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Como fica o Simples Nacional na Reforma Tributária: entenda o impacto do IBS e da CBS no seu negócio

Simples Nacional na Reforma Tributária: Você é optante do Simples Nacional e quer saber, de forma prática, o que muda com a Reforma Tributária? Então, este guia foi feito para você. Ao longo do artigo, mostro as duas modalidades previstas para a transição (Simples “puro/por dentro” e Simples “híbrido/por fora”), explico quando cada uma tende a ser mais vantajosa e aponto decisões táticas para manter a competitividade e pagar só o necessário. As ideias-chave deste texto estão alinhadas ao conteúdo do arquivo que você anexou, com foco no IVA Dual (CBS + IBS) e no papel estratégico da contabilidade especializada.

como fica o Simples Nacional na reforma tributária (IBS e CBS)

Por que o Simples Nacional não acaba com a Reforma Tributária?

A primeira boa notícia: o Simples Nacional permanece. A reforma reorganiza os tributos sobre o consumo em dois grandes pilares — CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) — e integra o optante do Simples a essa nova lógica sem extinguir o regime. Em outras palavras, a empresa continuará recolhendo em guia unificada, mas a fatia correspondente a consumo passará a ser compatível com o IVA Dual, o que melhora a transparência e facilita o crédito na cadeia.

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IVA Dual em poucas linhas: a base da mudança

Antes de falar das modalidades, vale reforçar o contexto. O novo desenho do governo substitui PIS/COFINS/IPI por CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e agrega ICMS/ISS no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ambos funcionam em modelo não cumulativo e com tributação no destino, reduzindo guerra fiscal, litigiosidade e custo de conformidade. Para quem é do Simples, o benefício prático é padronização e previsibilidade: as regras ficam mais claras e os sistemas tendem a conversar melhor entre si.

As duas modalidades do Simples com a Reforma

Simples “puro” (ou “por dentro”): IBS e CBS dentro do DAS

No Simples “puro”, tudo continua centralizado. O DAS permanece como guia única e, por dentro dela, CBS e IBS são segregados e repartidos automaticamente entre União, Estados e Municípios. A experiência do contribuinte muda pouco: a empresa mantém o rito atual e não destaca IVA na nota. Esse formato preserva simplicidade operacional e tende a ser natural para negócios B2C, que vendem majoritariamente para pessoas físicas e não precisam “oferecer” crédito para o cliente.

Simples “híbrido” (ou “por fora”): IBS e CBS destacados na NF

No Simples “híbrido”, o optante continua no Simples, porém destaca IBS e CBS na nota e apura esses dois tributos fora do DAS, em débito e crédito. O DAS segue cobrindo os demais componentes do regime, enquanto o IVA ganha guias específicas. O motivo para escolher esse caminho é competitividade B2B: clientes do Lucro Presumido/Real valorizam crédito de IBS/CBS, e fornecedores que destacam IVA por fora tendem a ser preferidos.

Ponto tático: segundo Samuel Lira, sócio e contador da AEXO Contabilidade, a escolha entre Simples “puro” e Simples “híbrido” poderá ser semestral. Logo, dá para ajustar a estratégia conforme mix de clientes e ciclo comercial.

Quando cada modelo costuma fazer mais sentido | Simples Nacional na Reforma Tributária

Vendas para pessoa física (B2C): a simplicidade pesa. O Simples “puro” reduz fricção e mantém o processo enxuto, principalmente para varejo local, serviços presenciais e tickets menores.
Vendas para empresas (B2B): o Simples “híbrido” costuma ampliar poder de negociação, pois o cliente aproveita crédito de IBS/CBS. Em contratos recorrentes, o benefício de crédito muitas vezes decide a compra.

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Como decidir: um roteiro rápido e objetivo

Mapeie seu faturamento por tipo de cliente. Qual a proporção PF × PJ?
Classifique seus principais compradores corporativos por regime (Simples, Presumido, Real).
Simule margem com e sem crédito para o cliente. Em B2B, o ganho de crédito pode equalizar preço e evitar desconto excessivo.
Projete cenários semestrais. Se a sua sazonalidade muda, planeje a virada de modalidade no semestre com maior peso B2B.
Revise contratos e sistemas. Destacar IVA por fora requer nota fiscal, escrituração e conciliações adequadas.

Fator competitivo: por que o “híbrido” pode destravar crescimento

Empresas que vendem insumos, serviços de tecnologia, consultoria e itens com cadeia longa tendem a perder vendas quando não geram crédito ao cliente. Ao destacar IBS/CBS, o fornecedor do Simples entra no mesmo campo de jogo dos concorrentes que já estão no Presumido/Real. Em licitações privadas, cotações e marketplaces B2B, esse detalhe faz diferença.

Operação e compliance: o que preparar desde já | Simples Nacional na Reforma Tributária

Mesmo que a transição seja gradual, convém adiantar algumas frentes:

Cadastro e NCM/CNAE bem definidos. Erros travam crédito e derrubam a confiança do cliente.
ERP e emissão integrados. Se optar pelo “híbrido”, o destaque de IBS/CBS precisa sair redondo na NF.
Conciliação automatizada (Pix, cartão, boleto) para bater documento × transação × repasse.
Política comercial alinhada ao IVA: quando oferecer preço com crédito, quando explorar pacotes sem crédito.
Treinamento do time fiscal e de vendas para a nova linguagem.

Preço e margem: como evitar erosão silenciosa

A chegada do IVA Dual aumenta a visibilidade do imposto para toda a cadeia. Na prática, o cliente B2B compara preço líquido de crédito. Se você estiver no “puro” e seu concorrente no “híbrido”, a percepção de custo efetivo pode favorecer o concorrente, ainda que o seu preço “de etiqueta” pareça mais baixo. Simular cenários com o contador evita perder margem sem perceber.

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Perguntas frequentes | Simples Nacional na Reforma Tributária

O Simples Nacional vai acabar com a Reforma?
Não. O regime é mantido, com integração ao IVA Dual por meio de CBS e IBS.

Qual a diferença entre Simples “puro” e “híbrido”?
No “puro”, CBS/IBS ficam dentro do DAS, sem destaque na nota. No “híbrido”, o optante destaca o IVA por fora e recolhe em débito/crédito, gerando crédito para o cliente.

Posso alternar entre as modalidades?
Sim. A escolha tende a ser semestral, permitindo ajuste estratégico conforme o perfil de vendas.

Vendo para pessoa física. Vale a pena o “híbrido”?
Geralmente, não. Sem demanda por crédito, a simplicidade do “puro” costuma prevalecer.

Atendo empresas do Presumido/Real. Devo migrar para o “híbrido”?
Em muitos casos, sim. O crédito de IBS/CBS pode destravar contratos e encurtar negociações. Avalie com simulação.

Roteiro de implementação com segurança (checklist AEXO) | Simples Nacional na Reforma Tributária

Diagnóstico tributário do mix PF × PJ e regimes dos clientes;
Simulações comparativas entre “puro” e “híbrido” com horizonte de 12 meses;
Ajuste de preço considerando crédito do cliente e split payment;
Revisão contratual com cláusulas de impostos e repasse;
Boas práticas operacionais: emissão, conciliação e guarda de documentos;
Treinamento das equipes fiscal, vendas e financeiro;
Monitoramento trimestral para calibrar a decisão semestral.

AEXO Contabilidade: sua virada para o novo Simples, sem sustos

A AEXO Contabilidade Digital vive a Reforma no dia a dia, com centenas de planejamentos já executados para empresas do Simples. Nosso time combina planejamento tributário, simulações por cliente/canal, configuração de sistemas e rotinas de compliance para você pagar o mínimo legal e preservar a margem — em qualquer cenário. Quando a sua empresa precisar optar entre “puro” e “híbrido”, nós entregamos números, não achismos.

Fale agora com a AEXO Contabilidade e receba um diagnóstico gratuito sobre qual modalidade do Simples na Reforma faz sua empresa vender mais e pagar menos.

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

Como Fica o Simples Nacional com a Reforma Tributária: Entenda o Novo Modelo de Contabilidade e o Futuro do Empreendedor Brasileiro

A Reforma Tributária está entre as mudanças mais significativas da economia brasileira das últimas décadas. Ela promete simplificar o sistema de impostos, reduzir a burocracia e criar um ambiente mais transparente para empresas e consumidores. Mas, junto com as promessas, surgem dúvidas — especialmente entre os pequenos empresários:
👉 O Simples Nacional vai acabar?
👉 Como ficará o recolhimento de impostos a partir de 2026?
👉 O que é o novo Simples Híbrido?

Neste guia completo, você vai descobrir como a Reforma Tributária impacta diretamente o Simples Nacional, entender o que muda na contabilidade das empresas e aprender como se preparar agora para não pagar imposto a mais.

Simples Nacional reforma tributária 2026

💡 O que é o Simples Nacional e por que ele foi criado?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 para unificar oito tributos em uma única guia (DAS), reduzindo a burocracia e estimulando a formalização de micro e pequenas empresas.

Atualmente, ele engloba impostos federais, estaduais e municipais como:

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
PIS e Cofins
IPI
ICMS
ISS
CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)

O sistema é considerado um dos maiores avanços na desburocratização fiscal do Brasil. Porém, com a Reforma Tributária, esse modelo será ajustado para se adequar ao IVA Dual, um novo formato de cobrança baseado na transparência e no valor agregado.

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⚙️ O que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Federal
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Estadual e Municipal

Esse novo sistema é chamado de IVA Dual, e segue o modelo já adotado em mais de 180 países. A principal diferença está na forma de apuração e pagamento: os impostos agora serão “por fora” e destacados na nota fiscal, permitindo maior clareza sobre o valor efetivo do tributo pago.

🧩 O que é o IVA Dual e por que ele muda tudo?

O IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual) é um modelo moderno de tributação que cobra imposto apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva.

Com ele:

A bitributação é eliminada;
O cálculo do imposto fica transparente;
E as empresas passam a recuperar créditos sobre tributos pagos nas compras.

Na prática, o IVA Dual faz com que o sistema seja mais justo e racional, beneficiando quem atua dentro da legalidade. No entanto, exige maior controle contábil e tecnológico, pois as notas fiscais e declarações terão de ser atualizadas para o novo padrão.

💸 Split Payment: o pagamento dividido que vai mudar o caixa das empresas

Um dos pontos mais revolucionários da Reforma é o Split Payment, também conhecido como pagamento dividido.
Esse mecanismo faz com que, no momento da venda, o valor correspondente ao imposto vá diretamente para o governo, e o restante fique com a empresa.

👉 Exemplo prático:
Você vende um produto por R$ 1.000, e o imposto total (IBS + CBS) é de 28%.
O cliente paga R$ 1.280, mas o sistema bancário automaticamente envia R$ 280 ao governo e R$ 1000 para a conta da empresa.

Ou seja, o imposto é recolhido na hora, sem passar pelo caixa do empreendedor.

Isso muda completamente a dinâmica financeira: o empresário não poderá mais usar o valor do imposto como capital de giro — algo comum no modelo atual.

📊 O Simples Nacional vai acabar?

Não.
Mas ele será reformulado profundamente para se encaixar nesse novo sistema.

O Simples Nacional continuará existindo, porém com duas modalidades diferentes:

Simples Nacional Tradicional – voltado para quem vende ao consumidor final (B2C).
Simples Híbrido – para empresas que vendem para outras empresas (B2B) e precisam destacar IBS e CBS na nota fiscal.

Essa distinção é essencial, pois muda a forma de apuração e o valor final dos tributos.
Empresas que atuam no B2B terão de optar estrategicamente entre manter o modelo tradicional ou adotar o híbrido — uma decisão que impacta competitividade, precificação e margem de lucro.

🧮 O Simples Híbrido: como funciona na prática

O Simples Híbrido combina elementos do Simples Nacional e do novo sistema de IVA.
Funciona assim:

A empresa continua recolhendo parte dos tributos via DAS;
Mas passa a destacar IBS e CBS “por fora” na nota fiscal;
O cliente (geralmente uma empresa) pode aproveitar créditos de IBS e CBS.

Essa estrutura torna as empresas do Simples mais competitivas no mercado B2B, pois evita o chamado “efeito cascata”, em que o cliente não consegue recuperar impostos embutidos.

🔍 Estratégia e planejamento: como escolher o melhor modelo

Escolher entre o Simples Tradicional e o Simples Híbrido será uma decisão estratégica de gestão tributária.
Um erro pode significar:

Perda de competitividade no preço final;
Aumento da carga tributária;
E, em casos extremos, saída do Simples por desenquadramento financeiro.

Por isso, a recomendação dos especialistas da AEXO Contabilidade Digital é realizar simulações tributárias comparativas antes da transição — considerando receita, tipo de cliente, setor e margens.

📅 Linha do tempo da transição

Etapa	Período	O que muda
2026	Início da implementação	CBS e IBS passam a coexistir com os impostos atuais.
2027–2032	Período de transição	Redução gradual dos tributos antigos e aumento proporcional dos novos.
2033	Sistema totalmente implantado	Extinção definitiva de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

🧭 Como as empresas devem se preparar

A transição exigirá adaptação contábil, tecnológica e estratégica.
Veja o passo a passo recomendado pela AEXO Contabilidade:

Atualize seus sistemas de gestão e emissão de notas para o novo layout.
Treine a equipe contábil e fiscal para lidar com o IBS e CBS.
Simule cenários de carga tributária para avaliar qual regime é mais vantajoso.
Revise contratos e precificação com clientes e fornecedores.
Implemente controle financeiro rigoroso, pois o Split Payment muda o fluxo de caixa.
Contrate uma contabilidade especializada em reforma tributária e parceira do seu negócio.

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🧾 Impactos contábeis e fiscais

O novo modelo exigirá mais transparência e integração entre áreas.
Empresas precisarão de contabilidades digitais especializadas, capazes de:

Gerar relatórios de IBS e CBS detalhados;
Automatizar créditos e débitos fiscais;
E garantir conformidade com o novo layout da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e 4.1+).

💻 Tecnologia e contabilidade digital: o novo pilar da gestão fiscal

A contabilidade do futuro será 100% integrada.
Com o novo sistema, o pagamento, a nota e a apuração de imposto estarão conectados em tempo real.
Por isso, é essencial investir em softwares contábeis com API fiscal e conciliação automática.

A AEXO Contabilidade Digital já utiliza sistemas preparados para o IVA Dual e o Split Payment, permitindo que empresários façam simulações e previsões tributárias com poucos cliques.

💬 FAQ Otimizado

O Simples Nacional vai acabar?
Não. Ele continuará existindo, mas com duas versões: o Simples Tradicional e o Simples Híbrido.

O que é o IVA Dual?
É um novo modelo de tributação baseado no valor agregado, que substitui cinco impostos por dois: IBS e CBS.

O que é o Split Payment?
É o pagamento dividido: o imposto é recolhido automaticamente no momento da venda.

O que muda para as empresas do Simples?
Elas terão de escolher entre manter o modelo atual ou adotar o híbrido, destacando IBS e CBS nas notas.

Quando a mudança começa?
Em 2026, com transição até 2033.

Como se preparar?
Com apoio de uma contabilidade digital, simulando impactos fiscais e ajustando processos internos.

💼 AEXO Contabilidade: sua parceira estratégica na nova era tributária

Com mais de 11 anos de experiência, a AEXO Contabilidade Digital é referência nacional em planejamento tributário e adequação à Reforma Tributária.
A empresa oferece suporte completo para micro, pequenas e médias empresas que desejam:

Reduzir a carga tributária de forma 100% legal;
Adaptar-se ao IVA Dual e ao Split Payment;
Atualizar sistemas de faturamento e emissão de notas;
E manter conformidade com a Receita Federal durante a transição.

📢 Conclusão

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de regras: é o início de uma nova era contábil no Brasil.
Empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva, pagarão menos impostos e operarão com segurança jurídica.

🚀 A AEXO Contabilidade Digital pode te ajudar a planejar essa transição com precisão, eficiência e economia.
👉 Agende uma consulta gratuita com um especialista AEXO e descubra o melhor regime tributário para o seu negócio em 2026.

Escrito por:

Andrius Dourado

As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

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O Que Acontece Se Eu Não Emitir Nota Fiscal?

Misturar as contas pessoais e empresariais é um erro que pode ter consequências devastadoras para o seu negócio.

Uma das responsabilidades mais cruciais de qualquer empresa é a emissão de notas fiscais, um requisito que não pode ser ignorado. Se você não emitir nota fiscal, as consequências podem ser severas, e é fundamental entender os riscos envolvidos para evitar problemas futuros. Abrir uma empresa ou trocar de contador é uma decisão importante que pode impactar diretamente o sucesso do seu negócio.

As Consequências de Não Emitir Nota Fiscal

Não emitir nota fiscal pode acarretar uma série de penalidades legais e financeiras. A Receita Federal e os órgãos fiscais estaduais e municipais monitoram de perto as movimentações financeiras das empresas para garantir que todas as transações sejam devidamente registradas e tributadas. Quando uma empresa não emite nota fiscal, ela está, na prática, omitindo receitas, o que é considerado sonegação fiscal. As penalidades para essa infração podem incluir multas pesadas, que variam de acordo com o valor da transação não registrada, e, em casos extremos, até mesmo o fechamento da empresa.

Além das multas, a empresa pode enfrentar problemas com o crédito. Bancos e instituições financeiras consideram o histórico fiscal das empresas ao conceder financiamentos e empréstimos. Se a sua empresa for identificada como infratora, isso pode dificultar ou até impossibilitar o acesso a crédito.

Como a Receita Federal Monitora as Pessoas Físicas?

A Receita Federal possui um sistema rigoroso para monitorar as movimentações financeiras e fiscais das pessoas físicas no Brasil. Através do cruzamento de dados obtidos de diversas fontes, como bancos, cartórios, empresas e até mesmo plataformas digitais, a Receita consegue acompanhar a evolução patrimonial, rendimentos e despesas dos contribuintes. As informações sobre rendimentos, como salários, aluguéis, investimentos e movimentações bancárias acima de determinados valores, são reportadas diretamente à Receita, permitindo a detecção de inconsistências entre o que é declarado no Imposto de Renda e a realidade financeira do contribuinte. Caso sejam identificadas divergências, o contribuinte pode ser chamado para prestar esclarecimentos e, em casos mais graves, ser autuado por sonegação fiscal.

Como a Receita Federal Monitora as Pessoas Jurídicas?

Para monitorar as empresas, a Receita Federal utiliza um conjunto de ferramentas que permite o rastreamento detalhado de todas as operações financeiras e fiscais realizadas por pessoas jurídicas. As empresas são obrigadas a reportar periodicamente suas declarações de impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Cofins, e outros tributos específicos. Além disso, as empresas também são monitoradas através de movimentações bancárias, emissão de notas fiscais, registros de compra e venda, e relações comerciais com fornecedores e clientes. Qualquer discrepância entre o faturamento declarado e as transações realizadas pode gerar uma ação fiscalizadora, que pode resultar em multas e outras sanções legais.

Quais São as Principais Ferramentas de Fiscalização da Receita Federal?

A Receita Federal utiliza diversas ferramentas avançadas para a fiscalização de pessoas físicas e jurídicas. Entre as principais, destacam-se o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que permite o cruzamento de informações fiscais e contábeis das empresas, e o Sistema de Informações sobre Movimentação Financeira (SIMBA), que monitora as transações bancárias dos contribuintes. Além disso, a Receita conta com a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) para rastrear transações de compra e venda de imóveis, e o e-Financeira, que reúne informações sobre aplicações financeiras, saldos em contas bancárias, e operações de crédito. Todas essas ferramentas permitem à Receita detectar rapidamente qualquer tentativa de sonegação fiscal ou irregularidade nas declarações dos contribuintes.

Posso Ser Preso se Não Emitir Nota Fiscal?

A falta de emissão de nota fiscal é considerada uma infração grave, que pode acarretar penalidades severas. Embora a prisão por não emitir nota fiscal não seja uma consequência comum, em casos de reincidência ou quando é comprovado que a falta de emissão faz parte de um esquema de sonegação fiscal, o responsável pode sim enfrentar processos criminais. A legislação brasileira prevê penas que variam de multas elevadas até a reclusão, dependendo da gravidade e do impacto financeiro da infração. Portanto, é fundamental manter as obrigações fiscais em dia, garantindo a emissão correta de notas fiscais para todas as operações comerciais, a fim de evitar complicações legais e preservar a integridade do negócio.

Quais as Principais Vantagens de Emitir Nota Fiscal?

Emitir nota fiscal é uma prática essencial para qualquer empresa ou profissional autônomo, pois traz uma série de vantagens que vão muito além do simples cumprimento das obrigações fiscais. Uma das principais vantagens é a legalidade e transparência que a nota fiscal proporciona ao negócio, evitando problemas com a fiscalização e possíveis penalidades severas, como multas e processos. Além disso, ao emitir nota fiscal, a empresa cria um histórico de vendas formalizado, o que facilita a gestão financeira e contábil, permitindo um controle mais preciso sobre os lucros, despesas, e a saúde financeira do negócio. A nota fiscal também é fundamental para a garantia dos direitos tanto do consumidor quanto do fornecedor, já que formaliza a transação e serve como prova em caso de disputas ou problemas com o produto ou serviço. Outro benefício é a possibilidade de acesso a linhas de crédito e financiamento, pois instituições financeiras consideram o histórico de emissão de notas fiscais um indicativo de seriedade e estabilidade da empresa. Por fim, para os clientes, a emissão da nota fiscal é um sinal de profissionalismo e confiabilidade, o que pode fortalecer a imagem da empresa no mercado e atrair mais negócios. Assista abaixo com mais detalhes as principais vantagens de emitir nota fiscal:

A Importância de Contar com um Contador Especializado

Para evitar esses problemas, é essencial contar com um contador especializado, que esteja atualizado com todas as normas fiscais e possa orientá-lo sobre a melhor forma de manter sua empresa em conformidade. A AEXO Contabilidade Digital oferece um serviço completo, cuidando de todas as obrigações fiscais da sua empresa para que você possa focar no crescimento do seu negócio.

Nós, da AEXO Contabilidade Digital, entendemos que cada cliente tem necessidades específicas, e por isso oferecemos soluções personalizadas. Nosso time de especialistas está sempre à disposição para tirar dúvidas e garantir que todas as suas operações estejam dentro da lei.

Dicas Importantes na Escolha do Contador

Ao escolher um contador, é importante considerar alguns fatores. Verifique se ele está registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), se possui experiência no seu segmento de mercado e se oferece um atendimento personalizado. Também é crucial que o contador esteja atualizado com as constantes mudanças na legislação fiscal e tributária.

Na AEXO Contabilidade Digital, nós nos dedicamos a estar sempre na vanguarda das práticas contábeis, oferecendo aos nossos clientes a segurança e a tranquilidade de saber que suas obrigações fiscais estão em boas mãos.

Conclusão

Não emitir nota fiscal é um risco que nenhuma empresa deve correr. As consequências legais e financeiras podem ser devastadoras, e é por isso que contar com uma contabilidade especializada é indispensável. Se você está pensando em abrir uma empresa ou trocar de contador, a AEXO Contabilidade Digital é a parceira ideal para garantir que o seu negócio esteja sempre em conformidade com as exigências fiscais.

Com nosso serviço, você terá mais do que um contador, terá um verdadeiro parceiro de negócios, comprometido em ajudar sua empresa a crescer com segurança e dentro da legalidade. Não deixe para depois, entre em contato com a AEXO Contabilidade Digital e descubra como podemos facilitar a sua vida empresarial.

contabilidade especializada em nota fiscal

As consequências do NCM errado na nota fiscal e como evitá-las

Preencher corretamente o NCM na nota fiscal é importante para evitar multas e complicações com o Fisco. O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é formado por 8 dígitos e imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar os produtos a serem tributados nas transações.

A obrigatoriedade do SPED Fiscal (EFD) levou muitas indústrias e empreendimentos equiparados, distribuidores e atacadistas a classificar ou reclassificar o código, optando por menores alíquotas do Imposto sobre Industrialização (IPI). Vale dizer que o NCM do registro de entrada deve compor a EFD – Escrituração Fiscal Digital.

Neste post, você poderá entender as consequências de ter um NCM errado na nota fiscal e saberá como evitar esses desacertos.

Os principais erros cometidos com NCM e suas multas

Há uma gama de erros que podem ser cometidos durante o preenchimento e nenhum colaborador está livre de realizá-los. Contudo, os erros mais comuns são os seguintes:

Informação incorreta de NCM ou ausência na BL (Bill of Landing, documentação cuja tradução literal significa Conhecimento de Embarque): pode incorrer em multa de R$ 5.000,00;
NCM incorreto na LI (Licença de Importação) e descrição incorreta: pode causar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta.

Além disso, se houver necessidade de fazer uma nova LI depois do embarque, a multa pode variar entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00, se a empresa não informar o erro.

Regra de validação 105-20

A Nota Técnica da NF-e 2015/002 apresenta a regra de validação 105-20. Essa regra vai verificar se o NCM informado na nota fiscal é válido, constando na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). A regra de validação 105-20 aplica-se, em produção, para as notas fiscais emitidas a partir de 01/01/2016. A exceção é que essa regra não se aplica, em produção, às notas fiscais emitidas antes do dia 01/01/2016.

Código zerado NCM

Vale considerar os casos em que o código é preenchido completamente por zeros. Isso ocorre quando o item da nota fiscal refere-se a serviços tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou quando a nota é de ajuste. Notas complementares que se relacionem a um dos casos citados também devem ser preenchidas por zeros no campo correspondente.

NCM incorreto: como proceder

O comerciante que receber um produto com código incorreto deverá passar para seu fornecedor o código correto, caso contrário poderá ser autuado. Se for constatado o erro na codificação, o Fisco vai verificar os lançamentos do passado e poderá ser cobrada a diferença de alíquota, com as multas e juros relacionados.

Medidas preventivas

Para evitar problemas com o Fisco, é importante atualizar a base cadastral em relação aos códigos NCM que a empresa utiliza. Com um NCM inexistente, a nota fiscal será rejeitada. A par da revisão dos códigos NCM, é importante verificar o enquadramento correto dos itens. O órgão responsável para consultas sobre classificação de mercadorias, que pode apresentar soluções para as dúvidas e problemas, é a Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional.

Outra recomendação é que as empresas revisem ainda os cadastros de clientes e fornecedores, confirmando se o endereço deles é o mesmo que consta no cadastro do Fisco Federal ou Estadual. A empresa deve pedir comprovação por laudo ou documentos técnicos de profissionais da área.

Fonte: SageLink: http://blog.sage.com.br/as-consequencias-do-ncm-errado-na-nota-fiscal-e-como-evita-las/

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