Introdução: a nova era fiscal do Brasil já começou — e o Split Payment será o divisor de águas

A Reforma Tributária inaugurou um novo capítulo na história fiscal brasileira. Entre todos os seus pilares, nenhum gera tanto impacto imediato nas empresas quanto o Split Payment, mecanismo que promete mudar radicalmente a forma como os impostos são recolhidos no país.

A proposta é ambiciosa: reduzir drasticamente a sonegação, simplificar processos, aumentar a eficiência do fisco e automatizar a relação entre empresas, consumidores e governo. Contudo, apesar da narrativa simplificada apresentada em discussões públicas, o Split Payment envolve alterações profundas no fluxo de caixa, na precificação, nos controles internos e, principalmente, na gestão tributária de empresas de todos os portes.

Muito tem sido dito, pouco tem sido explicado e quase nada tem sido detalhado com profundidade. Por isso, este artigo — fundamentado no conteúdo oficial divulgado por especialistas, incluindo análise técnica do contador Andrius Dourado, sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência — se propõe a ser o guia definitivo para entender o Split Payment em sua totalidade.

Você encontrará aqui:

• Conceitos fundamentais
• Funcionamento técnico do modelo
• Impactos financeiros e contábeis
• Comparações com o sistema atual
• Riscos para empresas despreparadas
• Benefícios previstos pelo governo
• Exemplos práticos reais e simulados
• Tendências regulatórias
• Estudos de caso
• Recomendações objetivas para adaptação

E, ao longo de todo o conteúdo, terá insights da AEXO Contabilidade, referência em contabilidade digital e especialista na Reforma Tributária, que lhe ajudarão a preparar seu negócio para essa profunda transformação.

O que é o Split Payment?

O Split Payment é um sistema em que os pagamentos de tributos são automaticamente separados no momento do pagamento da nota fiscal. Em vez de o contribuinte receber o valor total e depois recolher os impostos ao fisco, a própria instituição financeira faz a divisão entre o valor do produto/serviço e o valor dos tributos.

Isso representa uma ruptura completa com o modelo tradicional, baseado em:

• emissão de nota fiscal
• apuração mensal
• cálculo de impostos
• pagamento posterior (normalmente no mês seguinte)

No novo paradigma, esse intervalo desaparece.

Exemplo:

“Se você comprar algo que custa mil reais, ao invés de transferir 1.000, vai transferir 1.280… 280 reais irão automaticamente para o governo.”

• Valor do produto: R$ 1.000,00
• Valor do tributo: R$ 280,00
• Valor total da NF: R$ 1280,00

No momento do pagamento, o banco direciona:

• R$ 1.000,00 para a conta do fornecedor;
• R$ 280,00 para uma “conta corrente tributária”, onde os valores serão monitorados e apurados.

Exemplo completo

Suponha:

• Venda de R$ 1.000
• Alíquota unificada: 28%

Operação com Split Payment

• Cliente paga: R$ 1.280
• Governo recebe: R$ 280
• Empresa recebe líquido: R$ 1.000

Isso significa que o ônus do imposto passa a ser totalmente explícito ao consumidor, aumentando a transparência, mas também exigindo revisão completa das estratégias de precificação.

A lógica do Split Payment

Para entender profundamente o conceito, observe a transformação:

Modelo atual (pós-faturamento)

1. Empresa vende um produto/serviço
2. Cliente paga o valor integral
3. Empresa recebe 100% do valor
4. Em momento posterior, empresa apura e paga os impostos

Modelo com Split Payment (pré-crédito)

1. Empresa vende
2. Cliente paga
3. O banco/intermediário automaticamente separa o imposto
4. O governo recebe sua parte
5. A empresa recebe apenas o líquido da operação

Essa mudança afeta:

• fluxo de caixa
• capital de giro
• planejamento financeiro
• margens de lucro
• precificação
• parametrização de ERPs
• operação de marketplaces
• meios de pagamento
• controles internos

Além disso, coloca o Brasil entre os poucos países do mundo que adotam um sistema de recolhimento tão automatizado.

Por que o governo está implementando o Split Payment?

A motivação central, segundo o próprio governo, é reduzir a sonegação relacionada a ICMS, ISS, PIS, COFINS e demais tributos que serão substituídos pelo CBS e IBS.

Além disso, a Receita Federal já anunciou investimentos robustos em:

• inteligência artificial
• cruzamento automatizado de dados
• fiscalização digital
• monitoramento de transações bancárias
• integração com sistemas de pagamento

Tudo isso reforça a tendência de automatizar a arrecadação e reduzir a dependência de declarações autônomas.

Quando Começa a Valer?

Apesar de toda a expectativa, o Split Payment está previsto para iniciar em 2027, com implementação progressiva. Isso dá um certo tempo para a estruturação completa dos sistemas das instituições financeiras e para que empresas se preparem com apoio de contabilidades especializadas como a AEXO Contabilidade Digital.

Como Vai Funcionar na Prática? | Split Payment

1. Emissão da Nota Fiscal com tributo separado do valor do produto.
2. Pagamento via boleto, Pix ou cartão de crédito.
3. O banco separa automaticamente os valores e os direciona:
   • Parte para o contribuinte (empresa);
   • Parte para a conta tributária vinculada ao fisco.
4. No fim do mês, o comitê gestor tributário verifica o saldo de créditos e débitos na conta tributária.
5. Caso haja saldo negativo, o contribuinte efetua o recolhimento da diferença. Se o saldo for positivo, nada é pago.

Cada transferência — seja PIX, TED, boleto ou pagamento via adquirente — exigirá que o pagador selecione a natureza da operação.

Por exemplo:

• compra de mercadoria
• prestação de serviço
• empréstimo
• doação
• pagamento de fornecedor
• repasse entre empresas do mesmo grupo

Essa informação será crucial para determinar a retenção automática do IBS e CBS, que substituirão tributos atuais.

Sistema de Conta Corrente Tributária

Cada contribuinte terá uma conta corrente tributária com lançamentos automáticos de:

• Créditos (compras com direito a crédito tributário);
• Débitos (vendas com incidência de tributo).

Essa sistemática mistura os regimes de caixa e competência, já que:

• Os tributos são apurados mensalmente (competência);
• Mas o pagamento pode ocorrer com atraso (ex: cliente paga em 60 dias).

E Se a Tecnologia Falhar? | Split Payment

Em caso de falha sistêmica, como ataque cibernético ou queda de internet, o contribuinte pode assumir temporariamente a responsabilidade, mas isso implica responsabilidade solidária. Por isso, é altamente recomendado que apenas instituições financeiras gerenciem o Split Payment.

Benefícios Esperados:

• Combate direto à sonegação fiscal;
• Transparência total nos recolhimentos;
• Redução da burocracia contábil;
• Controle centralizado dos tributos;
• Maior previsibilidade financeira para empresas.

Por que o Split Payment muda completamente o fluxo de caixa das empresas?

O fluxo de caixa é um dos pilares da sobrevivência empresarial. O modelo atual permite que muitas empresas usem o valor dos impostos como capital de giro temporário.

A Nota Fiscal passa a ser apenas obrigação acessória? A mudança estrutural do documento fiscal

Segundo Andrius Dourado, contador e sócio do Grupo AEXO:

“A Receita vai parar de cobrar os impostos em cima da nota fiscal. A nota será apenas uma obrigação acessória.”

Essa é uma afirmação profundamente significativa.

O que muda na função da Nota Fiscal

Hoje, a nota fiscal é:

• documento fiscal
• base de cálculo de impostos
• elemento de auditoria
• ferramenta de controle de operações

Com o Split Payment, ela passa a ser:

• documento declaratório
• registro da operação
• parte integrante da conformidade fiscal
• item obrigatório, mas não mais determinante para o recolhimento do imposto

Isso reduz burocracia?

Não necessariamente.

Embora o recolhimento seja automático, a emissão da nota continuará essencial em:

• contabilidade
• compliance
• controle de estoque
• auditoria
• validações interestaduais
• operações com substituição tributária residual

Empresas precisarão manter robustez documental, mesmo que os impostos não dependam mais da nota.

Impactos diretos

1. Redução do caixa imediato

Dinheiro que antes permanecia por 30 dias, agora sairá automaticamente.

2. Necessidade de replanejar capital de giro

Empresas sem organização financeira podem enfrentar dificuldades para:

• pagar fornecedores
• manter estoque
• honrar folha de pagamento
• financiar operações do dia a dia

3. Mudança na precificação

Empresas precisarão recalcular margens considerando:

• redução do valor líquido recebido
• aumento da alíquota efetiva
• deslocamento do custo tributário ao consumidor

4. Ajuste dos sistemas internos

ERP, integrações bancárias e meios de pagamento precisarão ser reconfigurados.

5. Revisão do regime tributário

AEXO Contabilidade afirma que muitos negócios precisarão reavaliar:

• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro Real

Pois os impactos variam significativamente em cada modelo.

Erros comuns que empresas podem cometer ao lidar com o Split Payment

A partir da análise de cenários reais e do material fornecido, elaboramos uma lista ampliada dos erros mais prováveis.

Acreditar que a Receita Federal “não vai pegar”

Andrius Dourado alerta:

“Não tem mais volta… Não vai ter o que fazer. O governo vai arrecadar.”

Ignorar o mecanismo é o passo mais rápido para cair em autuações.

Não ajustar precificação

Sem revisão cuidadosa, empresas perderão margem.

Subestimar o impacto sobre capital de giro

Negócios com fluxo de caixa apertado serão os primeiros a sofrer.

Depender de transações fora do sistema

Segundo Andrius Dourado:

“Praticamente impossível operar com dinheiro em espécie. A tendência é que o governo retire cédulas através da implementação do real digital.”

Tentativas de operar “por fora” se tornarão impraticáveis.

Falhar na parametrização tecnológica

ERPs, bancos e marketplaces precisarão de ajustes significativos.

Regimes tributários inadequados

O regime escolhido hoje pode não ser o mais vantajoso no Split Payment.

Análise técnica aprofundada: como o Split Payment se integra ao IBS e CBS

Para entender o cenário futuro, precisamos reconhecer que:

• CBS substitui PIS e COFINS
• IBS substitui ICMS + ISS

O Split Payment recolherá esses impostos automaticamente.

Base de cálculo unificada

A alíquota total (estimada em 28%) será formada pela soma:

• parcela federal
• parcela estadual
• parcela municipal

Cada unidade federativa recebe sua fração diretamente.

O papel das instituições financeiras

Bancos e gateways se tornam responsáveis por:

• interpretar a natureza da operação
• calcular a alíquota
• reter o imposto
• repassar automaticamente
• enviar informações à Receita

Isso implica:

• novas obrigações acessórias
• novos riscos operacionais
• necessidade de conformidade financeira ampliada

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Estudo de caso aprofundado: como o Split Payment mudará o dia a dia de uma empresa

Vamos analisar um estudo fictício, porém realista, baseado nos cenários propostos pela AEXO Contabilidade.

Situação

Empresa XYZ Ltda. vende:

• produtos de R$ 300 a R$ 800
• faturamento mensal: R$ 180.000
• regime atual: Lucro Presumido
• fluxo de caixa médio: 20 dias

Cenário atual

• Recebimentos integrais
• Tributos pagos no mês seguinte
• Caixa “respira” com giro do dinheiro dos impostos

Cenário com Split Payment

• O governo recolhe automaticamente cerca de 28% no ato da venda
• A empresa passa a receber apenas o líquido
• Capital de giro diminui drasticamente
• Folha e fornecedores passam a depender de capital próprio
• Necessidade de crédito aumenta

Resultado

Sem planejamento adequado, a empresa entraria em:

• dificuldades de liquidez
• aumento de endividamento
• risco operacional

Com suporte da AEXO Contabilidade:

• revisão de precificação
• migração para regime tributário mais adequado
• reestruturação do fluxo de caixa
• criação de reservas de emergência
• revisão de contratos com fornecedores

Resultado estimado:
Empresa se adapta sem perda de rentabilidade e com menor risco financeiro.

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Tendências e evolução esperada do Split Payment no Brasil

Com base nos movimentos recentes do governo, Andrius Dourado afirma:

“O governo tem investido pesado em inteligência artificial e cruzamento de dados… Essa será a nova era.”

Podemos prever:

Controle fiscal cada vez mais automatizado

A IA será capaz de:

• identificar operações irregulares
• cruzar dados bancários com notas fiscais
• detectar inconsistências em tempo real

Redução da economia informal

Com retenção automática, a sonegação se torna praticamente inviável.

Extinção gradual do uso de dinheiro em espécie

Empresas devem se preparar para um ambiente 100% eletrônico.

Integração com sistemas globais

Tendência de alinhamento com padrões europeus de VAT digital.

Como sua empresa deve se preparar a partir de hoje: guia prático da AEXO Contabilidade

A AEXO Contabilidade Digital recomenda um plano de adaptação em 6 etapas:

Diagnóstico tributário completo

Identificar riscos, oportunidades, irregularidades e escolher o melhor regime tributário para a realidade da sua empresa.

Revisão do regime tributário

O Split Payment pode tornar regimes antes vantajosos agora menos eficientes.

Ajuste da precificação

Rever margens e repassar adequadamente o impacto tributário ao consumidor.

Reestruturação do fluxo de caixa

Criar reservas, reorganizar pagamentos, renegociar prazos.

Atualização tecnológica

ERP, meios de pagamento, automações fiscais.

Planejamento financeiro para 2026

O pior erro é acreditar que “ainda falta muito tempo”.

FAQ Atualizado — Split Payment na Reforma Tributária

1. O que exatamente é o Split Payment dentro da Reforma Tributária?

O Split Payment é um mecanismo que recolhe automaticamente os impostos (IBS e CBS) no momento da transação financeira. Isso significa que, quando o cliente paga por um produto ou serviço, o valor destinado ao governo é separado instantaneamente e enviado ao fisco antes mesmo que o dinheiro chegue ao caixa da empresa.

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2. O Split Payment substitui quais tributos?

Ele está diretamente vinculado ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituem ICMS, ISS, PIS e COFINS. O mecanismo não substitui IRPJ, CSLL ou contribuições previdenciárias.

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3. A Nota Fiscal deixa de ter função tributária?

Sim. A emissão da nota fiscal continua obrigatória, porém ela não será mais o documento responsável por gerar o imposto. Sua função passa a ser predominantemente declaratória e de compliance, servindo ao registro contábil e à rastreabilidade das operações.

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4. A alíquota do Split Payment será sempre de 28%?

Não. Este percentual é apenas uma estimativa atual. O valor final da alíquota dependerá de definições complementares, regulamentações estaduais e municipais e ajustes do governo.

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5. Todas as empresas serão obrigadas a usar o Split Payment?

Sim. O sistema será universal para operações eletrônicas — incluindo compras por PIX, cartões, TED, DOC e plataformas de pagamento. Mesmo pequenas empresas e MEIs serão impactados, embora ainda haja detalhes pendentes de regulamentação específica para estes regimes.

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6. O Split Payment elimina a possibilidade de sonegação?

Ele não elimina totalmente, mas reduz drasticamente. Como o imposto é recolhido diretamente pelo sistema financeiro e não pela empresa, o governo reduz a possibilidade de manipulação, atraso ou omissão de tributos.

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7. Como o Split Payment afeta o fluxo de caixa da minha empresa?

O impacto é significativo, pois o valor do imposto deixa de entrar temporariamente no caixa — o que hoje funciona como “capital de giro involuntário”. Com o recolhimento imediato, empresas precisarão se reorganizar financeiramente para compensar a redução de liquidez.

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8. O Split Payment encarece os produtos para o consumidor final?

A tendência é que os preços fiquem mais transparentes, pois o imposto passa a ser explicitado no valor da transação. Empresas podem repassar o custo tributário de forma clara, o que pode elevar o preço final em alguns segmentos.

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9. Como as instituições financeiras vão operar esse novo modelo?

Bancos e intermediadores de pagamento terão responsabilidade direta por:

• identificar a natureza da transação,
• aplicar a alíquota correta,
• dividir o valor entre empresa e governo,
• e enviar relatórios à Receita Federal.

Erros de classificação podem gerar responsabilidade solidária dessas instituições.

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10. O Split Payment vale para pagamentos internacionais?

Pagamentos internacionais seguem regras próprias, mas todas as operações bancárias realizadas dentro do sistema financeiro nacional estarão sujeitas ao Split Payment. A regulamentação final definirá como transações cross-border serão tratadas.

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11. O cliente poderá escolher a natureza da operação no PIX?

Sim. Toda transação exigirá que o pagador selecione o tipo de operação (compra, serviço, empréstimo, doação etc.). A natureza informada determinará se há retenção de impostos no ato.

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12. O que acontece se eu escolher a categoria errada na transação?

Erros na classificação podem gerar:

• recolhimento inadequado de impostos,
• inconsistências fiscais,
• multas,
• necessidade de retificação,
• ou até investigações por tentativa de ocultar operação tributável.

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13. Como o Split Payment afeta empresas que dependem de prazo de recebimento?

Modelos como:

• vendas parceladas,
• recebíveis antecipados,
• fluxo de vendas em marketplaces

terão impacto direto, pois o imposto será retido mesmo que a empresa só receba o valor líquido parcelado ou em datas futuras.

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14. Posso evitar o Split Payment usando dinheiro em espécie?

Não de forma sustentável. A tendência, segundo especialistas, é de redução progressiva do uso de dinheiro físico. Além disso, operações em espécie acima de determinados valores podem gerar alerta e fiscalização automática.

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15. Como minha empresa deve se preparar agora?

As principais ações são:

• revisar precificação,
• reavaliar regime tributário,
• reestruturar fluxo de caixa,
• atualizar sistemas internos,
• treinar equipes financeiras,
• revisar contratos com fornecedores e clientes,
• e contar com acompanhamento especializado.

AEXO Contabilidade é referência em orientar empresas nesse processo de transição.

Como a AEXO Contabilidade Digital Pode Ajudar

A AEXO Contabilidade é referência nacional em contabilidade para empresas que querem se preparar para o Split Payment e para toda a Reforma Tributária.

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Conclusão | Split Payment

O Split Payment vai mudar tudo: da forma de emitir notas fiscais à forma de pagar impostos. Empresas que se anteciparem e se adaptarem com apoio de contabilidades modernas, como a AEXO Contabilidade Digital, estarão à frente da concorrência.

Seu negócio está preparado para as mudanças da Reforma Tributária?
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Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

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