Ser profissional terceirizado vale a pena?

Trata-se do índice mais alto desde maio de 2011.

Júlia Dias Carneiro, Luciani Gomes

Em meio à polêmica sobre a nova lei de terceirização – que, segundo seus defensores, aumentaria o nível de emprego no Brasil -, o IBGE anunciou que o desemprego subiu para 6,2 % em março, uma alta de 0,3 ponto porcentual na comparação com fevereiro e de 1,2 ponto porcentual em relação a março do ano passado.

Trata-se do índice mais alto desde maio de 2011.

O Brasil tem hoje cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, cerca de um quarto da mão de obra formal no país.terceirização

Para saber como é o cotidiano dessas pessoas atualmente, a BBC Brasil conversou com terceirizados que atuam em empresas de diversos setores, como o de petróleo, comunicação ou de serviços de limpeza, e ouviu mais queixas do que elogios.

Para Nívia Rejane, de 36 anos, a terceirização foi a chance de finalmente entrar no mercado de trabalho formal, depois de trabalhar como empregada doméstica desde os 12 anos.

“Tenho carteira assinada, décimo-terceiro, INSS, vale transporte, ticket-alimentação”, lista ela, que foi contratada há um ano por uma empresa de serviços gerais e faz limpeza diariamente em três escritórios na zona sul do Rio. “Semana que vem entro de férias – remuneradas”, comemora.

Já para Rodrigo (nome fictício), a terceirização foi o caminho para entrar na empresa dos sonhos, a Petrobras. Há quase dez anos na empresa, ele revela exercer atualmente função que só poderia ser desempenhada por um funcionário concursado – por se tratar de uma atividade-fim da empresa –, porém com salário e benefícios menores.

“Tem gente que de fato presta serviço de apoio, mas eu exerço uma atividade-fim e ganho muito menos do que um concursado ganharia para fazer a mesma coisa”, diz Rodrigo, afirmando ser comum que a função descrita na carteira de trabalho seja genérica como forma de escapar à regra.

Atividades-meio ou atividades-fim

Atualmente, a regulamentação da terceirização no Brasil restringe essa prática às chamadas “atividades-meio” – como serviços de segurança ou limpeza – mas não permite que seja usada para contratar funcionários que desempenhem “atividades-fim” (como um médico em um hospital ou um professor em uma escola). Se aprovado, o projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados vai acabar com essa restrição.

O debate em torno do projeto (PL 4330) está polarizado. Defensores argumentam que vai dinamizar o mercado de trabalho e permitir a abertura de novas vagas, ampliando a segurança jurídica para quem já presta serviço como terceirizado. Já críticos dizem que a medida precariza as relações de trabalho e significariam um golpe nos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, defensora do projeto, considera que a insatisfação existe porque, da forma como é praticada hoje, a terceirização é danosa ao trabalhador.

“A maioria do empresariado que terceiriza o faz para reduzir encargos e salários. Terceiriza para precarizar, tirando o trabalhador de uma categoria que já conquistou direitos e cortando benefícios”, diz. “Nós também somos contra a terceirização (do jeito que é praticada). Somos a favor da regulamentação que inclua direitos.”

Os terceirizados ouvidos pela BBC Brasil queixam-se de diversas distorções geradas por diferentes regimes de contratação em uma mesma empresa.

Juliana (nome fictício) trabalha na área de saúde da Fiocruz e, mesmo desempenhando a mesma função, já passou por três empresas em dez anos.

Ela diz que as empresas terceirizadas que ganham licitações para serem contratadas pelo instituto mudam frequentemente, mas os funcionários ficam, pulando de contrato em contrato.

“As empresas mudam e as pessoas continuam. Porque é uma mão de obra já qualificada, que já tem experiência e conhece o trabalho. A intenção do governo é gradualmente substituir todos os terceirizados, mas as vagas que são abertas para concurso público não suprem a necessidade.”

Dentro da Fiocruz, Juliana já passou por empresas que não depositavam o INSS e o FGTS, não davam vale-transporte e atrasavam o pagamento salarial, e perdeu as férias na transição de um contratante para o outro.

Proteção

Miguel Torres, da Força Sindical, diz que o projeto apresentado inicialmente no Congresso “estava muito ruim”, mas considera que as emendas aprovadas trouxeram garantias importantes para os trabalhadores.

Ele ressalta como exemplos o dispositivo que obriga a empresa terceirizada a ter uma única especialidade, que seja necessariamente a mesma do contratante; o que faz com que funcionários terceirizados passem a ser representados pelo sindicato específico de sua área de atuação, fazendo com que benefícios negociados para uma categoria sejam extensíveis também a terceirizados; e o que aumenta a responsabilidade da empresa que contrata os serviços de uma terceirizada, tornando-a coparticipante dos direitos dos trabalhadores.

Isso evitaria, de acordo com o economista Mario Salvato, que trabalhadores terceirizados fiquem desprotegidos caso seus empregadores diretos não estejam pagando os salários ou benefícios em dia – como ocorreu com Juliana – ou venham a fechar as portas.

“O processo de terceirização vai elevar os direitos desses 12 milhões de trabalhadores terceirizados e dos demais que vierem a ser contratados assim”, considera Salvato, coordenador do curso de economia do IBMEC/Minas.

Um levantamento realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) reflete a disparidade salarial. Ao comparar trabalhadores que realizavam a mesma função em 2010, o estudo constatou que os terceirizados recebiam em média 27% a menos que os contratados diretos.

Gabriel (nome fictício) sente essa diferença todo mês. Ele trabalha na área de comunicação da Petrobras e diz que lá todos são tratados da mesma forma, mas os funcionários terceirizados costumam ter salários menores que os concursados. Em quase uma década na estatal, já esteve sob contrato de quatro empresas, embora continuasse desempenhando rigorosamente a mesma função.

Há diferenças sutis, como a cor do crachá – verde, para os concursados, e brancos, para os terceirizados. Todos almoçam no mesmo refeitório, e a quantidade de horas trabalhadas é a mesma. A diferença principal são os benefícios. Terceirizados não têm, por exemplo, direito a participação nos lucros da Petrobras, exemplifica:

“Nossa ‘participação nos lucros’ vem quando o contrato da empresa chega ao fim, somos demitidos e ganhamos indenização”, afirma Gabriel.

Os entrevistados dizem que os diferentes tipos de vínculo no mesmo espaço de trabalho podem geram desconforto e até discriminação.

Rodrigo se queixa da falta de investimento em formação. Na Petrobras, ele diz não ter acesso aos treinamentos e cursos oferecidos a funcionários concursados.

“Como a gente não tem oportunidades de crescimento profissional, as pessoas acabam durando pouco tempo na empresa”, afirma Rodrigo, queixando-se se ainda de diferenças no tratamento.

“Sentimos isso até em trocas de e-mails. Alguns concursados se negam a passar informações específicas a terceirizados. Todos aqui somos profissionais. Sempre batem na tecla de que isso (preconceito) não existe. Existe, mas é velado.”

Foi quando Juliana ficou grávida que mais sentiu a diferença do seu contrato na Fiocruz. Como terceirizada, teve direito à licença maternidade padrão de quatro meses, e não os seis meses dados às suas vizinhas concursadas. E, ao contrário dos servidores, sua filha não pôde ter direito à creche gratuita oferecida dentro da instituição em Manguinhos.

“A gente vive assim, com essa diferença marcada. Fazemos o mesmo trabalho mas temos benefícios diferentes.”

Dependendo do tipo de atividade, a terceirização não passa por uma contratação com os benefícios da CLT e envolve abrir uma empresa, para ser contratado como pessoa jurídica (PJ).

‘Ainda preferiria CLT’

O publicitário Manuel (nome fictício) criou seu CNPJ em 2010, quando saiu de um emprego formal e virou freelancer. Descobriu que a partir de certo nível de salário em agências publicitárias, as vagas no regime CLT eram praticamente inexistentes, e abriu uma empresa.

Para algumas situações, essa solução pode ser vantajosa por permitir reduzir a carga de impostos, mas Manuel diz que não teria feito essa opção.

“Ainda preferiria uma contratação por CLT pela segurança, estabilidade e salário. Ser PJ (pessoa jurídica) não compensa os benefícios da CLT se considerarmos o FGTS, o INSS e os possíveis 40% de indenização e auxílio-desemprego no caso de uma demissão”, considera ele, acrescentando que é caro – e burocrático – abrir e manter uma empresa.

Patrícia (nome fictício) é jornalista e também se viu obrigada a aderir à “pejotização” para trabalhar em uma agência de notícias. Arcou com os custos de abrir sua empresa, bancou a taxa de contratação de serviços que consumiu 1/5 do primeiro salário, e tudo para durar apenas cinco meses na função.

Assim que apareceu uma chance de ser contratada pela CLT, Patrícia saiu – ainda mais sendo o salário melhor. “Mesmo que o salário fosse igual, eu teria saído se fosse pela CLT. Não compensava ser PJ. Mas na empresa anterior não era uma opção, era a prática.”

Para o consultor jurídico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Pedro Capanema, a visão negativa corrobora a necessidade do projeto de lei.

“O que se pretende é regulamentar e dar mais segurança para as pessoas que trabalham como terceirizadas”, diz ele, considerando que a terceirização vai especializar mais as empresas e assim aumentar sua eficiência e competitividade no mercado. “A ideia é que se consiga terceirizar com segurança, reduzindo custos sim, mas com foco na competitividade.”

A maioria dos ouvidos pela BBC Brasil, porém, diz não acreditar que o PL da terceirização, da maneira como o projeto está, possa lhes beneficiar ou corrigir as distorções enfrentadas por pessoas como elas. Patricia, por exemplo, concorda que é necessário regulamentar a terceirização – mas considera que deveria haver um foco maior em preservar os direitos dos trabalhadores.

Link: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/04/150423_terceirizados_jc_rb

Fonte: BBC Brasil 

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Supermercados darão até duas sacolas gratuitas

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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Procon e Apas firmam parceria para minimizar impacto da lei para o consumidor final. Medidas começam a valer no dia 11 de maio e algumas seguem até novembro.

São Paulo – A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) estabeleceram um acordo sobre a nova lei de distribuição das sacolas plásticas para os próximos dois e seis meses.

O novo acordo prevê que os estabelecimentos concedam gratuitamente duas sacolas plásticas aos consumidores, mas apenas por um período de dois meses. Prevê ainda desconto para quem levar sua própria sacola, isso por seis meses. A decisão passará a vigorar a partir do dia 11 de maio, com término no dia 10 de novembro.

Os supermercados poderão cobrar o preço de custo das sacolas se o cliente pedir por mais unidades além das duas distribuídas – o valor da embalagem deve ficar em local de destaque nas lojas e a empresa terá de deixar claro que é um preço de custo.

O consumidor que levar a sua própria sacola ou qualquer outro meio de transporte de mercadorias terá uma vantagem, receberá um desconto de R$ 0,3 a cada cinco itens adquiridos ou, então, a cada R$ 30 em compras.

Após cinco reuniões, as entidades (Procon-SP e Apas) firmaram parceria para ajudar o consumidor a se adequar à nova legislação. Os supermercados se comprometeram também em oferecer promoções para aquisição das ‘ecobags’.

Tudo indica que os órgãos buscaram uma maneira de estarem engajados em uma campanha educativa sobre o tema. O Procon é quem irá fiscalizar o desenrolar da campanha nos supermercados.

Procon

Para o Procon, houve uma falha anterior dos envolvidos na aplicação da lei, a campanha de conscientização deveria ter ocorrido antes para explicar a necessidade da troca de sacolas e o decreto da prefeitura sobre a questão deixou uma lacuna sobre a possibilidade de cobrança. “Como a lei silenciou sobre a questão de cobrança, o consumidor ficou a mercê das praticas de mercado”, disse a diretora executiva do Procon, Ivete Maria Ribeiro.

De acordo com Ivete, o que a instituição buscou foi um acordo que pudesse minimizar o impacto da imposição da lei, já que a norma já foi publicada e regulamentada. “60 dias é um prazo razoável para que o consumidor busque deixar o hábito de usar as sacolas plásticas”, disse a diretora.

Para a diretora, é evidente que com a brecha na lei, o consumidor seja obrigado a arcar com a conta das novas sacolas. “Os gastos para reduzir os impactos no meio ambiente deve ser distribuído para todos os entes sociais e não apenas para o consumidor.”

Conforme a executiva, a lei poderia trazer informações sobre a aplicabilidade da nova norma e conter informações sobre a possibilidade de cobrança, ou não, por parte dos comerciantes. As mudanças na distribuição das sacolas plásticas na cidade de São Paulo acontecem depois de diversas reclamações de consumidores não satisfeitos com a cobrança das sacolas reutilizáveis.

SOS Consumidor

Em comunicado, a SOS Consumidor informou que o “Procon-SP não ouviu todas as partes interessadas, somente os supermercados, nem considerou a opinião do paulistano, majoritariamente contrário à cobrança, expressada em pesquisas”. A entidade acredita que o consumidor continuará sendo penalizado com a cobrança por parte dos supermercados, vantagem proibida pelo artigo 39, item V, do Código de Defesa do Consumidor.

Desde 5 de abril, o comércio paulista foi proibido por lei de distribuir as antigas sacolas brancas derivadas do petróleo.

Fonte: http://www.dci.com.br/comercio/supermercados-darao-ate-duas-sacolas-gratuitas-id463182.html

Desemprego fica em 6,2% em março, diz IBGE

Índice é o maior desde maio de 2011, quando chegou a 6,4%. Rendimento dos trabalhadores caiu 2,8%, a maior baixa desde 2003.

Em março, a taxa de desemprego no país subiu e os salários tiveram redução, conforme apontam os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (28).

A desocupação aumentou para 6,2% no terceiro mês do ano. O índice é o mesmo registrado em março de 2012 e o maior desde maio de 2011, quando chegou a 6,4%. No mês anterior, o indicador havia chegado a 5,9%. A taxa foi considerada a maior para fevereiro desde 2011.

“A gente vê de janeiro até março uma tendência de elevação da taxa de desocupação. A gente vê que é a tendência de início de ano para todos os anos. Esse primeiro trimestre sempre tem essa tendência”, analisou Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad do IBGE.

A população desocupada somou 1,5 milhão de pessoas, mostrando estabilidade na comparação com o mês anterior. Frente a 2014, houve aumento de 23,1%. A população ocupada foi estimada em 22,8 milhões. Já o número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado ficou estável em 11,5 milhões.

“A população desocupada, embora crescendo, está crescendo num ritmo menor. E a população ocupada, embora diminuindo cada vez mais, a gente espera que esses indicadores obedeçam a tendência, que começa a apresentar queda de desocupação a partir do mês de abril.”

EVOLUÇÃO DO DESEMPREGO
Em %
54,94,94,84,954,94,74,84,35,35,96,2em %mar/14abr/14mai/14jun/14jul/14ago/14set/14out/14nov/14dez/14jan/15fev/15mar/1544,555,566,5
Fonte: IBGE

O nível da ocupação, que é a proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa, foi estimado em 52,1% em março.

“Em relação a março de 2014, ao mesmo tempo a gente vê aumento da população desocupada e da população não economicamente ativa”, afirmou.

Salário
O rendimento médio dos trabalhadores chegou a R$ 2.134,60 – 2,8% abaixo do valor de fevereiro R$ 2.196,76. Essa queda é a maior desde janeiro de 2003, quando o indicador recuou 4,3%. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a retração foi de 3%, a maior desde fevereiro de 2004.

“Não é só inflação, tem queda no rendimento nominal também. As pessoas estão recebendo menor rendimento de trabalho. Os trabalhadores estão recebendo menos.”

Na análise dos tipos de atividade, a maior queda no rendimento médio em relação a fevereiro foi em construção (-5,6%). Frente a março de 2014, a maior redução ocorreu em comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis (-5,2%).

Regiões
O desemprego cresceu Rio de Janeiro (de 4,2% para 4,8%), mas não teve alteração nas outras regiões analisadas. Na comparação com março de 2014, em Salvador a taxa foi de 9,2% para 12,0%; no Recife, de 5,5% para 8,1%; em Porto Alegre, de 3,2% para 5,1%; no Rio de Janeiro, de 3,5% para 4,8% e em Belo Horizonte, de 3,6% para 4,7%. Em São Paulo, o desemprego ficou estável.

 

Fonte G1 http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/04/desemprego-fica-em-62-em-marco-diz-ibge.html

 

 

Mais de 150 mil brasileiros empreenderam no e-commerce nos últimos dois anos

Três em cada dez brasileiros são empreendedores, o que classifica o Brasil com a maior taxa de empreendedorismo entre os países do Brics. Os dados são da recém-divulgada pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP). Em 10 anos, o empreendedorismo cresceu de 23% em 2004 para 34,5% em 2014, sendo que metade desta porcentagem corresponde a empreendedores que entraram no mercado nos últimos três anos. Um dos segmentos que abriu portas para o empreendedorismo foi a internet.

O comércio eletrônico brasileiro cresce mais de 20% ao ano, diferente de toda a economia do país. A trajetória da Loja Integrada (www.lojaintegrada.com.br), plataforma de e-commerce em que é possível criar uma loja virtual grátis em poucos minutos, reflete esse cenário. Fundada em maio de 2013, a expectativa da então startup era chegar ao final daquele ano com 5 mil lojas cadastradas – alcançaram mais de 35 mil. Atualmente, a plataforma já conta com mais de 150 mil lojas, a grande maioria de micro empreendedores digitais.

E-Commerce
E-Commerce

Para Adriano Caetano, diretor da Loja Integrada, o e-commerce é uma forma prática de empreender sem demandar grandes investimentos. “Mais de 60% dos nossos lojistas investiram R$ 1 mil inicialmente. Além disso, é possível conciliar a carreira com o negócio próprio, fazendo a transição de funcionário para empreendedor com o tempo, assim que o e-commerce dá certo”, explica.

Esse foi o caso da Just Approve; fundada por três jovens que sonhavam com uma loja de roupas “street wear” inspiradas em tendências mundiais, mas com a cara do Brasil. Entretanto, com pouco dinheiro para investir, o e-commerce foi a solução para viabilizar o negócio.

Sem experiência no comércio eletrônico, os jovens optaram por hospedar a loja na plataforma, economia que possibilitou mais recursos para investir no marketing das peças e da loja. Apostaram em mídias sociais e os próprios sócios são modelos da marca, assim como clientes apaixonados pelo estilo da loja, que divulgam as peças em vários lugares do país e do mundo. A estratégia deu certo, conquistando até o jogador Neymar. “No começo sempre é difícil, não tínhamos experiência nesse ramo, então tudo era novidade. Aos poucos pegamos o ritmo do site”, explica o sócio Felipe Akira.

Para quem pensa em abrir seu próprio negócio na internet ainda em 2015, Adriano avisa: “Embora seja confortável trabalhar em casa, o empreendedorismo virtual tem seus desafios como encontrar um nicho de mercado e fidelizar dos clientes”.

Onde investir R$ 500 por mês ganhando mais que a poupança?

Dúvida do internauta: Atualmente invisto na poupança, mas sei que o rendimento não é muito bom. A partir de 2015 quero investir em aplicações que me tragam um retorno maior. Tenho cerca de 10 mil na poupança e pretendo aplicar mais 500 reais por mês, onde devo investir para ter um rendimento melhor?

Resposta de Samy Dana e Alex Del Giglio*:

Em um cenário econômico de elevação da taxa de juros e inflação persistente, a poupança não é a melhor alternativa de investimento para alocar suas economias.

Existem diversas opções de investimento com grau de ridinheirosco equivalente ao da poupança e que proporcionam um retorno bem mais atraente.
Em vista disso, sugerimos a seguinte estratégia para investir o seu dinheiro:

Em relação aos 10 mil reais aplicados na poupança, faça a migração para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) ou Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Assim como a poupança, esses papéis possuem isenção de imposto de renda e ainda contam com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que reembolsa eventuais prejuízos causados pela falência da instituição financeira até o limite de 250 mil reais. Procure investir em letras de crédito de bancos médios, que paguem uma taxa de no mínimo 90% do CDI.

Quanto aos aportes de 500 reais mensais, uma boa alternativa de alocação é dividir o recurso entre as Letras Financeiras do Tesouro (LFT) e as Notas do Tesouro Nacional-Série B (NTN-B), títulos públicos negociados pela plataforma Tesouro Direto. Nessa modalidade o risco é um eventual calote do governo, que pode ser considerado bem baixo.

A LFT é um título cuja rentabilidade segue a variação da taxa Selic; e a NTN-B paga uma taxa de juros fixa mais a variação da inflação medida pelo IPCA, proporcionando ganho real, ou seja, acima da inflação.

Um cuidado que deve ser tomado no Tesouro Direto diz respeito às taxas de administração cobradas pelos agentes de custódia, pois variam muito, entre 0% e 2%. Por isso, pesquise os agentes que não cobram taxa de administração, restando apenas a taxa de custódia obrigatória de 0,30% ao ano e o imposto de renda sobre os rendimentos.

Além disso, recomenda-se no caso da NTN-B a aquisição de títulos alinhados com seu horizonte de investimento. Vender antecipadamente uma NTN-B pode ocasionar perdas significativas de acordo com as oscilações do mercado.

Seguindo nossa recomendação, você certamente obterá um retorno superior ao da poupança em seus investimentos.

Bons Investimentos!

(*) Samy Dana é Ph.D. em Business, professor da FGV e coordenador do Núcleo de Cultura e Criatividade GV Cult. É consultor de empresas nacionais e internacionais dos setores real e financeiro e de órgãos governamentais, além de autor de livros de finanças pessoais. Esta resposta foi escrita em parceria com Alex Del Giglio, economista pela Univerisidade de São Paulo (USP), com extensão em finanças pela ESC Bordeaux e mestrado em Administração pela FGV. Responsável pela área educacional da Prime Finance Investimentos AAI Ltda., com sede em Manaus.

Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/onde-investir-r-500-por-mes-com-retorno-superior-a-poupanca

Portal Único de Comércio Exterior amplia uso de documentos digitalizados e simplifica operações

Representantes dos órgãos intervenientes no comércio exterior estiveram reunidos ontem, em Brasília, para conhecer os resultados da fase inicial do módulo “Anexação de Documentos Digitalizados” disponibilizado no Portal Único do Comércio Exterior. Desde o início do trabalho, em dezembro de 2014, já foram entregues eletronicamente mais de 23 mil documentos para a instrução de operações de importação e exportação.

comércio exterior, siscomex
comércio exterior, siscomex

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, “esta iniciativa é parte do contexto das ações de governo que visam a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da competitividade da indústria nacional, com foco no comércio exterior”.

Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do MDIC, destacou, na abertura do encontro, que “esta é uma ferramenta de grande impacto no comércio exterior, e mostra que estamos cumprindo o compromisso de entregas graduais para facilitar a vida dos usuários do Siscomex e também dos órgãos públicos que trabalham no controle das operações”. A segurança das informações compartilhadas é garantida pela utilização de certificados digitais.

A Receita Federal do Brasil e a Secex tem avançado permanentemente na eliminação do papel nas operações de comércio exterior. Depois de iniciar, em dezembro de 2014, um projeto piloto em quatro unidades da Receita Federal e expandido neste mês a utilização dos documentos digitalizados para todo o país, a previsão é de que, até julho deste ano, todos os processos referentes às declarações de importação sejam instruídos por meio de documentos digitalizados. Outros órgãos já iniciaram os trabalhos para o uso da ferramenta em seus processos ainda em 2015.

Portal Único de Comércio Exterior
Coordenado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) o Portal Único vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos de exportadores e importadores. Para as operações de exportações, a meta é reduzir o prazo de 13 para 8 dias, e de 17 para 10 dias, para as operações de importações.

O programa envolve a reengenharia dos processos de importação e exportação e o desenvolvimento de novos sistemas que permitam o compartilhamento de documentos e informações entre os envolvidos. O sistema de anexação de documentos é a ferramenta do portal que viabiliza o compartilhamento dos documentos para todos os órgãos a partir de entrega única no sistema.

Fonte: Receita Federal

Baixa de Empresa com débitos a partir de 2015

A partir de 01.01.2015, o registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão dos 3 (três)  âmbitos de governo, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos titulares, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção.

A baixa referida não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados impostos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pelos empresários ou por seus titulares, sócios ou administradores.

A solicitação de baixa nestes termos importa responsabilidade solidária dos titulares, dos sócios e dos administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.

Com isso, o empresário passa a poder dar baixa no CNPJ e a ter os débitos da empresa transferidos para o seu CPF.

ENTRE EM CONTATO COM A AEXO CONTÁBIL E FAÇA A BAIXA DA SUA EMPRESA.
(11) 5523-8270 / (11) 5523-7961 

[email protected]

Contato

Base: art. 7º-A da Lei 11.598/2007 (na redação dada pela Lei Complementar 147/2014).

 

 

Serviço de Registro e Licenciamento de Empresa – RLE

O primeiro serviço do Sistema de Registro e Licenciamento de Empresa – RLE – é a baixa simplificada de empresas. Esse novo serviço pretende resolver um grande problema, de que no Brasil é mais difícil baixar do que abrir a empresa. É importante ressaltar que ambos os caminhos permitem a baixa da empresa num único processo, integrado a junta Comercial e a Receita Federal do Brasil.

Essa situação vai mudar e muito a partir de agora. No RLE o empresário, pessoalmente, baixa a sua empresa na junta Comercial e na Receita Federal do Brasil num único processo. É muito simples e rápido. Com certificado digital, inclusive, tudo pode ser feito pela internet, sem necessidade de comparecimento em qualquer órgão público.

Ou seja, você baixa o NIRE (Número de Identificação do Registro Empresarial) e o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) de uma só vez, com muita simplicidade e rapidez.

Fique atento: a baixa do Microempreendedor Individual (MEI) continuará sendo feita, por hora, no Portal do Empreendedor.

 

IR: quem mora no exterior deve declarar?

Quem morou fora do país em 2014 ou em anos anteriores, seja a trabalho ou para intercâmbio, precisa informar à Receita Federal e ficar em dia com o Fisco. Bruno Drummond, e especialista nas legislações financeiras do Brasil e EUA, afirma que expatriados – pessoas que residem legalmente em outro país, necessitam apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País. “A declaração é de fácil entendimento, e deve ser entregue entre o primeiro dia útil do mês de março até o último dia de abril do ano-calendário seguinte ao da saída. Esse documento desobriga o expatriado de preenchê-la novamente enquanto permanecer no exterior, e substitui o IR no Brasil”, informa.

Quem reside fora do Brasil durante mais de um ano, ou aqueles que, mesmo em caráter temporário, tenham ficado ausentes por um período igual ou superior a 12 meses consecutivos deverão se reportar à Receita Federal. Caso a Declaração de Saída Definitiva seja entregue com atraso, as penalizações são iguais à Declaração de Ajuste Anual (multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto de renda devido, sendo que o valor mínimo é de 165,74 reais e o valor máximo é de 20% do imposto devido).

Outra obrigação fiscal importante para quem reside no exterior é a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País, que deve ser apresentada entre a data de saída do Brasil e o último dia de fevereiro do ano seguinte. ATENÇÃO: a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva são documentos independentes, e é obrigatório o envio de ambos. Deixar de entregá-los expõe os rendimentos provenientes de fontes situadas no Brasil, e também do exterior, ao Fisco brasileiro. O cidadão estará, então, obrigado a prestar contas com o leão, enviando a Declaração de Ajuste Anual – como se fosse residente no Brasil.

As apresentações – tanto a Comunicação, como a Declaração de Saída Definitiva, devem ser feitas pela internet mediante o programa Receitanet (que deverá ser instalado no computador por meio do site da Receita Federal:http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/declaracao/download-programas.htm).

BRASILEIROS RESIDENTES NOS EUA DEVEM DECLARAR À RECEITA FEDERAL AMERICANA
Brasileiros que moram nos EUA também precisam estar atentos à declaração do IRS (Internal Revenue Service), a Receita Federal americana. Com regras rígidas, o responsável pela declaração deve se certificar que a preparação está de acordo com a legislação em vigor, para que não ocorram multas. “Por isso a importância de orientações de um especialista em tributação internacional”, aponta Drummond, que lembra que a data para entrega do IR americano é referente ao ano-calendário anterior, e termina no dia 15 de abril do ano seguinte.

NORTE-AMERICANOS NO BRASIL DEVEM DECLARAR IRPF
“Para americanos que vivem no Brasil, o procedimento é o mesmo que para cidadãos brasileiros na hora de declarar o IR: esses devem informar os rendimentos, a relação de dependentes – se houver, e a relação de bens e contas bancárias”, esclarece o consultor.
O prazo de entrega também é o mesmo: 30 de abril. Norte americanos residentes no nosso país podem deduzir gastos – como despesas com educação e aluguel, tanto da declaração do Imposto de Renda no Brasil, como dos Estados Unidos. “O cidadão americano, independente do local de residência e de ter declarado IR no Brasil, permanece com a obrigação de entregar a declaração do imposto de renda nos EUA”, finaliza.

PASSO A PASSO DA DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS
• Baixe o programa do IRPF 2014 para o preenchimento da declaração – disponível no site da Receita Federal –http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/declaracao/download-programas.htm
• Selecione a opção Exterior. Responda à pergunta “Houve mudança de endereço?” marcando SIM.
• Informe o endereço completo no exterior, com os códigos do país e do posto do Ministério das Relações Exteriores (MRE) mais próximo. Caso ainda não possua endereço no exterior, informe o endereço do procurador no Brasil, se houver, ou o endereço de contato, no Brasil.

Informe os seguintes dados:
• dados do procurador (CPF, nome e endereço completo), se houver;
• a data da caracterização da condição de não residente, correspondente:
1) à data da saída, se em caráter permanente; ou
2) ao dia seguinte àquele em que completou 12 meses consecutivos de ausência, no caso de saída do Brasil em caráter temporário;

Banco do Brasil inaugura agências exclusivas para as micro e pequenas empresas

O Banco do Brasil inaugura hoje, quarta-feira, 30, a sua quinta agência com atendimento especializado às micro e pequenas empresas. Localizada na cidade de Ribeirão Preto (SP), a unidade denominada Avenida Saudade soma-se às outras agências com as mesmas características, implantadas nos estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Piauí.

As micro e pequenas empresas receberão atendimento por meio de profissionais especializados e dedicados ao segmento MPE. As instalações da dependência receberam nova ambiência e sinalização interna com a criação de um espaço de relacionamento para educação financeira, reunião e treinamentos, balcão de apoio para atendimento expresso e espaço de conectividade para inclusão digital.

A primeira unidade a contar com esse modelo de atendimento no País foi a agência Centro Comercial, localizada em Campo Grande (MS), com início das atividades em 2012. A experiência tem-se mostrado um sucesso, uma vez que houve melhoria na satisfação dos empresários, maior interação entre a agência e os clientes, além de ter apresentado desempenho crescente, sustentável e superior ao de outras agências BB.

O evento de inauguração será realizado às 9 horas, nas dependências da agência, e contará com as presenças do vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias, do diretor de Micro e Pequenas Empresas, Adilson Anísio, do diretor de Distribuição em São Paulo, Sérgio Peres, de autoridades governamentais locais e de membros de entidades representativas do segmento de micro e pequenas empresas. A dependência está situada à Avenida Saudade, 1074, Campos Elíseos.

BANCO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA – O Banco do Brasil mantém relacionamento com mais de 2,3 milhões de micro e pequenas empresas, sendo o maior parceiro do segmento. O apoio pode ser comprovado pelo crédito concedido às MPE: até o final de dezembro de 2013, o saldo de operações atingiu aproximadamente R$ 100 bilhões.