: Entenda os Direitos Trabalhistas e Evite Surpresas Financeiras

Quanto custa um funcionário? Contratar um funcionário no Brasil é uma decisão estratégica que envolve mais do que simplesmente o pagamento de um salário. Existem encargos, benefícios, obrigações legais e custos indiretos que, se não forem devidamente considerados, podem comprometer a rentabilidade e o fluxo de caixa da sua empresa.
Neste artigo completo, você vai entender quanto realmente custa manter um colaborador, quais são os direitos trabalhistas obrigatórios, e como otimizar seus custos com apoio contábil profissional, como o da AEXO Contabilidade — referência nacional em contabilidade digital e estratégica.

Quanto custa um funcionário na prática

📊 O Que Está Incluído no Custo de um Funcionário?

Muitos empreendedores se surpreendem ao descobrir que o custo real de um funcionário pode ser até duas vezes maior que o salário registrado em carteira. Isso acontece porque além do valor bruto, existem encargos trabalhistas, benefícios e obrigações legais.

Os principais componentes do custo de um colaborador são:

  • Salário bruto: valor acordado em carteira.
  • INSS e FGTS: contribuições obrigatórias à Previdência e ao Fundo de Garantia.
  • 13º salário e férias: direitos trabalhistas garantidos por lei.
  • Vale-transporte e vale-refeição: benefícios previstos na CLT ou acordos sindicais.
  • Assistência médica e odontológica: benefícios corporativos comuns.
  • Encargos adicionais: aviso prévio, multa de rescisão, entre outros.

De forma prática, um funcionário contratado com salário de R$ 2.000 pode custar cerca de R$ 4.000 por mês ao empregador.

⚖️ Encargos Trabalhistas: Entenda Cada Item

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS é uma obrigação mensal equivalente a 8% do salário bruto, depositada pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. Esse valor funciona como uma poupança que o funcionário pode sacar em casos específicos, como demissão sem justa causa ou compra da casa própria.

INSS – Contribuição Previdenciária

A contribuição previdenciária tem como finalidade financiar a aposentadoria, o auxílio-doença e outros benefícios do INSS. Em alguns anexos do Simples Nacional, o empregador é isento do INSS patronal de 20%, mas ainda precisa reter e recolher a parte do colaborador.
Já nas empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real, incidem encargos de aproximadamente 27,5% sobre a folha.

13º Salário e Férias

Ambos são direitos garantidos por lei e devem ser provisionados mensalmente. O 13º salário equivale a 1/12 do salário bruto por mês trabalhado, enquanto as férias correspondem ao mesmo valor acrescido de 1/3 constitucional.

Vale-Transporte e Vale-Refeição

O vale-transporte é subsidiado pelo empregador, podendo ser descontado até 6% do salário do colaborador.
Já o vale-refeição ou vale-alimentação varia conforme o acordo coletivo, mas é considerado um custo fixo relevante, estimado em R$ 20 a R$ 40 por dia útil.

🧾 Exemplo Prático de Cálculo de Custo de um Funcionário

Para um salário de R$ 2.000, temos a seguinte estimativa de custos mensais:

DescriçãoBase de Cálculo (R$)Percentual (%)Valor (R$)
Salário Bruto2.000,00—2.000,00
FGTS sobre Salário2.000,008,00%160,00
INSS Patronal2.000,0020,00%400,00
RAT (Risco de Acidente de Trabalho)2.000,002,00%40,00
Outras Entidades (Sistema “S”)2.000,005,80%116,00
Subtotal Encargos Sociais Mensais——716,00
Férias Proporcionais (1/12)2.000,00—166,67
1/3 Constitucional sobre Férias166,67—55,56
Abono Pecuniário de Férias2.000,00—55,56
13º Salário (1/12)2.000,00—166,67
FGTS sobre Direitos Trabalhistas388,898,00%31,11
Multa FGTS (Remuneração + Direitos)191,11—76,44
INSS sobre Direitos Trabalhistas (20%)388,8920,00%77,78
RAT sobre Direitos (2%)388,892,00%7,78
Outras Entidades sobre Direitos (5,8%)388,895,80%22,56
Provisão Total de Direitos e Encargos——660,12
Vale-Transporte (R$ 10,00 x 22 dias) e Vale-Refeição (R$ 30,00 x 22 dias)——220,00 + 660,00
Custo Mensal (sem provisões)——2.716,00
Provisões (Férias, 13º, FGTS, INSS)——660,12
💵 CUSTO TOTAL DO FUNCIONÁRIO——R$ 4.256,12
⏱️ Custo por Hora (220h/mês)——R$ 15,35

Ou seja, o custo real de um funcionário é mais que o dobro do salário!

💡 Como Reduzir Custos com Mão de Obra Sem Infringir a Lei

1. Automatize Processos Contábeis e de RH

Ferramentas digitais e contabilidade digital — como a oferecida pela AEXO Contabilidade — reduzem o tempo e o custo com folha de pagamento e encargos administrativos.

2. Avalie a Possibilidade de Optar pelo Simples Nacional

Empresas enquadradas no Simples Nacional têm uma redução significativa nos encargos, já que não pagam INSS patronal sobre a folha.

3. Invista em Planejamento Tributário

Um bom planejamento pode otimizar a forma de contratação, equilibrando custos e benefícios sem comprometer o caixa.

⚙️ O Impacto do Regime Tributário no Custo do Funcionário | Quanto custa um funcionário?

O regime tributário escolhido pela empresa influencia diretamente o custo da folha de pagamento. Veja a diferença:

  • Simples Nacional: dispensa o pagamento do INSS patronal e simplifica o recolhimento via DAS.
  • Lucro Presumido: exige o recolhimento de INSS patronal e encargos sobre férias, 13º e aviso prévio.
  • Lucro Real: possui a mesma estrutura do Presumido, mas com controle contábil mais rigoroso.

🧠 Direitos Trabalhistas do Empregado: o Que Você Precisa Garantir

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura uma série de direitos mínimos que devem ser cumpridos pelo empregador. Entre eles:

  • Registro em carteira (eSocial);
  • Jornada máxima de 44 horas semanais;
  • Pagamento de horas extras e adicionais;
  • Licença maternidade e paternidade;
  • Recolhimento regular de FGTS e INSS;
  • Garantia de férias anuais e 13º salário.

Negligenciar qualquer uma dessas obrigações pode resultar em multas, ações trabalhistas e sanções fiscais.

📈 Como Calcular o Custo Total de um Funcionário na Sua Empresa

O cálculo deve incluir todos os encargos diretos e indiretos, além de benefícios e provisões. A fórmula básica é:

Custo total = Salário bruto + Encargos + Benefícios + Provisões + Custos administrativos

Empresas que desejam ter controle total sobre sua estrutura de custos podem contar com relatórios gerenciais e dashboards contábeis oferecidos pela AEXO Contabilidade, que permitem visualizar o impacto financeiro de cada contratação em tempo real.

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🔍 FAQ – Perguntas Frequentes sobre Custos de Funcionários

✅ Quanto custa contratar um funcionário CLT no Brasil?
Depende do salário e dos benefícios, mas em média o custo dobra o valor do salário base devido a encargos e obrigações trabalhistas.

✅ O que está incluído nos encargos trabalhistas?
FGTS, INSS, 13º salário, férias, vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde e possíveis indenizações.

✅ O Simples Nacional paga INSS patronal?
Não. Empresas do Simples Nacional são isentas do INSS patronal sobre a folha, o que reduz significativamente o custo de um funcionário.

✅ Como posso reduzir o custo da folha sem demitir?
Por meio de planejamento tributário, automação contábil, e análise de enquadramento tributário correto, com apoio de um contador especializado.

✅ Qual a importância de ter apoio contábil?
Um escritório contábil especializado, como a AEXO Contabilidade, ajuda a reduzir riscos legais e otimizar custos trabalhistas, garantindo conformidade total com o fisco.

🚀 Conclusão | Quanto custa um funcionário?

Manter funcionários é essencial para o crescimento sustentável de qualquer negócio, mas entender o custo real da contratação é fundamental para evitar surpresas financeiras.
Com a AEXO Contabilidade, sua empresa tem suporte completo em gestão de folha, encargos, benefícios e planejamento tributário — tudo de forma digital, ágil e segura.

👉 Fale com a AEXO Contabilidade agora mesmo e descubra como reduzir seus custos trabalhistas de forma legal e inteligente.

Quanto custa um funcionário na prática

Quanto custa um funcionário?

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

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Pró-Labore: O Que É, Por Que É Obrigatório e Como Reduzir Impostos de Forma Legal

Se você é sócio de uma empresa e ainda não entende completamente o que é pró-labore, saiba que ignorar esse tema pode colocar sua empresa na mira da Receita Federal. Neste artigo completo, a AEXO Contabilidade Digital explica tudo o que você precisa saber sobre o pró-labore — o que é, como calcular, qual valor escolher, suas obrigações legais, diferenças em relação à distribuição de lucros e como pagar menos impostos sem correr riscos.

Prepare-se: este guia foi escrito para te ajudar a dominar o assunto e tomar decisões financeiras mais inteligentes!

o que é pró-labore e por que é obrigatório

📘 O Que É Pró-Labore?

O termo “pró-labore” vem do latim e significa “pelo trabalho”.
Na prática, é a remuneração paga ao sócio que efetivamente trabalha na empresa, seja na administração, nas vendas, no marketing ou na operação.

Diferente de um salário CLT, o pró-labore não dá direito a FGTS, mas tem contribuição obrigatória ao INSS e pode sofrer retenção de Imposto de Renda (IRRF).

Em outras palavras: se você é sócio-administrador, precisa receber pró-labore, pois ele representa o pagamento pelo seu trabalho dentro do negócio.

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⚖️ Por Que o Pró-Labore É Obrigatório?

Desde 1991, a legislação previdenciária determina que todo sócio que trabalha na empresa deve contribuir com o INSS sobre o valor do pró-labore.

Isso significa que:

  • Se você atua na empresa e não faz a retirada, está em desacordo com a lei.
  • A Receita Federal pode entender que você está disfarçando salário como lucro e aplicar autuações, juros e multas sobre os últimos 5 anos.

Além disso, o pagamento de pró-labore demonstra transparência fiscal e contábil, fortalecendo a credibilidade da empresa perante bancos, investidores e órgãos públicos.

💰 Qual Deve Ser o Valor do Pró-Labore?

O valor do pró-labore deve ser compatível com as funções exercidas e com a realidade financeira da empresa.

Embora não exista um piso legal fixo, recomenda-se nunca ser inferior ao salário mínimo vigente.
Você pode definir valores maiores, mas deve considerar que:

  • Quanto maior o pró-labore, maior o INSS e o IRRF;
  • Quanto menor o pró-labore, maior o risco fiscal se houver distribuição de lucros.

Exemplo prático:
Se um sócio recebe R$ 8.000 de pró-labore, ele paga cerca de 11% de INSS, e o IRRF varia de acordo com a faixa de renda, podendo chegar até 27,5%.

🧾 Pró-Labore x Distribuição de Lucros: Qual a Diferença?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre empreendedores.

AspectoPró-LaboreDistribuição de Lucros
NaturezaRemuneração pelo trabalhoRemuneração pelo capital investido
TributosINSS e IRRFIsento de impostos (se houver lucro contábil)
PeriodicidadeMensalConforme apuração de lucros
ObrigatoriedadeObrigatório para sócios que trabalhamOpcional
Base LegalLei nº 8.212/1991Art. 10 da Lei nº 9.249/1995

⚠️ Atenção: A Receita Federal entende que não é possível viver apenas de lucros se o sócio trabalha na operação.
Por isso, é obrigatório manter o pró-labore regular e registrar corretamente no eSocial e DCTFWeb.

📊 Como Calcular e Declarar o Pró-Labore

1️⃣ Defina o valor-base

Considere:

  • o cargo do sócio;
  • a média de mercado;
  • a saúde financeira da empresa.

2️⃣ Recolha os tributos

O pró-labore deve ser tributado da seguinte forma:

  • INSS (11%): sobre o valor bruto do pró-labore;
  • IRRF: conforme a tabela progressiva vigente.

3️⃣ Declare mensalmente

  • Lance o pró-labore no eSocial;
  • Gere a DCTFWeb e o DARF;
  • Mantenha contabilidade regular.

📉 O Que Acontece se Eu Não Declarar Pró-Labore?

Ignorar o pró-labore pode gerar graves consequências fiscais e previdenciárias, como:

  • Autuação por omissão de rendimentos;
  • Cobrança retroativa de INSS e IRRF (últimos 5 anos);
  • Multas de até 75% sobre o valor devido;
  • Bloqueio do CNPJ e inscrição em dívida ativa.

Em resumo, não declarar pró-labore é um risco que custa caro.

🧠 Como Usar o Pró-Labore Para Pagar Menos Impostos

O segredo está em fazer um planejamento tributário inteligente, equilibrando:

  • Um pró-labore compatível para cumprir a lei;
  • Uma distribuição de lucros isenta de IR (com contabilidade regular).

A combinação correta entre esses dois fatores pode reduzir significativamente a carga tributária total da sua empresa.

💡 Dica AEXO: mantenha a escrituração contábil atualizada. Sem isso, a distribuição de lucros pode ser glosada (perder a isenção).

🧩 Pró-Labore e os Regimes Tributários

✅ Simples Nacional

O valor do pró-labore não entra no DAS, mas deve recolher INSS e IRRF separadamente.

No Simples Nacional, o pró-labore exerce um papel estratégico não apenas no cumprimento das obrigações fiscais, mas também na otimização da carga tributária por meio do Fator R. Esse fator é utilizado para determinar se a empresa de prestação de serviços será tributada no Anexo III (alíquota menor) ou no Anexo V (alíquota maior) do Simples. O cálculo é simples: divide-se o total da folha de pagamento (incluindo pró-labore e encargos) dos últimos 12 meses pela receita bruta do mesmo período. Se o resultado for igual ou superior a 28%, a empresa pode ser enquadrada no Anexo III, pagando menos imposto. Portanto, manter um pró-labore bem definido e formalizado não só garante conformidade legal, mas pode representar uma redução real e significativa de tributos, especialmente para empresas de serviços.

✅ Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, no qual o governo presume o lucro da empresa com base em um percentual fixo sobre a receita bruta — geralmente entre 8% e 32%, dependendo da atividade. Esse percentual é então utilizado para calcular os impostos federais, como IRPJ e CSLL. Um ponto importante é que o pró-labore não entra na base de cálculo da presunção, ou seja, ele não interfere na apuração do lucro presumido. Isso significa que os valores pagos a título de pró-labore reduzem o lucro contábil, mas não alteram a base presumida usada para calcular os tributos. Assim, além de ser uma obrigação legal, o pró-labore pode ser uma ferramenta de planejamento tributário eficiente para equilibrar a remuneração dos sócios e o pagamento de impostos.

✅ Lucro Real

Já no Lucro Real, o pró-labore ganha ainda mais importância, pois esse regime exige controle contábil rigoroso e a comprovação de todas as despesas. O valor pago a título de pró-labore pode ser deduzido integralmente da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, desde que devidamente registrado na contabilidade e comprovado por meio do eSocial e DCTFWeb. O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais ou que atuem em setores específicos, e costuma ser vantajoso para negócios com margem de lucro reduzida. Nesses casos, um planejamento adequado do pró-labore, aliado à correta distribuição de lucros, pode minimizar impostos e garantir conformidade total com o fisco.

🚨 Riscos Comuns e Erros Que Devem Ser Evitados

  1. Não definir pró-labore fixo;
  2. Misturar lucros e salários;
  3. Não declarar no eSocial;
  4. Não pagar o INSS corretamente;
  5. Não fazer contabilidade regular.

Esses erros são os principais motivos de autuação de micro e pequenas empresas.

🧭 Como Definir o Valor Ideal de Pró-Labore

A fórmula ideal envolve:

  • Remuneração compatível com o cargo;
  • Sustentabilidade financeira da empresa;
  • Planejamento tributário personalizado.

Empresas de serviços tendem a ter pró-labores maiores, enquanto negócios comerciais ou industriais podem ajustar conforme margem de lucro.

Dica da AEXO: Na maioria dos casos é vantajoso ter um pró-labore sobre um salário mínimo e realizar o restante da retirada através da distribuição de lucros!

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🏛️ Pró-Labore e o Futuro da Tributação no Brasil

Com as mudanças previstas na Reforma Tributária, é possível que lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais sejam tributados.
Por isso, ter planejamento e acompanhamento contábil profissional é essencial para adaptar-se rapidamente às novas regras.

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❓ FAQ — Perguntas Frequentes Sobre Pró-Labore

1️⃣ O que é pró-labore?
É o pagamento pelo trabalho do sócio dentro da empresa.

2️⃣ Quem deve receber pró-labore?
Todo sócio que exerce função administrativa ou operacional.

3️⃣ Qual o valor mínimo de pró-labore?
Não há piso fixo, mas recomenda-se pelo menos o salário mínimo.

4️⃣ Pró-labore é tributado?
Sim. Incide INSS (11%) e IRRF, conforme tabela progressiva.

5️⃣ Posso distribuir lucros sem pagar pró-labore?
Não é recomendável. Pode ser considerado salário disfarçado e gerar autuação fiscal.

6️⃣ É possível reduzir impostos com pró-labore?
Sim, com planejamento contábil e tributário adequado.

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o que é pró-labore e por que é obrigatório

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

Split Payment na Reforma Tributária: o que muda no seu caixa em 2026 (e como proteger a sua empresa)

O split payment – ou pagamento dividido – é uma das novidades mais transformadoras trazidas pela Reforma Tributária. Ele muda a lógica de recebimento das vendas e altera, de forma direta, o fluxo de caixa de quem vende produtos ou serviços. Em vez de entrar todo o valor na conta do fornecedor e, depois, ele recolher o tributo, parte do pagamento vai direto ao governo no ato da liquidação. Resultado? O fornecedor passa a receber líquido (valor da venda menos IBS/CBS).

Este guia reúne, de ponta a ponta, como o split payment funciona, os modelos previstos, impactos operacionais e financeiros, riscos de não se adaptar e um plano prático de adequação por área (Fiscal, Financeiro, Comercial, Tecnologia e Compras). Ao longo do texto, você também verá simulações numéricas, checklists, boas práticas e um FAQ SEO-ready.

Por que este artigo é diferente?
• Foco total no efeito caixa (onde a maioria das empresas sentirá o maior “tranco”).
• Tradução do juridiquês e contabilês para a operacionalização diária (NF-e, ERP, PSP, conciliações).
• Plano de ação para os próximos 90 dias, com prioridades, marcos e responsabilidades.
• Orientação consultiva da AEXO Contabilidade Digital, referência em planejamento tributário e implementação fiscal em sistemas.

split payment reforma tributária 2026

1) O que é o split payment (pagamento dividido)

No modelo tradicional, a empresa vende por R$ 100, recebe R$ 100, usa esse valor no giro e só no mês seguinte recolhe os tributos. No split payment, a liquidação é “inteligente”: o sistema de pagamento “lê” a operação e divide o valor, remetendo IBS/CBS diretamente ao fisco e o restante ao fornecedor. Assim, o caixa do fornecedor já nasce líquido – e isso exige nova cultura financeira, comercial e tecnológica.

Por que isso surgiu?
Porque, no novo IVA Dual (IBS/CBS), o comprador quer direito a crédito. Só que, para o crédito valer, o imposto da etapa anterior precisa estar extinto (pago/compensado). Para não transformar cada comprador em “cobrador de guia”, a solução proposta é fazer o pagamento extinguir o débito tributário automaticamente, via split payment. Resultado prático: clientes B2B tenderão a exigir split para assegurar seus créditos.

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2) Os três modelos de split payment que você precisa conhecer

A legislação e os desenhos operacionais preveem três arranjos principais (complementares):

2.1 Completo on-line

O sistema de pagamento cruza, em tempo real, a nota e o cadastro fiscal do fornecedor, verifica se há créditos (de compras anteriores) e retém apenas a diferença. Ex.: na venda de R$ 100 com 28% de IBS/CBS, seriam R$ 28 de tributo; se o fornecedor tem R$ 10 de crédito, o PSP retém R$ 18 e libera R$ 110 ao vendedor. É o cenário ideal, mas depende de 100% de disponibilidade das bases públicas.

2.2 Completo off-line

Se a base pública cair (indisponibilidade), o PSP retém o tributo cheio (R$ 28, no exemplo) e repasse posterior ajusta diferenças em até alguns dias úteis. Na prática, o fornecedor recebe líquido enquanto o sistema “reconcilia” depois. É o cenário mais provável na fase inicial.

2.3 Simplificado (retenção por média setorial/empresa)

O Comitê Gestor/Receita pode definir uma retenção padrão (ex.: 10% do valor da mercadoria/serviço) com base no perfil do setor ou histórico do contribuinte. O PSP aplica a taxa média no ato e, depois, faz o acerto (diferença para mais/menos). É uma forma de viabilizar o split mesmo sem todas as engrenagens on-line perfeitas.

3) Antes x depois: a nova matemática do caixa

Vamos ancorar nos percentuais frequentemente citados nos debates técnicos (exemplo meramente ilustrativo):

  • Preço do bem/serviço: R$ 100
  • IBS + CBS (por fora): 28% ⇒ R$ 28
  • Total ao cliente: R$ 128

Antes (sem split)
• Empresa recebia R$ 128.
• Usava R$ 28 em giro e recolhia no mês seguinte (ou decidia atrasar).

Depois (com split)
• Cliente paga R$ 128; o PSP envia R$ 28 ao governo e R$ 100 ao fornecedor.
• Em cenário on-line com crédito de R$ 10, a empresa recebe R$ 110 e o fisco fica com R$ 18.

Consequências diretas

  1. Capital de giro encurta: acabou o “colchão” de imposto no caixa.
  2. Ciclo financeiro precisa ser recalibrado (estoque, prazos de compra/venda).
  3. Negociações comerciais vão mudar: compradores exigirão split para garantir crédito; fornecedores precisarão reprecificar e alinhar prazos.

4) Quem será mais impactado (e por quê) | Split Payment

  • Empresas com margem apertada e alto capital amarrado em estoque (varejo, distribuição, indústria com lead time longo).
  • Serviços com prazos longos de recebimento (construção, engenharia, projetos, licenças).
  • Operações B2B (onde o crédito do comprador é determinante): a tendência é split se tornar o padrão de pagamento.
  • Empresas com cultura de “usar tributo como caixa”: o split quebra esse hábito.

5) Efeitos no Comercial: precificação, contratos e meios de pagamento

5.1 Precificação por fora (e comunicação ao cliente)

No IVA, IBS/CBS são por fora. Prepare o time para comunicar preço + tributo e explicar a vantagem do crédito ao cliente B2B.

5.2 Cláusulas de split em contratos

Inclua cláusulas padronizadas: obrigatoriedade de split, responsabilidade por eventuais diferenças, prazos de ajuste e métricas de disponibilidade.

5.3 Política de meios de pagamento

Mapeie cenários para PIX, TED, boletos DDA, carteiras e eventuais marketplaces que atuem como “terceiros responsáveis” em certas cadeias, conforme atribuições legais.

6) Efeitos no Financeiro/Tesouraria: capital de giro, crédito e conciliações

6.1 Recalcular necessidade de capital de giro (NCG)

Simule pior caso (split completo off-line): retenção total do tributo na liquidação por X dias. Ajuste estoques, prazos com fornecedores e limites de crédito.

6.2 Linhas de funding e instrumentos de liquidez

Avalie antecipação de recebíveis, linhas rotativas, conta garantida e colaterais. Enquadre covena nts com bancos sob a nova realidade (menos caixa “bruto” entrando).

6.3 Conciliações diárias

Crie rotina de reconciliação split: relatório por PSP com NF-e, chave, valor total, valor retido, valor creditado e ajustes posteriores. Isso evita diferenças contábeis e ruídos no DRE.

7) Efeitos no Fiscal/Contábil: NF-e, crédito, livros e auditoria

7.1 Nota Fiscal e “amarração” com o pagamento

Sua NF-e precisará conter os campos de IBS/CBS e o vínculo com o pagamento (hash/chave). Sem isso, a automação do split não acontece.

7.2 Escriturar crédito e débito

Automatize o crédito financeiro (entrada) e o débito extinto (saída). Sem integração, diferenças se acumulam e viram auto de infração.

7.3 Trilha de auditoria

Guarde XMLs, comprovantes de liquidação, extratos do PSP e logs de ajuste. Essa trilha prova a extinção do débito e protege seus créditos.

8) Tecnologia/ERP/PSP: o que mudar (e quando)

  • ERP: atualizar tabelas de impostos, campos de NF-e, módulo fiscal e conciliação bancária para refletir split.
  • PSP (banco/meio de pagamento): validar API de split (on-line/off-line/simplificado), report diário, SLA de ajustes e suporte.
  • ETL/BI: novos dashboards de receita bruta x receita líquida, retenções, créditos consumidos e tempo médio de repasse.
  • Segurança: LGPD + trilha de logs (quem conciliou, quem reprocessou, motivo, horário).

Dica AEXO: crie um “ambiente de homologação” (sandbox) para simular vendas reais com split antes do go-live.

9) Compras e Supply: como o split payment do fornecedor mexe com você

Se você é comprador (B2B), o split garante seu crédito. Porém, ajuste:

  • Prazos: split + prazos longos podem “apertar” o fornecedor.
  • Negociações: troque prazo por desconto de preço (efeito caixa tem valor!).
  • SLAs: defina formatos de cobrança em caso de indisponibilidade on-line (cenários off-line/simplificado).

10) Simulações práticas (passo a passo) | Split Payment

Caso A – Varejo B2B com crédito on-line

  • NF: R$ 100 + IBS/CBS 28% = R$ 128
  • Fornecedor tem R$ 10 de crédito; PSP retém R$ 18 ⇒ repassa R$ 110
  • Efeito: melhora o caixa em relação ao off-line (retenção cheia).

Caso B – Off-line (base pública indisponível)

  • NF idêntica. PSP retém R$ 28, repassa R$ 100. Ajusta em 3 dias úteis.
  • Efeito: pior caso de caixa – planeje capital de giro.

Caso C – Simplificado (retenção média setorial 10%)

  • PSP retém R$ 10, repassa R$ 118; acerta diferença depois.
  • Efeito: suaviza o impacto, mas exige conciliações firmes.

11) Riscos de não se adaptar a Reforma Tributária

  • Quebra de caixa (inadimplência com fornecedores/folha).
  • Perda de clientes B2B (que exigirão split para preservar crédito).
  • Diferenças fiscais por escriturar “bruto” sem refletir retenção efetiva.
  • Autos de infração por falhas na prova de extinção de débito.

12) Plano de 90 dias: roteiro de adequação

Dias 0–15 – Diagnóstico rápido

  1. Mapear tipos de operação (B2B/B2C, produto/serviço).
  2. Simular impacto de caixa (on-line, off-line, simplificado).
  3. Priorizar clientes setoriais que mais exigirão split.

Dias 16–45 – Tecnologia e processos
4) Atualizar ERP/NF-e; contratar PSP habilitado.
5) Construir rotinas de conciliação diária e trilha de auditoria.
6) Treinar Comercial, Fiscal, Financeiro e TI.

Dias 46–90 – Piloto e rollout
7) Rodar piloto com clientes “âncora”.
8) Ajustar contratos e políticas de pagamento.
9) Publicar dashboards e SLAs internos; iniciar rollout.

Ponto de atenção: revise pricing, prazo médio de recebimento e estoques. Ajustes finos aqui evitam ruptura de caixa.

13) Boas práticas (checklist executivo)

  • Preço por fora claro em propostas e notas.
  • Cláusulas de split (obrigatoriedade, ajuste, indisponibilidade).
  • PSP com APIs, relatórios e SLA de ajustes.
  • ERP atualizado e conciliando retenções.
  • Dashboards: líquido x bruto, retenções, prazo de ajuste, créditos usados.
  • Reunião quinzenal (Fiscal/Financeiro/Comercial/TI) para acertos.
  • Plano de funding (linhas de giro/antecipação/emergência).
  • Treinamento contínuo e manual interno de split.

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14) FAQ (rich snippets) | Split Payment

O que é split payment?
É o pagamento dividido: no ato do pagamento, o sistema separa a parcela de IBS/CBS e a remete direto ao governo, repassando apenas o líquido ao fornecedor.

Quais são os modelos do split?
Completo on-line (retém a diferença, consumindo créditos), completo off-line (retém o tributo cheio e ajusta depois) e simplificado (retenção por média setorial/empresa).

Quem será mais afetado?
Operações B2B (clientes que querem crédito), setores com margem apertada e empresas que usavam tributo como capital de giro.

Como preparar o caixa?
Simule pior caso (retenção total), ajuste estoques/prazos, garanta linhas de crédito e conciliações diárias.

Split é opcional?
Na prática B2B, o comprador exigirá split para assegurar o crédito. Prepare-se para tratá-lo como padrão nas vendas corporativas.

15) Conclusão: transforme a mudança em vantagem competitiva

O split payment não é só uma regra fiscal: é uma nova arquitetura de recebimentos. Empresas que se anteciparem – tecnologia certa, contratos ajustados, caixa protegido e processos reconciliados – vão atravessar 2026 com menos fricção e mais competitividade.

A AEXO Contabilidade Digital acompanha a transição de ponta a ponta:
• Simulações de caixa (on-line, off-line, simplificado).
• Ajustes em ERP/NF-e e modelagem de conciliações.
• Revisão de contratos comerciais e políticas de meios de pagamento.
• Plano de funding para proteger o capital de giro.

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split payment reforma tributária 2026

Precisa ter CNPJ para vender no TikTok Shop? Guia completo para influenciadores e vendedores digitais

COMO ABRIR EMPRESA PARA TIKTOK

O TikTok Shop chegou para revolucionar o comércio eletrônico e transformar o aplicativo mais popular do mundo em um grande marketplace integrado. Agora, além de criar conteúdo e engajar audiências, é possível vender produtos diretamente dentro da plataforma — mas isso levanta uma dúvida importante:
👉 Precisa ter CNPJ para vender no TikTok Shop?

A resposta é sim, e entender o motivo é essencial para evitar multas, problemas com a Receita Federal e, principalmente, garantir o máximo de lucro possível com segurança jurídica e fiscal.

Neste artigo completo, você vai entender:

  • Por que o TikTok Shop exige CNPJ para cadastro;
  • Quais são as obrigações fiscais dos criadores e vendedores;
  • Como abrir um CNPJ de forma estratégica;
  • E como a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar influenciadores e empreendedores a economizar até 50% em impostos sem dor de cabeça.
CNPJ para vender no TikTok Shop

📱 O que é o TikTok Shop?

O TikTok Shop é o braço de e-commerce do TikTok que permite compras dentro do próprio aplicativo.
Ou seja, o usuário pode assistir a um vídeo, clicar no produto mostrado e comprar sem sair da plataforma.

Essa integração é uma das maiores tendências do mercado digital — conhecida como social commerce — e tem atraído milhares de influenciadores, vendedores e marcas de todos os tamanhos.

Você pode vender:

  • Produtos próprios (loja própria ou marca autoral);
  • Itens de terceiros (como afiliado, recebendo comissões);
  • Produtos em dropshipping (importados e revendidos);
  • Itens personalizados e digitais (como e-books e cursos).

Mas atenção: todas as vendas precisam ser documentadas com nota fiscal, e é aí que entra a importância do CNPJ.

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⚠️ É obrigatório ter CNPJ para vender no TikTok Shop?

Sim.
Para se cadastrar e operar oficialmente no TikTok Shop, é obrigatório ter um CNPJ ativo e regularizado.
Sem ele, você não consegue:

  • Emitir notas fiscais;
  • Receber pagamentos como pessoa jurídica;
  • Manter suas comissões ou vendas regularizadas;
  • Nem mesmo ativar funcionalidades da conta de vendedor.

Por que isso é tão importante?

Porque o TikTok Shop, assim como outros marketplaces (Mercado Livre, Shopee, Amazon, etc.), precisa prestar contas à Receita Federal sobre as movimentações financeiras realizadas dentro da plataforma.

Se você vende como pessoa física, mas movimenta valores altos, a Receita pode entender como atividade empresarial disfarçada, o que acarreta:

  • Cobrança retroativa de impostos;
  • Multas e juros;
  • E até a inclusão do CPF na malha fina.

Ter um CNPJ é, portanto, a única forma segura e legal de vender e lucrar com tranquilidade.

🧾 Pessoa física x Pessoa jurídica: qual é a diferença para quem vende no TikTok Shop?

A principal diferença está nos impostos pagos e na margem de lucro.

TipoTributação médiaEmissão de NFCredibilidadeIdeal para
Pessoa Física (CPF)Até 27,5% (IRPF)❌ Não podeBaixaVendas esporádicas
Pessoa Jurídica (CNPJ)4% a 16% (Simples Nacional)✅ ObrigatóriaAltaInfluenciadores e vendedores regulares

Além de pagar menos impostos, quem tem CNPJ ganha mais credibilidade perante marcas, fornecedores e plataformas.

🏢 Como abrir um CNPJ para vender no TikTok Shop

Abrir um CNPJ é simples, mas deve ser feito com planejamento tributário.
O erro mais comum é abrir uma empresa de qualquer forma e depois descobrir que o regime escolhido gera mais impostos do que o necessário.

Passo a passo para abrir seu CNPJ:

  1. Escolha o tipo de empresa (MEI, ME ou EPP)
    • Se fatura até R$ 81 mil por ano, pode ser MEI.
    • Acima disso, deve ser Microempresa (ME).
  2. Defina a atividade correta (CNAE)
    • Por exemplo: Comércio varejista pela internet (CNAE 47.89-0-99).
    • Para afiliados e criadores de conteúdo: Atividades de publicidade e marketing digital.
  3. Escolha o regime tributário ideal
    • Simples Nacional: mais indicado para quem está começando.
    • Lucro Presumido: ideal para quem tem margens maiores e já fatura acima de R$ 4,8 milhões.
  4. Cadastre sua empresa no TikTok Shop
    • Informe o CNPJ, razão social, endereço fiscal e conta bancária PJ.

💡 Dica da AEXO Contabilidade: com o planejamento certo, é possível economizar até 50% de impostos desde o primeiro mês de operação.

📦 Quais produtos podem ser vendidos no TikTok Shop?

Você pode vender qualquer produto físico permitido por lei, desde que:

  • Tenha nota fiscal de entrada (compra ou fabricação);
  • Atenda às políticas de segurança da plataforma;
  • E siga a legislação de comércio eletrônico.

Os principais nichos são:

  • Moda e beleza;
  • Acessórios e eletrônicos;
  • Casa e decoração;
  • Fitness e bem-estar;
  • Produtos digitais e de conteúdo.

Influenciadores também podem usar o TikTok Shop para monetizar conteúdo, indicando produtos de parceiros e ganhando comissões como afiliados.

💸 Quais impostos incidem sobre as vendas no TikTok Shop?

Os tributos variam conforme o regime da empresa, mas os principais são:

  • DAS (Simples Nacional): guia única com impostos federais, estaduais e municipais;
  • ISS: para serviços (como afiliados e creators);
  • ICMS: para venda de produtos físicos;
  • INSS e IRPJ: em regimes mais avançados.

Em média:

  • MEI paga 5% do salário mínimo + R$ 1 ou R$ 5 por imposto.
  • Simples Nacional paga entre 4% e 16% sobre o faturamento.

Já o criador que vende como pessoa física pode chegar a 27,5% de imposto sobre a renda — o que reduz drasticamente o lucro.

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⚖️ Riscos de vender no TikTok Shop sem CNPJ

Muitos influenciadores e vendedores ainda operam de forma informal, o que é um grande erro.

Os principais riscos são:

  • Multas por sonegação fiscal;
  • Cobrança retroativa de impostos (últimos 5 anos);
  • Bloqueio de conta bancária ou do TikTok Shop;
  • Perda de parcerias com marcas;
  • Impossibilidade de emitir nota fiscal (e, portanto, vender para empresas).

📉 Resumo: vender sem CNPJ é barato no começo — mas pode sair muito caro no longo prazo.

🧩 Planejamento tributário: o segredo dos grandes vendedores

Ter CNPJ é apenas o primeiro passo.
O diferencial real está em como você estrutura seu negócio para pagar menos impostos de forma legal.

O planejamento tributário envolve:

  • Escolher o regime ideal (SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO REAL);
  • Usar o CNAE correto;
  • Aproveitar deduções e benefícios fiscais;
  • E manter a contabilidade em dia.

A AEXO Contabilidade Digital é especialista em contabilidade para influenciadores, afiliados e e-commerces, e oferece um acompanhamento personalizado para cada perfil de vendedor digital.

🧠 Benefícios de ter CNPJ e contabilidade profissional

  1. Emissão de nota fiscal automática;
  2. Acesso a crédito e conta PJ;
  3. Formalização com segurança jurídica;
  4. Economia de impostos;
  5. Credibilidade com marcas e patrocinadores.

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💬 FAQ – Perguntas frequentes sobre vender no TikTok Shop

1. Precisa ter CNPJ para vender no TikTok Shop?
Sim, é obrigatório para emissão de nota fiscal e regularização fiscal.

2. Posso vender como MEI?
Sim, desde que o produto ou serviço esteja dentro das atividades permitidas pelo MEI.

3. Quem vende como afiliado também precisa ter CNPJ?
Sim, pois as comissões são consideradas rendimentos empresariais.

4. É possível abrir o CNPJ sozinho?
Sim, mas o ideal é contar com uma contabilidade especializada para escolher o regime certo e evitar erros.

5. A Receita Federal pode cobrar impostos retroativos?
Sim, até 5 anos de movimentações anteriores sem declaração.

🚀 Como a AEXO Contabilidade pode ajudar influenciadores e vendedores digitais

A AEXO Contabilidade Digital é referência nacional em contabilidade para influenciadores, afiliados e e-commerces.
Com uma equipe especializada em negócios digitais, a AEXO oferece:

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Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

O que muda em 2026 com a Reforma Tributária: passo a passo para se preparar e proteger sua empresa

A Reforma Tributária IBS e CBS de 2026 é uma das maiores transformações fiscais da história do Brasil. Ela vai impactar diretamente todas as empresas, independentemente do porte ou regime tributário. Seja você MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, entender as novas regras é essencial para não pagar mais impostos do que o necessário.

Neste artigo completo, você vai aprender o que muda na prática com a criação do IBS e da CBS, quais serão os efeitos sobre o Simples Nacional, e o que precisa fazer agora para proteger o seu negócio e manter a lucratividade.

E no final, te mostrarei como a AEXO Contabilidade Digital, especialista em planejamento tributário, pode ajudar sua empresa a se preparar e transformar a Reforma Tributária em uma oportunidade real de crescimento.

🧩 O que é a Reforma Tributária de 2026?

A Reforma Tributária tem como principal objetivo simplificar o sistema de impostos e corrigir distorções que há décadas prejudicam o ambiente de negócios no Brasil.
Ela substituirá cinco tributos — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — por dois novos impostos de base ampla:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substitui PIS e COFINS;
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual e municipal que substitui ICMS e ISS.

Esse novo modelo é conhecido como IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) e segue padrões internacionais. Ou seja, o imposto será cobrado somente sobre o valor adicionado, evitando a cobrança em cascata que tanto encarece produtos e serviços hoje.

reforma tributária 2026 IBS e CBS

⚙️ Como o IVA Dual vai funcionar na prática | Reforma Tributária IBS e CBS

Com o novo sistema, as empresas passarão a pagar o imposto apenas sobre a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição. Isso torna a tributação mais justa e transparente.

Outra grande novidade é o Split Payment — mecanismo em que o imposto será recolhido diretamente pelo governo no momento da transação. Dessa forma, o valor do imposto não passa mais pelo caixa da empresa, reduzindo erros, fraudes e inconsistências contábeis.

Além disso, haverá crédito financeiro de forma ampla, permitindo que empresas recuperem créditos tributários de maneira mais simples e ágil.

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🏢 Impactos da Reforma Tributária IBS e CBS no Simples Nacional

Para quem é optante do Simples Nacional, a boa notícia é que a alíquota geral não deve aumentar. No entanto, a forma de recolhimento dos tributos pode mudar.

Empresas do Simples poderão optar por dois modelos:

  1. Modelo Tradicional (Guia DAS): recolhimento unificado, como é hoje — porém, sem direito a transferência de créditos tributários para clientes.
  2. Modelo Híbrido: parte dos tributos será paga fora do Simples, com possibilidade de gerar créditos de IBS e CBS, o que pode beneficiar empresas que vendem para outras pessoas jurídicas.

A decisão sobre qual modelo adotar dependerá do perfil do seu negócio, e por isso o planejamento tributário antecipado é fundamental.

💼 Efeitos para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real

Empresas desses regimes sentirão o impacto mais imediato.
Com a Reforma, o cálculo dos tributos será simplificado, mas a alíquota total pode variar entre 25% e 28,5%, dependendo do setor.
Por outro lado, o novo sistema reduz distorções regionais e setoriais, favorecendo negócios com cadeia produtiva longa.

O Lucro Presumido pode perder parte de sua atratividade, já que o IBS e a CBS eliminarão alguns benefícios fiscais.
Já o Lucro Real tende a se tornar mais competitivo, especialmente para empresas com muitas despesas dedutíveis.

💡 Dica da AEXO Contabilidade: antes de escolher o regime tributário para 2026, simule diferentes cenários com base no faturamento e nas despesas dedutíveis. Pequenas variações podem gerar economia de até 30% em tributos.

🔎 O que muda no dia a dia das empresas

A principal mudança será na forma de apuração e recolhimento.
As empresas precisarão adaptar seus sistemas contábeis e fiscais para registrar corretamente as transações e os créditos de IBS e CBS.

Outros impactos diretos:

  • Alterações nos documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFSe e NFCe);
  • Necessidade de sistemas integrados de gestão (ERP atualizados);
  • Novas obrigações acessórias simplificadas, mas com cruzamento de dados mais rigoroso;
  • Maior transparência nas notas fiscais, mostrando claramente o imposto embutido no preço final.

🧮 Como calcular o IBS e a CBS

O IBS e a CBS serão calculados sobre o valor da operação.

Cada ente (União, Estados e Municípios) terá sua parcela de arrecadação automaticamente dividida pelo sistema.

Exemplo prático:

  • Valor da mercadoria ou serviço: R$ 1.000
  • Alíquota combinada: 28%
  • Total de imposto: R$ 280
  • Valor total da operação: R$ 1.280
  • Valor líquido recebido pela empresa: R$ 1.000

O objetivo é que o imposto se torne mais visível e previsível, evitando surpresas no fechamento contábil.

🧭 Como se preparar para a Reforma Tributária IBS e CBS de 2026

1. Faça um diagnóstico fiscal

Analise sua estrutura tributária atual. Entenda quanto paga em impostos hoje e como o IBS e a CBS impactarão seu setor.

2. Revise seus sistemas e processos

Atualize softwares de gestão, notas fiscais e controles internos. O compliance fiscal será fundamental para evitar autuações.

3. Treine sua equipe

O sucesso da transição depende da capacitação dos times de contabilidade e financeiro.

4. Revise contratos e preços

Com a transparência do imposto, margens e precificações precisarão ser ajustadas.

5. Busque apoio especializado

Tenha uma contabilidade digital de confiança que ofereça simulações personalizadas e planejamento tributário contínuo.

🚀 Transforme a Reforma Tributária IBS e CBS em oportunidade com a AEXO Contabilidade

A AEXO Contabilidade Digital é referência em planejamento tributário estratégico e otimização fiscal.
Com equipe especializada nas novas regras do IBS e CBS, a AEXO ajuda sua empresa a:

  • Reduzir a carga tributária legalmente;
  • Escolher o melhor regime para 2026;
  • Implementar sistemas contábeis automatizados;
  • Garantir compliance total e tranquilidade fiscal.

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❓FAQ – Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária IBS e CBS de 2026

1. O que é o IBS e a CBS?
São os novos tributos que substituirão PIS, COFINS, ICMS e ISS, criando um sistema unificado de cobrança de impostos sobre o consumo.

2. O Simples Nacional vai acabar?
Não. O Simples continuará existindo, mas poderá ter uma nova forma de recolhimento híbrido.

3. As alíquotas de imposto vão aumentar?
Depende do setor. Algumas empresas podem pagar mais, outras menos. O segredo está no planejamento.

4. Quando as mudanças entram em vigor?
A transição começa em 2026 e se completa até 2033, de forma gradual.

5. Como posso me preparar?
Busque orientação profissional. A AEXO Contabilidade oferece diagnósticos e simulações personalizadas.

🧠 Conclusão | Reforma Tributária IBS e CBS

A Reforma Tributária de 2026 é inevitável — mas com planejamento e assessoria certa, ela pode ser uma oportunidade para otimizar custos e crescer com segurança.
Empresas que se adaptarem primeiro terão vantagem competitiva, enquanto as que demorarem correm o risco de aumentar a carga tributária e perder mercado.

📊 A AEXO Contabilidade Digital está pronta para guiar sua empresa nessa transição.
Entre em contato e prepare-se hoje para o futuro tributário do Brasil.

A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:

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reforma tributária 2026 IBS e CBS

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

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Quando Devo Mudar de MEI para ME? O Guia Completo para Evitar Multas e Economizar Impostos em 2025

MEI para ME: Se você é microempreendedor individual (MEI), certamente já ouviu falar sobre a importância de monitorar o faturamento anual e saber a hora certa de migrar para ME (Microempresa). O problema é que muitos empresários só percebem isso tarde demais, quando já estão devendo milhares de reais à Receita Federal.

A boa notícia é que, com o planejamento tributário correto e o apoio de uma contabilidade especializada como a AEXO Contabilidade Digital, é possível fazer essa transição de forma segura, legal e, o mais importante, econômica.

Neste artigo, você vai entender:

  • Quando o MEI é obrigado a migrar para ME.
  • Como evitar multas e autuações da Receita Federal.
  • O passo a passo completo para o desenquadramento.
  • As vantagens e desvantagens de cada regime tributário.
  • E como a AEXO Contabilidade pode ajudar você a pagar menos impostos.
MEI para ME

📊 Por Que Saber a Hora Certa de Mudar de MEI para ME é Fundamental

Todo ano, a Receita Federal realiza pente-fino nos MEIs, cruzando dados de faturamento, emissão de notas fiscais e movimentações bancárias.
Em 2025, por exemplo, mais de 500 mil MEIs foram fiscalizados — e grande parte acabou desenquadrada do regime por ultrapassar o limite de faturamento de R$ 81 mil anuais.

Quando isso acontece, o problema não é apenas burocrático.
O empresário pode ser reclassificado como ME de forma retroativa, tendo que recolher todos os tributos não pagos, acrescidos de multa e juros.

👉 Conclusão: esperar “estourar o limite” pode custar caro. O ideal é planejar a migração antes de atingir os 20% de tolerância previstos por lei.

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⚖️ Quando Você é Obrigado a Sair do MEI?

De forma geral, o desenquadramento do MEI ocorre quando o empreendedor ultrapassa as condições previstas em lei, como:

1. Ultrapassar o limite de faturamento anual

O limite atual do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, o que equivale a R$ 6.750,00 por mês.
Caso você tenha aberto o MEI durante o ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.

📌 Exemplo: Se abriu o MEI em julho, você tem direito a metade do limite — cerca de R$ 40.500,00 até dezembro.

2. Contratar mais de um funcionário

O MEI pode ter apenas um empregado registrado. Se precisar contratar um segundo colaborador, será obrigado a migrar para ME.

3. Abrir uma filial

O MEI é limitado a um único estabelecimento.
Se você expandiu o negócio e deseja abrir uma segunda unidade, precisa alterar o enquadramento jurídico.

4. Atividades não permitidas ao MEI

Nem todas as atividades econômicas são permitidas nesse regime. Se a sua atividade principal (CNAE) não estiver na lista de permissões, é hora de mudar.

💡 Por Que Agir Antes de Estourar o Limite É a Melhor Estratégia

Ao ultrapassar o limite de faturamento em até 20%, o processo de transição ainda é administrativo e pode ser resolvido com facilidade.
Mas se o excesso for superior a 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano-calendário, e o MEI precisará recalcular e pagar todos os tributos devidos como ME, com multa e juros.

Essa diferença pode representar milhares de reais em prejuízo, além do risco de bloqueios de CNPJ e problemas na emissão de notas fiscais.

👉 Dica AEXO Contabilidade Digital: acompanhe mensalmente seu faturamento e simule cenários. Se estiver prestes a atingir 80% do limite, já é hora de conversar com seu contador sobre a migração estratégica para ME.

🧾 Como Funciona a Migração de MEI para ME

Migrar de MEI para ME não é apenas mudar de categoria, mas reorganizar toda a estrutura contábil e tributária do seu negócio.
Veja o passo a passo simplificado:

1. Solicitação de desenquadramento no Portal do Simples Nacional

Acesse o Portal do Simples Nacional e realize a solicitação de desenquadramento do SIMEI.

2. Registro da empresa como ME

A partir do desenquadramento, é preciso atualizar os dados da empresa na Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura.

3. Escolha do regime tributário adequado

Esse é o ponto mais importante e onde muitos erram.
A definição entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real vai determinar quanto imposto você vai pagar.

💰 Entendendo os Regimes Tributários

Simples Nacional

Ideal para a maioria das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional unifica até oito tributos em uma única guia (DAS).
Dependendo da atividade, é possível pagar a partir de 6% sobre o faturamento — especialmente quando a empresa se enquadra no Fator R (quando a folha de pagamento representa mais de 28% da receita).

Lucro Presumido

Indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, esse regime calcula os impostos com base em uma margem de lucro pré-fixada pela Receita Federal.
É uma boa opção para quem tem lucro real superior à presunção.

Lucro Real

Obrigatório para empresas de grande porte ou com atividades específicas, o Lucro Real tributa com base no lucro efetivo.
Permite descontar despesas operacionais, sendo ideal para quem tem muitos custos e investimentos.

📈 Planejamento Tributário: A Chave para Pagar Menos

Migrar de MEI para ME sem planejamento é como trocar de carro sem saber dirigir o novo modelo.
O segredo está em avaliar qual regime tributário reduz sua carga fiscal e mantém sua empresa saudável financeiramente.

A AEXO Contabilidade Digital é especialista em planejamento tributário para micro e pequenas empresas.
Com tecnologia e experiência, nossa equipe simula diferentes cenários para encontrar a melhor estrutura tributária, garantindo que você pague o mínimo imposto possível dentro da lei.

⚠️ Erros Comuns Que Podem Gerar Multas | MEI para ME

  1. Ignorar o limite de faturamento anual.
  2. Não atualizar o CNPJ e a Junta Comercial.
  3. Escolher o regime tributário errado.
  4. Deixar de emitir notas fiscais após o desenquadramento.
  5. Continuar recolhendo o DAS como MEI após ser desenquadrado.

Evite esses erros com acompanhamento contábil constante.
A AEXO atua de forma proativa, monitorando faturamento, tributos e obrigações fiscais mês a mês.

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🏆 Vantagens de Contar com a AEXO Contabilidade Digital | MEI para ME

A AEXO Contabilidade Digital é referência nacional em atendimento contábil remoto e consultivo.
Fomos contratados por grandes fintechs, como a InfinitePay, para produzir conteúdo educacional e trazer clareza sobre temas fiscais e empresariais.

Com a AEXO, você tem:

  • Atendimento 100% digital e humanizado.
  • Planejamento tributário personalizado.
  • Relatórios claros e acessíveis em tempo real.
  • Suporte completo na migração de MEI para ME.
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❓ FAQ – Perguntas Frequentes Sobre MEI e ME

1. Qual o limite de faturamento para o MEI em 2025?
O limite anual é de R$ 81.000,00. Caso ultrapasse, é necessário migrar para ME.

2. Posso continuar emitindo notas como MEI após o desenquadramento?
Não. Após a migração, a empresa deve emitir notas fiscais como ME e seguir as obrigações do novo regime.

3. É possível escolher o Simples Nacional após deixar de ser MEI?
Sim. A maioria das microempresas opta pelo Simples Nacional por sua praticidade e alíquotas reduzidas.

4. Quais documentos são necessários para migrar de MEI para ME?

  • Requerimento de desenquadramento;
  • Atualização na Junta Comercial;
  • Alteração cadastral na Receita Federal e Prefeitura;
  • Escolha do novo regime tributário.

5. Posso ser desenquadrado retroativamente?
Sim. Se ultrapassar o limite em mais de 20%, o desenquadramento pode ser retroativo ao início do ano, gerando multas e juros.

🧭 Conclusão: Antecipe-se e Evite Problemas com a Receita Federal

A migração de MEI para ME não deve ser vista como um problema, mas como um passo natural de crescimento empresarial.
Com o apoio da AEXO Contabilidade Digital, você faz essa transição sem erros, sem multas e com a estratégia fiscal ideal para o seu negócio.

Não espere o limite estourar — planeje com antecedência e economize.
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MEI para ME

Escrito por:

Andrius Dourado

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Como Declarar Ganhos do Exterior (Dólar, Euro e Libras) Sem Cair na Malha Fina: Guia Definitivo para 2025/2026

Como Declarar Ganhos do Exterior? Receber em dólar, euro ou libras virou rotina para quem presta serviços para empresas estrangeiras, trabalha remoto, é criador de conteúdo, recebe royalties ou tem investimentos no exterior. A parte difícil vem depois: declarar corretamente esses rendimentos à Receita Federal, pagar o imposto certo, no prazo, e ainda pagar menos quando houver um planejamento tributário inteligente.

Este guia prático — preparado pela AEXO Contabilidade Digital — traz passo a passo, checklists, exemplos de preenchimento, erros comuns que levam à malha fina e estratégias legais para reduzir carga tributária (incluindo quando faz sentido abrir CNPJ).

Pilares que você vai dominar:

  • Como converter moedas pelo câmbio correto.
  • Como preencher e pagar no Carnê-Leão Web e gerar DARF.
  • Como importar tudo para a Declaração de Ajuste Anual sem sustos.
  • Deduções permitidas e comprovantes que você precisa guardar.
  • Planejamento tributário: quando PF sai caro e PJ passa a ser o melhor caminho.
  • FAQ com dúvidas reais e respostas objetivas.

Os pontos essenciais deste artigo acompanham o roteiro operacional consolidado para quem recebe do exterior: conversão pela cotação oficial do Banco Central na data do recebimento, lançamento mensal no Carnê-Leão Web, emissão do DARF até o último dia útil do mês seguinte e importação automática para a declaração anual. Para quem fatura mais, avaliar CNPJ pode reduzir significativamente a alíquota efetiva.

1) Quem precisa declarar “ganhos do exterior”?

Se você recebeu qualquer valor do exterior — salário, prestação de serviços, consultoria, conteúdos digitais (YouTube, OnlyFans, Twitch, Patreon, Substack), comissões, royalties de livros/cursos, aluguéis de imóveis fora do Brasil, juros e dividendos estrangeiros, trading e ganho de capital — precisa declarar. O fato gerador ocorre no momento em que o dinheiro entra (no banco lá fora, na plataforma ou no Brasil, conforme o caso), e a tributação correta evita multa, juros e malha fina.

Dica AEXO: Mesmo quando a remessa vem por “fintechs” e plataformas P2P, o dever de declarar permanece. O fisco cruza dados com bancos, corretoras, plataformas e carteiras digitais.

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2) O câmbio certo (e como converter sem erro)

Toda receita em moeda estrangeira deve ser convertida para reais pela cotação oficial do Banco Central do Brasil (PTAX) na data do efetivo recebimento. Essa é a base para apuração mensal do IR no Carnê-Leão Web.
• Recebeu em 10/10? Use a PTAX de 10/10.
• Recebeu em várias datas? Converta cada parcela na data correspondente.

Checklist de conversão

  • Data e hora do crédito (comprovante da plataforma/conta/corretora)
  • Valor líquido em USD/EUR/GBP
  • PTAX de compra na data do recebimento
  • Planilha ou app com memória de cálculo
  • Arquivo PDF/print da PTAX (guarde por 5 anos)

3) Carnê-Leão Web: a rotina mensal que te protege

O Carnê-Leão Web (dentro do e-CAC da Receita) é o sistema obrigatório para pessoa física residente no Brasil apurar e recolher IR sobre rendimentos recebidos de pessoa física ou do exterior. A rotina é mensal:

  1. Lance os recebimentos do mês, já convertidos pela PTAX do dia.
  2. Aplique as deduções permitidas (veja adiante).
  3. O sistema apura a base e gera o DARF.
  4. Pague o DARF até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.
  5. No fim do ano, importe automaticamente os dados para a sua Declaração de Ajuste Anual.

Isso fecha o ciclo: você paga mensalmente o imposto devido e, na declaração anual, já “chega certo”, reduzindo o risco de malha.

Exemplo rápido:
Recebeu US$ 2.000 em 15/10 e US$ 1.000 em 28/10. Converta cada um pela PTAX do dia 15 e do dia 28, some em BRL e lançe no Carnê-Leão de outubro. O DARF vence no último dia útil de novembro.

4) Deduções e despesas que podem reduzir o IR

Dependendo da natureza da renda, algumas despesas são dedutíveis na apuração mensal. Exemplos típicos (variáveis conforme o caso):

  • Custos diretamente vinculados à produção do conteúdo/serviço (software, edição, ferramentas, comissões).
  • Taxas de plataforma e processamento (marketplaces, gateways, “cortes” da plataforma).
  • Despesas profissionais comprovadas e necessárias (quando amparadas por norma).
  • Previdência/INSS em situações específicas (verifique com a contabilidade seu enquadramento).

Regra de ouro: Comprove tudo (nota fiscal, fatura, recibo). Sem documentação idônea, não deduza.

5) DARF: prazo, código e pagamento

O DARF gerado no Carnê-Leão Web deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte. A atraso gera multa e juros.

  • Código de receita: o próprio sistema preenche de acordo com a natureza do rendimento.
  • Onde pagar: via internet banking, app do seu banco ou PIX (quando habilitado nos canais oficiais).
  • Guarde o comprovante com o recibo do Carnê-Leão do mês.

Atenção: Não confunda DARF mensal do Carnê-Leão com DARF de ganho de capital em moeda estrangeira (operações específicas de alienação). São rotinas e códigos diferentes.

6) Declaração de Ajuste Anual (IRPF) | Como Declarar Ganhos do Exterior

Ao abrir a declaração anual, importe os dados do Carnê-Leão Web. Isso traz:

  • Rendimentos do exterior mês a mês;
  • Imposto pago (DARFs) ao longo do ano;
  • Base consolidada para o ajuste (apuração final).

Se sobrou imposto a pagar: gere a guia na declaração.
Se apurou restituição: acompanhe o calendário dos lotes.

Boas práticas AEXO:

  • Revise nomes das fontes pagadoras (plataformas/empresas).
  • Confira valores em reais por mês.
  • Verifique se as deduções ficaram registradas.
  • Arquive todos os comprovantes em nuvem (por ano/mês).

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7) Recebi muito: vale a pena abrir CNPJ?

Se seus recebimentos mensais são elevados (ex.: acima de ~R$5 mil com constância), vale simular o cenário como PJ. Em muitos casos, migrar para pessoa jurídica (com CNAE adequado) derruba a alíquota efetiva e organiza a relação com marcas, plataformas e clientes.

Vantagens possíveis ao atuar como PJ

  • Alíquota inicial a partir de 6% (Simples Nacional, quando viável) — contra tabela progressiva de PF que chega a 27,5%.
  • Emissão de NF, contratos mais sólidos e credibilidade com clientes internacionais.
  • Dedução de despesas operacionais na contabilidade (respeitando o regime).
  • Gestão separada do patrimônio (boa prática de risco).

Mas atenção:

  • Exige planejamento tributário (Simples, Presumido ou Real).
  • Envolve obrigações acessórias e custo contábil.
  • Pode não ser vantajoso para valores baixos ou irregulares.

Como a AEXO ajuda: simulamos PF x PJ com seus números reais, apontamos o CNAE correto (ex.: conteúdo digital/serviços globais), projetamos alíquotas e mostramos a economia anual.

8) Plataformas, wallets e bancos internacionais

Quem recebe por YouTube/AdSense, Twitch, OnlyFans, Patreon, KDP, Upwork, Fiverr, Hotmart internacional, Stripe/PayPal/Payoneer/Wise etc. enfrenta trilhas de recebimento diferentes. O imposto devido não depende do “meio”, mas do valor que entrou e da natureza (serviço, royalty, etc.).

Boas práticas

  • Padrão de relatório mensal com: data, valor em moeda estrangeira, PTAX do dia, BRL, taxas.
  • Extratos da plataforma e da conta que recebeu.
  • Descrição clara no Carnê-Leão (“Prestação de serviços ao exterior”, “Royalties”, “Publicidade/monetização” etc.).
  • Contrato (mesmo simples) com a contraparte no exterior.

9) Ganhos de capital, dividendos e juros no exterior (visão geral)

Além da renda de trabalho/serviços, você pode ter renda passiva no exterior:

  • Dividendos/Juros: tributação específica conforme o país, acordo, retenção na fonte e regras brasileiras.
  • Ganho de capital na venda de ações/ETFs/cripto no exterior: regra diferente do Carnê-Leão (apuração por operação, isenções, DARF GCAP).
  • Aluguéis de imóvel no exterior: receita mensal no Carnê-Leão, com conversão e deduções previstas.

Importante: cada caso pode exigir fichas diferentes na anual e apuração própria. AEXO faz a acomodação fiscal completa para evitar “perdas” de imposto pago no exterior e bitributação indevida.

10) Erros que te colocam na malha fina

  1. Usar câmbio errado (média do mês ou câmbio da remessa) em vez da PTAX do dia do recebimento.
  2. Juntar tudo no fim do ano e pagar atrasado (DARFs mensais obrigatórios).
  3. Não comprovar taxa de plataforma/despesa dedutível.
  4. Lançar receita em categoria errada (serviço x royalty x aluguel).
  5. Esquecer de importar o Carnê-Leão para a declaração anual.
  6. Deixar de declarar “porque recebi lá fora”.
  7. Misturar PF e PJ sem critério (renda de PJ não vai no seu Carnê-Leão).

11) Passo a passo AEXO para acertar de primeira | Como Declarar Ganhos do Exterior

Mês a mês

  1. Feche o relatório de recebimentos (datas, moedas, PTAX, BRL).
  2. Lance no Carnê-Leão Web e valide deduções.
  3. Gere e pague o DARF no prazo.
  4. Arquive comprovantes (docs em nuvem) e planilha de memória.

No fim do ano

  1. Abra a declaração anual e importe o Carnê-Leão.
  2. Concilie com extratos e comprovantes.
  3. Simule PF x PJ com a AEXO para o próximo ano.
  4. Revise CNAE, contratos e forma de recebimento (banking/fintech).

12) Estudos de caso (exemplos práticos)

Caso 1 — Freelancer criativo (vídeo/design):
Recebimentos mensais de US$ 500 (variação de câmbio moderada). Mantém PF e Carnê-Leão perfeito; imposto efetivo ok. PJ ainda não compensa.

Caso 2 — Criadora de cursos + royalties (EUA e UE):
Média de US$ 4.000/mês com picos. Após simulação, PJ no Simples com CNAE adequado reduz alíquota efetiva e melhora contratos com plataformas.

Caso 3 — Prestador de serviço B2B global (dev/consultoria):
Fatura R$ 40k/mês. Em PF pagava perto do topo da tabela. Com PJ (Simples/Presumido conforme caso e Fator R), caiu a carga e ganhou previsibilidade.

13) Perguntas Frequentes (FAQ) | Como Declarar Ganhos do Exterior

Como converter dólar, euro e libra para declarar?
Use a PTAX do Banco Central do dia do recebimento para converter cada entrada, some em BRL e lance no Carnê-Leão.

Onde eu lanço os valores recebidos do exterior?
No Carnê-Leão Web, mensalmente. Depois importe para a declaração anual.

Qual o prazo para pagar o imposto mensal?
Até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento (DARF gerado pelo Carnê-Leão Web).

Posso deduzir taxas das plataformas?
Sim, quando comprovadas e vinculadas à obtenção do rendimento (regra varia por natureza da renda).

Recebo de várias plataformas. Como organizar?
Mantenha relatório por data, moeda, PTAX do dia, BRL e comprovantes. Padronização evita erros.

Vale a pena abrir CNPJ para receber do exterior?
Se o volume mensal é significativo/recorrente, simule com a AEXO. Em muitos casos, PJ reduz alíquota efetiva e organiza contratos.

E os ganhos de capital em ações/cripto no exterior?
Têm regras próprias (apuração por operação, isenções, DARF GCAP). Não confunda com Carnê-Leão.

Errei meses atrás: o que fazer?
Faça retificação e regularize DARFs em atraso. Quanto antes, menor o custo.

Moro fora do Brasil: devo usar Carnê-Leão?
Se não é residente fiscal no Brasil, as regras mudam. Confirme sua residência fiscal antes de declarar.

Recebo aluguel de imóvel no exterior: como declaro?
Como renda mensal no Carnê-Leão (conversão pela PTAX), com deduções admitidas e importação para a anual.

14) AEXO Contabilidade Digital: do operacional ao estratégico

A AEXO Contabilidade Digital domina a operação mensal do Carnê-Leão, a importação anual e — principalmente — o planejamento tributário que faz diferença no seu bolso:

  • PF x PJ com números reais (simulação e projeção).
  • Definição do CNAE mais vantajoso para serviços globais/conteúdo.
  • Rotina mensal 100% online com checklists e dashboards.
  • Organização documental (PTAX, relatórios, recibos, DARFs).
  • Defesa preventiva contra malha (consistência e trilha de auditoria).

👉 Quer pagar menos e dormir tranquilo? Fale agora com a AEXO Contabilidade Digital. Montamos seu passo a passo, implementamos a rotina mensal e, se fizer sentido, conduzimos sua migração para PJ com segurança e economia.

15) Conclusão | Como Declarar Ganhos do Exterior

Declarar renda do exterior não precisa ser um pesadelo. Com câmbio correto, rotina mensal no Carnê-Leão, DARF no prazo e documentação organizada, você evita malha, paga o justo e abre caminho para estratégias de economia tributária. Quando a renda cresce, planejar a migração para CNPJ costuma ser o divisor de águas.

A AEXO Contabilidade Digital está ao seu lado para transformar burocracia em processo simples, com tecnologia, método e foco em resultado.

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Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

Nova Isenção do Imposto de Renda 2026: Quem Ganha Até R$ 5 Mil Está Isento!

A nova proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais é uma das mudanças mais aguardadas pelos brasileiros. Essa atualização promete aliviar o bolso da classe média e, ao mesmo tempo, trazer mais justiça tributária ao país.

Mas afinal, quem realmente será beneficiado? Quando a nova regra passa a valer? E como essa mudança pode impactar empresários e profissionais autônomos?

Neste artigo completo, a AEXO Contabilidade Digital — referência nacional em consultoria contábil e parceira de grandes fintechs como a InfinitePay — explica tudo o que você precisa saber sobre essa nova política tributária e como se preparar para ela.

nova isenção do imposto de renda 2026

O Que Muda na Nova Isenção do Imposto de Renda

Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.259 mensais. Isso significa que qualquer pessoa que receba acima desse valor já é tributada, seguindo a tabela progressiva que pode chegar até 27,5%.

Essa tabela, no entanto, estava defasada há anos, penalizando especialmente a classe média, que via seu poder de compra reduzir progressivamente, enquanto as camadas mais ricas — que recebem dividendos e rendimentos isentos — pagavam proporcionalmente menos impostos.

Com a nova proposta, o limite de isenção será ampliado para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. Essa medida visa corrigir distorções e equilibrar a carga tributária, garantindo que quem ganha menos pague menos.

Como Fica a Tributação para Outras Faixas de Renda

  • Até R$ 5.000: Isenção total do Imposto de Renda.
  • De R$ 5.000 a R$ 7.350: Haverá redução gradual da alíquota, promovendo uma transição suave e justa.
  • Acima de R$ 50 mil mensais: Passará a existir uma alíquota mínima de 10%, com tributação progressiva conforme o valor da renda.

Isenção e alíquotas do Imposto de Renda: compare as mudanças. — Foto: Arte/g1

Quando a Nova Isenção do Imposto de Renda Passa a Valer

Se o projeto for aprovado pelo Senado ainda em 2025, a nova tabela entrará em vigor em 2026, impactando diretamente a declaração do Imposto de Renda de 2027 (Receita Federal).

Isso significa que os contribuintes devem começar a se planejar agora, adaptando seus controles financeiros e contábeis para aproveitar ao máximo os benefícios e evitar inconsistências na declaração.

Por Que Essa Mudança É Tão Importante

A defasagem da tabela do Imposto de Renda é uma das principais injustiças tributárias do país.
Enquanto os salários aumentaram nos últimos anos, os limites de isenção ficaram praticamente congelados, fazendo milhões de brasileiros pagarem impostos indevidos.

Com a nova correção, o governo busca restabelecer o equilíbrio tributário, estimulando o consumo e reduzindo o peso dos tributos sobre a classe média, que sustenta boa parte da economia.

O Impacto da Nova Isenção do Imposto de Renda 2026 Para Empreendedores e Profissionais Liberais

Empresários e autônomos também serão afetados positivamente pela mudança.
Com a ampliação da faixa de isenção, muitos profissionais que recebem pró-labore de até R$ 5 mil deixarão de pagar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Além disso, a nova política incentiva o planejamento tributário, permitindo que empresas revisem seus modelos de distribuição de lucros, maximizando a economia fiscal.
A AEXO Contabilidade Digital oferece simulações personalizadas para empresários que desejam entender como ajustar sua estrutura contábil dentro da nova regra.

Como a AEXO Contabilidade Pode Ajudar Sua Empresa

A AEXO Contabilidade Digital é especialista em otimização tributária e já ajudou milhares de empresários a pagar menos impostos de forma 100% legal.

Com uma equipe altamente qualificada e sistemas automatizados, a AEXO realiza:

  • Diagnóstico completo da estrutura fiscal da empresa;
  • Revisão de CNAEs e enquadramentos tributários;
  • Simulações de economia com base nas novas alíquotas;
  • Abertura de holding;
  • Planejamento para adequação à reforma tributária e nova tabela do IR.

👉 Se você quer entender como essa mudança vai impactar seu negócio e como pagar menos impostos legalmente, agende uma consultoria gratuita com a AEXO Contabilidade Digital agora mesmo.

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O Que Esperar Para o Futuro da Tributação no Brasil

A nova isenção de até R$ 5 mil é apenas uma etapa da modernização fiscal que o Brasil está atravessando.
Com a Reforma Tributária em andamento e a implementação de impostos como IBS e CBS, o sistema tende a ficar mais simples, mas exigirá maior acompanhamento contábil.

Contar com o suporte de uma contabilidade digital especializada, como a AEXO, é fundamental para garantir conformidade, segurança e economia em meio a tantas mudanças.

Conclusão | Isenção do Imposto de Renda 2026

A nova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa um marco importante na história tributária do Brasil.
Ela traz alívio financeiro para milhões de famílias, em contrapartida onera quem recebe mais!

Na economia existe um conceito chamado Efeito Cobra: quando o governo cria uma medida para resolver um problema, mas na prática gera outro ainda pior. Por exemplo, se a ideia é taxar os super-ricos, mas existem brechas para repassar esse custo em forma de preços mais altos, aluguel caro ou menos investimentos, quem acaba pagando a conta de novo é o trabalhador e a classe média. Ou seja, a corda pode realmente arrebentar do lado mais fraco.

Com o apoio da AEXO Contabilidade Digital, você pode aproveitar ao máximo os benefícios dessa mudança, adaptar sua empresa às novas regras e manter suas finanças organizadas e seguras.

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FAQ – Perguntas Frequentes Sobre a Nova Isenção do Imposto de Renda 2026

1. Quem será beneficiado com a nova isenção?
Todos os brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais ficarão isentos do Imposto de Renda.

2. Quando começa a valer a nova regra?
Se aprovada ainda em 2025, passará a valer em 2026, refletindo na declaração de 2027.

3. Como fica quem ganha acima de R$ 50 mil mensais?
Será aplicada uma alíquota mínima de 10%, com tributação progressiva.

4. Essa mudança afeta empresários e profissionais autônomos?
Sim, especialmente aqueles com pró-labore até R$ 5 mil, que poderão ser isentos de IRRF.

5. A AEXO Contabilidade pode me ajudar a entender o impacto dessa mudança?
Sim! A equipe da AEXO realiza simulações personalizadas para cada perfil de contribuinte, garantindo economia e conformidade fiscal.

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.