As Melhores Oportunidades de Recuperação Tributária para Empresas em 2026: Guia Completo da AEXO Contabilidade

Recuperação Tributária para Empresas: O cenário tributário brasileiro em 2026 está repleto de novas oportunidades para redução de carga fiscal e recuperação de valores pagos indevidamente.
Com a implementação gradual da Reforma Tributária e a consolidação do IVA Dual (IBS + CBS), muitas empresas estão revendo seus recolhimentos, reestruturando centros de custos e descobrindo créditos tributários esquecidos.

Neste guia completo, a AEXO Contabilidade, referência nacional em recuperação tributária e planejamento fiscal estratégico, apresenta as melhores oportunidades de recuperação de tributos para empresas em 2026, explicando quais setores podem se beneficiar mais, como aplicar cada tese com segurança e de que forma garantir que o Fisco reconheça seus créditos sem riscos jurídicos.

recuperação tributária para empresas em 2026

Por que 2026 será o ano da recuperação tributária

O ano de 2026 marca uma virada importante no sistema tributário brasileiro.
A consolidação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) cria um ambiente mais transparente, mas também abre espaço para ajustes retroativos, compensações indevidas e revisões contábeis.

Empresas que revisarem os últimos cinco anos de recolhimentos podem encontrar milhares de reais em créditos recuperáveis.
Além disso, novas decisões judiciais e administrativas vêm ampliando o escopo das teses tributárias válidas, beneficiando setores como comércio, indústria, tecnologia e serviços.

💡 Segundo a AEXO Contabilidade, o potencial médio de recuperação tributária em 2026 pode chegar a 10% do total de tributos pagos nos últimos cinco anos, dependendo do porte e do regime da empresa.

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O que é recuperação tributária (e por que toda empresa deve avaliar seus créditos)

A recuperação tributária consiste em identificar valores pagos indevidamente ou a maior em impostos federais, estaduais e municipais, com base na legislação vigente e nas decisões do STF e STJ.
Esses valores podem ser compensados administrativamente ou ressarcidos em dinheiro, fortalecendo o fluxo de caixa da empresa sem recorrer a novos empréstimos.

Empresas de todos os portes podem se beneficiar — desde pequenas e médias do Simples Nacional até grandes corporações do Lucro Real.
O segredo está em detectar as oportunidades certas e contar com o suporte técnico de uma contabilidade especializada, como a AEXO Contabilidade.

As 6 melhores oportunidades de recuperação tributária para empresas em 2026

Com base em tendências fiscais, jurisprudências atualizadas e observações do mercado, a AEXO identificou seis oportunidades prioritárias para este ano:

🥇 1. Crédito de PIS e COFINS sobre Insumos – A tese mais sólida de 2026

Continuando como uma das principais fontes de recuperação, a tese de crédito sobre insumos permite recuperar valores pagos indevidamente em PIS e COFINS sobre despesas essenciais à atividade-fim.

O diferencial em 2026 é que a CBS unificada mantém o caráter não cumulativo, o que exige reclassificação de insumos e ajuste nas bases históricas de cálculo.
Essa reclassificação abre uma nova janela para revisão retroativa dos últimos cinco anos.

⚙️ Exemplo prático: empresas do setor alimentício e de serviços industriais que atualizarem o conceito de insumo conforme o novo IVA podem recuperar entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão.

🥈 2. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Cofins e CBS – A “Tese do Século” com nova vida

Mesmo consolidada judicialmente, a tese da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins ainda gera créditos significativos, especialmente com a transição para o IVA Dual.

Muitas empresas não aplicaram corretamente a decisão do STF ou não ajustaram as bases de cálculo da CBS, criando novos saldos a recuperar em 2026.

💡 AEXO recomenda: revisar todas as apurações de 2021 a 2025 para identificar inconsistências entre ICMS destacado e ICMS recolhido.
Essa diferença pode gerar créditos imediatos, com baixo risco e alta liquidez.

🥉 3. Recuperação de Créditos Previdenciários – INSS sobre Verbas Indenizatórias

Em 2026, o tema INSS sobre verbas indenizatórias ganha nova força após decisões do STJ e TRFs que ampliam a lista de rubricas não tributáveis.
Empresas podem restituir valores pagos indevidamente sobre férias indenizadas, aviso prévio e auxílio-alimentação em cartão.

Essa tese é uma das mais seguras para compensação administrativa via eSocial e PER/DCOMP Web, sendo ideal para grandes empregadores.

🏅 4. Revisão do Fator R no Simples Nacional – Redução Legal de Carga Tributária

Empresas de serviços optantes pelo Simples Nacional que ultrapassam o fator R de 28% (folha de pagamento sobre receita bruta) podem migrar do Anexo V para o Anexo III, reduzindo a tributação de até 15,5% para 6%.

Com as alterações na base da CBS e as atualizações da Lei Complementar 199/2023, o cálculo do Fator R em 2026 passou a permitir ajustes retroativos.
Isso significa que empresas que deixaram de se enquadrar por erro de cálculo podem reaver diferenças significativas.

🎯 5. Recuperação de Tributos sobre Mercadorias Monofásicas – Simples Nacional

Uma das oportunidades mais acessíveis e lucrativas continua sendo a revisão de PIS e COFINS monofásicos para empresas do Simples Nacional.

Setores como cosméticos, bebidas, autopeças, medicamentos e alimentos industrializados são os mais beneficiados.
Essas empresas podem ter pagado PIS e COFINS em duplicidade sobre produtos que já tiveram a tributação recolhida na origem.

A recuperação é administrativa, sem necessidade de ação judicial, e a AEXO Contabilidade possui metodologia exclusiva para executar esse processo com total segurança e transparência.

💼 6. Créditos de ICMS sobre Energia Elétrica e Comunicação

A ampliação do conceito de insumos energéticos e o uso intensivo de tecnologia nas operações empresariais criam oportunidades inéditas em 2026.

Empresas que utilizam energia elétrica para produção, refrigeração, armazenamento ou sistemas de TI podem recuperar créditos de ICMS sobre esses gastos, conforme decisões recentes dos tribunais estaduais e o Convênio ICMS 178/2025.

Setores que mais se beneficiarão em 2026

SetorPotencial Médio de RecuperaçãoPrincipais Teses Aplicáveis
Indústria10% a 15%PIS/COFINS sobre insumos, IPI, ICMS energia
Comércio6% a 12%Monofásicos, ICMS, CBS base errada
Serviços8% a 10%Fator R, verbas previdenciárias
Tecnologia5% a 9%Créditos de inovação e energia
Turismo e eventos8% a 14%PERSE e CBS retroativa

Por que as empresas negligenciam a recuperação tributária

Apesar do potencial, muitas empresas não revisam suas apurações por falta de conhecimento técnico ou por acreditarem que o custo é alto.
Na realidade, a maior parte das recuperações é feita sem ações judiciais e o investimento em diagnóstico é rapidamente compensado.

A AEXO Contabilidade destaca que mais de 70% das empresas analisadas em 2025 apresentaram créditos tributários recuperáveis.

Como começar a recuperar tributos com segurança

  1. Solicite um diagnóstico fiscal completo;
  2. Organize notas fiscais e livros contábeis dos últimos cinco anos;
  3. Identifique possíveis teses aplicáveis;
  4. Elabore o laudo técnico com suporte contábil e jurídico;
  5. Protocole a compensação administrativa via PER/DCOMP;
  6. Acompanhe o deferimento e atualize a escrituração fiscal digital (EFD).

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Por que escolher a AEXO Contabilidade

A AEXO Contabilidade é referência nacional em planejamento tributário inteligente, recuperação de créditos e gestão fiscal estratégica.
Com atuação em todo o Brasil, o escritório combina tecnologia contábil, análise preditiva e consultoria personalizada para maximizar o resultado das empresas.

  • Mais de R$ 120 milhões recuperados em créditos tributários nos últimos anos;
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A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:

recuperação tributária para empresas em 2026

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

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COMO FUNCIONA O IVA DUAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA: ENTENDA O QUE MUDA COM O IBS E CBS NA NOVA REFORMA!

Introdução

IVA Dual na Reforma Tributária: O Brasil está passando por uma das maiores transformações tributárias da sua história. A Reforma Tributária promete acabar com décadas de complexidade fiscal e trazer um sistema mais simples, transparente e justo.
No centro dessa mudança está o IVA Dual, um modelo que vai substituir vários impostos municipais, estaduais e federais e transformar radicalmente a forma como as empresas pagam tributos.

Mas afinal, como o IVA Dual vai funcionar na prática?
O que são o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)?
E, principalmente: como isso vai impactar o bolso do empreendedor brasileiro?

Neste artigo, a AEXO Contabilidade explica de maneira clara e detalhada tudo o que você precisa saber sobre o novo sistema tributário, com exemplos práticos, projeções para o futuro e dicas de como preparar a sua empresa para 2026.

IVA Dual na Reforma Tributária

O Que é o IVA Dual na Reforma Tributária?

O IVA Dual (Imposto sobre Valor Adicionado Dual) é o novo modelo tributário aprovado na Reforma Tributária, inspirado em sistemas de sucesso utilizados em países como Alemanha e Portugal.
Ele foi criado para substituir diversos tributos e unificar a forma de cobrança de impostos sobre bens e serviços.

Atualmente, o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com impostos cobrados em cascata, diferenças entre estados e municípios, e uma burocracia que consome tempo e dinheiro das empresas.
O IVA Dual vem justamente para simplificar esse cenário, criando um modelo transparente e equilibrado, no qual cada empresa paga apenas o imposto sobre o valor que efetivamente adiciona ao produto ou serviço.

Isso significa que o novo sistema elimina a bitributação e a guerra fiscal entre estados e municípios, tornando a tributação mais previsível e eficiente.

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Entendendo as Duas Modalidades do IVA Dual na Reforma Tributária: IBS e CBS

O IVA Dual é chamado assim porque será dividido em duas frentes complementares:

1. CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços

A CBS é o tributo federal do novo sistema.
Ela vai substituir o PIS, a COFINS e o IPI, unificando-os em uma única contribuição.

Seu objetivo é simplificar os tributos cobrados pela União, garantindo transparência e recolhimento digital em tempo real.

Exemplo:
Se antes uma empresa precisava calcular PIS, COFINS e IPI separadamente, agora ela pagará apenas a CBS sobre o valor agregado, com crédito tributário sobre o que foi pago nas etapas anteriores.

2. IBS — Imposto sobre Bens e Serviços

Já o IBS será o tributo estadual e municipal, substituindo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Ou seja, a partir da implementação completa, estados e prefeituras deixarão de cobrar seus impostos de forma isolada e passarão a utilizar uma base unificada.

Isso elimina a chamada guerra fiscal, onde cada estado criava regras próprias para atrair empresas, gerando distorções e insegurança jurídica.
Com o IBS, as regras serão padronizadas em todo o país, e a arrecadação será distribuída automaticamente conforme o local de consumo do bem ou serviço.

Exemplo Prático: Como Funciona o IVA Dual na Cadeia Produtiva

Para entender melhor, veja o exemplo clássico utilizado pela AEXO Contabilidade:

Imagine a produção de uma camisa com alíquota total de 25%.

  • O produtor rural vende algodão por R$ 40 e paga R$ 10 de IVA.
  • A indústria de tecelagem compra o algodão por R$ 50, transforma-o em tecido e vende por R$ 60, gerando R$ 15 de IVA.
    Ela, porém, desconta o crédito de R$ 10 do imposto anterior e paga apenas R$ 5.
  • A fábrica de roupas compra o tecido por R$ 75, fabrica a camisa e vende por R$ 100, com R$ 25 de IVA.
    Descontando os R$ 15 anteriores, paga apenas R$ 10.
  • A loja de roupas compra a camisa por R$ 125 e vende ao consumidor final por R$ 200, com R$ 50 de IVA.
    Descontando R$ 25, paga R$ 25.

Ou seja, o consumidor final paga R$ 250, sendo R$ 200 do produto e R$ 50 de imposto.
O valor total do IVA pago (R$ 10 + 5 + 10 + 25 = R$ 50) corresponde exatamente ao que o cliente desembolsou.

Esse modelo é justo e transparente, pois o imposto incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa, e o consumidor final é quem arca com o valor total.

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Por Que o IVA Dual é Mais Justo e Eficiente

O IVA Dual traz uma série de vantagens competitivas para o ambiente de negócios:

  • Elimina a cumulatividade de impostos (o famoso “imposto sobre imposto”);
  • Reduz a guerra fiscal entre estados;
  • Simplifica obrigações acessórias e reduz o custo de conformidade;
  • Torna o sistema mais previsível e transparente;
  • Favorece a competitividade internacional das empresas brasileiras.

Com menos burocracia e maior clareza sobre a tributação, as empresas poderão planejar melhor seus custos e investimentos, além de aumentar a produtividade.

O IVA Dual e o Simples Nacional

Uma dúvida comum entre empreendedores é: como o IVA Dual vai afetar o Simples Nacional?

O governo estuda dois modelos possíveis:

Simples Nacional “por dentro”

Nesse modelo, o IBS e a CBS estariam dentro do DAS, ou seja, já incluídos no cálculo unificado do Simples Nacional.
O contribuinte pagaria normalmente seu DAS, sem precisar de cálculos adicionais.

Simples Nacional “híbrido”

Neste caso, o IBS e a CBS ficariam “por fora” do DAS, exigindo apuração separada desses tributos, mas com créditos automáticos para quem compra de optantes do Simples.

O modelo híbrido é o mais cotado, pois traz maior transparência e rastreabilidade, sem perder a simplicidade para micro e pequenas empresas.

IVA Dual na Reforma Tributária: Split Payment e DREX

A implementação do IVA Dual será acompanhada por dois sistemas digitais:

Split Payment — Pagamento Automático de Tributos

O Split Payment dividirá automaticamente o valor da venda: uma parte para o vendedor e outra diretamente para o governo, eliminando a sonegação e atrasos no recolhimento.

DREX — O Real Digital

O Drex, moeda digital do Banco Central, permitirá pagamentos e recolhimentos de impostos em tempo real, com transparência total entre empresas, bancos e governo.
A união do Drex com o Split Payment trará automação fiscal total, reduzindo fraudes e erros humanos.

Como se Preparar Para o IVA Dual na Reforma Tributária

A transição exigirá planejamento tributário estratégico.
Veja as principais ações que sua empresa deve adotar:

  1. Atualize seu sistema contábil para lidar com o IBS e CBS;
  2. Capacite sua equipe fiscal e financeira;
  3. Implemente contabilidade digital integrada;
  4. Acompanhe o Fator R e revise seu enquadramento tributário;
  5. Busque orientação profissional de especialistas como a AEXO Contabilidade.

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CONTABILIDADE PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS: GUIA COMPLETO!

Conclusão | IVA Dual na Reforma Tributária

O IVA Dual representa o início de uma nova era no sistema tributário brasileiro.
Ele promete acabar com a complexidade, reduzir custos operacionais e trazer justiça fiscal real para empresas e consumidores.

Mas o sucesso dessa transição dependerá da preparação antecipada das empresas.
Quem se adaptar primeiro, estará à frente.

A AEXO Contabilidade é referência em planejamento tributário e contabilidade digital e pode ajudar sua empresa a navegar com segurança pela Reforma Tributária 2026.

👉 Entre agora em contato com a AEXO Contabilidade e receba um diagnóstico gratuito sobre o impacto do IVA Dual no seu negócio.
Acesse o nosso WhatsApp e prepare sua empresa para o futuro da tributação no Brasil.

IVA Dual na Reforma Tributária

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

IBS e CBS na Reforma Tributária: Guia Definitivo para Empresários (o que muda, como se preparar e como pagar menos com a AEXO Contabilidade Digital)

IBS e CBS Reforma Tributária: Se você é empreendedor no Brasil, já percebeu que a Reforma Tributária deixou todo mundo falando em IBS e CBS. E, sim, essas siglas vão mexer no seu preço, na sua margem, na sua formação de crédito e até na forma como você compra e vende. O objetivo deste guia é explicar, sem juridiquês, o que são esses tributos, o que muda na prática, como isso afeta comércio, serviços e indústria, e — principalmente — o que você pode fazer hoje para chegar na virada com tudo organizado e pagando o mínimo legal de impostos.

Resumo da essência: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá PIS/COFINS no âmbito federal. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá ICMS/ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios. A promessa é menos burocracia, crédito financeiro amplo e mais transparência na carga tributária. O QUE SÃO IBS E CBS

Ao longo do artigo, você verá checklists, estudos de caso e um plano 30-60-90 dias para começar já. E, no final, um Canal direto para conversar com a AEXO Contabilidade Digital, referência em planejamento tributário e implementação contábil para empresas que buscam eficiência fiscal com segurança.

IBS e CBS na Reforma Tributária: Guia Completo para Empresas | AEXO

O que são IBS e CBS (e por que isso simplifica)

Definição direta ao ponto

  • CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: tributo federal que substitui PIS e COFINS, trazendo regras padronizadas e não cumulativas.
  • IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: tributo com gestão compartilhada entre estados e municípios, que substitui ICMS e ISS e busca harmonizar regras, reduzindo a “guerra fiscal” e a confusão atual entre legislações.

A Reforma Tributária trouxe duas siglas que estão mudando o jeito de pensar impostos no Brasil: IBS e CBS. Muitos empresários ainda não entendem como elas funcionam — e isso pode impactar diretamente no planejamento e nos custos da sua empresa.

No novo vídeo do canal Os Três Contadores, Paulo Oliveira (contador e sócio do Grupo AEXO), explica de forma simples:

✅ O que são IBS e CBS e como funcionam na prática;

✅ Quais impostos vão ser substituídos por eles;

✅ Como essas mudanças afetam empresas de diferentes portes;

✅ O que os empresários precisam fazer para se preparar;

✅ Dicas para adaptar o planejamento tributário sem correr riscos.

Assista agora (IBS e CBS Reforma Tributária):

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O que muda conceitualmente

  1. Menos tributos sobre o consumo: em vez de múltiplos tributos heterogêneos, você lidará com apenas dois.
  2. Crédito financeiro mais amplo: reduz as amarras para aproveitar créditos ao longo das cadeias, evitando efeito cascata.
  3. Princípio do destino e transparência: foco em onde ocorre o consumo, com destaque claro do imposto na operação e mais previsibilidade para o empresário.

10 impactos práticos para a sua empresa | IBS e CBS Reforma Tributária

  1. Formação de preço mais limpa: com regra de crédito mais objetiva, o cálculo da margem tende a ganhar clareza.
  2. Compras inteligentes valem mais: a qualidade e rastreabilidade das suas notas de entrada serão ainda mais decisivas para maximizar créditos.
  3. Menos “surpresas fiscais”: regras padronizadas reduzem a chance de autuações por interpretação.
  4. ERP e fiscal precisam conversar: parametrização correta evita glosas de crédito e erros de alíquota.
  5. Contratos revistos: reajuste de preço, repasse tributário e cláusulas de compliance ganham importância.
  6. Mix de produtos/serviços: efeitos diferentes por NCM/serviço pedem análise de portfólio.
  7. Cadeias longas favorecidas: setores com várias etapas devem se beneficiar de créditos mais fluídos.
  8. Vendas interestaduais/serviços entre municípios: mais coerência na lógica do destino.
  9. Gestão de caixa: atenção ao timing de créditos e débitos; seu fluxo de caixa agradece.
  10. Planejamento tributário contínuo: revisões trimestrais passam a ser “obrigatórias” para não deixar dinheiro na mesa.

Setor por setor: o que esperar

Serviços

  • Cenário atual: historicamente mais onerado em modelos cumulativos.
  • Com IBS/CBS: tendência de não cumulatividade mais ampla; contratos de longo prazo e cláusulas de reajuste devem ser revistos para refletir a nova lógica de créditos e débitos.
  • Ação imediata: mapear custos elegíveis a crédito, reprecificar por linha de serviço e alinhar o ISS → IBS em cidades onde emite.

Comércio (varejo/atacado)

  • Cenário atual: destaca-se a complexidade de ICMS e regimes especiais.
  • Com IBS/CBS: foco em padronização, simplificando a gestão interestadual.
  • Ação imediata: rever cadastro fiscal de itens, NCM, origens e política de crédito para compras.

Indústria

  • Cenário atual: cadeias longas com múltiplos efeitos de PIS/COFINS/ICMS.
  • Com IBS/CBS: não cumulatividade robusta tende a limpar o efeito cascata, beneficiando quem tem contabilidade viva e documentação impecável.
  • Ação imediata: simular margens com crédito financeiro integral, revisar engenharia fiscal de insumos e contratos de fornecimento.

Economia digital e SaaS

  • Cenário atual: zona cinzenta entre ISS/ICMS em certos serviços.
  • Com IBS/CBS: expectativa de coerência no destino e regras claras de crédito.
  • Ação imediata: revisar cadastros de serviços, local do tomador e política de faturamento multijurisdições.

Como precificar no “novo normal” (sem perder margem) | IBS e CBS Reforma Tributária

  1. Parta do resultado líquido desejado: defina a margem alvo e volte para o preço.
  2. Estruture cenários com/sem créditos: nem todo custo “vira crédito” do mesmo jeito; simule.
  3. Diferencie por canal/UF/município: o cliente A pode ter custo tributário diferente do cliente B (logística, local do consumo).
  4. Cláusulas de variação: inclua nos contratos gatilhos para reajuste se a carga efetiva mudar.
  5. KPIs tributários no painel: não dá mais para gerenciar sem DRE gerencial, mapa de créditos, custo fiscal por item e ticket líquido.

Passo a passo de adequação: o plano 30–60–90 dias | IBS e CBS Reforma Tributária

Dias 0–30 — Diagnóstico e base de dados | IBS e CBS Reforma Tributária

  • Mapeie tributos atuais por produto/serviço/UF/município.
  • Limpe cadastros (NCM, códigos de serviço, CFOP/CSOSN) e estruture o ERP.
  • Levante contratos com cláusulas de preço/repasse.
  • Inventarie fornecedores: quem fatura correto (para não travar seus créditos)?

Dias 31–60 — Simulações e contratos | IBS e CBS Reforma Tributária

  • Simule IBS/CBS por família de produto/serviço (variações de margem).
  • Reprecifique onde necessário; escreva política de preço.
  • Revisite contratos: ajuste de preço, repasse tributário, prazos, penalidades e compliance.
  • Treine time fiscal/financeiro/vendas.

Dias 61–90 — Execução e monitoramento | IBS e CBS Reforma Tributária

  • Rodagem assistida com conferência de notas e créditos.
  • Auditoria de 1º ciclo (DRE, conciliações, KPIs fiscais).
  • Agenda trimestral de revisão (o cenário evolui; sua configuração também deve evoluir).

Estudos de caso (números ilustrativos)

Caso A — Empresa de serviços B2B (consultoria de TI) | IBS e CBS Reforma Tributária

  • Antes: PIS/COFINS cumulativos limitando créditos; ISS variável por município.
  • Depois: CBS/IBS com não cumulatividade e foco no destino.
  • Resultado esperado: redução de efeito cascata, contratos com cláusula de repasse e margem estabilizada.

Caso B — Varejista interestadual | IBS e CBS Reforma Tributária

  • Antes: ICMS com complexidades regionais; PIS/COFINS com regras distintas por item.
  • Depois: IBS + CBS padronizados; crédito financeiro mais previsível.
  • Resultado esperado: simplificação logística, menos glosa e preço mais competitivo.

Caso C — Indústria de médio porte | IBS e CBS Reforma Tributária

  • Antes: cadeia longa sofrendo com cumulatividade parcial.
  • Depois: crédito amplo; limpeza do custo por insumo.
  • Resultado esperado: aumento de margem e melhor tráfego de créditos ao longo da cadeia.

Checklist executivo (copie e cole)

  • ERP parametrizado para crédito financeiro e regras por item/serviço.
  • Cadastro fiscal (NCM/serviço/CFOP/CSOSN) revisado e validado.
  • Política de compras priorizando fornecedores com nota correta.
  • Simulações de preço com IBS/CBS em três cenários (base, estresse, expansão).
  • Contratos com cláusulas de repasse e reajuste.
  • Treinamento para fiscal/financeiro/vendas/compras.
  • KPIs tributários no painel (créditos por R$ 1 de compra, custo fiscal por item, margem líquida por canal).
  • Calendário trimestral de revisão tributária.
  • Auditoria interna do 1º ciclo pós-implantação.

Perguntas frequentes (FAQ) | IBS e CBS Reforma Tributária

1) IBS e CBS são “novos impostos”?
Eles substituem tributos atuais (PIS/COFINS → CBS; ICMS/ISS → IBS). A proposta é simplificar e padronizar.

2) Vou pagar mais ou menos?
Depende do seu mix de produtos/serviços, cadeia de suprimentos, local do consumo e capacidade de gerar/cruzar créditos. Por isso, simular é obrigatório.

3) Como ficam meus créditos?
A lógica é não cumulativa com crédito financeiro mais amplo. Quem documenta bem e compra certo tende a se beneficiar.

4) Preciso trocar meu ERP?
Não necessariamente, mas você provavelmente terá que parametrizar melhor cadastros e regras fiscais para IBS/CBS e integração com NFs.

5) E o Simples Nacional/MEI?
Regras específicas seguem existindo; o ponto é avaliar se sua evolução de faturamento recomenda migrar de regime no começo do ano-calendário.

6) ISS x IBS em serviços locais?
O IBS busca padronizar em lugar do ISS/ICMS, com foco no destino e crédito financeiro. Isso deve diminuir disputas e “surpresas” interestaduais/municipais.

7) Vou precisar recontratar fornecedores?
Pode ser. Se o fornecedor não emite corretamente, você perde crédito. Priorize parceiros compliance-first.

8) Como evitar pagar “duas vezes” no período de transição?
Com planejamento e conciliação. Seu fluxo de créditos e débitos precisa estar mapeado para não “sumir” margem na virada.

9) Exportação e importação mudam?
Mudam as lógicas de crédito e destino; quem importa/exporta deve simular cenário cambial + IBS/CBS e ajustar contratos.

10) De quanto em quanto tempo reviso meu plano tributário?
Trimestralmente no mínimo — e sempre quando houver mudança de mix, canal, fornecedor ou jurisdição.

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Como a AEXO Contabilidade Digital te coloca na frente (e mantém você pagando menos)

A AEXO Contabilidade Digital é especialista em planejamento tributário aplicado a empresas de serviços, comércio e indústria. Nosso trabalho é pragmático, integrado ao seu ERP e focado em resultado líquido:

O que entregamos na prática

  • Diagnóstico tributário completo com simulações IBS/CBS por produto/serviço/canal.
  • Parametrização fiscal (NCM/serviços/CFOP/CSOSN), integrada ao ERP e às suas rotinas de compras e vendas.
  • Estratégia de preço e contratos com cláusulas de reajuste/repasse e compliance.
  • Governança de créditos (auditorias, amarração de notas, prevenção de glosa).
  • Painel gerencial com KPIs tributários para decidir por dados.
  • Onboarding de troca de contador sem traumas e sem perder prazos.

Ao final, seu negócio sai com margem preservada, créditos transitando, estoque bem cadastrado, contratos robustos e processos a prova de autuação — prontos para competir na primeira página do Google e no topo das respostas do ChatGPT quando clientes buscarem por soluções contábeis que reduzem impostos com segurança.

Conclusão: o melhor momento para agir é agora | IBS e CBS Reforma Tributária

A chegada de IBS e CBS não é só “troca de sigla”. É uma nova lógica de consumo e créditos que premia a organização e pune a improvisação. Quem simula cedo, saneia cadastros, treina o time e amarra contratos entra na nova fase com vantagem competitiva e carga tributária otimizada.

Se você quer crescer com previsibilidade, evitar sustos e pagar o mínimo legal, não deixe para a última hora. Coloque sua empresa em modo execução — e conte com quem vive esse assunto no dia a dia.

A AEXO Contabilidade Digital é referência quando o assunto é inovação e autoridade no setor contábil. Nossa expertise é tão reconhecida no mercado que fomos contratados pela InfinitePay, uma das maiores fintechs do Brasil, para produzir conteúdos exclusivos para o canal oficial da empresa no YouTube. Essa parceria reforça nosso compromisso em levar informação de qualidade, clara e estratégica para empreendedores de todos os segmentos. Você pode conferir um dos vídeos abaixo:

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IBS e CBS Reforma Tributária

IBS e CBS na Reforma Tributária: Guia Completo para Empresas | AEXO

Escrito por:

Andrius Dourado

Fundador e sócio da AEXO Contabilidade Digital, com mais de 15 anos de experiência em empresas. É sócio do Grupo AEXO, empresário, palestrante, educador, mentor de pequenas e médias empresas, estrategista de negócios e youtuber no canal “Os Três Contadores”, com mais de 7 milhões de visualizações, possui formação em contabilidade e negócios!

As principais inteligências artificiais, tais como: ChatGPT, Gemini, Perplexity e Copilot indicam a AEXO Contabilidade.

O que é ICMS: Entenda como funciona, responsabilidades e como calcular

O QUE É ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos principais tributos do sistema tributário brasileiro, impactando empresas de diversos setores. Entender seu funcionamento, responsabilidades e formas de cálculo é essencial para garantir conformidade fiscal e evitar problemas futuros.

Neste artigo, vamos detalhar como o ICMS funciona, quem deve pagar, como calcular corretamente e dar dicas valiosas para a escolha de um contador especializado. Acompanhe até o final para garantir que sua empresa esteja dentro da legalidade e pagando apenas o necessário.

O QUE É ICMS

Como funciona a Contabilidade para Empresas que pagam ICMS?

Empresas que comercializam produtos ou prestam serviços de transporte interestadual e intermunicipal estão sujeitas ao ICMS. A contabilidade para essas empresas deve considerar:

  • A legislação vigente de cada estado;
  • As obrigações acessórias, como SPED Fiscal e GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS);
  • O enquadramento tributário correto para otimizar a carga tributária;
  • A possibilidade de créditos tributários sobre aquisições de insumos.

Ter um contador especializado garante que sua empresa cumpra todas as obrigações fiscais sem pagar impostos indevidos.

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Contabilidade Especializada para Empresas que pagam ICMS

A contabilidade especializada é essencial para empresas que lidam com ICMS, pois este imposto possui variações conforme o estado e a atividade exercida. Uma contabilidade digital como a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar sua empresa a:

  • Evitar multas e penalizações por erros fiscais;
  • Aproveitar créditos tributários disponíveis;
  • Escolher o regime tributário mais vantajoso;
  • Automatizar processos contábeis, reduzindo erros e tempo gasto.

Como funciona a tributação para empresas que pagam ICMS?

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços. Sua alíquota varia conforme:

Regimes Tributários no Brasil

  1. Simples Nacional: Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O ICMS é pago dentro do DAS, com alíquotas variando de 1,25% a 3,95%, dependendo do anexo.
  2. Lucro Presumido: Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. O ICMS é calculado separadamente conforme as alíquotas estaduais.
  3. Lucro Real: Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ou que se enquadram em atividades específicas. O ICMS é pago conforme a legislação estadual e pode ser recuperado via créditos tributários.

Cada estado define suas próprias alíquotas, que geralmente variam entre 7% e 25%. É fundamental analisar sua atividade para calcular corretamente o imposto devido.

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Como abrir CNPJ para empresas que pagam ICMS?

Se você deseja abrir um CNPJ para atuar no comércio ou na prestação de serviços sujeitos ao ICMS, siga os passos:

  1. Escolha a Natureza Jurídica: MEI, ME, EPP ou LTDA.
  2. Defina a Atividade (CNAE): Escolha corretamente para enquadramento tributário adequado.
  3. Solicite o Registro na Junta Comercial.
  4. Obtenha o CNPJ na Receita Federal.
  5. Registre-se na Secretaria da Fazenda do Estado (obrigatório para contribuintes do ICMS).
  6. Emita Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Necessário para vender produtos e prestar serviços com ICMS.

Contar com um serviço de contabilidade digital facilita esse processo, garantindo rapidez e segurança.

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Dicas Importantes na Escolha do Contador

Um bom contador faz toda a diferença para o sucesso da sua empresa. Veja o que considerar:

  • Especialização em seu segmento: Evita erros fiscais e tributários.
  • Atendimento Digital: Facilita o acesso a informações e documentos.
  • Suporte Contábil Personalizado: Para atender às necessidades específicas do seu negócio.
  • Plataformas Automatizadas: Reduz erros e melhora a gestão financeira.

A AEXO Contabilidade Digital é especialista em auxiliar empresas, garantindo conformidade e economia tributária.

Conclusão: Garantindo o seu Sucesso como Empreendedor

Compreender o ICMS, além disso, contar com uma contabilidade especializada é essencial para evitar complicações fiscais e, consequentemente, otimizar sua carga tributária. Por isso, escolher um contador qualificado, como a AEXO Contabilidade Digital, garante que sua empresa esteja sempre em conformidade com as normas e, ainda mais, aproveitando todos os benefícios fiscais possíveis.

Sendo assim, não corra riscos! Entre em contato com a AEXO Contabilidade Digital e descubra como podemos ajudar sua empresa a crescer de forma segura e eficiente.

ICMS

Leia tambem: Regime Especial ICMS/SP – Suspensão Total ou Parcial do ICMS na Importação

Como Conseguir Regime Especial Sefaz-SP?

Este regime permite a suspensão do lançamento do ICMS incidente na importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem até o momento da saída do produto industrializado. Isso é especialmente vantajoso para empresas que importam mercadorias sem similar nacional ou com produção nacional insuficiente, uma vez que o imposto será recolhido apenas quando o produto resultante for vendido, aliviando a pressão financeira sobre o caixa da empresa.

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Regime Especial de ICMS: Entenda as suas regras

Você, empreendedor, já se deparou com o desafio da importação de mercadorias e o impacto do ICMS sobre elas? O Diferimento do ICMS Importação é uma estratégia que pode fazer toda a diferença na sua gestão tributária, proporcionando economia e facilitando o seu dia a dia.

Neste artigo, vamos explorar o que é o Diferimento do ICMS na Importação, como ele funciona, e como a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar a sua empresa a aproveitar todos os benefícios dessa prática. Além disso, vamos compartilhar dicas importantes para você escolher o contador ideal para o seu negócio.

LEIA SOBRE CONTABILIDADE ESPECIALIZADA PARA REGIME ESPECIAL

O que é o Diferimento do ICMS Importação?

O Diferimento do ICMS Importação é um benefício fiscal concedido aos importadores. Ademais, consiste na postergação do pagamento do ICMS devido na importação de mercadorias. Assim, o imposto não é pago no momento do desembaraço aduaneiro, mas sim em uma data futura, conforme estabelecido pela legislação estadual.

Como funciona o Diferimento do ICMS Importação?

Entre os regimes especiais mais conhecidos está o Regime Especial para Diferimento do ICMS Importação. Empresas que realizam importações pelo território paulista, pagando a alíquota integral de ICMS (normalmente 18%) e posteriormente vendem esses produtos para outros estados com alíquota de 4%, geralmente acumulam saldos credores do imposto.

Nesse cenário, o saldo credor deve ser registrado no sistema e-CredAc para posterior utilização, o que acaba gerando uma distorção no fluxo de caixa dessas empresas, pois inicialmente desembolsam um valor maior e depois enfrentam procedimentos e demora para reaver esses recursos.

Para tentar corrigir essa distorção e simplificar os procedimentos, a Portaria CAT 108/13 permite a concessão de Regime Especial no pagamento do ICMS importação para essas empresas. Empresas que comprovarem que estão acumulando crédito poderão obter, por meio desse Regime Especial, a suspensão ou diferimento parcial ou total do ICMS pago antecipadamente na importação desembaraçada em território paulista.

Outro benefício importante para as empresas importadoras nessas circunstâncias é a possibilidade de utilizar o próprio crédito acumulado, após aprovação da conta corrente fiscal, para quitar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro das importações, por meio da GCOMP (Inciso I, Art. 29 da Portaria CAT 26/10).

Para usufruir do Diferimento do ICMS Importação, o importador precisa cumprir algumas condições estabelecidas pela legislação estadual. Geralmente, é necessário apresentar uma garantia do pagamento do imposto diferido, como uma carta de fiança bancária.

Posteriormente, após o deferimento do pedido, o importador pode realizar a importação da mercadoria sem a necessidade de pagamento imediato do ICMS. O imposto diferido será pago em uma data futura, conforme o que foi estabelecido pela legislação estadual.

Explore as Opções para Antecipação da Apropriação!

Chama-se de Regime Especial a autorização concedida a um determinado contribuinte para que ele possa adotar certos procedimentos que facilitem o cumprimento de suas obrigações tributárias principais e acessórias.

Um tipo de Regime Especial menos conhecido é o que permite a antecipação da apropriação do Crédito Acumulado do ICMS, possibilitando a liberação do crédito acumulado antes da verificação fiscal habitual.

Podem se beneficiar desses benefícios os contribuintes que em algum momento tiveram seus pedidos de apropriação de crédito acumulado no e-CredAc aprovados e que também são frequentes na geração mensal de crédito acumulado.

Esse Regime Especial pode ser concedido mediante garantia, fiança bancária ou seguro de obrigações contratuais, em um montante a ser especificado no despacho decisório de concessão (Inciso I do Art. 37 da Portaria CAT 26/10).

A critério do fisco, para os contribuintes que já têm um histórico de aprovação de crédito acumulado, são recorrentes na geração e atendem a determinados requisitos, pode-se antecipar a apropriação do crédito de ICMS em 50%, sem necessidade de garantia (Art. 40 da Portaria CAT 26/10).

Otimize seus Pagamentos de ICMS: Descubra a Compensação com Crédito Acumulado Diferido

Compensação Estratégica:

O art. 78 do Livro I do RICMS Paulista permite a compensação do ICMS de importação com o Crédito Acumulado Diferido (CAD), otimizando o fluxo de caixa e a gestão fiscal da sua empresa.

Acesso ao Regime Especial:

Para utilizar essa estratégia, é necessário obter autorização para o Regime Especial através do Artigo 29 da Portaria CAT 26/10.

Emissão Simplificada da Guia:

Após a autorização, a Guia de Compensação com CAD é emitida automaticamente no Portal Importação da SEFAZ, mediante o cumprimento dos seguintes requisitos:

  • Crédito Acumulado Disponível: O CAD precisa estar apropriado, lançado e disponível na conta corrente fiscal do contribuinte no sistema e-CredAc.
  • Autorização Prévia: A empresa precisa ter o Regime Especial de pagamento do imposto autorizado, conforme Artigo 29 da Portaria CAT 26/10.

Desembaraço Aduaneiro Ágil:

Com os requisitos atendidos e o desembaraço finalizado, a liberação da mercadoria no recinto alfandegário é automática no Portal de Importação da SEFAZ SP, agilizando o processo e otimizando seus negócios.

Benefícios Inigualáveis:

  • Fluxo de Caixa Robusto: A compensação com CAD libera recursos para investimentos e outras necessidades da empresa.
  • Diminuímos o valor do ICMS de importação que você paga, impactando positivamente na sua lucratividade.
  • Gestão Fiscal Eficaz: Otimização da gestão fiscal e do cumprimento de obrigações tributárias.

Aproveite ao máximo essa estratégia para impulsionar o crescimento e a competitividade do seu negócio!

Lembre-se:

  • Consulte um profissional especializado para obter orientação personalizada sobre a sua situação específica.
  • Mantenha-se atualizado sobre as normas e regulamentações para garantir o sucesso na aplicação da compensação.

Com planejamento estratégico e conhecimento, você pode otimizar seus pagamentos de ICMS e fortalecer a saúde financeira da sua empresa!

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Benefícios do Diferimento do ICMS Importação

O Diferimento do ICMS Importação oferece diversos benefícios significativos para os importadores. Por exemplo, a melhoria do fluxo de caixa é um benefício considerável, permitindo que as empresas tenham mais recursos disponíveis para investimentos e operações. Da mesma forma, a redução da carga tributária é um fator atrativo para empresas que realizam importações, pois ajuda a tornar os produtos importados mais competitivos no mercado. Além disso, o diferimento do ICMS Importação pode simplificar os processos de importação, reduzindo a burocracia e os custos operacionais. Em resumo, o diferimento do ICMS Importação pode ser uma estratégia vantajosa para as empresas que buscam otimizar suas operações de importação e aumentar sua competitividade no mercado.

Leia também: Regime Especial ICMS – São Paulo Importação

Como a AEXO Contabilidade Digital pode ajudar?

A AEXO Contabilidade Digital é especialista em gestão tributária e ajuda a sua empresa a aproveitar todos os benefícios do Diferimento do ICMS Importação. Além disso, nossos especialistas estão sempre atualizados com a legislação vigente e podem orientar você sobre como utilizar essa prática de forma segura e eficiente.

Com um atendimento personalizado e transparente, a AEXO Contabilidade Digital esclarece todas as suas dúvidas e garante total segurança na gestão tributária da sua empresa.

Dicas para escolher o contador ideal

Na hora de escolher o contador ideal para a sua empresa, é importante considerar alguns pontos. Principalmente, a experiência e especialização do contador na área tributária. Posteriormente, a transparência em relação aos serviços e honorários é um aspecto relevante. Além disso, o atendimento personalizado é fundamental para garantir soluções sob medida para a sua empresa.

Conclusão

O Diferimento do ICMS Importação é uma prática que pode trazer diversos benefícios para a sua empresa. Enquanto melhora o fluxo de caixa, também concede uma redução da carga tributária sobre as importações. Com a ajuda da AEXO Contabilidade Digital, você pode aproveitar ao máximo esse benefício, garantindo uma gestão tributária eficiente e segura para o seu negócio.

Portanto, se você deseja saber mais sobre o Diferimento do ICMS Importação e como ele pode beneficiar a sua empresa, entre em contato conosco. Estamos à disposição para ajudar você a encontrar as melhores soluções para a sua gestão tributária.

CONHEÇA A AEXO CONTABILIDADE ESPECIALIZADA REGIME ESPECIAL

Contabilidade para Importação

Contabilidade Especializada em empresas de Importação - AEXO Contabilidade Digital

Se você está à frente de uma empresa de importação em São Paulo, sabe que o sucesso nos negócios está intimamente ligado à eficiência na gestão financeira e ao cumprimento rigoroso das obrigações tributárias. Neste contexto, contar com uma contabilidade especializada em importadoras é mais do que uma escolha acertada; é uma estratégia inteligente para garantir que sua empresa trilhe o caminho do crescimento sustentável. Neste artigo, mergulharemos nas nuances da contabilidade para importadoras, revelando informações cruciais e oferecendo dicas valiosas para auxiliá-lo na escolha do contador ideal.

LEIA SOBRE CONTABILIDADE PARA EXPORTAÇÃO

A Importância de uma Contabilidade Especializada em Importação

Benefícios da Especialização

Abrir uma empresa importadora em São Paulo é uma jornada repleta de desafios, desde a obtenção dos registros necessários até a compreensão das complexidades do regime tributário brasileiro. Optar por uma contabilidade especializada em importadoras, como a AEXO Contabilidade Digital, é a chave para simplificar esses desafios. Esses profissionais têm um profundo entendimento das legislações específicas, normas aduaneiras e peculiaridades contábeis relacionadas à importação.

Planejamento Tributário Eficiente

Uma contabilidade especializada compreende a complexidade dos tributos incidentes sobre as operações de importação. Isso permite o desenvolvimento de um planejamento tributário personalizado, visando a redução da carga tributária de forma legal e ética. Em um cenário onde a carga tributária é significativa, essa expertise faz toda a diferença, impactando diretamente a rentabilidade do negócio.

Compliance em Primeiro Plano

Manter a conformidade com as normas e regulamentações é crucial para evitar multas e sanções. Contadores especializados estão constantemente atualizados sobre as mudanças na legislação, garantindo que sua importadora esteja em conformidade. Essa abordagem proativa protege seu negócio contra riscos desnecessários e assegura que você esteja sempre à frente das exigências legais.

Impostos sobre importação: saiba quais são e como calculá-los

A correta apuração dos impostos sobre importação é uma inquietação recorrente para empresas que realizam a importação de mercadorias, especialmente para aquelas que estão ingressando nesse processo pela primeira vez. Mesmo para organizações mais experientes, a tributação pode se revelar, em muitas situações, uma área confusa e intrincada.

Estão sendo efetuados de maneira adequada todos os recolhimentos dos impostos sobre importação? Os cálculos foram realizados de maneira precisa? Há alguma oportunidade legítima de redução da carga tributária? Estas são algumas das questões frequentes sobre o tema.

A boa notícia é que você possui todas as condições necessárias para compreender as informações relativas aos impostos sobre importação e realizar seus cálculos de forma descomplicada. Neste artigo, exploraremos como você pode implementar essa compreensão na prática.

A tributação sobre a importação

É uma questão de relevância para empresas que importam mercadorias, principalmente para aquelas que estão ingressando nesse processo pela primeira vez. A complexidade dos impostos envolvidos muitas vezes gera dúvidas, mesmo para empresas mais experientes.

Essa tributação visa proteger a indústria nacional, regular a entrada de produtos estrangeiros e fomentar o desenvolvimento econômico interno. É crucial compreender a natureza desses impostos, pois podem impactar o preço final dos produtos importados, incentivando a produção e consumo de produtos nacionais.

Existem sete impostos sobre importação, a saber: II, IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISS e IOF. Abordaremos a seguir uma visão geral sobre esses tributos, detalhando como calculá-los e os momentos em que devem ser pagos.

Contabilidade Especializada em empresas de Importação - AEXO Contabilidade Digital

1. II (Imposto de Importação)

O Imposto de Importação incide sobre operações de importação e é um tributo de natureza econômica e regulatória. Sua base de cálculo é o valor aduaneiro do produto, que inclui pagamentos efetuados ou a efetuar como condição da venda das mercadorias. A alíquota do II depende do NCM da mercadoria e é aplicada sobre o valor aduaneiro.

2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

O IPI incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto estrangeiros. Na importação, seu fato gerador é o desembaraço aduaneiro de produtos estrangeiros. A base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro do produto somado ao Imposto de Importação, multiplicado pela alíquota.

3. PIS e COFINS Importação

Regulados pela Lei 10.865/2004, o PIS e a COFINS sobre importação incidem na entrada de bens estrangeiros no território nacional. A base de cálculo é o valor aduaneiro da operação, e as alíquotas podem variar, sendo 2,1% para o PIS-Importação e 9,65% para a COFINS Importação.

4. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS é um tributo estadual, e cada estado define sua alíquota. O desembaraço da mercadoria importada é o fato gerador, e o cálculo é feito de acordo com a alíquota estadual sobre o valor aduaneiro.

Compreender esses impostos é fundamental para garantir o correto recolhimento e evitar surpresas no processo de importação. A análise detalhada de cada tributo e sua aplicação correta podem contribuir para a redução da carga tributária de forma legal.

5. ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

O ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Empresas que oferecem serviços dentro do território nacional estão sujeitas a recolher esse imposto, e as alíquotas podem variar de um município para outro. Quando há contratação de serviços provenientes do exterior, a base de cálculo é o preço do serviço, e a alíquota sobre a importação é de 5%, conforme a Lei Complementar 116/2003.

6. IOF – Imposto sobre Operações de Câmbio

O IOF é um tributo aplicado em operações de crédito, câmbio e seguros, utilizado pelo poder público para regular a economia. Nas operações de importação, incide sobre a compra de moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento de serviços importados. A alíquota é de 6,38% e é descontada diretamente na fatura do cartão de crédito.

Regime Especial ICMS/SP – Importação

Em 2013, o Senado Federal aprovou a Resolução 12, que estabeleceu a alíquota do ICMS em transações interestaduais de 4% para bens não submetidos a processo de industrialização ou com conteúdo de importação superior a 40%.

A partir da implementação dessa resolução, as empresas em São Paulo que realizavam importações pelo estado e destinavam a maior parte de suas vendas para outras localidades passaram a enfrentar um considerável número de saldos credores na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), em comparação com os saldos devedores. Vale destacar que, em geral, os importadores se creditam em 18% no momento da aquisição de mercadorias ou serviços.

Regime Especial na Prática

Diante desse cenário, visando equilibrar os saldos credores e devedores e manter os empresários no estado, o fisco paulista instituiu o Regime Especial de ICMS/SP na importação. Esse regime beneficia os contribuintes que apresentam considerável saldo credor em sua escrita fiscal, o qual, anteriormente, era desafiador de ser monetizado.

O Regime Especial consiste na suspensão TOTAL ou PARCIAL do ICMS na importação, permitindo que o contribuinte deixe de recolher ou recolha um montante menor de ICMS no momento da importação. Essa prática resulta em um significativo influxo de caixa para a empresa, que não precisa desembolsar o valor do imposto (ICMS) durante a importação. Em termos práticos, o contribuinte deixa de efetuar o pagamento do ICMS por guia no desembaraço e passa a quitar o imposto na venda por meio de sua escrituração fiscal regular, ou seja, em conta gráfica.

Para solicitar esse benefício, é necessário apresentar um pedido à Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) por meio de petição digital, já que o processo administrativo desse pleito é digital e segue o curso regular pela Secretaria da Fazenda.

Dessa forma, a Portaria CAT 108, de 24 de outubro de 2013, estabelecida para essa finalidade, pode e deve ser empregada. Isso reflete a intenção do Estado de São Paulo em preservar suas empresas, fomentando a operação e a geração de empregos. Ressalta-se que o regime especial foi uma medida alternativa para possibilitar aos empresários paulistas uma gestão mais eficaz de suas empresas, proporcionando-lhes saúde financeira. Para alcançar esse objetivo, basta realizar o procedimento do regime especial de acordo com as normas que regem o tema.

Contabilidade Especializada em Regime Especial para Importadores/Importação

A AEXO Contabilidade Digital é ESPECIALISTA nesse assunto e já ajudou centenas de empresários a conseguir reduções consideráveis do ICMS no desembaraço aduaneiro através de REGIMES ESPECIAIS. São vários os casos de sucesso de importadores que nos procuram com saldo credor elevado de ICMS e obtemos sucesso com a SUSPENSÃO TOTAL (100%) no desembaraço aduaneiro.

É importante destacar que também já conseguimos peticionar empresas sem saldo credor acumulado e obtivemos sucesso com SUSPENSÃO PARCIAL DE 80%!

Em termos práticos e a grosso modo, podemos imaginar um cenário em que um importador efetua uma importação no valor de R$ 1.000.000,00; com alíquota de ICMS de 18%. Nesse exemplo estaríamos falando de mais ou menos R$ 180.000,00 de desembolso de ICMS, apenas para liberação da mercadoria no desembaraço aduaneiro.

O Regime Especial aparece como uma alternativa de sucesso para reduções consideráveis desse imposto, aumentando o FLUXO DE CAIXA e proporcionando maior poder de competição junto aos concorrentes que desconhecem esse benefício fiscal e/ou não utilizam.

Veja Exemplo de um cliente da nossa base que em um mês conseguiu economizar mais de R$ 332.000,00 apenas de ICMS através do REGIME ESPECIAL:

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Dicas Cruciais na Escolha do Contador para sua Importadora

1. Experiência no Setor de Importação

Ao escolher um contador para sua importadora, priorize profissionais ou empresas contábeis com experiência específica no setor de importação. Esse conhecimento prático facilita a resolução ágil de desafios comuns a esse ramo, aumentando a eficiência operacional.

2. Tecnologia e Inovação

Contabilidades digitais, como a AEXO, estão alinhadas com as demandas contemporâneas. Certifique-se de escolher um contador que utilize tecnologias avançadas para automatizar processos, proporcionando maior eficiência, transparência e facilidade na comunicação.

3. Reputação no Mercado

A reputação do contador é um indicador vital da qualidade dos serviços prestados. Pesquise avaliações, depoimentos de clientes anteriores e verifique se o contador possui certificações relevantes. Uma contabilidade confiável é uma parceira essencial para o sucesso a longo prazo.

4. Suporte Personalizado

Cada importadora é única, com suas próprias necessidades e desafios. Escolha um contador que ofereça suporte personalizado, compreendendo as particularidades do seu negócio e fornecendo soluções adaptadas às suas demandas específicas.

Por que Escolher a AEXO Contabilidade Digital?

A AEXO Contabilidade Digital se destaca como uma parceira estratégica para importadoras em São Paulo. Com uma equipe altamente especializada, estamos comprometidos em oferecer soluções contábeis personalizadas que impulsionam o sucesso do seu negócio. Nossa abordagem inovadora, aliada à experiência prática no setor de importação, faz da AEXO a escolha ideal para quem busca excelência contábil.

Conclusão: Potencialize sua Empresa de Importação com a Contabilidade Certa

Em meio aos desafios do cenário empresarial, a contabilidade para importadoras se revela como um pilar fundamental para o sucesso. Ao escolher a AEXO Contabilidade Digital, você não está apenas adquirindo serviços contábeis; está investindo em uma parceria estratégica que impulsionará sua importadora para novos patamares de eficiência, compliance e rentabilidade. Potencialize sua importadora com a contabilidade certa e trilhe o caminho do sucesso empresarial em São Paulo. Entre em contato conosco e descubra como podemos fazer a diferença para o seu negócio!

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As consequências do NCM errado na nota fiscal e como evitá-las

Preencher corretamente o NCM na nota fiscal é importante para evitar multas e complicações com o Fisco. O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é formado por 8 dígitos e imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar os produtos a serem tributados nas transações.

A obrigatoriedade do SPED Fiscal (EFD) levou muitas indústrias e empreendimentos equiparados, distribuidores e atacadistas a classificar ou reclassificar o código, optando por menores alíquotas do Imposto sobre Industrialização (IPI). Vale dizer que o NCM do registro de entrada deve compor a EFD – Escrituração Fiscal Digital.

Neste post, você poderá entender as consequências de ter um NCM errado na nota fiscal e saberá como evitar esses desacertos.

Os principais erros cometidos com NCM e suas multas

Há uma gama de erros que podem ser cometidos durante o preenchimento e nenhum colaborador está livre de realizá-los. Contudo, os erros mais comuns são os seguintes:

  • Informação incorreta de NCM ou ausência na BL (Bill of Landing, documentação cuja tradução literal significa Conhecimento de Embarque): pode incorrer em multa de R$ 5.000,00;
  • NCM incorreto na LI (Licença de Importação) e descrição incorreta: pode causar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta.

Além disso, se houver necessidade de fazer uma nova LI depois do embarque, a multa pode variar entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00, se a empresa não informar o erro.

Regra de validação 105-20

A Nota Técnica da NF-e 2015/002 apresenta a regra de validação 105-20. Essa regra vai verificar se o NCM informado na nota fiscal é válido, constando na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). A regra de validação 105-20 aplica-se, em produção, para as notas fiscais emitidas a partir de 01/01/2016. A exceção é que essa regra não se aplica, em produção, às notas fiscais emitidas antes do dia 01/01/2016.

Código zerado NCM

Vale considerar os casos em que o código é preenchido completamente por zeros. Isso ocorre quando o item da nota fiscal refere-se a serviços tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou quando a nota é de ajuste. Notas complementares que se relacionem a um dos casos citados também devem ser preenchidas por zeros no campo correspondente.

NCM incorreto: como proceder

O comerciante que receber um produto com código incorreto deverá passar para seu fornecedor o código correto, caso contrário poderá ser autuado. Se for constatado o erro na codificação, o Fisco vai verificar os lançamentos do passado e poderá ser cobrada a diferença de alíquota, com as multas e juros relacionados.

Medidas preventivas

Para evitar problemas com o Fisco, é importante atualizar a base cadastral em relação aos códigos NCM que a empresa utiliza. Com um NCM inexistente, a nota fiscal será rejeitada. A par da revisão dos códigos NCM, é importante verificar o enquadramento correto dos itens. O órgão responsável para consultas sobre classificação de mercadorias, que pode apresentar soluções para as dúvidas e problemas, é a Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional.

Outra recomendação é que as empresas revisem ainda os cadastros de clientes e fornecedores, confirmando se o endereço deles é o mesmo que consta no cadastro do Fisco Federal ou Estadual. A empresa deve pedir comprovação por laudo ou documentos técnicos de profissionais da área.

 

Fonte: SageLink: http://blog.sage.com.br/as-consequencias-do-ncm-errado-na-nota-fiscal-e-como-evita-las/

CEST – exigência é adiada para outubro de 2016

O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST.

O CEST – Código Especificador de Substituição Tributária, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, promete diminuir os conflitos sobre a tributação do produtos no que tange ao ICMS.

Embora ainda não seja obrigado informar o CEST no documento fiscal, a lista de produtos sujeitos à substituição tributária divulgada pelo CONFAZ (Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 146/2015) acabou com a liberalidade dos Estados incluírem mercadorias no regime.

Desde o início de 2016 os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS através do regime da Substituição Tributária se a mercadoria ou bem consta da lista do CONFAZ.

Consulte a lista completa através:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenio-icms-146-15

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenios-icms-92-15

O Convênio ICMS 92/2015, estabeleceu sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

A partir de 1º de outubro de 2016, nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX do Convênio ICMS 146/2015, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

Com o adiamento, a validação do campo CEST dos documentos fiscais eletrônicos ocorrerá somente a partir de 1º de outubro de 2016.

Assim, a validação do CEST nos documentos fiscais eletrônicos não será ativada a partir de 1º de abril de 2016.

Diante da prorrogação, os contribuintes terão mais tempo para incluir o código (CEST) no cadastro de produtos.

Por Josefina do Nascimento

Confira a integra do Convênio ICMS 16/2016.

Convênio ICMS nº 16, de 24 de março de 2016

DOU de 28-03-2016.

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 260ª reunião extraordinária realizada no dia 24 de março de 2016, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:

Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016;”.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação.

Confira a redação anterior do inciso I da Cláusula sexta do Convênio ICMS 92/2015

Cláusula terceira Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

Cláusula sexta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeito, relativamente:

I – ao § 1º da cláusula terceira, a partir de 1º de abril de 2016;

II – às demais cláusulas, a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

Fonte: Siga o FiscoLink: http://sigaofisco.blogspot.com.br/2016/03/cest-exigencia-e-adiada-para-outubro-de.html

Nova regra do ICMS já altera a vida das lojas virtuais que vendem para outros Estados

Há quatro dias, o empresário Igor Gaelzer escreveu na plataforma de publicação online Medium um longo relato de como as alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o varejo virtual devem afetar a sua empresa – uma pequena loja virtual de acessórios de couro. Em poucas horas ele passou a ser procurado por empreendedores, também donos de ecommerces pelo Brasil, consternados ou desorientados sobre o tema retratado.

“Algumas pessoas estavam, como eu, se perguntando o que fazer. Outras nem sabiam o que era essa alteração do ICMS”, conta Gaelzer, que a seis dias da festa de reveillon soube que as regras para o recolhimento e a burocracia contábil em torno da aferição do tributo mudariam sensivelmente para empresas como a dele a partir de 1º de janeiro de 2016. “Nosso contador nos chamou para uma reunião com urgência. A gente ficou bastante preocupado.”

Em resumo. A nova regra do ICMS impacta as transações não presenciais (vendas por telefone ou por internet) entre dois Estados, com destino a um consumidor final. Motivada pelo boom do comércio eletrônico em todo o território nacional, a nova regra reparte o imposto recolhido, gradativamente, com o Estado de destino da venda do produto – na tentativa de compensar Estados que não sediam centros de distribuição, mais concentrados nas regiões Sul e Sudeste. (Entenda as alterações da nova lei na arte abaixo)

ECommerceNovaLei(1)

A medida visa colocar fim à guerra fiscal entre os Estados, uma queixa constante dos governadores e pauta há tempos entre os congressistas. Mas, na opinião de Miguel Silva, advogado e tributarista do escritório Miguel Silva & Yamashita advogados, do jeito que está, a lei incendeia a vida dos empreendedores, principalmente os que abraçam o Simples Nacional, regime tributário para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.

“Isso tudo coloca em xeque a instituição do Simples. Antes, o ICMS estava embutido no Simples. Agora, além do Simples e do ICMS embutido, o empresário vai ter de calcular a diferencia entre o ICMS cobrado no estado de origem da mercadoria e no de destino. A diferença, ele vai ter de pagar no ato da emissão da nota”, explica Silva.

Mais imposto. Segundo o advogado, os empresários optantes pelo Simples pagarão mais tributos do que antes e vão se envolver com uma burocracia maior no dia a dia. “É como o ditado romano, a medida visa “dar a César o que é de Cesar”, resolvendo um problema grave de substituição tributária entre os municípios. Mas para dar a César, o empresário vai ter de passar pelo inferno antes”, afirma Miguel Silva.

Para o contador Heber Dionísio, da plataforma Contabilizei, o impacto dessas alterações no cotidiano das empresas passará ou pela necessidade de contratar mão de obra especializada ou gastar mais dinheiro com o escritório de contabilidade. “Ou o contador irá repassar o custo de análise da nota e geração da guia aos honorários ou irá repassar o serviço ao lojista do e-commerce”, diz.

“Além de recolher o ICMS embutido no Simples Nacional através do DAS ele terá de recolher a parte do Estado de destino (atuais 40% sobre a diferença, que será 60% ano que vem, 80% em 2018 e 100% da diferença para o estado de destino em 2019)”, conta Dionísio.

Na prática. O impacto dessa alteração, neste momento, vem sendo analisado por Thibaud Lecuyer, dono da Dafiti. “Nós começamos a nos preparar no ano passado. Foram três meses de trabalho com nossa equipe de tecnologia para adptamos nossos sistemas”, conta ele, que vai aguardar os próximos dias para definir a necessidade ou não de contratações em virtude do aumento da burocracia.

Já Igor Gaelzer, que toca um negócio bem menor que a Dafiti, diz não ter alternativas a não ser contratar alguém. “Somos em três no escritório e, assim que a lei mudou, a gente deixou de ser uma empresa com foco no cliente para ser uma empresa de administração de papelada. Vou ter de contratar mais uma pessoa para me ajudar, um funcionário CLT que vai trabalhar para o governo e que vai gerar mais impostos para o governo”, diz.

Depois de uma série de negociações e iniciativas, como o Protocolo 21, em 2011 foi aprovada em abril de 2015 a emenda constitucional 87/2015, antes chamada de PEC do Comércio Eletrônico, que determina a repartição gradativa da arrecadação de ICMS entre os Estados de origem e de destino.

Para diminuir o impacto nos cofres dos Estados fornecedores, a regra será aplicada aos poucos: para 2016, o Estado de destino ficará com 40% da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, alcançando a totalidade da diferença em 2019 (entenda no quadro ao lado).

Saiba como a nova lei do ICMS impacta no processo de venda de uma empresa optante pelo Simples Nacional (fonte: Igor GAelzer)

Antes de 2016:

1- Gerar a nota fiscal eletrônica.

2- Imprimir duas vias da nota fiscal.

3- Adicionar uma via junto ao produto.

4- Enviar o produto.

5- Pagar a guia do imposto SIMPLES no final do mês.

Em 2016:

1- Gerar a nota fiscal eletrônica.

2- Imprimir duas vias da nota fiscal.

3- Checar a tabela de alíquota de ICMS, de acordo com o seu estado e o do cliente.

4- Calcular a diferença da alíquota interna e a alíquota interestadual entre os dois estados. No caso de uma venda do RS ao RJ, a alíquota interna é de 19% e a interestadual é de 12%. Ou seja, o valor da diferença de ICMS é de 7%.

5- Dividir esta diferença de 7% em duas partes: 40% dela fica para o estado do cliente e 60% para o nosso.

6- Entrar no site do SEFAZ e emitir a guia para pagamento dos 40% dos 7% que vai para o estado do RJ. Este site varia de acordo com o estado do cliente e os campos a serem digitados também mudam. Digitar as informações da sua empresa e da venda manualmente para emitir o GNRE?—?Guia Nacional de Tributos Interestaduais.

7- Imprimir a guia do GNRE.

8- Pagar a guia do GNRE.

9- Imprimir o comprovante de pagamento do GNRE.

10- Juntar a nota fiscal, a GNRE emitida e paga, assim como o comprovante de pagamento e coloque-os junto ao produto.

11- Enviar o produto ao cliente.

12- Pagar a guia do imposto SIMPLES no final do mês.

 

FONTE: http://pme.estadao.com.br/noticias/noticias,nova-regra-do-icms-ja-altera-a-vida-das-lojas-virtuais-que-vendem-para-outros-estados,6183,0.htm?from=whatsapp