Contabilidade para Importadores: Como Escolher o Melhor Serviço Contábil

Regime Especial de ICMS - Importação!

A importação é uma atividade que envolve uma série de obrigações fiscais e regulatórias específicas, por isso é essencial contar com uma contabilidade para importadores. Se você está planejando abrir uma empresa de importação ou já atua no setor, contar com uma contabilidade especializada é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações legais e a saúde financeira do seu negócio. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos que você deve considerar ao escolher um contador para o seu negócio de importação, com foco nas vantagens de optar pela AEXO Contabilidade Digital.

contabilidade para importadores

A Importância de Uma Contabilidade Especializada em Importação

A contabilidade para importadores vai muito além do registro de entradas e saídas. O processo de importação envolve uma série de tributos, como Imposto de Importação (II), IPI, PIS, COFINS, entre outros, além de regras específicas de enquadramento tributário. Uma contabilidade especializada entende as nuances desses tributos e como otimizá-los para o seu negócio. Além disso, o controle de câmbio, frete internacional e documentação aduaneira também faz parte do escopo, algo que um contador comum pode não dominar.

Optar por um escritório que entenda as particularidades da importação garante que a sua empresa esteja em conformidade com a legislação e, ao mesmo tempo, paga menos impostos, aumentando a lucratividade.

Como Escolher a Melhor Contabilidade para Importadores

Ao escolher uma contabilidade para o seu negócio de importação, leve em consideração os seguintes pontos:

  1. Especialização no Setor: Verifique se o escritório contábil tem experiência e especialização no setor de importação. Esse é um diferencial que pode impactar diretamente no sucesso da sua empresa.
  2. Conhecimento em Regimes Aduaneiros: Um contador especializado deve conhecer os regimes aduaneiros especiais, como o Regime de Drawback, Admissão Temporária, e Entreposto Aduaneiro, que podem representar economia fiscal para a sua empresa.
  3. Capacidade de Planejamento Tributário: Um bom contador deve ser capaz de propor planejamento tributário estratégico, apontando o regime tributário mais vantajoso, seja Lucro Presumido, Lucro Real ou até mesmo o Simples Nacional, dependendo do perfil da sua empresa.
  4. Uso de Ferramentas Tecnológicas: Como contabilidade digital, a AEXO utiliza ferramentas que oferecem maior agilidade e precisão nos cálculos, além de facilitar o acompanhamento em tempo real da sua saúde financeira, permitindo decisões mais rápidas e assertivas.

Vantagens de Ser Pessoa Jurídica no Setor de Importação

A formalização como Pessoa Jurídica (PJ) para importadores traz uma série de vantagens, como melhores condições de negociação com fornecedores internacionais e maior facilidade no acesso a linhas de crédito. Além disso, a estruturação adequada da empresa pode permitir uma carga tributária menor, principalmente quando há uma contabilidade especializada envolvida.

Empresas de importação muitas vezes têm altos volumes de transações, e o enquadramento tributário correto pode fazer uma diferença significativa no valor final pago de impostos. O regime de Lucro Real, por exemplo, pode ser mais vantajoso para empresas com margens de lucro mais apertadas, enquanto o Lucro Presumido pode ser uma escolha viável para empresas que têm maior previsibilidade de ganhos.

O Regime Especial para Importadores no Estado de São Paulo é uma forma de simplificar e flexibilizar a apuração e o recolhimento de impostos para empresas que operam no setor de importação. Esse regime foi instituído pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) com o objetivo de promover um ambiente mais competitivo para os importadores paulistas, proporcionando benefícios fiscais e operacionais.

Benefícios de Aderir ao Regime Especial para Importadores no Estado de São Paulo

Os principais benefícios desse regime incluem:

  1. Postergamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Empresas enquadradas no regime podem obter a postergação do recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação. Isso significa que, ao invés de pagar o ICMS no momento do desembaraço aduaneiro, o importador pode recolher o imposto em uma data futura, o que ajuda a melhorar o fluxo de caixa.
  2. Facilidades na Apuração do ICMS: O regime especial permite que o recolhimento do ICMS ocorra de forma consolidada em um prazo mensal, facilitando a gestão tributária e contábil da empresa.
  3. Benefícios Logísticos: Com o regime, algumas empresas podem realizar operações mais eficientes, como a dispensa de armazenagem em portos e aeroportos até o pagamento do imposto, dependendo da operação.
  4. Redução de Custos Operacionais: A postergação do ICMS e as facilidades logísticas oferecidas pelo regime podem impactar diretamente a redução dos custos de importação, tornando o processo mais eficiente e financeiramente vantajoso.

Requisitos para Aderir ao Regime Especial | Contabilidade para Importadores

Para aderir ao Regime Especial, as empresas devem atender a certos requisitos definidos pela Sefaz-SP, como:

  • Estar em situação fiscal regular junto à Receita Estadual.
  • Demonstrar capacidade financeira e um histórico de conformidade fiscal adequado.
  • Apresentar pedidos e justificativas detalhadas sobre a necessidade do regime.

Além disso, cada pedido é analisado individualmente pela Sefaz-SP, e o deferimento do regime pode estar condicionado ao cumprimento de critérios específicos, como o volume de importações e o tipo de mercadoria importada.

Conclusão | Contabilidade para Importadores

Para importadores que operam no Estado de São Paulo, aderir ao Regime Especial pode significar uma série de benefícios fiscais e logísticos, especialmente em relação ao ICMS. A AEXO Contabilidade Digital pode auxiliar na análise do enquadramento da sua empresa nesse regime, garantindo que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas, enquanto se otimiza a operação e se reduz a carga tributária.

Entre em contato conosco para saber como podemos ajudar sua empresa a se beneficiar do Regime Especial para Importadores em São Paulo.

Como Funciona a Abertura de Empresa para Importadores

Abrir uma empresa de importação exige a realização de uma série de etapas burocráticas, que envolvem a obtenção de registros específicos, como o Radar Siscomex, que autoriza a empresa a operar no comércio exterior. Além disso, é necessário escolher o regime tributário ideal e realizar o registro na Receita Federal e Junta Comercial. A AEXO Contabilidade Digital auxilia nesse processo, cuidando de toda a documentação e assessoria necessária para garantir que a empresa seja aberta de forma rápida e em conformidade com a legislação vigente.

Ferramentas Essenciais para o Importador

Uma das ferramentas mais importantes para empresas de importação é o sistema de controle financeiro e fiscal, que deve ser capaz de lidar com a complexidade dos tributos e das operações internacionais. Utilizar um CRM especializado para importadores também pode facilitar o relacionamento com fornecedores e clientes, enquanto sistemas de ERP (Planejamento de Recursos Empresariais) garantem um controle completo do processo logístico e financeiro.

Leia também: O que é Simples Nacional?

Conclusão | Contabilidade para Importadores

Escolher uma contabilidade especializada em importação, como a AEXO Contabilidade Digital, é crucial para garantir o sucesso do seu negócio. Com profundo conhecimento do setor, oferecemos não só serviços contábeis, mas também planejamento tributário estratégico e suporte completo para o crescimento da sua empresa. Entre em contato com a AEXO Contabilidade Digital e veja como podemos transformar a gestão do seu negócio de importação, otimizando seus processos e reduzindo sua carga tributária. Veja agora como trocar de contador!

contabilidade para importadores

Como Abrir uma Empresa na Rua 25 de Março em São Paulo

Considera-se microempresa aquela que aufira receita bruta acumulada no ano-calendário, de até R$ 360 mil. Considera-se empresa de pequeno porte aquela que aufira receita bruta acumulada no ano-calendário superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Se você quer abrir uma empresa na Rua 25 de Março em São Paulo ou está pensando em trocar de contador, fale agora com nossos especialistas. Clique no botão abaixo e agende uma consultoria gratuita.

Continue reading

Regime Especial ICMS/SP – Suspensão Total ou Parcial do ICMS na Importação

O Regime Especial consiste na suspensão TOTAL ou PARCIAL do ICMS na importação, permitindo que o contribuinte deixe de recolher ou recolha um montante menor de ICMS no momento da importação. Essa prática resulta em um significativo influxo de caixa para a empresa, que não precisa desembolsar o valor do imposto (ICMS) durante a importação.

Continue reading

Como Conseguir Regime Especial Sefaz-SP?

Este regime permite a suspensão do lançamento do ICMS incidente na importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem até o momento da saída do produto industrializado. Isso é especialmente vantajoso para empresas que importam mercadorias sem similar nacional ou com produção nacional insuficiente, uma vez que o imposto será recolhido apenas quando o produto resultante for vendido, aliviando a pressão financeira sobre o caixa da empresa.

Continue reading

Regime Especial do ICMS em São Paulo

São Paulo instituiu um regime especial para suspender total ou parcialmente o ICMS na importação de bens e mercadorias estrangeiras destinadas à revenda em outros estados

A medida visa solucionar o acúmulo de saldo credor de ICMS enfrentado por empresas importadoras devido à diferença nas alíquotas aplicadas.

Ademais, enquanto a importação dos produtos é tributada à alíquota de 18%, a transação interestadual é tributada a uma alíquota de 4%. Com a suspensão do ICMS na importação, os contribuintes paulistas podem evitar recolher o imposto, sem afetar a saída das mercadorias.

Andrius Dourado, sócio do Grupo AEXO, destaca a importância desse regime especial para os contribuintes afetados pelo acúmulo de saldo credor de ICMS.

Ele explica que após a resolução 13/2012 do Senado Federal, muitos contribuintes começaram a acumular saldo credor de ICMS. Esse acúmulo causou um impacto significativo no caixa das empresas de forma negativa.

O objetivo da Secretaria de Fazenda com esse regime especial é equilibrar a balança e manter os empresários em São Paulo, o que contribui para a geração de empregos e o impulso à economia local. A medida também visa evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, além de preservar a competitividade dos contribuintes paulistas.

LEIA SOBRE CONTABILIDADE ESPECIALIZADA PARA REGIME ESPECIAL

Como Solicitar a Adesão ao Regime Especial de Importação?

Para solicitar a adesão ao regime especial de importação, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, o pedido deve ser feito à Diretoria Executiva Tributária (DEAT) por meio de requerimento eletrônico. Além disso, a empresa importadora precisa estar regular com seus débitos junto à Fazenda Estadual.

Para ser contemplada, a empresa importadora com saldo credor elevado deve apresentar um estudo de redução de ICMS. Isso ocorre devido à aplicação da alíquota de 4% em suas operações interestaduais.

Entenda o Regime Especial para Empresas de Importação

O Regime Especial oferece a oportunidade de suspender integralmente ou parcialmente o pagamento do ICMS na importação, o que significa que o contribuinte não precisa desembolsar ou desembolsa um valor menor de ICMS no momento da importação. Isso resulta em um aumento significativo do capital de giro da empresa, pois o valor do imposto (ICMS) não precisa ser pago durante a importação. Na prática, o contribuinte deixa de efetuar o pagamento do ICMS na liberação da mercadoria e passa a pagar o imposto na venda, conforme sua escrituração fiscal regular, ou seja, em conta gráfica.

Para solicitar esse benefício, é necessário enviar um pedido à Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) por meio de petição digital, pois o processo administrativo para esse fim é digital e segue o procedimento padrão da Secretaria da Fazenda.

Assim, a utilização da Portaria CAT 108, de 24 de outubro de 2013, que regula esse regime especial, é apropriada e necessária. Isso demonstra o compromisso do Estado de São Paulo em apoiar suas empresas, incentivando suas operações e a criação de empregos. É importante ressaltar que o regime especial foi implementado como uma medida alternativa para permitir que os empresários paulistas gerenciem seus negócios de forma mais eficaz, garantindo sua saúde financeira. Para alcançar esse objetivo, basta seguir o procedimento do regime especial conforme as normas estabelecidas.

Quais as principais atividades executadas pela contabilidade em empresas de importação

A contabilidade desempenha um papel fundamental para empresas que lidam com importação, garantindo o registro adequado das transações financeiras e o cumprimento das obrigações legais. Além disso, ela oferece suporte essencial para a gestão financeira e tributária, contribuindo para a eficiência e o sucesso dessas empresas.

Entre as principais atividades realizadas pela contabilidade em empresas de importação, destacam-se:
  • Registro e controle das operações financeiras relacionadas às importações, incluindo aquisições de produtos, despesas com frete, seguro e serviços aduaneiros.
  • Classificação e registro das despesas e receitas relacionadas às importações em contas contábeis designadas especificamente para esse fim.
  • Elaboração e análise de demonstrativos contábeis, como balanço patrimonial, demonstração de resultados e demonstração do fluxo de caixa.
  • Cálculo e contabilização dos tributos incidentes sobre importações, incluindo a preparação das obrigações acessórias, como a Declaração de Importação (DI) e a Declaração de Importação por Encomenda (DIE).
  • Conciliação bancária para garantir a exatidão dos registros financeiros e a correta conciliação entre o fluxo de caixa e as operações de importação.
  • Monitoramento das alterações na legislação e normas específicas do setor de importação, assegurando a conformidade com as obrigações e prevenindo penalidades e multas.
  • Oferecemos serviços de consultoria e orientação para a gestão financeira e tributária de importações, com foco na otimização dos processos e na redução de custos.

Em resumo, a contabilidade é essencial para as empresas de importação, pois ajuda a cumprir as regulamentações específicas do setor e garante uma gestão financeira eficiente. Com uma contabilidade especializada em importações, as empresas podem garantir registros financeiros mais seguros e precisos, cumprir todas as obrigações legais e tributárias, e ainda obter informações valiosas para a tomada de decisões estratégicas.

Como abrir uma empresa de importação

Para estabelecer uma empresa de importação e exportação, é essencial possuir conhecimento específico sobre o setor e cumprir diversos requisitos contábeis e legais. Entre esses requisitos, estão:

  1. Registrar-se na Receita Federal para obter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que é o primeiro passo para formalizar a empresa.
  2. Elaborar um contrato social que defina a estrutura da empresa, os sócios e suas responsabilidades.
  3. Solicitar um alvará de funcionamento à prefeitura local, garantindo que o local atenda aos requisitos de segurança e legislação vigente.
  4. Para obter a inscrição estadual, precisa registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela será estabelecida.
  5. Abrir uma conta bancária em nome da empresa, o que é fundamental para a gestão financeira e transações comerciais.
  6. Filiação ao sindicato responsável pelo setor, quando aplicável, para garantir o cumprimento das normas e obrigações do setor.
  7. Contratar uma contabilidade especializada em importação e exportação, que irá auxiliar na gestão contábil, fiscal e trabalhista da empresa, garantindo o cumprimento das obrigações legais e tributárias.

Esses passos são fundamentais para estabelecer uma base sólida para a empresa de importação e exportação, assegurando sua regularidade e contribuindo para seu crescimento e sucesso no mercado.

Imposto de importação

O Imposto de Importação é um tributo federal que incide sobre mercadorias estrangeiras no momento em que entram no território nacional. As empresas nacionais de engenharia consideram como estrangeiros os equipamentos, máquinas, veículos, aparelhos, instrumentos, partes, peças, acessórios e componentes de fabricação nacional que:

  • Elas adquiriram no mercado interno.
  • Elas exportaram para executar obras no exterior.
  • Retornaram ao país.

O mesmo se aplica a mercadorias nacionais ou nacionalizadas exportadas que retornam, com exceções como envio em consignação não vendido no prazo autorizado, devolução por defeito técnico, modificação na sistemática de importação do país importador, motivos de guerra, calamidade pública ou outros fatores alheios à vontade do exportador.

O Governo Federal cobra o Imposto de Importação, também conhecido como tarifa aduaneira, direitos de importação, tarifa alfandegária ou direitos aduaneiros. Essa cobrança se justifica pelo impacto do imposto nas relações exteriores do país. Este imposto desempenha um papel crucial nas negociações internacionais e na abertura econômica dos países, sendo um instrumento regulatório mais do que fiscal. O Poder Executivo não está sujeito ao princípio da anterioridade e pode alterar o imposto no mesmo exercício financeiro.

Leia também: Regime Especial ICMS – impostação

PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação: Desvendando os Tributos na Importação

Entenda o que são:

O PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação são tributos federais que incidem sobre a importação de produtos estrangeiros. Eles garantem a isonomia tributária entre bens nacionais e importados, além de financiar a seguridade social.

Benefícios para você:

  • Não cumulatividade: os valores pagos na importação podem ser creditados e compensados com outras contribuições devidas.
  • Cálculo simples: a base de cálculo é o valor aduaneiro das mercadorias.

Como calcular:

  • PIS: Alíquota PIS (1,65%) x Valor Aduaneiro
  • COFINS: Alíquota COFINS (7,6%) x Valor Aduaneiro

Fique atento:

  • Exceções: alíquotas diferenciadas podem ser aplicadas para alguns produtos.
  • Outras obrigações: além dos tributos, existem outras obrigações na importação.

Para mais informações:

ICMS na Importação: Entendendo o Imposto de forma descomplicada

O que é o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a importação de produtos e serviços. Cada estado define sua própria alíquota, o que pode gerar dúvidas para quem comercializa produtos em diferentes regiões.

Como funciona o ICMS na importação?

  • Alíquota: Cada estado define a alíquota do ICMS. A maioria dos estados usa a alíquota interna, mas alguns podem ter alíquotas diferenciadas para produtos específicos.
  • Base de cálculo: A base de cálculo do ICMS na importação inclui o valor aduaneiro da mercadoria, os tributos e custos devidos na importação.
  • Cálculo: O ICMS é calculado multiplicando a alíquota pela base de cálculo.

Exemplo:

Se você importar um produto com valor aduaneiro de R$ 1.000,00 para um estado com alíquota de ICMS de 18%, o valor do ICMS será de R$ 180,00.

Dicas importantes:

  • Consulte um profissional especializado para garantir o correto cálculo e pagamento do ICMS.
  • Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação do ICMS.
  • Artigo completo: Para mais informações, leia nosso artigo “ICMS na importação: Como funciona?”.

Lembre-se:

O pagamento do ICMS é essencial para evitar problemas fiscais e garantir a regularização da sua empresa.

Dicas Essenciais na Escolha do Contador para sua Importadora:

Escolher o contador certo para sua empresa de importação é uma decisão crucial. Um contador especializado não apenas irá lidar com as complexidades da contabilidade internacional, mas também ajudará a otimizar seus processos financeiros e a cumprir suas obrigações fiscais de forma eficaz. Aqui estão algumas dicas essenciais para ajudar você a escolher o contador ideal para sua importadora:

  1. Especialização em Importação e Comércio Exterior: Certamente, certifique-se de que o contador tenha experiência e conhecimento específico em contabilidade para importadoras. Eles devem estar familiarizados com as leis e regulamentações aduaneiras, tratados internacionais e nuances fiscais relacionadas à importação.
  2. Conhecimento de Tributação Internacional: Além disso, um bom contador deve estar atualizado com as leis tributárias internacionais e ser capaz de ajudar sua empresa a aproveitar os benefícios fiscais disponíveis para importadoras, além de garantir a conformidade com as normas fiscais locais e internacionais.
  3. Suporte em Processos de Importação: Assim, um bom contador não apenas cuida da parte fiscal, mas também pode ajudar a otimizar seus processos de importação, garantindo que você esteja cumprindo todas as regulamentações e minimizando o risco de atrasos ou problemas na liberação das mercadorias.
  4. Acesso a Tecnologia e Ferramentas Contábeis Modernas: Analogamente, procure um contador que utilize tecnologia e ferramentas contábeis modernas para garantir a eficiência e a precisão em seus registros contábeis. Isso pode incluir o uso de softwares de contabilidade especializados em importação e comércio exterior.
O Caminho para o Sucesso do Regime Especial Começa com a Escolha Certa: AEXO Contabilidade Digital

O caminho para o sucesso do regime especial começa com a escolha certa.
Afinal, a contabilidade especializada, como a AEXO Contabilidade Digital, é a chave para você alcançar os melhores resultados.

Primeiramente, a AEXO oferece uma equipe especializada e experiente, que está sempre pronta para ajudar. Além disso, a análise inicial feita pela AEXO é essencial para entender as necessidades específicas de cada empresa.

Afinal, a contabilidade especializada, como a AEXO Contabilidade Digital, é a chave para você alcançar os melhores resultados. Durante todo o processo, a AEXO oferece suporte contínuo, garantindo que sua empresa aproveite ao máximo os benefícios do regime especial.

Assim, contar com a AEXO Contabilidade Digital é essencial para garantir o sucesso do regime especial e impulsionar o crescimento de sua empresa.

CONHEÇA A AEXO CONTABILIDADE ESPECIALIZADA REGIME ESPECIAL

Regime Especial ICMS/SP – Importação

REGIME ESPECIAL SÃO PAULO

O Regime Especial consiste na suspensão TOTAL ou PARCIAL do ICMS na importação, permitindo que o contribuinte deixe de recolher ou recolha um montante menor de ICMS no momento da importação. Essa prática resulta em um significativo influxo de caixa para a empresa, que não precisa desembolsar o valor do imposto (ICMS) durante a importação.

Continue reading

Contabilidade para Importação

Contabilidade Especializada em empresas de Importação - AEXO Contabilidade Digital

Se você está à frente de uma empresa de importação em São Paulo, sabe que o sucesso nos negócios está intimamente ligado à eficiência na gestão financeira e ao cumprimento rigoroso das obrigações tributárias. Neste contexto, contar com uma contabilidade especializada em importadoras é mais do que uma escolha acertada; é uma estratégia inteligente para garantir que sua empresa trilhe o caminho do crescimento sustentável. Neste artigo, mergulharemos nas nuances da contabilidade para importadoras, revelando informações cruciais e oferecendo dicas valiosas para auxiliá-lo na escolha do contador ideal.

LEIA SOBRE CONTABILIDADE PARA EXPORTAÇÃO

A Importância de uma Contabilidade Especializada em Importação

Benefícios da Especialização

Abrir uma empresa importadora em São Paulo é uma jornada repleta de desafios, desde a obtenção dos registros necessários até a compreensão das complexidades do regime tributário brasileiro. Optar por uma contabilidade especializada em importadoras, como a AEXO Contabilidade Digital, é a chave para simplificar esses desafios. Esses profissionais têm um profundo entendimento das legislações específicas, normas aduaneiras e peculiaridades contábeis relacionadas à importação.

Planejamento Tributário Eficiente

Uma contabilidade especializada compreende a complexidade dos tributos incidentes sobre as operações de importação. Isso permite o desenvolvimento de um planejamento tributário personalizado, visando a redução da carga tributária de forma legal e ética. Em um cenário onde a carga tributária é significativa, essa expertise faz toda a diferença, impactando diretamente a rentabilidade do negócio.

Compliance em Primeiro Plano

Manter a conformidade com as normas e regulamentações é crucial para evitar multas e sanções. Contadores especializados estão constantemente atualizados sobre as mudanças na legislação, garantindo que sua importadora esteja em conformidade. Essa abordagem proativa protege seu negócio contra riscos desnecessários e assegura que você esteja sempre à frente das exigências legais.

Impostos sobre importação: saiba quais são e como calculá-los

A correta apuração dos impostos sobre importação é uma inquietação recorrente para empresas que realizam a importação de mercadorias, especialmente para aquelas que estão ingressando nesse processo pela primeira vez. Mesmo para organizações mais experientes, a tributação pode se revelar, em muitas situações, uma área confusa e intrincada.

Estão sendo efetuados de maneira adequada todos os recolhimentos dos impostos sobre importação? Os cálculos foram realizados de maneira precisa? Há alguma oportunidade legítima de redução da carga tributária? Estas são algumas das questões frequentes sobre o tema.

A boa notícia é que você possui todas as condições necessárias para compreender as informações relativas aos impostos sobre importação e realizar seus cálculos de forma descomplicada. Neste artigo, exploraremos como você pode implementar essa compreensão na prática.

A tributação sobre a importação

É uma questão de relevância para empresas que importam mercadorias, principalmente para aquelas que estão ingressando nesse processo pela primeira vez. A complexidade dos impostos envolvidos muitas vezes gera dúvidas, mesmo para empresas mais experientes.

Essa tributação visa proteger a indústria nacional, regular a entrada de produtos estrangeiros e fomentar o desenvolvimento econômico interno. É crucial compreender a natureza desses impostos, pois podem impactar o preço final dos produtos importados, incentivando a produção e consumo de produtos nacionais.

Existem sete impostos sobre importação, a saber: II, IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISS e IOF. Abordaremos a seguir uma visão geral sobre esses tributos, detalhando como calculá-los e os momentos em que devem ser pagos.

Contabilidade Especializada em empresas de Importação - AEXO Contabilidade Digital

1. II (Imposto de Importação)

O Imposto de Importação incide sobre operações de importação e é um tributo de natureza econômica e regulatória. Sua base de cálculo é o valor aduaneiro do produto, que inclui pagamentos efetuados ou a efetuar como condição da venda das mercadorias. A alíquota do II depende do NCM da mercadoria e é aplicada sobre o valor aduaneiro.

2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

O IPI incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto estrangeiros. Na importação, seu fato gerador é o desembaraço aduaneiro de produtos estrangeiros. A base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro do produto somado ao Imposto de Importação, multiplicado pela alíquota.

3. PIS e COFINS Importação

Regulados pela Lei 10.865/2004, o PIS e a COFINS sobre importação incidem na entrada de bens estrangeiros no território nacional. A base de cálculo é o valor aduaneiro da operação, e as alíquotas podem variar, sendo 2,1% para o PIS-Importação e 9,65% para a COFINS Importação.

4. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS é um tributo estadual, e cada estado define sua alíquota. O desembaraço da mercadoria importada é o fato gerador, e o cálculo é feito de acordo com a alíquota estadual sobre o valor aduaneiro.

Compreender esses impostos é fundamental para garantir o correto recolhimento e evitar surpresas no processo de importação. A análise detalhada de cada tributo e sua aplicação correta podem contribuir para a redução da carga tributária de forma legal.

5. ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

O ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Empresas que oferecem serviços dentro do território nacional estão sujeitas a recolher esse imposto, e as alíquotas podem variar de um município para outro. Quando há contratação de serviços provenientes do exterior, a base de cálculo é o preço do serviço, e a alíquota sobre a importação é de 5%, conforme a Lei Complementar 116/2003.

6. IOF – Imposto sobre Operações de Câmbio

O IOF é um tributo aplicado em operações de crédito, câmbio e seguros, utilizado pelo poder público para regular a economia. Nas operações de importação, incide sobre a compra de moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento de serviços importados. A alíquota é de 6,38% e é descontada diretamente na fatura do cartão de crédito.

Regime Especial ICMS/SP – Importação

Em 2013, o Senado Federal aprovou a Resolução 12, que estabeleceu a alíquota do ICMS em transações interestaduais de 4% para bens não submetidos a processo de industrialização ou com conteúdo de importação superior a 40%.

A partir da implementação dessa resolução, as empresas em São Paulo que realizavam importações pelo estado e destinavam a maior parte de suas vendas para outras localidades passaram a enfrentar um considerável número de saldos credores na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), em comparação com os saldos devedores. Vale destacar que, em geral, os importadores se creditam em 18% no momento da aquisição de mercadorias ou serviços.

Regime Especial na Prática

Diante desse cenário, visando equilibrar os saldos credores e devedores e manter os empresários no estado, o fisco paulista instituiu o Regime Especial de ICMS/SP na importação. Esse regime beneficia os contribuintes que apresentam considerável saldo credor em sua escrita fiscal, o qual, anteriormente, era desafiador de ser monetizado.

O Regime Especial consiste na suspensão TOTAL ou PARCIAL do ICMS na importação, permitindo que o contribuinte deixe de recolher ou recolha um montante menor de ICMS no momento da importação. Essa prática resulta em um significativo influxo de caixa para a empresa, que não precisa desembolsar o valor do imposto (ICMS) durante a importação. Em termos práticos, o contribuinte deixa de efetuar o pagamento do ICMS por guia no desembaraço e passa a quitar o imposto na venda por meio de sua escrituração fiscal regular, ou seja, em conta gráfica.

Para solicitar esse benefício, é necessário apresentar um pedido à Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) por meio de petição digital, já que o processo administrativo desse pleito é digital e segue o curso regular pela Secretaria da Fazenda.

Dessa forma, a Portaria CAT 108, de 24 de outubro de 2013, estabelecida para essa finalidade, pode e deve ser empregada. Isso reflete a intenção do Estado de São Paulo em preservar suas empresas, fomentando a operação e a geração de empregos. Ressalta-se que o regime especial foi uma medida alternativa para possibilitar aos empresários paulistas uma gestão mais eficaz de suas empresas, proporcionando-lhes saúde financeira. Para alcançar esse objetivo, basta realizar o procedimento do regime especial de acordo com as normas que regem o tema.

Contabilidade Especializada em Regime Especial para Importadores/Importação

A AEXO Contabilidade Digital é ESPECIALISTA nesse assunto e já ajudou centenas de empresários a conseguir reduções consideráveis do ICMS no desembaraço aduaneiro através de REGIMES ESPECIAIS. São vários os casos de sucesso de importadores que nos procuram com saldo credor elevado de ICMS e obtemos sucesso com a SUSPENSÃO TOTAL (100%) no desembaraço aduaneiro.

É importante destacar que também já conseguimos peticionar empresas sem saldo credor acumulado e obtivemos sucesso com SUSPENSÃO PARCIAL DE 80%!

Em termos práticos e a grosso modo, podemos imaginar um cenário em que um importador efetua uma importação no valor de R$ 1.000.000,00; com alíquota de ICMS de 18%. Nesse exemplo estaríamos falando de mais ou menos R$ 180.000,00 de desembolso de ICMS, apenas para liberação da mercadoria no desembaraço aduaneiro.

O Regime Especial aparece como uma alternativa de sucesso para reduções consideráveis desse imposto, aumentando o FLUXO DE CAIXA e proporcionando maior poder de competição junto aos concorrentes que desconhecem esse benefício fiscal e/ou não utilizam.

Veja Exemplo de um cliente da nossa base que em um mês conseguiu economizar mais de R$ 332.000,00 apenas de ICMS através do REGIME ESPECIAL:

Dicas Cruciais na Escolha do Contador para sua Importadora

1. Experiência no Setor de Importação

Ao escolher um contador para sua importadora, priorize profissionais ou empresas contábeis com experiência específica no setor de importação. Esse conhecimento prático facilita a resolução ágil de desafios comuns a esse ramo, aumentando a eficiência operacional.

2. Tecnologia e Inovação

Contabilidades digitais, como a AEXO, estão alinhadas com as demandas contemporâneas. Certifique-se de escolher um contador que utilize tecnologias avançadas para automatizar processos, proporcionando maior eficiência, transparência e facilidade na comunicação.

3. Reputação no Mercado

A reputação do contador é um indicador vital da qualidade dos serviços prestados. Pesquise avaliações, depoimentos de clientes anteriores e verifique se o contador possui certificações relevantes. Uma contabilidade confiável é uma parceira essencial para o sucesso a longo prazo.

4. Suporte Personalizado

Cada importadora é única, com suas próprias necessidades e desafios. Escolha um contador que ofereça suporte personalizado, compreendendo as particularidades do seu negócio e fornecendo soluções adaptadas às suas demandas específicas.

Por que Escolher a AEXO Contabilidade Digital?

A AEXO Contabilidade Digital se destaca como uma parceira estratégica para importadoras em São Paulo. Com uma equipe altamente especializada, estamos comprometidos em oferecer soluções contábeis personalizadas que impulsionam o sucesso do seu negócio. Nossa abordagem inovadora, aliada à experiência prática no setor de importação, faz da AEXO a escolha ideal para quem busca excelência contábil.

Conclusão: Potencialize sua Empresa de Importação com a Contabilidade Certa

Em meio aos desafios do cenário empresarial, a contabilidade para importadoras se revela como um pilar fundamental para o sucesso. Ao escolher a AEXO Contabilidade Digital, você não está apenas adquirindo serviços contábeis; está investindo em uma parceria estratégica que impulsionará sua importadora para novos patamares de eficiência, compliance e rentabilidade. Potencialize sua importadora com a contabilidade certa e trilhe o caminho do sucesso empresarial em São Paulo. Entre em contato conosco e descubra como podemos fazer a diferença para o seu negócio!

CONHEÇA AEXO CONTABILIDADE ESPECIALIZADA EM EMPRESAS DE IMPORTAÇÃO